(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 395/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 307/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(11/11/2009) DESLOCAMENTO - guia: 9193/2009; origem: 11/11/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 11/11/2009, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(11/11/2009) DESLOCAMENTO - guia: 18556/2009; origem: 11/11/2009, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 11/11/2009, SEÇÃO DE ARQUIVO

(11/11/2009) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - Guia 18556 - SEÇÃO DE ARQUIVO

(10/11/2009) TRANSITADO A EM JULGADO - Em 04/11/2009, a decisão/o acórdão de 16/9/2009.

(23/10/2009) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/10/2009 - ATA Nº 33/2009. DJE nº 200, divulgado em 22/10/2009

(22/10/2009) DESLOCAMENTO - guia: 979/2009; origem: 22/10/2009, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 22/10/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(19/10/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1262/2009; origem: 19/10/2009, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 19/10/2009, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS

(16/10/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2665/2009; origem: 16/10/2009, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 19/10/2009, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(28/09/2009) DECISAO PUBLICADA DJE - ATA Nº 23, de 16/09/2009. DJE nº 182, divulgado em 25/09/2009

(16/09/2009) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso de agravo. Ausentes, licenciados, os Senhores Ministros Cezar Peluso e Joaquim Barbosa e, neste julgamento, os Senhores Ministros Eros Grau e Ricardo Lewandowski. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 16.09.2009.

(15/12/2008) DESLOCAMENTO - guia: 14172/2008; origem: 15/12/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 15/12/2008, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(15/12/2008) RECEBIMENTO DOS AUTOS - EM 12/12/2008: DA PGR.

(15/12/2008) MANIFESTACAO DA PGR - PARECER PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO.

(15/12/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/12/2008) DESLOCAMENTO - guia: 821863/2008; origem: 12/12/2008, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/12/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(08/05/2008) DESLOCAMENTO - guia: 4828/2008; origem: 08/05/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/05/2008) VISTA A PGR

(07/05/2008) DESPACHO - EM 29/04/2008: OUÇA-SE A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA SOBRE O RECURSO DE AGRAVO, QUE, DEDUZIDO A FLS. 158/162, INSURGE-SE CONTRA A DECISÃO PROFERIDA A FLS. 155/156.

(30/04/2008) DESLOCAMENTO - guia: 829/2008; origem: 30/04/2008, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 30/04/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(11/12/2007) DESLOCAMENTO - guia: 14741/2007; origem: 11/12/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 11/12/2007, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(11/12/2007) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/12/2007) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 197156/2007

(04/12/2007) PETICAO - numero: 197156/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 04/12/2007 18:54:32

(04/12/2007) PETICAO - 197156/2007, de 04/12/2007 - GERALDO RESENDE PEREIRA - AG.REG.NO MANDADO DE SEGURANÇA.

(29/11/2007) PUBLICACAO DJE - DECISÃO 23/11/2007.

(23/11/2007) DESLOCAMENTO - guia: 778317/2007; origem: 23/11/2007, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/11/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(23/11/2007) DESPACHO - NA PET. Nº 189767/2007: JUNTE-SE. DECISÃO EM SEPARADO. SOLICITEM-SE OS AUTOS À DOUTA PGR, INDEPENDENTEMENTE DE PARECER, EIS QUE HOUVE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DESTA AÇÃO MANDAMENTAL.

(23/11/2007) HOMOLOGADA A DESISTENCIA - [...]. SENDO ASSIM, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS, POR INTERMÉDIO DO PRESIDENTE DE SEU DIRETÓRIO NACIONAL, QUE TAMBÉM É ADVOGADO, E, EM CONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTO ESTE PROCESSO MANDAMENTAL, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE.

(23/11/2007) AUTOS REQUISITADOS - DA PGR

(23/11/2007) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR, SEM PARECER.

(23/11/2007) JUNTADA - DA PET. Nº 189767/2007

(22/11/2007) PETICAO - numero: 189767/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 23/11/2007 12:49:54

(22/11/2007) PETICAO - 189767/2007, de 22/11/2007 - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS - REQUER DESISTÊNCIA DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA.

(26/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 12748/2007; origem: 26/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2328/2007; origem: 25/10/2007, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 25/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(25/10/2007) DESPACHO ORDINATORIO - EM 22/10/2007:"OUÇA-SE A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA."

