Processo 0004986-39.2009.8.16.0170


00049863920098160170
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
  • Assuntos Processuais: Atos Administrativos | Improbidade Administrativa
  • Área: Cível
  • Tribunal: STJ
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(09/05/2022) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Referente ao evento (seq. 303) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (09/05/2022).

(09/05/2022) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 4a. Promotoria de Justiça de Toledo - MANIFESTAÇÃO com prazo de 15 dias úteis

(09/05/2022) JUNTADA - JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

(09/05/2022) JUNTADA - JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

(09/05/2022) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) DISTRIBUIDOR

(09/05/2022) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Baixa

(07/05/2022) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO DA SILVA SCHIAVINATO - (P/ advgs. de LEANDRO DA SILVA SCHIAVINATO *Referente ao evento (seq. 287) JUNTADA DE CUSTAS (30/03/2022) e ao evento de expedição seq. 289.

(06/05/2022) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - Informação de Pagamento de Guia de Recolhimento de Custas - Nº Documento: 49698299-2 - Valor da Guia: R$ 204,84 - Valor Recolhido: R$ 204,84 - Data do Pagamento: 05/05/2022. Referente a Movimentação: 05/05/2022 13:53:27 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

(06/05/2022) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - Informação de Pagamento de Guia de Recolhimento de Custas - Nº Documento: 49698404-8 - Valor da Guia: R$ 38,46 - Valor Recolhido: R$ 38,46 - Data do Pagamento: 05/05/2022. Referente a Movimentação: 05/05/2022 13:54:37 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

(06/05/2022) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - Informação de Pagamento de Guia de Recolhimento de Custas - Nº Documento: 49697888-3 - Valor da Guia: R$ 539,33 - Valor Recolhido: R$ 539,33 - Data do Pagamento: 05/05/2022. Referente a Movimentação: 05/05/2022 13:53:51 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

(06/05/2022) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - Informação de Pagamento de Guia de Recolhimento de Custas - Nº Documento: 49698356-0 - Valor da Guia: R$ 325,89 - Valor Recolhido: R$ 325,89 - Data do Pagamento: 05/05/2022. Referente a Movimentação: 05/05/2022 13:55:42 ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

(05/05/2022) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - Vinculação de Guia de Recolhimento de Custas - Nº Documento: 49698356-0 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 325,89 (PENDENTE) - Unidade Arrecadadora: TOLEDO - 1ª ESCRIVANIA DO CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Tipo da Guia: 1° Grau - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 730791 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:126-0

(05/05/2022) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - Vinculação de Guia de Recolhimento de Custas - Nº Documento: 49698404-8 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 38,46 (PENDENTE) - Unidade Arrecadadora: TOLEDO - 1ª ESCRIVANIA DO CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Tipo da Guia: 1° Grau - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 730791 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:126-0

(05/05/2022) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - Vinculação de Guia de Recolhimento de Custas - Nº Documento: 49698299-2 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 204,84 (PENDENTE) - Unidade Arrecadadora: TOLEDO - OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR, AVALIADOR E DEPOSITÁRIO PÚBLICO - Tipo da Guia: 1° Grau - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 730791 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:126-0

(05/05/2022) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - Vinculação de Guia de Recolhimento de Custas - Nº Documento: 49697888-3 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 539,33 (PENDENTE) - Unidade Arrecadadora: TOLEDO - 1ª ESCRIVANIA DO CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Tipo da Guia: 1° Grau - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 730791 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:126-0

(10/04/2022) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - Referente ao evento (seq. 287) JUNTADA DE CUSTAS (30/03/2022) e ao evento de expedição seq. 289.

(30/03/2022) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Referente ao evento (seq. 287) JUNTADA DE CUSTAS (30/03/2022).

(30/03/2022) JUNTADA - JUNTADA DE CUSTAS

(30/03/2022) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) CONTADOR

(11/03/2022) JUNTADA - JUNTADA DE CUSTAS

(11/03/2022) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR - Contador Judicial da Comarca - Toledo - CUSTAS PROCESSUAIS - Sem Prazo

(11/03/2022) TRANSITADO - TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2022 - Para o processo.

(11/03/2022) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - Renúncia de Prazo de LEANDRO DA SILVA SCHIAVINATO - Referente ao evento EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (02/03/2022)

(02/03/2022) JUNTADA - JUNTADA DE CIÊNCIA

(02/03/2022) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(02/03/2022) CONFIRMADA - CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - Remessa ao Ministério Público - Para José Julio de Araujo Cleto Neto em 02/03/2022 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (02/03/2022)

(02/03/2022) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de LEANDRO DA SILVA SCHIAVINATO) em 02/03/2022 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 276) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (02/03/2022) e ao evento de expedição seq. 277.

(02/03/2022) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 4a. Promotoria de Justiça de Toledo - CIÊNCIA com prazo de 30 dias úteis

(02/03/2022) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de LEANDRO DA SILVA SCHIAVINATO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 276) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (02/03/2022)

(02/03/2022) EXTINTA - EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - Registro em 02/03/2022 sob nº 1.440.298.561. Veiculado no DJEN em 03/03/2022.

(10/02/2022) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA SENTENÇA - Responsável: Marcelo Marcos Cardoso. Envio do concluso agendado por DIRCE KONZEN PANDINI (Analista Judiciária)

(09/02/2022) JUNTADA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

(09/02/2022) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(28/01/2022) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO DA SILVA SCHIAVINATO - Referente ao prazo para cumprimento da Citação (Seq. de expedição 263).

