(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 397/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 311/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 46022/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(16/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1/2009; origem: 16/03/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 16/03/2009, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(16/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 3538/2009; origem: 16/03/2009, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 16/03/2009, SEÇÃO DE ARQUIVO

(16/03/2009) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia 3538 - SEÇÃO DE ARQUIVO

(14/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1650/2009; origem: 14/03/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA; destino: 16/03/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(13/03/2009) TRANSITADO A EM JULGADO - em 12 de março de 2009. Acórdão/decisão de 02/02/2009.

(02/03/2009) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO

(02/03/2009) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - Ref. ao DJ Eletrônico de 10/02/2009.

(26/02/2009) INTIMACAO DO AGU - Ref. ao inteiro teor da decisão de fls. 181.

(20/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 728/2009; origem: 20/02/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA; destino: 20/02/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA

(19/02/2009) REMESSA - Mandado de Intimação do AGU ao Oficial de Justiça.

(10/02/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 27, divulgado em 09/02/2009, decisão de 02/02/2009.

(05/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 59/2009; origem: 05/02/2009, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 05/02/2009, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(05/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 252/2009; origem: 05/02/2009, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 05/02/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA

(05/02/2009) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 130/R, à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

(05/02/2009) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 185, em 05/02/2009, ao Dep.Presid. da Câmara dos Deputados

(04/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 316/2009; origem: 04/02/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA; destino: 04/02/2009, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(04/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 394/2009; origem: 04/02/2009, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 04/02/2009, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(03/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 44/2009; origem: 03/02/2009, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 03/02/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA

(03/02/2009) PREJUDICADO - em 02/02/2009.

(03/02/2009) REMESSA - à Seção Cartorária.

(02/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 6183/2006; origem: 02/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 02/08/2006, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(01/08/2006) CONCLUSOS AO RELATOR

(06/07/2006) DESLOCAMENTO - guia: 721429/2006; origem: 06/07/2006, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/07/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(06/07/2006) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - EM 10/11/2005.

(06/07/2006) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA EXTINÇÃO DO FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO.

(10/11/2005) DESLOCAMENTO - guia: 3322/2005; origem: 10/11/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/11/2005) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DO DIA 28/10/2005.- PUBLICADO NO DJ DE 09/11/2005 - 2ª EDIÇÃO, QUE CIRCULOU EM 10/11/2005.

(03/11/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1951/2005; origem: 03/11/2005, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 03/11/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(03/11/2005) DECISAO DO RELATOR - EM 28/10/2005: "APRECIADO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO VEJO, NA FUNDAMENTAÇÃO TRAZIDA PELOS IMPETRANTES, ELEMENTO NOVO QUE JUSTIFIQUE A ALTERAÇÃO DO DECISÓRIO PROFERIDO (FLS. 142/155). MANTENHO, ASSIM, A NEGATIVA DE TRÂNSITO AO MANDADO DE SEGURANÇA, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (...) DÊ-SE VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PLEITO REGIMENTAL. PUBLIQUE-SE."

(28/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2987/2005; origem: 28/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 28/10/2005, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(27/10/2005) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 126865/2005

(27/10/2005) JUNTADA - DA PET. Nº 127380/2005: JOÃO PAULO CUNHA E OUTROS REQUEREM JUNTADA DE PROCURAÇÃO.

(27/10/2005) CONCLUSOS AO RELATOR

(26/10/2005) PETICAO - numero: 127380/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 26/10/2005 17:03:55

(25/10/2005) PETICAO - numero: 126865/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/10/2005 19:30:42

(20/10/2005) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DE 17/10/2005.

(18/10/2005) JUNTADA - MSG Nº 3599 AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. COMUNICA DECISÃO.

(17/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1818/2005; origem: 17/10/2005, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 17/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(17/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2479/2005; origem: 17/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 17/10/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(17/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1826/2005; origem: 17/10/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 17/10/2005, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(17/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1819/2005; origem: 17/10/2005, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 17/10/2005, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(17/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 894/2005; origem: 17/10/2005, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 17/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(17/10/2005) DECISAO DO RELATOR - [...], NEGO TRÂNSITO À PRESENTE AÇÃO MANDAMENTAL. FICANDO PREJUDICADO, POR CONSEQÜÊNCIA, O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 1.533/51, COMBINADO COM O § 1º DO ARTIGO 21 DO RI/STF. COMUNIQUE-SE, COM URGÊNCIA. PUBLIQUE-SE.

(17/10/2005) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES.

(17/10/2005) COMUNICADA DECISAO OFICIO NRO - 4737/R, AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. JUNTADA CÓPIA DIA 18/10/2005

(14/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1364/2005; origem: 14/10/2005, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 14/10/2005, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(14/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1685/2005; origem: 14/10/2005, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 14/10/2005, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(14/10/2005) DISTRIBUIDO - MIN. CARLOS BRITTO

(14/10/2005) CONCLUSOS AO RELATOR