Processo 0004931-37.2013.4.01.4200


00049313720134014200
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
    Inserção de dados falsos em sistema de informações
  • Área: Cível
  • Tribunal: STJ
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(19/04/2022) JUNTADA - Juntada de petição intercorrente

(18/04/2022) INTIMACAO - Intimação (220019034) - Expedição eletrônica (18/04/2022 15:01:04): Parte: Ministério Público Federal (Procuradoria) Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(18/04/2022) INTIMACAO - Intimação (220019035) - Expedição eletrônica (18/04/2022 15:01:04): Parte: ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR Prazo: sem prazo Fechado: NÃO

(18/04/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

(18/04/2022) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(18/04/2022) EXTINTO - Extinto o processo por ausência das condições da ação

(18/04/2022) PROCESSO - Processo devolvido à Secretaria

(16/02/2022) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual

(16/02/2022) PROCESSO - Processo devolvido à Secretaria

(16/02/2022) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento

(25/01/2022) CONCLUSOS - Conclusos para decisãoMovimento excluído em '16/02/2022 17:15' por 'ROSTAN PEREIRA GUEDES'

(14/10/2021) JUNTADA - Juntada de parecer

(04/10/2021) INTIMACAO MINISTERIO PUBLICO - Intimação Ministério Público (164171028) - Expedição eletrônica (04/10/2021 13:03:43): Parte: Ministério Público Federal (Procuradoria) Prazo: 10 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 25/10/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(04/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

(01/10/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(01/10/2021) PROCESSO - Processo devolvido à Secretaria

(21/09/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(30/07/2021) ATO - Ato ordinatório praticado

(10/06/2021) JUNTADA - Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

(09/04/2021) JUNTADA - Juntada de petição intercorrente

(11/02/2021) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

(17/12/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR em 15/12/2020 23:59.

(04/12/2020) JUNTADA - Juntada de Petição intercorrente

(30/11/2020) INTIMACAO POLO PASSIVO - Intimação polo passivo (84342004) - Expedição eletrônica (30/11/2020 09:41:11): Parte: ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 15/12/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(30/11/2020) INTIMACAO MINISTERIO PUBLICO - Intimação Ministério Público (84342005) - Expedição eletrônica (30/11/2020 09:41:11): Parte: Ministério Público Federal (Procuradoria) Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 11/12/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(30/11/2020) EXPEDICAO - Expedição de Comunicação via sistema.

(30/11/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão.

(26/11/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(12/11/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(22/10/2020) JUNTADA - Juntada de certidão

(09/10/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de LUIS BARBOSA ALVES em 08/10/2020 23:59:59.

(09/10/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA PINHEIRO em 08/10/2020 23:59:59.

(09/10/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR em 08/10/2020 23:59:59.

(24/09/2020) JUNTADA - Juntada de petição intercorrente

(21/08/2020) INTIMACAO - USUARIO DO SISTEMA - Intimação - Usuário do Sistema (63100454) - Expedição eletrônica (21/08/2020 11:50:49): Parte: Ministério Público Federal (Procuradoria) Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 07/10/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(21/08/2020) INTIMACAO - USUARIO DO SISTEMA - Intimação - Usuário do Sistema (63100456) - Expedição eletrônica (21/08/2020 11:50:49): Parte: MARCO ANTONIO DA SILVA PINHEIRO Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 08/10/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(21/08/2020) INTIMACAO - USUARIO DO SISTEMA - Intimação - Usuário do Sistema (63100455) - Expedição eletrônica (21/08/2020 11:50:49): Parte: LUIS BARBOSA ALVES Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 08/10/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(21/08/2020) INTIMACAO - USUARIO DO SISTEMA - Intimação - Usuário do Sistema (63100457) - Expedição eletrônica (21/08/2020 11:50:49): Parte: ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 08/10/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(02/09/2020) JUNTADA - Juntada de Parecer

(21/08/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(21/08/2020) JUNTADA - Juntada de certidão de processo migrado

(21/08/2020) MIGRACAO - MIGRACAO PJe ORDENADA

(21/08/2020) BAIXA - BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

(07/07/2020) AUDIENCIA - AUDIENCIA: CANCELADA

(30/06/2020) DEVOLVIDOS - DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

(30/06/2020) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(17/03/2020) INTIMACAO - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

(13/03/2020) INTIMACAO - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

(13/03/2020) INTIMACAO - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

(13/03/2020) PETICAO - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET ADV/ 1569 / 1631