(17/12/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - Remessa ao Ministério Público - Para José Julio de Araujo Cleto Neto em 16/12/2021 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (06/12/2021)

(16/12/2021) JUNTADA - JUNTADA DE COMPROVANTE - Devolução sem Leitura - Referente a CITAÇÃO expedida em 25/11/2021 para RAFAEL DA SILVA SCHIAVINATO

(16/12/2021) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - Leitura de citação realizada - Por LEANDRO DA SILVA SCHIAVINATO em 16/12/2021 referente ao evento de expedição seq. 263.

(06/12/2021) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA (22/11/2021)

(06/12/2021) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 4a. Promotoria de Justiça de Toledo - MANIFESTAÇÃO com prazo de 30 dias úteis

(06/12/2021) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

(28/11/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de ESPÓLIO DE JOSE CARLOS SCHIAVINATO) em 29/11/2021 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 257) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA (22/11/2021) e ao evento de expedição seq. 259.

(25/11/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO - Para RAFAEL DA SILVA SCHIAVINATO com prazo de 5 dias úteis - via AR Digital - utilizando contrafé

(25/11/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO - Para LEANDRO DA SILVA SCHIAVINATO com prazo de 5 dias úteis - via AR Digital - utilizando contrafé

(22/11/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - Remessa ao Ministério Público - Para José Julio de Araujo Cleto Neto em 22/11/2021 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA (22/11/2021)

(22/11/2021) JUNTADA - JUNTADA DE CIÊNCIA

(22/11/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(22/11/2021) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 4a. Promotoria de Justiça de Toledo - CIÊNCIA com prazo de 30 dias úteis

(22/11/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de ESPÓLIO DE JOSE CARLOS SCHIAVINATO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 257) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA (22/11/2021)

(22/11/2021) DETERMINACAO - DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA - . Veiculado no DJEN em 23/11/2021.

(12/11/2021) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Marcelo Marcos Cardoso

(11/11/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - Remessa ao Ministério Público - Para José Julio de Araujo Cleto Neto em 11/11/2021 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (04/11/2021)

(11/11/2021) JUNTADA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

(11/11/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(04/11/2021) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 4a. Promotoria de Justiça de Toledo - MANIFESTAÇÃO com prazo de 15 dias úteis

(04/11/2021) LEVANTADA - LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS - Término da Suspensão do Processo - Prazo encerrado

(06/09/2021) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO

(06/09/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) DISTRIBUIDOR

(03/09/2021) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Anotações

(03/09/2021) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO - Por 60 dias corridos a partir de 02/09/2021

(03/09/2021) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - Habilitação de Parte - Parte: LEANDRO DA SILVA SCHIAVINATO (Promovido)

(03/09/2021) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - Habilitação de Parte - Parte: RAFAEL DA SILVA SCHIAVINATO (Promovido)

(02/09/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - Remessa ao Ministério Público - Para José Julio de Araujo Cleto Neto em 02/09/2021 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (31/08/2021)

(02/09/2021) JUNTADA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

(02/09/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(02/09/2021) LEVANTADA - LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS - Término da Suspensão do Processo - Suspensão interrompida

(02/09/2021) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 4a. Promotoria de Justiça de Toledo - MANIFESTAÇÃO com prazo de 15 dias úteis

(31/08/2021) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento DEFERIDO O PEDIDO (05/08/2021)

(12/08/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO) em 12/08/2021 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 232) DEFERIDO O PEDIDO (05/08/2021) e ao evento de expedição seq. 233.

(09/08/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - Remessa ao Ministério Público - Para José Julio de Araujo Cleto Neto em 09/08/2021 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento DEFERIDO O PEDIDO (05/08/2021)

(09/08/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Dispensa de Juntada do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO para CIÊNCIA

(09/08/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 232) DEFERIDO O PEDIDO (05/08/2021)

(09/08/2021) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 4a. Promotoria de Justiça de Toledo - CIÊNCIA com prazo de 15 dias úteis

(09/08/2021) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO - Por 60 dias corridos a partir de 05/08/2021

(05/08/2021) DEFERIDO - DEFERIDO O PEDIDO - . Veiculado no DJEN em 10/08/2021.

(23/07/2021) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Marcelo Marcos Cardoso. Envio do concluso agendado por DIRCE KONZEN PANDINI (Analista Judiciária)

(22/07/2021) JUNTADA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

(22/07/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(22/07/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - Remessa ao Ministério Público - Para José Julio de Araujo Cleto Neto em 22/07/2021 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (22/07/2021)

(22/07/2021) JUNTADA - JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

(22/07/2021) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 4a. Promotoria de Justiça de Toledo - MANIFESTAÇÃO com prazo de 15 dias úteis

(12/07/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - Remessa ao Ministério Público - Para José Julio de Araujo Cleto Neto em 12/07/2021 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (30/06/2021)

(01/07/2021) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 4a. Promotoria de Justiça de Toledo - MANIFESTAÇÃO com prazo de 30 dias úteis

(30/06/2021) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (07/06/2021)

(10/06/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO) em 10/06/2021 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 217) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (07/06/2021) e ao evento de expedição seq. 219.

(07/06/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 217) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (07/06/2021)

(07/06/2021) JUNTADA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

(07/06/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(21/05/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - Remessa ao Ministério Público - Para José Julio de Araujo Cleto Neto em 20/05/2021 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (08/05/2021)

(10/05/2021) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 4a. Promotoria de Justiça de Toledo - MANIFESTAÇÃO com prazo de 15 dias úteis

(08/05/2021) LEVANTADA - LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS - Término da Suspensão do Processo - Prazo encerrado

(12/04/2021) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - Renúncia de Prazo de JOSE CARLOS SCHIAVINATO - Referente ao evento DEFERIDO O PEDIDO (07/04/2021)

(09/04/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO) em 09/04/2021 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 206) DEFERIDO O PEDIDO (07/04/2021) e ao evento de expedição seq. 208.

