(11/11/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(10/11/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Remessa TJSP

(10/11/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA - SECAO DE DIREITO PUBLICO

(29/10/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório Cível

(09/10/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 04/11/2020

(08/10/2020) DECISAO - Vistos. 1 Fls. 707/708 e 709/725: às contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do art. 1010, remetam-se estes autos à Superior Instância com nossas homenagens.

(01/10/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 23/10/2020

(01/10/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório Cível

(22/09/2020) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(27/02/2020) DOCUMENTO JUNTADO - Juntada a petição diversa - Tipo: Acórdão em Ação Civil Pública Cível - Número: 80019

(27/02/2020) ACORDAO

(14/02/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0101/2020 Data da Disponibilização: 14/02/2020 Data da Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: 2986 Página: 1133/1135

(13/02/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0101/2020 Teor do ato: a) os réus FERNANDO ANTONIO FERREIRA E ROBERTO TADEU JULIÃO pela prática de conduta prevista no artigo 10, caput da Lei nº 8.429/1992, às seguintes sanções: 1) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (cinco) anos; 2) pagamento de multa civil no valor de 50% do valor do dano apurado (R$ 66.470,56), corrigido monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; 3) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 (cinco) anos; 4) condenação ao ressarcimento do prejuízo apurado e devidamente apontado na petição inicial. O montante total a ser ressarcido, entretanto, deverá ser objeto de apuração em sede de liquidação, a fim de que se apure o valor atualizado do débito. b) os réus SCAN COMÉRCIO E RECUPERAÇÃO DE PEÇAS LTDA, EMERSON OLIVEIRA, SONIA NOGUEIRA OLIVEIRA, ISMAEL JORGE COUTO OLIVEIRA e JÚLIO CÉSAR COUTO DE OLIVEIRA pela prática de conduta prevista no artigo 9º, caput da Lei nº 8.429/1992, às seguintes sanções: 1) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 (oito) anos; 2) ao pagamento de multa civil no valor de 50% do valor do dano apurado (R$ 66.470,56), corrigido monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; 3) na proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos; 4) ao ressarcimento do prejuízo apurado e devidamente apontado na petição inicial. O montante total a ser ressarcido, entretanto, deverá ser objeto de apuração em sede de liquidação, a fim de que se apure o valor atualizado do débito. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, § 1º, CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo, independentemente de juízo de admissibilidade, na forma do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. Advogados(s): Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP), Celso Botelho dos Santos (OAB 169343/SP), Luiz Antonio de Andrade Junqueira (OAB 37833/SP), Elison de Souza Vieira (OAB 49704/SP), Thiago Lombardi Laurato (OAB 273723/SP), Thiago Basaglia Dalpino (OAB 284998/SP), Fernando Antônio Ferreira (OAB 322400/SP)

(07/02/2020) JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO - a) os réus FERNANDO ANTONIO FERREIRA E ROBERTO TADEU JULIÃO pela prática de conduta prevista no artigo 10, caput da Lei nº 8.429/1992, às seguintes sanções: 1) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 (cinco) anos; 2) pagamento de multa civil no valor de 50% do valor do dano apurado (R$ 66.470,56), corrigido monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; 3) proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 (cinco) anos; 4) condenação ao ressarcimento do prejuízo apurado e devidamente apontado na petição inicial. O montante total a ser ressarcido, entretanto, deverá ser objeto de apuração em sede de liquidação, a fim de que se apure o valor atualizado do débito. b) os réus SCAN COMÉRCIO E RECUPERAÇÃO DE PEÇAS LTDA, EMERSON OLIVEIRA, SONIA NOGUEIRA OLIVEIRA, ISMAEL JORGE COUTO OLIVEIRA e JÚLIO CÉSAR COUTO DE OLIVEIRA pela prática de conduta prevista no artigo 9º, caput da Lei nº 8.429/1992, às seguintes sanções: 1) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 (oito) anos; 2) ao pagamento de multa civil no valor de 50% do valor do dano apurado (R$ 66.470,56), corrigido monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; 3) na proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos; 4) ao ressarcimento do prejuízo apurado e devidamente apontado na petição inicial. O montante total a ser ressarcido, entretanto, deverá ser objeto de apuração em sede de liquidação, a fim de que se apure o valor atualizado do débito. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, § 1º, CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo, independentemente de juízo de admissibilidade, na forma do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C.

(20/11/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - 1 AO 4 VOLUME Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório Cível

(07/11/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - 1 AO 4 VOLUME Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 14/11/2019

(06/11/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80018 - Protocolo: FBAT19000068324

(04/11/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório Cível

(29/10/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório Cível

(29/10/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 05/11/2019

(04/09/2019) PETICOES DIVERSAS

(02/09/2019) CONCLUSOS PARA SENTENCA - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Aline de Oliveira Machado Bonesso Pereira de Carvalho

(30/08/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0369/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 2881 Página: 1149/1153

(29/08/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0369/2019 Teor do ato: Fls. 606: Defiro. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento mencionado pelo Ministério Público. Com o julgamento, cumpra-se o item "2" da decisão de fls. 600. Int. Advogados(s): Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP), Celso Botelho dos Santos (OAB 169343/SP), Luiz Antonio de Andrade Junqueira (OAB 37833/SP), Elison de Souza Vieira (OAB 49704/SP), Thiago Lombardi Laurato (OAB 273723/SP), Thiago Basaglia Dalpino (OAB 284998/SP), Fernando Antônio Ferreira (OAB 322400/SP)

(29/08/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0369/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Ao relatar os autos, observo ter solicitado ao cartório a subida dos autos do inquérito civil em que o Ministério Público aponta e faz referência à prova pericial, presumivelmente judicializada, laudo pericial juntado a fls. 953/956 dos autos do inquérito civil. 2. Conforme se observa, o processo principal foi alvo de restauração em razão de incêndio - vide Portaria de fls. 01/05. E, conforme certidão de fls. 38, "todos os documentos que instruíram a inicial foram autuados em apartado formando os volumes de 1º ao 6º na ordem numerada pelo órgão do Ministério Público, os quais permaneceram em cartório em caixa própria de volumes, os quais não foram atingidos pelo incêndio, ....". 3. Assim, solicitada a subida dos autos em que se encontram os documentos que instruíram a inicial e que, segundo a certidão de fls. 38, estariam em cartório, obtive a informação de que se encontravam "arquivados" em local fora do prédio do Fórum, em unidade física cedida pela Prefeitura Municipal de Batatais e, além disso, sem possibilidades de pronta ou rápida remessa ao juízo. 4. Desta forma, não há como proferir sentença sem análise de provas, mormente a pericial mencionada pelo Ministério Público. 5. Em consequência, determino que o cartório certifique o ocorrido e, por ofício, requisite junto ao respectivo local a remessa dos autos em que se encontram os documentos que instruíram a inicial e que formaram os volumes de 1º ao 6º, de tudo certificando nos autos. Intimem-se e Cumpra-se. Advogados(s): Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP), Celso Botelho dos Santos (OAB 169343/SP), Luiz Antonio de Andrade Junqueira (OAB 37833/SP), Elison de Souza Vieira (OAB 49704/SP), Thiago Lombardi Laurato (OAB 273723/SP), Thiago Basaglia Dalpino (OAB 284998/SP), Fernando Antônio Ferreira (OAB 322400/SP)

(29/08/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0369/2019 Teor do ato: Fls. 661 - despacho proferido: Vistos. Observo pedido formulado por terceiro (fls. 659), não apreciado, instruído com ofício expedido Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, em que requisita dados cadastrais e endereços dos réus Isamael e Júlio César. Assim sendo, cumpra a serventia o ofício de fls. 660, remetendo ao Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de São Paulo os dados solicitados no respectivo ofício (fls. 660), com urgência, retornando depois a conclusão. Advogados(s): Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP), Celso Botelho dos Santos (OAB 169343/SP), Luiz Antonio de Andrade Junqueira (OAB 37833/SP), Elison de Souza Vieira (OAB 49704/SP), Thiago Lombardi Laurato (OAB 273723/SP), Thiago Basaglia Dalpino (OAB 284998/SP), Fernando Antônio Ferreira (OAB 322400/SP)

(27/08/2019) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(27/08/2019) ATO ORDINATORIO - Fls. 661 - despacho proferido: Vistos. Observo pedido formulado por terceiro (fls. 659), não apreciado, instruído com ofício expedido Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, em que requisita dados cadastrais e endereços dos réus Isamael e Júlio César. Assim sendo, cumpra a serventia o ofício de fls. 660, remetendo ao Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de São Paulo os dados solicitados no respectivo ofício (fls. 660), com urgência, retornando depois a conclusão.

(28/06/2019) PROFERIDO DESPACHO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Maria Fontes Vistos. Observo pedido formulado por terceiro (fls. 659), não apreciado, instruído com ofício expedido Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, em que requisita dados cadastrais e endereços dos réus Isamael e Júlio César. Assim sendo, cumpra a serventia o ofício de fls. 660, remetendo ao Juízo da 9ª Vara Cível da Comarca de São Paulo os dados solicitados no respectivo ofício (fls. 660), com urgência, retornando depois a conclusão. Intime-se e Cumpra-se.

(28/06/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório Cível

(26/04/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80017 - Protocolo: FJMJ19010800438 - Complemento: solicitação de dados cadastrais

(26/04/2019) CONCLUSOS PARA SENTENCA - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Maria Fontes

(16/04/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório Cível

(15/04/2019) DECISAO - Vistos. 1. Ao relatar os autos, observo ter solicitado ao cartório a subida dos autos do inquérito civil em que o Ministério Público aponta e faz referência à prova pericial, presumivelmente judicializada, laudo pericial juntado a fls. 953/956 dos autos do inquérito civil. 2. Conforme se observa, o processo principal foi alvo de restauração em razão de incêndio - vide Portaria de fls. 01/05. E, conforme certidão de fls. 38, "todos os documentos que instruíram a inicial foram autuados em apartado formando os volumes de 1º ao 6º na ordem numerada pelo órgão do Ministério Público, os quais permaneceram em cartório em caixa própria de volumes, os quais não foram atingidos pelo incêndio, ....". 3. Assim, solicitada a subida dos autos em que se encontram os documentos que instruíram a inicial e que, segundo a certidão de fls. 38, estariam em cartório, obtive a informação de que se encontravam "arquivados" em local fora do prédio do Fórum, em unidade física cedida pela Prefeitura Municipal de Batatais e, além disso, sem possibilidades de pronta ou rápida remessa ao juízo. 4. Desta forma, não há como proferir sentença sem análise de provas, mormente a pericial mencionada pelo Ministério Público. 5. Em consequência, determino que o cartório certifique o ocorrido e, por ofício, requisite junto ao respectivo local a remessa dos autos em que se encontram os documentos que instruíram a inicial e que formaram os volumes de 1º ao 6º, de tudo certificando nos autos. Intimem-se e Cumpra-se.

(20/02/2019) PETICOES DIVERSAS - solicitação de dados cadastrais

(25/10/2018) CONCLUSOS PARA SENTENCA - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Maria Fontes

(01/08/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(01/08/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(20/02/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80015 - Protocolo: FBAT18000010980

(20/02/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80016 - Protocolo: FBAT18000008366

(15/02/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório Cível

(14/02/2018) PETICOES DIVERSAS

(06/02/2018) PETICOES DIVERSAS

(02/02/2018) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR - 1,2,3,4 volumes Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Fernando Antônio FerreiraVencimento: 20/02/2018

(10/01/2018) DECISAO - Vistos.Diante das alegações apresentadas pelo Ministério Público, intimem-se as partes, em consonância com a decisão proferida nos autos a fls. 600, para apresentação de memoriais finais, no prazo sucessivo de dez dias, observando a sequência estabelecida na petição inicial.Int.

(04/12/2017) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(17/03/2015) PROFERIDO DESPACHO - Fls. 606: Defiro. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento mencionado pelo Ministério Público. Com o julgamento, cumpra-se o item "2" da decisão de fls. 600. Int.

(28/01/2015) PROFERIDO DESPACHO - 1)- Restaurem-se as autuações dos volumes do processo. 2)- Considerando a prova emprestada, declaro encerrada a instrução processual. Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias para cada uma delas, observando-se a sequência estabelecida na petição inicial (fls. 14/15). Int.

(04/11/2014) DOCUMENTOS DIVERSOS - E - MAIL / ACÓRDÃO

(09/10/2014) PROFERIDO DESPACHO - 1)- Fls. 559: Defiro. Solicite-se, via e-mail, cópia do documento mencionado pelo Ministério Público. 2)- Atendido o item anterior, dê-se nova vista ao MP e, em seguida, aos requeridos. Int. (Manifestem-se os requeridos sobre a juntada das alegações finais do Ministério Público nos autos criminais n° 1020/2008 as fls. 590/595.)

(19/09/2014) DOCUMENTOS DIVERSOS - Carta intimatória nº 623/2014

(18/09/2014) OFICIO - OFÍCIO CRIMINAL BTS

(28/08/2014) OFICIO - Ofício nº 6030/2014 - jpb

(24/02/2014) DECISAO - 1) Fls. 224/246 e 413/435: Afasto as preliminares arguidas, pelos fundamentos já explicitados na decisão de fls. 128. No mais, não vislumbro nulidade decorrente do despacho de fls. 214, pois não houve qualquer prejuízo aos requeridos, que tiveram a oportunidade de se manifestar antes do recebimento da inicial. 2) Dou o feito por saneado, pois não há vícios ou irregularidades a sanar. 3) Solicite-se ao Juízo Criminal cópia dos depoimentos das testemunhas e do interrogatório colhidos no âmbito da ação criminal noticiada às fls. 3223/3225. Com a vinda aos autos, abra-se vista às partes.

(19/12/2013) PETICOES DIVERSAS - manifestação do requerido

(10/04/2015) ALEGACOES FINAIS

(01/04/2015) PETICOES DIVERSAS

(31/03/2015) PETICOES DIVERSAS

(09/12/2014) PETICAO INTERMEDIARIA

(04/11/2014) DOCUMENTOS DIVERSOS

(29/10/2014) PETICAO INTERMEDIARIA

(19/09/2014) DOCUMENTOS DIVERSOS

(18/09/2014) OFICIO

(29/08/2014) PETICAO JUNTANDO COPIA DO AGRAVO ART 526 DO CPC

(28/08/2014) OFICIO

(14/01/2014) PETICOES DIVERSAS

(07/01/2014) PETICOES DIVERSAS

(19/12/2013) PETICOES DIVERSAS

(01/05/2012) CORRECAO - Ação Civil Pública - Cível - -

(01/05/2012) INICIAL - Ação Civil Pública - Cível - -

(11/01/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em

(08/02/2008) SENTENCA PROFERIDA - Tendo em vista que foi atendido ao disposto na Portaria inaugural, juntando-se todas as cópias dos autos originais que puderam ser obtidas e que todos os documentos encontram-se preservados e não foram atingidos pelo incêndio criminoso ocorrido, JULGO, RESTAURADOS OS AUTOS. Citem-se os requeridos.

(19/02/2008) SENTENCA REGISTRADA - Número Sentença: 136/2008 Livro: 230 Folha(s): de 16 até 17 Data Registro: 19/02/2008 13:50:28

(20/02/2008) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(16/04/2008) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.C

(22/04/2008) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Xerox

(27/05/2008) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 22/08

(04/06/2008) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 20/06

(19/06/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 19/06/2008

(26/06/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 26/06/2008

(04/07/2008) REMESSA AO SETOR - Remetido ao XEROX

(18/07/2008) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(04/08/2008) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação e cumprimento de despacho

(15/08/2008) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Xerox

(12/09/2008) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Xerox

(14/10/2008) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Xerox

(14/10/2008) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 2624180 - Destino: XEROX Local Origem: 928-1ª. Vara Cível(Fórum de Batatais) Data de Envio: 14/10/2008 Data de Recebimento: 15/10/2008 Previsão de Retorno: 15/10/2008 Vol.: Todos

(15/10/2008) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 2624180

(16/10/2008) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação

(21/10/2008) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Ministério Público

(21/10/2008) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 2651705 - Destino: MINISTERIO PUBLICO Local Origem: 928-1ª. Vara Cível(Fórum de Batatais) Data de Envio: 21/10/2008 Data de Recebimento: 22/10/2008 Previsão de Retorno: 22/10/2008 Vol.: Todos

(22/10/2008) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 2651705

(23/10/2008) CONCLUSOS - Conclusos para < Destino >

(05/11/2008) DESPACHO PROFERIDO - C O N C L U S Ã OAos 05 de novembro de 2008, faço conclusão destes autos à MMa. Juíza de Direito, Dra. ADRIANA GATTO MARTINS BONEMER. Eu____________, Heitor C. Nascimento, digitei. Proc. 1419/2005 VISTOS. Fls. 108: Esclareça a Serventia. Int. Batatais, 05 de novembro de 2008. ADRIANA GATTO MARTINS BONEMER JUÍZA DE DIREITO RECEBIMENTOAos _______________, recebi estes autos e lavrei o presente termo. Eu____________, escrevente, digitei.