(13/03/2020) CARTA - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 740/19

(13/03/2020) CARTA - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 739/19

(13/03/2020) CARTA - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 740/19

(10/03/2020) INTIMACAO - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

(09/03/2020) INTIMACAO - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

(18/02/2020) INTIMACAO - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

(18/02/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(14/02/2020) CARGA - CARGA: RETIRADOS MPF

(13/02/2020) REMESSA - REMESSA ORDENADA: MPF

(13/02/2020) AUDIENCIA - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

(13/02/2020) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(13/02/2020) DEVOLVIDOS - DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

(12/02/2020) INTIMACAO - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

(06/02/2020) INTIMACAO - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

(06/02/2020) REMESSA - REMESSA ORDENADA: MPF

(06/02/2020) PETICAO - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET/0938/0939/0940/OF-PFN/ADV

(29/01/2020) PETICAO - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MD - OFICIO 5104990/2019 GDS 4A VARA - CAMPINA GRANDE

(29/01/2020) E-MAIL - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SETVID.DF - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA 24.06.2020

(29/01/2020) INTIMACAO - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

(27/01/2020) INTIMACAO - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

(27/01/2020) INTIMACAO - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

(27/01/2020) AUDIENCIA - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

(27/01/2020) DEVOLVIDOS - DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

(24/01/2020) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(24/01/2020) CARTA - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 739

(10/01/2020) INTIMACAO - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

(09/01/2020) INTIMACAO - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

(05/12/2019) INTIMACAO - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

(04/12/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(29/11/2019) CARGA - CARGA: RETIRADOS MPF

(29/11/2019) REMESSA - REMESSA ORDENADA: MPF

(29/11/2019) AUDIENCIA - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

(29/11/2019) INTERROGATORIO - INTERROGATORIO DESIGNADO

(05/11/2019) AUDIENCIA - AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

(05/11/2019) AUDIENCIA - AUDIENCIA: CANCELADA

(05/11/2019) DEVOLVIDOS - DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

(05/11/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(11/10/2019) OFICIO - OFICIO EXPEDIDO

(11/10/2019) OFICIO - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

(11/10/2019) CARTA - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 740

(11/10/2019) CARTA - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 739

(22/08/2019) INTIMACAO - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

(21/08/2019) INTIMACAO - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

(16/08/2019) INTIMACAO - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

(13/08/2019) PETICAO - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 10241 - MPF

(13/08/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(19/07/2019) CARGA - CARGA: RETIRADOS MPF

(16/07/2019) AUDIENCIA - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

(16/07/2019) INTIMACAO - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

(16/07/2019) AUDIENCIA - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DE TESTEMUNHAS

(15/07/2019) PETICAO - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 8652 - MPF

(05/07/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(18/06/2019) CARGA - CARGA: RETIRADOS MPF

(17/06/2019) INTIMACAO - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

(14/06/2019) DEVOLVIDOS - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA EM RELAÇÃO A OUTROS CRIMES E PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EM RELAÇÃO AO CRIME DO ART 313-A DO CP

(05/02/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISAO

(10/01/2019) PETICAO - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET/MPF N. 14629/2018

(08/01/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZANDO MOVIMENTACAO DE 14.09.2018

(10/09/2018) CARGA - CARGA: RETIRADOS MPF

(04/09/2018) INTIMACAO - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

(27/07/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(27/07/2018) REDISTRIBUICAO - REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME ACORDAO FLS 780

(25/07/2018) REMETIDOS - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

(21/06/2018) INTIMACAO - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL. 1317 - EDJF Nº 110 - DISPONIBILIZADO EM 19/06/2018

(15/06/2018) INTIMACAO - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

(14/05/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(04/05/2018) CARGA - CARGA: RETIRADOS MPF

(27/04/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(27/04/2018) INTIMACAO - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

(26/04/2018) DEVOLVIDOS - DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE.

(26/04/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(04/04/2018) PETICAO - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO MPF Nº 20184389

(04/04/2018) PETICAO - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 20184324

(04/04/2018) CITACAO - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO, Nº 126/2017

(27/03/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(16/03/2018) CARGA - CARGA: RETIRADOS MPF

(14/03/2018) PETICAO - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 2776 ADV

(14/03/2018) INTIMACAO - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

(02/03/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(28/02/2018) CARGA - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV CARLOS NEY OLIVEIRA AMARAL POR 10 DIAS

(28/02/2018) PETICAO - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº2447/18

(27/02/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(23/02/2018) CARGA - CARGA: RETIRADOS MPF

(22/02/2018) INTIMACAO - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

(31/01/2018) DEFESA - DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) PETIÇÃO ADV Nº 20181006

(29/01/2018) DEFESA - DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO ADV Nº 20180882

(25/01/2018) CITACAO - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 126/2017 FLS. 922/923 - ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR

(14/12/2017) CITACAO - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 126/2017

(27/11/2017) CITACAO - CITACAO: ORDENADA

(27/11/2017) CITACAO - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

(27/11/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(17/11/2017) DEVOLVIDOS - DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO.