(08/04/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - Remessa ao Ministério Público - Para José Julio de Araujo Cleto Neto em 08/04/2021 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento DEFERIDO O PEDIDO (07/04/2021)

(08/04/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Dispensa de Juntada do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO para CIÊNCIA

(08/04/2021) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 4a. Promotoria de Justiça de Toledo - CIÊNCIA com prazo de 30 dias úteis

(08/04/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 206) DEFERIDO O PEDIDO (07/04/2021)

(08/04/2021) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO - Por 30 dias corridos a partir de 07/04/2021

(07/04/2021) DEFERIDO - DEFERIDO O PEDIDO - . Veiculado no DJEN em 09/04/2021.

(26/03/2021) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Marcelo Marcos Cardoso. Envio do concluso agendado por Marcelle Andressa do Prado (Analista Judiciária)

(25/03/2021) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (08/03/2021)

(18/03/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO) em 22/03/2021 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 200) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (08/03/2021) e ao evento de expedição seq. 202.

(09/03/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 200) JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA (08/03/2021)

(08/03/2021) JUNTADA - JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

(08/03/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) CONTADOR

(04/03/2021) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - Renúncia de Prazo de JOSE CARLOS SCHIAVINATO - Referente ao evento INDEFERIDO O PEDIDO (26/02/2021)

(04/03/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO) em 04/03/2021 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 192) INDEFERIDO O PEDIDO (26/02/2021) e ao evento de expedição seq. 193.

(01/03/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - Remessa ao Ministério Público - Para José Julio de Araujo Cleto Neto em 01/03/2021 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento INDEFERIDO O PEDIDO (26/02/2021)

(01/03/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Dispensa de Juntada do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO para CIÊNCIA

(01/03/2021) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 4a. Promotoria de Justiça de Toledo - CIÊNCIA com prazo de 15 dias úteis

(01/03/2021) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR - Contador Judicial da Comarca - Toledo - CUSTAS PROCESSUAIS - Sem Prazo

(01/03/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 192) INDEFERIDO O PEDIDO (26/02/2021)

(26/02/2021) INDEFERIDO - INDEFERIDO O PEDIDO - . Veiculado no DJEN em 02/03/2021.

(19/01/2021) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Marcelo Marcos Cardoso. Envio do concluso agendado por Marcelle Andressa do Prado (Analista Judiciária)

(07/01/2021) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO

(05/01/2021) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO

(05/01/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) CONTADOR

(07/12/2020) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR - Contador Judicial da Comarca - Toledo - CUSTAS PROCESSUAIS - Sem Prazo

(05/12/2020) CONCEDIDO - CONCEDIDO O PEDIDO

(30/11/2020) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Marcelo Marcos Cardoso. Envio do concluso agendado por Marcelle Andressa do Prado (Analista Judiciária)

(26/11/2020) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO (11/11/2020)

(25/11/2020) JUNTADA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

(25/11/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(22/11/2020) CONFIRMADA - CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - Remessa ao Ministério Público - Para José Julio de Araujo Cleto Neto em 21/11/2020 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO (11/11/2020)

(19/11/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO) em 19/11/2020 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 177) JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO (11/11/2020) e ao evento de expedição seq. 178.

(11/11/2020) LEVANTADA - LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS - TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Suspensão interrompida

(30/05/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Sandres Sponholz em 29/05/2020 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (19/05/2020)

(25/05/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE CARLOS SCHIAVINATO - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (19/05/2020)

(21/05/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO) em 21/05/2020 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 167) CONCEDIDO O PEDIDO (19/05/2020) e ao evento de expedição seq. 168.

(10/04/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Sandres Sponholz em 09/04/2020 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (18/03/2020)

(23/03/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Sandres Sponholz em 22/03/2020 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento PEDIDO NÃO CONCEDIDO (09/03/2020)

(13/03/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO) em 13/03/2020 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 155) PEDIDO NÃO CONCEDIDO (09/03/2020) e ao evento de expedição seq. 156.

(09/03/2020) DECISAO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO - PEDIDO NÃO CONCEDIDO

(26/02/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE CARLOS SCHIAVINATO - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (10/02/2020)

(22/02/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Sandres Sponholz em 21/02/2020 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (10/02/2020)

(20/02/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO) em 20/02/2020 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 144) JUNTADA DE CUSTAS (14/02/2020) e ao evento de expedição seq. 146.

(20/02/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO) em 20/02/2020 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 139) CONCEDIDO O PEDIDO (10/02/2020) e ao evento de expedição seq. 140.

(04/02/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Sandres Sponholz em 03/02/2020 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (20/01/2020)

(21/01/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - REGISTRO DE DEPÓSITO JUDICIAL - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (20/01/2020 17:32:31)

(28/11/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO) em 28/11/2019 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 124) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (22/11/2019) e ao evento de expedição seq. 125.

(22/11/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE CARLOS SCHIAVINATO - Referente ao evento JUNTADA DE OFÍCIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (24/10/2019)

(22/11/2019) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES - Alteração Valor da Causa: (De R$ 1.000,00 para R$ 61.343,66)

(04/11/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Sandres Sponholz em 03/11/2019 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento JUNTADA DE OFÍCIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (24/10/2019)

(31/10/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO) em 31/10/2019 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 112) JUNTADA DE OFÍCIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (24/10/2019) e ao evento de expedição seq. 113.

(24/10/2019) LEVANTADA - LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS - TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Suspensão interrompida

(18/04/2019) LEVANTADA - LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS - TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Prazo encerrado

(04/09/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE CARLOS SCHIAVINATO - Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA (28/08/2018)

(28/08/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO) em 28/08/2018 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 104) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA (28/08/2018) e ao evento de expedição seq. 105.

