Processo 0004816-22.2019.8.19.0077
- Ramo do Direito: Dano ao Erário
- Assuntos Processuais: Improbidade Administrativa | Atos Administrativos
- Área: Cível
- Tribunal: TJRJ
- UF: RJ
- Comarca: SEROPEDICA
- Foro: COMARCA DE SEROPEDICA
- Vara: 2
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
>> Link direto para página do processo no Jusbrasil ou consulta processual no Tribunal
- Nome da parte: CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CREUDEMIR RAMALHO FREITAS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: DOUGLAS ADRIANE NASCIMENTO BELCHIOR
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: GLAUCO TEIXEIRA NUNES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: OSCAR JOSE DE SOUSA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: SEBASTIAO OSMAR QUEIROZ DE SOUZA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
(22/03/2022) RECEBIMENTO
(21/03/2022) DESPACHO - Cite-se.
(17/03/2022) CONCLUSAO AO JUIZ
(14/03/2022) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(10/03/2022) ATO ORDINATORIO PRATICADO - I) Manifestações tempestivas dos 2º, 4º, 5ºe 6º réus, respectivamente, às fls. 4550/4567, 4522/4530, 4511/4518 e 4533/4541. II) Certifico que os ARs referentes aos mandados expedidos para os réus Wagner e Douglas foram assinados por terceiros, conforme fls. 4544 e 4548, e que o AR referente ao mandado expedido para o réu Oscar retornou com a informação "recusado", conforme fls. 4509. II) Manifestação do Município de Seropédica às fls. 4494. Ao autor.
(10/03/2022) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO
(23/11/2021) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(20/07/2021) JUNTADA - AR Positivo
(15/07/2021) JUNTADA - AR POSITIVO
(10/06/2021) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(01/06/2021) JUNTADA - negativo
(27/05/2021) JUNTADA - POSITIVO
(27/05/2021) JUNTADA - Documento
(05/05/2021) EXPEDICAO DE DOCUMENTOS
(17/07/2020) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(15/07/2020) JUNTADA DE MANDADO
(13/07/2020) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 902/2020/MND
(10/07/2020) DIGITACAO DE DOCUMENTOS
(10/07/2020) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO
(06/02/2020) CONCLUSAO AO JUIZ
(06/02/2020) DESPACHO - Notifiquem-se os demandados para apresentarem resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante termos do art. 17, parágrafo 7º da Lei 8429/92. Após, voltem conclusos para análise quanto ao recebimento da petição inicial. Sem prejuízo, notifique-se o Município de Seropédica, na forma aduzida pelo parquet no item 1 de fls. 27.
(06/02/2020) RECEBIMENTO
(27/12/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que as custas relativas à Ação Civil Pública devem ser pagas ao final, conforme art. 24, III, da Lei Estadual nº 3.350/99, com a observância necessária da incidência ou não de custas determinada pelo artigos 17 e 18, da Lei Federal nº 7.347/85, levando-se em conta o decidido pelo Juízo.
(16/12/2019) DISTRIBUICAO SORTEIO