(25/10/2007) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(16/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 12248/2007; origem: 16/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 16/10/2007, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(16/10/2007) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO DESTES AUTOS PARA FAZER CONSTAR, COMO ADVOGADOS DOS LITISCONSORTES PASSIVOS PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB E GERALDO RESENDE PEREIRA, RESPECTIVAMENTE, OS SENHORES GASTÃO DE BEM E EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO.

(16/10/2007) CONCLUSOS AO RELATOR

(15/10/2007) JUNTADA - PETEIÇÃO Nº 165454/2007.

(15/10/2007) JUNTADA - PETIÇÃO Nº 165727/2007.

(11/10/2007) PETICAO - numero: 165454/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 11/10/2007 18:17:48

(11/10/2007) PETICAO - numero: 165727/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 11/10/2007 18:17:48

(11/10/2007) PETICAO - 165454/2007, de 11/10/2007 - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB - APRESENTA CONTRA-RAZÕES.

(11/10/2007) PETICAO - 165727/2007, de 11/10/2007 - GERALDO RESENDE PEREIRA - APRESENTA CONTESTAÇÃO.

(01/10/2007) JUNTADA - DO MANDADO DE CITAÇÃO DO PMDB. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(01/10/2007) JUNTADA - DO MANDADO DE CITAÇÃO DE GERALDO RESENDE PEREIRA. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(27/09/2007) CITACAO - GERALDO RESENDE PEREIRA, DEPUTADO FEDERAL - PARA, NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO, INTEGRAR A RELAÇÃO PROCESSUAL E, QUERENDO, CONTESTAR O PEDIDO.

(26/09/2007) CITACAO - PMDB, NA PESSOA DO DEP. MICHEL TEMER, PARA, NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO, INTEGRAR A RELAÇÃO PROCESSUAL E, QUERENDO, CONTESTAR O PEDIDO

(25/09/2007) AUTOS - AGUARDANDO O MANDADO DE CITAÇÃO DO PMDB. COM OFICIAL DE JUSTIÇA.

(25/09/2007) AUTOS - AGUARDANDO O MANDADO DE CITAÇÃO DO DEPUTADO FEDERAL GERALDO RESENDE PEREIRA. COM OFICIAL DE JUSTIÇA.

(24/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2022/2007; origem: 24/09/2007, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 24/09/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(20/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 10975/2007; origem: 20/09/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 20/09/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(20/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 6476/2007; origem: 20/09/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 20/09/2007, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(18/09/2007) JUNTADA - PETIÇÃO Nº 148856/2007.

(17/09/2007) PETICAO - numero: 148856/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 17/09/2007 18:29:13

(17/09/2007) PETICAO - 148856/2007, de 17/09/2007 - OFÍCIO Nº 1627/07/SGMIP, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, EM 17/09/2007 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 5041/R PRESTA INFORMAÇÕES.

(12/09/2007) PUBLICACAO DJ - DECISÃO 05/09/2007.

(11/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 3302/2007; origem: 11/09/2007, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 11/09/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(11/09/2007) PEDIDO DE INFORMACOES A CAMARA DOS DEPUTADOS - OFÍCIO Nº 5041/R.

(10/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 6118/2007; origem: 10/09/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 10/09/2007, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(10/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1887/2007; origem: 10/09/2007, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 10/09/2007, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(06/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 10237/2007; origem: 06/09/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 10/09/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(06/09/2007) JUNTADA - PETIÇÃO N.º 143159/2007: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA REQUER JUNTADA DE CERTIDÃO.

(05/09/2007) PETICAO - numero: 143159/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 05/09/2007 16:02:47

(05/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1864/2007; origem: 05/09/2007, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 05/09/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(05/09/2007) PETICAO - 143159/2007, de 05/09/2007 - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS - REQUER JUNTADA DE CERTIDÃO.

(05/09/2007) DECISAO LIMINAR - INDEFERIDA - LIMINAR INDEFERIDA. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES. CITEM-SE OS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS.

(04/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 4915/2007; origem: 04/09/2007, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 04/09/2007, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(04/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 6971/2007; origem: 04/09/2007, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 04/09/2007, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(04/09/2007) PROTOCOLADO

(04/09/2007) AUTUADO

(04/09/2007) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO

(04/09/2007) CONCLUSOS AO RELATOR