(28/08/2018) LEVANTADA - LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS - TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Suspensão interrompida

(28/08/2018) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 30064666-8 - Valor da Guia: R$ 13,46 - Valor Recolhido: R$ 13,46 - Data do Pagamento: 27/08/2018. Referente a Movimentação: 27/08/2018 15:10:40 VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

(27/08/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 30064666-8 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 13,46 (PENDENTE) - Unidade Arrecadadora: TOLEDO - 1ª ESCRIVANIA DO CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Tipo da Guia: 1° Grau - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 730791 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:126-0

(20/08/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE CARLOS SCHIAVINATO - Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA (13/08/2018)

(14/08/2018) LEVANTADA - LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS - TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Suspensão interrompida

(13/08/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO) em 13/08/2018 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 92) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA (13/08/2018) e ao evento de expedição seq. 93.

(13/08/2018) LEVANTADA - LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS - TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Suspensão interrompida

(11/08/2018) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 29796570-9 - Valor da Guia: R$ 13,46 - Valor Recolhido: R$ 13,46 - Data do Pagamento: 09/08/2018. Referente a Movimentação: 09/08/2018 10:07:49 VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

(09/08/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 29796570-9 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 13,46 (PENDENTE) - Unidade Arrecadadora: TOLEDO - 1ª ESCRIVANIA DO CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Tipo da Guia: 1° Grau - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 730791 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:126-0

(26/03/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para José Carlos Mendes Filho em 25/03/2018 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (15/03/2018)

(15/03/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO) em 15/03/2018 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 80) JUNTADA DE CERTIDÃO (15/03/2018) e ao evento de expedição seq. 81.

(15/03/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE CARLOS SCHIAVINATO - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (15/03/2018)

(16/02/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO) em 16/02/2018 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 76) JUNTADA DE CERTIDÃO (15/02/2018) e ao evento de expedição seq. 77.

(20/03/2015) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO ) em 20/03/2015 com prazo de 15 dias *Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (04/03/2015)

(06/02/2015) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para João Carlos Negrão em 06/02/2015 com prazo de 15 dias *Referente ao evento JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (02/02/2015)

(04/02/2015) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO ) em 04/02/2015 com prazo de 15 dias *Referente ao evento JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (02/02/2015)

(05/12/2014) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para João Carlos Negrão em 05/12/2014 com prazo de 5 dias *Referente ao evento AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA (12/11/2014)

(26/11/2014) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Tiago Trevizoli Justo em 26/11/2014 com prazo de 5 dias *Referente ao evento AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA (12/11/2014)

(25/11/2014) LEVANTADA - LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS - TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Prazo encerrado

(30/10/2014) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para João Carlos Negrão em 30/10/2014 com prazo de 5 dias *Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (07/10/2014)

(29/10/2014) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE MANDADO REALIZADA - MANDADO lido em 24/10/2014 - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (07/10/2014 09:00:15)

(16/10/2014) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO ) em 16/10/2014 com prazo de 12 de Novembro de 2014 *Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (07/10/2014)

(15/10/2014) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Tiago Trevizoli Justo em 15/10/2014 com prazo de 5 dias *Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (07/10/2014)

(27/05/2014) CANCELADA - CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO - Ref. Conclusão realizada em 07/03/2014 13:24:33. Número do chamado: 2014.067391

(14/02/2014) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO ) em 14/02/2014 *Referente ao evento JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (14/02/2014)

(05/09/2013) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - PRAZO DECORRIDO - Sem Resposta - (Referente a(o) MANDADO determinado pelo evento JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE(17/07/2013)

(20/08/2013) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE MANDADO REALIZADA - MANDADO lido em 20/08/2013 - Referente ao evento JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (17/07/2013 17:55:47)

(11/11/2020) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 4a. Promotoria de Justiça de Toledo - MANIFESTAÇÃO com prazo de 15 dias úteis

(11/11/2020) JUNTADA - JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

(11/11/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 177) JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO (11/11/2020)

(11/11/2020) TERMINO - TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Suspensão interrompida

(09/11/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Da instância superior. Agravo de Instrumento 0010210-94.2020.8.16.0000.

(01/06/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Dispensa de Juntada do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO para CIÊNCIA

(30/05/2020) LEITURA - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Sandres Sponholz em 29/05/2020 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (19/05/2020)

(25/05/2020) RENUNCIA - RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE CARLOS SCHIAVINATO - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (19/05/2020)

(21/05/2020) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO) em 21/05/2020 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 167) CONCEDIDO O PEDIDO (19/05/2020) e ao evento de expedição seq. 168.

(19/05/2020) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 4a. Promotoria de Justiça de Toledo - CIÊNCIA com prazo de 15 dias úteis

(19/05/2020) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO - Por 180 dias corridos a partir de 19/05/2020

(19/05/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 167) CONCEDIDO O PEDIDO (19/05/2020)

(19/05/2020) CONCEDIDO - CONCEDIDO O PEDIDO

(18/05/2020) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Marcelo Marcos Cardoso. Envio do concluso agendado por DIRCE KONZEN PANDINI (Analista Judiciária)

(15/05/2020) JUNTADA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

(15/05/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(10/04/2020) LEITURA - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Sandres Sponholz em 09/04/2020 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (18/03/2020)

(30/03/2020) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 4a. Promotoria de Justiça de Toledo - MANIFESTAÇÃO com prazo de 30 dias úteis

(27/03/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Dispensa de Juntada do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO para CIÊNCIA

(23/03/2020) LEITURA - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Sandres Sponholz em 22/03/2020 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento PEDIDO NÃO CONCEDIDO (09/03/2020)

(18/03/2020) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento PEDIDO NÃO CONCEDIDO (09/03/2020)

(13/03/2020) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO) em 13/03/2020 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 155) PEDIDO NÃO CONCEDIDO (09/03/2020) e ao evento de expedição seq. 156.

(12/03/2020) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 4a. Promotoria de Justiça de Toledo - CIÊNCIA com prazo de 15 dias úteis

(12/03/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 155) PEDIDO NÃO CONCEDIDO (09/03/2020)

(09/03/2020) PEDIDO - PEDIDO NÃO CONCEDIDO

(09/03/2020) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Marcelo Marcos Cardoso

(07/03/2020) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

(07/03/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Dispensa de Juntada do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO para CIÊNCIA

(27/02/2020) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE CUSTAS (14/02/2020)

(26/02/2020) RENUNCIA - RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE CARLOS SCHIAVINATO - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (10/02/2020)

(22/02/2020) LEITURA - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Sandres Sponholz em 21/02/2020 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (10/02/2020)

(20/02/2020) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO) em 20/02/2020 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 144) JUNTADA DE CUSTAS (14/02/2020) e ao evento de expedição seq. 146.

(20/02/2020) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO) em 20/02/2020 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 139) CONCEDIDO O PEDIDO (10/02/2020) e ao evento de expedição seq. 140.

(17/02/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 144) JUNTADA DE CUSTAS (14/02/2020)

(14/02/2020) JUNTADA - JUNTADA DE CUSTAS

(14/02/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) CONTADOR

(14/02/2020) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR - Contador Judicial da Comarca - Toledo - CUMPRIR DESPACHO - Sem Prazo

(11/02/2020) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 4a. Promotoria de Justiça de Toledo - CIÊNCIA com prazo de 15 dias úteis

(11/02/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 139) CONCEDIDO O PEDIDO (10/02/2020)

(10/02/2020) CONCEDIDO - CONCEDIDO O PEDIDO

(07/02/2020) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Marcelo Marcos Cardoso

(06/02/2020) JUNTADA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

(06/02/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(04/02/2020) LEITURA - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Sandres Sponholz em 03/02/2020 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (20/01/2020)

(24/01/2020) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 4a. Promotoria de Justiça de Toledo - MANIFESTAÇÃO com prazo de 30 dias úteis

(22/01/2020) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

(21/01/2020) REGISTRO - REGISTRO DE DEPÓSITO JUDICIAL - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (20/01/2020 17:32:31)

(21/01/2020) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Marcelo Marcos Cardoso

(20/01/2020) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (22/11/2019)

(28/11/2019) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO) em 28/11/2019 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 124) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (22/11/2019) e ao evento de expedição seq. 125.

(22/11/2019) RENUNCIA - RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE CARLOS SCHIAVINATO - Referente ao evento JUNTADA DE OFÍCIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (24/10/2019)

(22/11/2019) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO

(22/11/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) DISTRIBUIDOR

(22/11/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 124) JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA (22/11/2019)

(22/11/2019) JUNTADA - JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

(22/11/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Anotações

(22/11/2019) ATUALIZACAO - ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES - Alteração Valor da Causa: (De R$ 1.000,00 para R$ 61.343,66)

(22/11/2019) CLASSE - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

(20/11/2019) CONCEDIDO - CONCEDIDO O PEDIDO

(06/11/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Marcelo Marcos Cardoso

(06/11/2019) JUNTADA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

(06/11/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(04/11/2019) LEITURA - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Sandres Sponholz em 03/11/2019 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento JUNTADA DE OFÍCIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (24/10/2019)

(31/10/2019) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO) em 31/10/2019 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 112) JUNTADA DE OFÍCIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (24/10/2019) e ao evento de expedição seq. 113.

(24/10/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 112) JUNTADA DE OFÍCIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (24/10/2019)

(24/10/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 4a. Promotoria de Justiça de Toledo - MANIFESTAÇÃO com prazo de 30 dias úteis

(24/10/2019) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(24/10/2019) TERMINO - TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Suspensão interrompida

(29/04/2019) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO - Por 365 dias corridos a partir de 18/04/2019

(18/04/2019) TERMINO - TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Prazo encerrado

(04/09/2018) RENUNCIA - RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE CARLOS SCHIAVINATO - Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA (28/08/2018)

(28/08/2018) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO) em 28/08/2018 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 104) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA (28/08/2018) e ao evento de expedição seq. 105.

(28/08/2018) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO - Por 200 dias corridos a partir de 28/08/2018

(28/08/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA (28/08/2018)

(28/08/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA - Referente ao evento (seq. 102) INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS(28/08/2018 09:32:31). Identificador do Cumprimento: 0007.

(28/08/2018) TERMINO - TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Suspensão interrompida

(28/08/2018) INFORMACAO - INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 30064666-8 - Valor da Guia: R$ 13,46 - Valor Recolhido: R$ 13,46 - Data do Pagamento: 27/08/2018. Referente a Movimentação: 27/08/2018 15:10:40 VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

(27/08/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

(27/08/2018) VINCULACAO - VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 30064666-8 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 13,46 (PENDENTE) - Unidade Arrecadadora: TOLEDO - 1ª ESCRIVANIA DO CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Tipo da Guia: 1° Grau - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 730791 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:126-0

(20/08/2018) RENUNCIA - RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE CARLOS SCHIAVINATO - Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA (13/08/2018)

(14/08/2018) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO - Por 220 dias corridos a partir de 14/08/2018

(14/08/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA - Referente ao evento (seq. 95) LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA(13/08/2018 13:50:49). Identificador do Cumprimento: 0006.

(14/08/2018) TERMINO - TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Suspensão interrompida

(13/08/2018) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO) em 13/08/2018 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 92) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA (13/08/2018) e ao evento de expedição seq. 93.