(16/11/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(24/10/2017) PETICAO - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201717705

(20/10/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(03/10/2017) CARGA - CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

(02/10/2017) INTIMACAO - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

(14/09/2017) DEFESA - DEFESA PREVIA APRESENTADA - PETIÇÃO ADV Nº 201714914

(12/09/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(01/09/2017) CARGA - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV. MARCO ANTONIO DA SILVA PINHEIRO POR 05 DIAS UTEIS

(25/08/2017) PETICAO - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL

(27/07/2017) PETICAO - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 201711893

(17/07/2017) INTIMACAO - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

(13/07/2017) INTIMACAO - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

(13/07/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(12/07/2017) DEVOLVIDOS - DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM HOMENAGEM AO CONTRADITÓRIO, DIGA A DEFESA SOBRE A PETIÇÃO DE FL 906.

(11/07/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(13/06/2017) PETICAO - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 20179264

(09/06/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(02/06/2017) CARGA - CARGA: RETIRADOS MPF - VISTA AO MPF

(01/06/2017) INTIMACAO - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

(10/05/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(10/05/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDO TRF

(11/02/2015) REMETIDOS - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - C/ RECURSO DE SENTIDO ESTRITO

(28/11/2014) RECURSO - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO ADV Nº 201420764

(17/11/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(10/11/2014) CARGA - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 8 DIAS

(07/11/2014) INTIMACAO - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL 731 - E-DJF1 Nº 216.

(04/11/2014) INTIMACAO - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

(15/10/2014) RECURSO - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO ADV Nº 201418407

(14/10/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(17/09/2014) CARGA - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 10 DIAS

(12/09/2014) INTIMACAO - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPCHO DE FL 731 - E-DJF1 Nº 176

(09/09/2014) INTIMACAO - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

(07/08/2014) RECURSO - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO ADV Nº 201413522

(04/08/2014) INTIMACAO - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

(04/08/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(01/08/2014) DEVOLVIDOS - DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) RECEBEU O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, MAS MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. VISTA AOS RECORRIDOS PARA, QUERENDO, OFERECEREM IMPUGNAÇÃO. APÓS, SUBAM NOS PRÓPRIOS AUTOS AO EG. TRF 1ª REGIÃO.

(31/07/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(29/07/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(29/07/2014) REDISTRIBUICAO - REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DESPACHO FLS. 715

(29/07/2014) REMETIDOS - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO A 1ª VARA/JF/RR

(29/07/2014) PETICAO - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.12539

(21/07/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(15/07/2014) CARGA - CARGA: RETIRADOS MPF

(14/07/2014) REMESSA - REMESSA ORDENADA: MPF

(10/07/2014) DEVOLVIDOS - DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

(08/07/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(08/07/2014) PETICAO - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

(30/01/2014) SUSPENSAO - SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. RESP. DE OFICIO AO TRF

(02/12/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(18/11/2013) PETICAO - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 18669

(14/11/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(07/11/2013) CARGA - CARGA: RETIRADOS MPF

(07/11/2013) INTIMACAO - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

(30/10/2013) OFICIO - OFICIO EXPEDIDO

(30/10/2013) OFICIO - OFICIO REMETIDO CENTRAL

(02/10/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(02/10/2013) OFICIO - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - TRF1

(02/10/2013) DEVOLVIDOS - DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

(30/09/2013) DENUNCIA - DENUNCIA RECEBIDA

(30/09/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(27/09/2013) PETICAO - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DO AGR. DE INSTRUMENTO

(28/08/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(26/08/2013) CARGA - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

(23/08/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA

(23/08/2013) DISTRIBUICAO - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO FLS. 688/691

(06/03/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

(03/03/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 83301/2017

(02/03/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 83301/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/03/2017

(02/03/2017) PARMPF - protocolo: 0083301/2017; data_processamento: 03/03/2017; peticionario: MPF

(02/03/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 83301/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(17/02/2017) ENTREGA - Entrega de arquivo digital dos autos ao(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(09/02/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(08/02/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

(08/02/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(08/02/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) presente(s) feito(s) para abertura de vista ao MPF.

(08/02/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(08/02/2017) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer

(07/02/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO