Processo 0004683-07.2007.0.01.0000


00046830720070010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL
    DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais
    Eleição | Campanha Eleitoral | Propaganda eleitoral
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

  • >> Link direto para página do processo no Jusbrasil ou consulta processual no Tribunal
Partes
Movimentações

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 394/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 309/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 41043/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(08/11/2007) DESLOCAMENTO - guia: 15188/2007; origem: 08/11/2007, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 08/11/2007, SEÇÃO DE ARQUIVO

(08/11/2007) BAIXA AO ARQUIVO DO STF - 15188 - SEÇÃO DE ARQUIVO

(07/11/2007) DESLOCAMENTO - guia: 13243/2007; origem: 07/11/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 07/11/2007, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(06/11/2007) TRANSITADO EM JULGADO - EM 5/11/2007 (MATÉRIA CRIMINAL)

(06/11/2007) REMESSA DOS AUTOS - SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS.

(29/10/2007) JUNTADA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DJ DO DIA 23/10/2007.

(26/10/2007) INTIMACAO DO MPF - REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 23/10/2007.

(23/10/2007) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DO DIA 08/10/2007

(17/10/2007) DECISAO DO RELATOR - EM 8/10/2007: (...) DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, NA FORMA DO INCISO XV DO ARTIGO 21 E § 4º DO ARTIGO 231 DO RISTF; BEM COMO NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 8.038/90. PUBLIQUE-SE.

(11/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2060/2007; origem: 11/10/2007, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 11/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(08/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 11814/2007; origem: 08/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 08/10/2007, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(05/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 774039/2007; origem: 05/10/2007, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(05/10/2007) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA GERAL RA REPÚBLICA, COM PARECER PELO ARQUIVAMENTO DA PRESENTE PETIÇÃO.

(05/10/2007) CONCLUSOS AO RELATOR

(30/08/2007) DESLOCAMENTO - guia: 9987/2007; origem: 30/08/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/08/2007) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(29/08/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1616/2007; origem: 29/08/2007, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 29/08/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(29/08/2007) DESPACHO ORDINATORIO - EM 28/08/2007: DÊ-SE VISTA AO EXMOº SR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.

(27/08/2007) DESLOCAMENTO - guia: 4728/2007; origem: 27/08/2007, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 27/08/2007, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(27/08/2007) DESLOCAMENTO - guia: 6773/2007; origem: 27/08/2007, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 28/08/2007, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(27/08/2007) AUTUADO

(27/08/2007) DISTRIBUIDO - MIN. CARLOS BRITTO

(27/08/2007) CONCLUSOS AO RELATOR

(24/08/2007) PROTOCOLADO