(13/08/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA (13/08/2018)

(13/08/2018) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO - Por 220 dias corridos a partir de 13/08/2018

(13/08/2018) TERMINO - TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Suspensão interrompida

(13/08/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA - Referente ao evento (seq. 88) VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS(09/08/2018 10:07:49). Identificador do Cumprimento: 0005.

(11/08/2018) INFORMACAO - INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 29796570-9 - Valor da Guia: R$ 13,46 - Valor Recolhido: R$ 13,46 - Data do Pagamento: 09/08/2018. Referente a Movimentação: 09/08/2018 10:07:49 VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

(10/08/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

(09/08/2018) VINCULACAO - VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 29796570-9 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 13,46 (PENDENTE) - Unidade Arrecadadora: TOLEDO - 1ª ESCRIVANIA DO CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - Tipo da Guia: 1° Grau - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 730791 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:126-0

(09/04/2018) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO - Por 180 dias corridos a partir de 09/04/2018

(09/04/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Dispensa de Juntada do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO para CIÊNCIA

(26/03/2018) LEITURA - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para José Carlos Mendes Filho em 25/03/2018 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (15/03/2018)

(15/03/2018) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO) em 15/03/2018 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 80) JUNTADA DE CERTIDÃO (15/03/2018) e ao evento de expedição seq. 81.

(15/03/2018) RENUNCIA - RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSE CARLOS SCHIAVINATO - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (15/03/2018)

(15/03/2018) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO

(15/03/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (15/03/2018)

(15/03/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 4a. Promotoria de Justiça de Toledo - CIÊNCIA com prazo de 5 dias úteis

(16/02/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (15/02/2018)

(16/02/2018) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO) em 16/02/2018 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 76) JUNTADA DE CERTIDÃO (15/02/2018) e ao evento de expedição seq. 77.

(15/02/2018) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO

(15/02/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (15/02/2018)

(06/02/2018) JUNTADA - JUNTADA DE CUSTAS

(06/02/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) CONTADOR

(01/02/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR - Contador Judicial da Comarca - Toledo - CUSTAS PROCESSUAIS - Sem Prazo

(01/02/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Retorno Tribunal de Justiça - Procedimento não eletrônico

(15/06/2015) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR - Ao Tribunal de Justiça - Procedimento não eletrônico

(14/05/2015) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES(06/04/2015 18:14:38)

(06/04/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES - Cumprimento de intimação - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (04/03/2015)

(20/03/2015) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO ) em 20/03/2015 com prazo de 15 dias *Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (04/03/2015)

(11/03/2015) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO com prazo de 15 dias - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (04/03/2015)

(04/03/2015) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

(25/02/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Marcelo Marcos Cardoso

(20/02/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

(20/02/2015) JUNTADA - JUNTADA DE CIÊNCIA

(20/02/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(20/02/2015) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS SCHIAVINATO - (P/ advgs. de JOSE CARLOS SCHIAVINATO *Referente ao evento JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO(02/02/2015)

(18/02/2015) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO

(06/02/2015) LEITURA - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para João Carlos Negrão em 06/02/2015 com prazo de 15 dias *Referente ao evento JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (02/02/2015)

(04/02/2015) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO ) em 04/02/2015 com prazo de 15 dias *Referente ao evento JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (02/02/2015)

(04/02/2015) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO com prazo de 15 dias - Referente ao evento JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (02/02/2015)

(04/02/2015) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 6a. Promotoria de Justiça de Toledo - CIÊNCIA com prazo de 15 dias

(02/02/2015) JULGADA - JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO - Registro em 03/02/2015 sob nº 505.236.575

(07/01/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA SENTENÇA - Responsável: Marcelo Marcos Cardoso

(12/12/2014) JUNTADA - JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

(12/12/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(05/12/2014) LEITURA - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para João Carlos Negrão em 05/12/2014 com prazo de 5 dias *Referente ao evento AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA (12/11/2014)

(27/11/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 6a. Promotoria de Justiça de Toledo - ALEGAÇÕES FINAIS com prazo de 5 dias

(26/11/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PARECER

(26/11/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(26/11/2014) LEITURA - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Tiago Trevizoli Justo em 26/11/2014 com prazo de 5 dias *Referente ao evento AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA (12/11/2014)

(26/11/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 2a. Promotoria de Justiça de Toledo - ALEGAÇÕES FINAIS com prazo de 5 dias

(25/11/2014) TERMINO - TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Prazo encerrado

(17/11/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

(12/11/2014) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO - Por 10 dias a partir de 12/11/2014

(12/11/2014) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA - Pedido de Diligências

(04/11/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PARECER

(04/11/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(30/10/2014) LEITURA - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para João Carlos Negrão em 30/10/2014 com prazo de 5 dias *Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (07/10/2014)

(29/10/2014) LEITURA - LEITURA DE MANDADO REALIZADA - MANDADO lido em 24/10/2014 - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (07/10/2014 09:00:15)

(27/10/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

(20/10/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 6a. Promotoria de Justiça de Toledo - CIÊNCIA com prazo de 5 dias

(16/10/2014) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO ) em 16/10/2014 com prazo de 12 de Novembro de 2014 *Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (07/10/2014)

(15/10/2014) JUNTADA - JUNTADA DE CIÊNCIA

(15/10/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(15/10/2014) LEITURA - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Tiago Trevizoli Justo em 15/10/2014 com prazo de 5 dias *Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (07/10/2014)

(14/10/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (07/10/2014 09:00:15)

(14/10/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 2a. Promotoria de Justiça de Toledo - CIÊNCIA com prazo de 5 dias

(14/10/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO com prazo de 12 de Novembro de 2014 - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (07/10/2014)

