Processo 0004786-84.2019.8.19.0077
- Ramo do Direito: Dano ao Erário
- Assuntos Processuais: Improbidade Administrativa | Atos Administrativos
- Área: Cível
- Tribunal: TJRJ
- UF: RJ
- Comarca: SEROPEDICA
- Foro: COMARCA DE SEROPEDICA
- Vara: 2
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: AGUINALDO LUIS PEREIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: DANIEL VERIDIANO DE PAULA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: GETULIO DE OLIVEIRA LUCAS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: LUCAS DUTRA SANTOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MAICON DA SILVA XAVIER
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: OSCAR JOSE DE SOUSA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: PATRICK FIGUEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
(31/03/2022) RECEBIMENTO
(28/03/2022) DESPACHO - Renovem-se as notificações do 2º,4º e 9º demandados através de Oficial de Justiça.
(22/03/2022) CONCLUSAO AO JUIZ
(21/03/2022) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(17/03/2022) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO
(16/03/2022) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que: 1- os 1º, 3º, 5º, 6º, 7º e 8º réus apresentaram manifestação, respectivamente, às fls. 4535/4542, 4573/4590, 4512/4520, 4524/4532, 4556/4564, 4545/4553; 2- o AR referente ao mandado expedido para o 2º réu não retornou ao cartório até a presente data; 3- o AR referente ao mandado expedido para o 4º réu foi assinado por terceiro, conforme fls. 4508; 4- o AR referente ao mandado expedido para o 9º réu foi devolvido sem o preenchimento do motivo da devolução, conforme fls. 4567; 5- consta manifestação do Município de Seropédica às fls. 4498. Ao autor.
(23/11/2021) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(15/07/2021) JUNTADA - 2 AR POSITIVO
(14/06/2021) JUNTADA - NEGATIVO
(10/06/2021) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(09/06/2021) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(27/05/2021) JUNTADA - POSITIVO
(18/05/2021) JUNTADA - POSITIVO
(04/05/2021) EXPEDICAO DE DOCUMENTOS
(17/07/2020) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.
(15/07/2020) JUNTADA DE MANDADO
(09/07/2020) MANDADO DE NOTIFICACAO - Número do mandado: 897/2020/MND
(09/07/2020) DIGITACAO DE DOCUMENTOS
(09/07/2020) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO
(06/02/2020) CONCLUSAO AO JUIZ
(06/02/2020) DESPACHO - Notifiquem-se os demandados para apresentarem resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante termos do art. 17, parágrafo 7º da Lei 8429/92. Após, voltem conclusos para análise quanto ao recebimento da petição inicial. Sem prejuízo, notifique-se o Município de Seropédica, na forma aduzida pelo parquet no item 1 de fls. 28.
(06/02/2020) RECEBIMENTO
(27/12/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que as custas relativas à Ação Civil Pública devem ser pagas ao final, conforme art. 24, III, da Lei Estadual nº 3.350/99, com a observância necessária da incidência ou não de custas determinada pelo artigos 17 e 18, da Lei Federal nº 7.347/85, levando-se em conta o decidido pelo Juízo.
(13/12/2019) DISTRIBUICAO SORTEIO