(13/10/2014) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA - (Agendada para: 12 de Novembro de 2014 às 13:00)

(07/10/2014) CONCEDIDO - CONCEDIDO O PEDIDO

(27/09/2014) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - HABILITAÇÃO PROVISÓRIA - Advogado: PAULO HENRIQUE RODER habilitado até 28/09/2014 (1 dia)

(30/07/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(27/05/2014) CANCELAMENTO - CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO - Ref. Conclusão realizada em 07/03/2014 13:24:33. Número do chamado: 2014.067391

(07/03/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Marcelo Marcos Cardoso

(06/03/2014) JUNTADA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

(06/03/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(19/02/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (14/02/2014)

(14/02/2014) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO ) em 14/02/2014 *Referente ao evento JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (14/02/2014)

(14/02/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 6a. Promotoria de Justiça de Toledo - MANIFESTAÇÃO

(14/02/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de JOSE CARLOS SCHIAVINATO com prazo de 5 dias - Referente ao evento JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (14/02/2014)

(14/02/2014) JUNTADA - JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

(13/02/2014) JUNTADA - JUNTADA DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

(13/02/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(10/12/2013) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - HABILITAÇÃO PROVISÓRIA - Advogado: GUSTAVO BRUNO BECKER FEIL habilitado até 11/12/2013 (1 dia)

(06/11/2013) CLASSE - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - (Classe processual anterior: Notificação)

(02/10/2013) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 6a. Promotoria de Justiça de Toledo - PARECER

(19/09/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PARECER

(19/09/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(05/09/2013) PRAZO - PRAZO DECORRIDO - Sem Resposta - (Referente a(o) MANDADO determinado pelo evento JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE(17/07/2013)

(29/08/2013) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 2a. Promotoria de Justiça de Toledo - PARECER

(28/08/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

(20/08/2013) LEITURA - LEITURA DE MANDADO REALIZADA - MANDADO lido em 20/08/2013 - Referente ao evento JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (17/07/2013 17:55:47)

(07/08/2013) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Prazo de 15 dias. Referente ao evento JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE(17/07/2013 17:55:47)

(17/07/2013) JUNTADA - JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

(17/07/2013) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

(02/09/2019) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

(29/08/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(28/08/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 26/08/2019

(28/08/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(26/08/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 26/08/2019

(20/08/2019) CIEMPF - protocolo: 0507929/2019; data_processamento: 20/08/2019; peticionario: MPF

(20/08/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 507929/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2019

(20/08/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 507929/2019 (Juntada automática)

(16/08/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(16/08/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

(16/08/2019) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2019 Petição Nº 198310/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

(16/08/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 16/08/2019

(16/08/2019) ACORDAO - cod_ident: AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1165298; num_registro: 2017/0223202-6

(16/08/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL (devolução)

(16/08/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL

(15/08/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0198310 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1165298 - Publicação prevista para 16/08/2019

(15/08/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(13/08/2019) CONHECIDO - Conhecido o recurso de JOSE CARLOS SCHIAVINATO e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 198310/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1165298

(08/07/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos em 08/07/2019

(28/06/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Pauta de Julgamentos (virtual) em 28/06/2019

(27/06/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(27/06/2019) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2019

(27/06/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos virtual da Corte Especial com previsão de início em 07.08.2019 e de término em 13.08.2019.

(27/06/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Pauta de Julgamentos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

(26/06/2019) INCLUIDO - Incluído em pauta para 07/08/2019 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 198310/2019 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1165298/PR

(26/06/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(06/06/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno .

(06/06/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 343077/2019 (Juntada Automática)

(06/06/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 343077/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/06/2019

(06/06/2019) IMP - protocolo: 0343077/2019; data_processamento: 06/06/2019; peticionario: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

(25/04/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 25/04/2019

(25/04/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Agravado Para Impugnação do Agint em 25/04/2019

(23/04/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 221520/2019 (Juntada Automática)

(23/04/2019) CIEMPF - protocolo: 0221520/2019; data_processamento: 23/04/2019; peticionario: MPF

(23/04/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 221520/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2019

(15/04/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(15/04/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

(15/04/2019) PUBLICADO - Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/04/2019 Petição Nº 198310/2019 -

(12/04/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

(12/04/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 198310/2019. Publicação prevista para 15/04/2019)

(10/04/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 198310/2019 (Juntada Automática)

(10/04/2019) AGINT - protocolo: 0198310/2019; data_processamento: 10/04/2019; peticionario: JOSE CARLOS SCHIAVINATO

(10/04/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 198310/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/04/2019

(04/04/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 04/04/2019

(27/03/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 160533/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2019

(27/03/2019) CIEMPF - protocolo: 0160533/2019; data_processamento: 27/03/2019; peticionario: MPF

(27/03/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 160533/2019 (Juntada Automática)

(25/03/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

(25/03/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(25/03/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2019 Petição Nº 19384/2019 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

(25/03/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1165298; num_registro: 2017/0223202-6

(25/03/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 25/03/2019

(22/03/2019) NEGADO - Negado seguimento ao recurso de JOSE CARLOS SCHIAVINATO (Publicação prevista para 25/03/2019)

(22/03/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(19/03/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(11/03/2019) CRR - protocolo: 0117573/2019; data_processamento: 11/03/2019; peticionario: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

(11/03/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário .

(11/03/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 117573/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 11/03/2019

(11/03/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 117573/2019 (Juntada Automática)

(08/03/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 08/03/2019

(08/03/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 08/03/2019

(28/02/2019) CIEMPF - protocolo: 0100683/2019; data_processamento: 28/02/2019; peticionario: MPF

(28/02/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 100683/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2019

(28/02/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 100683/2019 (Juntada Automática)

(27/02/2019) CIEMPF - protocolo: 0096614/2019; data_processamento: 27/02/2019; peticionario: MPF

(27/02/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 96614/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2019

(27/02/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 96614/2019 (Juntada Automática)

(26/02/2019) PUBLICADO - Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 26/02/2019 Petição Nº 19384/2019 -

(26/02/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

(26/02/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(25/02/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

(25/02/2019) PUBLICADO - Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 25/02/2019 Petição Nº 19384/2019 -

(25/02/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(25/02/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

(22/02/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

(22/02/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 19384/2019 ). Publicação prevista para 25/02/2019)

(19/02/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(18/02/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(18/02/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

(14/02/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(13/02/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(28/01/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 19384/2019

(28/01/2019) RE - protocolo: 0019384/2019; data_processamento: 28/01/2019; peticionario: JOSE CARLOS SCHIAVINATO

(28/01/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 19384/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 28/01/2019

(28/01/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 19384/2019 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

(17/12/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 17/12/2018

(07/12/2018) CIEMPF - protocolo: 0731140/2018; data_processamento: 07/12/2018; peticionario: MPF

(07/12/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 731140/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2018

(07/12/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 731140/2018 (Juntada Automática)

(06/12/2018) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/12/2018 Petição Nº 511171/2018 - EDcl no AgInt nos EDcl no

(06/12/2018) ACORDAO - cod_ident: EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1165298; num_registro: 2017/0223202-6

(06/12/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(06/12/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/12/2018

(06/12/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

(05/12/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(04/12/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 511171/2018 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1165298/PR - Prevista para 06/12/2018

(27/11/2018) EMBARGOS - Embargos de Declaração de JOSE CARLOS SCHIAVINATO Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº511171/2018 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp AREsp 1165298

(27/11/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº511171/2018 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp AREsp 1165298

(21/11/2018) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 001298-2018-CORD1T (Pauta) com ciente em 20/11/2018

(21/11/2018) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001298-2018-CORD1T)

(20/11/2018) EXPEDICAO - Expedição de Ofício de Intimação nº I001163-2018-CORD1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

(19/11/2018) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2018

(19/11/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

(16/11/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(16/11/2018) INCLUIDO - Incluído em pauta para 27/11/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 511171/2018 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1165298/PR

(10/10/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com embargos de declaração

(10/10/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em 10/10/2018 para impugnação

(24/09/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 24/09/2018

(24/09/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 24/09/2018

(17/09/2018) CIEMPF - protocolo: 0524430/2018; data_processamento: 17/09/2018; peticionario: MPF

(17/09/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 524430/2018 (Juntada Automática)

(17/09/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 524430/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/09/2018

(11/09/2018) EDCL - protocolo: 0511171/2018; data_processamento: 11/09/2018; peticionario: JOSE CARLOS SCHIAVINATO

(10/09/2018) CIEMPF - protocolo: 0507705/2018; data_processamento: 10/09/2018; peticionario: MPF

(06/09/2018) ACORDAO - cod_ident: AgInt nos EDcl no AREsp 1165298; num_registro: 2017/0223202-6

(28/06/2018) CIEMPF - protocolo: 0363465/2018; data_processamento: 29/06/2018; peticionario: MPF

(25/06/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RtPaut no AREsp 1165298; num_registro: 2017/0223202-6

(20/06/2018) RTPAUT - protocolo: 0345957/2018; data_processamento: 20/06/2018; peticionario: JOSE CARLOS SCHIAVINATO

(06/06/2018) PARMPF - protocolo: 0313157/2018; data_processamento: 06/06/2018; peticionario: MPF

(22/05/2018) IMP - protocolo: 0278844/2018; data_processamento: 23/05/2018; peticionario: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

(17/04/2018) CIEMPF - protocolo: 0199618/2018; data_processamento: 17/04/2018; peticionario: MPF

(27/03/2018) AGINT - protocolo: 0154305/2018; data_processamento: 02/04/2018; peticionario: JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO

(08/03/2018) CIEMPF - protocolo: 0111600/2018; data_processamento: 08/03/2018; peticionario: MPF

(06/03/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: EDcl no AREsp 1165298; num_registro: 2017/0223202-6

(15/02/2018) IMP - protocolo: 0048804/2018; data_processamento: 16/02/2018; peticionario: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

(18/12/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 18/12/2017

(18/12/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Embargado Para Impugnação Dos Edcl em 18/12/2017

(11/12/2017) CIEMPF - protocolo: 0676545/2017; data_processamento: 11/12/2017; peticionario: MPF

(11/12/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 676545/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2017

(11/12/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 676545/2017 (Juntada Automática)

(06/12/2017) PUBLICADO - Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 06/12/2017 Petição Nº 581523/2017 -

(06/12/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

(06/12/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(05/12/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 581523/2017. Publicação prevista para 06/12/2017)

(05/12/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

(30/11/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 581523/2017

(06/11/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/11/2017

(06/11/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 581523/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

(06/11/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/11/2017

(01/11/2017) EDCL - protocolo: 0581523/2017; data_processamento: 30/11/2017; peticionario: JOSE CARLOS SCHIAVINATO

(01/11/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 581523/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/11/2017

(27/10/2017) CIEMPF - protocolo: 0571412/2017; data_processamento: 27/10/2017; peticionario: MPF

(27/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 571412/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/10/2017

(27/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 571412/2017 (Juntada Automática)

(26/10/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

(26/10/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/10/2017

(26/10/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1165298; num_registro: 2017/0223202-6

(26/10/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(25/10/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(25/10/2017) NAO - Não conhecido o recurso de JOSE CARLOS SCHIAVINATO (Publicação prevista para 26/10/2017)

(24/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(28/09/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

(28/09/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

(04/09/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