(08/12/2008) REMESSA AO SETOR - Remetido ao MP

(09/12/2008) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 2819670 - Destino: MINISTERIO PUBLICO Local Origem: 928-1ª. Vara Cível(Fórum de Batatais) Data de Envio: 09/12/2008 Data de Recebimento: 28/01/2009 Previsão de Retorno: 28/01/2009 Vol.: Todos

(07/01/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 05-01-2009

(09/01/2009) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ou sentença

(21/01/2009) DESPACHO PROFERIDO - C O N C L U S Ã O Em 08 de janeiro de 2009 faço estes autos conclusos à Exma. Dra. ADRIANA GATTO MARTINS BONEMER, Juíza de Direito desta 1a Vara de Batatais. Eu _________________, esc. subscrevi. Autos n. 1419/05. VISTOS I- Sobre a certidão de fls. 102, diga o MP. II ? No mais, aguarde-se o retorno da carta precatória de citação de fls. 104/105. Int. Batatais, 21 de janeiro de 2009. ADRIANA GATTO MARTINS BONEMER Juíza de Direito RECEBIMENTO Em / /2009 , recebi estes autos em cartório. Eu, ________________, escrevente, subscrevi.

(27/01/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(28/01/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 2819670

(29/01/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 2948071 - Destino: MINISTERIO PUBLICO Local Origem: 928-1ª. Vara Cível(Fórum de Batatais) Data de Envio: 29/01/2009 Data de Recebimento: 30/01/2009 Previsão de Retorno: 30/01/2009 Vol.: Todos

(30/01/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 2948071

(12/03/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 3090495 - Destino: CLS PARA DRA ; ADRIANA GATTO MARTINS B. Local Origem: 928-1ª. Vara Cível(Fórum de Batatais) Data de Envio: 12/03/2009 Data de Recebimento: 14/04/2009 Previsão de Retorno: 14/04/2009 Vol.: Todos

(13/04/2009) DESPACHO PROFERIDO - Autos n. 1419/05 I ? Afasto as preliminares argüidas (fls. 55/68). O STF manifestou-se sobre o mérito da ADI 2.797-DF e declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 10.628/2002, que acresceu os parágrafos 1º e 2º ao artigo 84 do CPC. Afirmou que não se pode mais cogitar na existência de foro privilegiado, reconhecendo-se que o juiz singular é o competente para processar e julgar as ações contra prefeitos e demais detentores de cargos públicos. Ocorrentes indícios da prática de improbidade e de sua autoria, legitima-se atuação do Ministério Público em juízo para apuração dos atos ilícitos. Os requeridos possuem legitimidade passiva para responderem à presente ação, considerando o fatos descritos na inicial. Há, ademais, indícios de atos de improbidade administrativa praticados por ambos. A ação civil pública é instrumento adequado à investigação de tais atos e punição dos condenados. A ação não está prescrita, nos termos do art. 23, I da Lei 8.429/92. II ? Fls. 127: Defiro integralmente. Providencie-se. III ? Certifique, a Serventia, o cadastramento dos advogados dos requeridos no Sistema e providencie a anotação na capa dos autos. Int.

(14/04/2009) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação

(14/04/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 3090495

(22/04/2009) REMESSA AO SETOR - Remetido ao mp ciencia

(23/04/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 3237762 - Destino: MINISTERIO PUBLICO Local Origem: 928-1ª. Vara Cível(Fórum de Batatais) Data de Envio: 23/04/2009 Data de Recebimento: 24/04/2009 Previsão de Retorno: 24/04/2009 Vol.: Todos

(24/04/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 3237762

(08/05/2009) JUNTADA DE DOCUMENTOS - Juntada de Documentos em

(11/05/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(15/05/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo

(20/05/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 14/06..

(22/05/2009) CONCLUSOS - Conclusos para triagem

(25/05/2009) DESPACHO PROFERIDO - 1) ? Restaure-se a autuação do processo. 2) ? Publique-se no D.J.E. a decisão de folhas 128. 3) ? Após, decorrido o prazo para apresentação de eventual recurso, dê-se vista dos autos ao MP para manifestação sobre os documentos de folhas 140 e 142/149. Int.

(08/06/2009) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação da Cls do dia 01/06/09

(10/06/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(24/06/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 128 - Autos n. 1419/05 I ? Afasto as preliminares argüidas (fls. 55/68). O STF manifestou-se sobre o mérito da ADI 2.797-DF e declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 10.628/2002, que acresceu os parágrafos 1º e 2º ao artigo 84 do CPC. Afirmou que não se pode mais cogitar na existência de foro privilegiado, reconhecendo-se que o juiz singular é o competente para processar e julgar as ações contra prefeitos e demais detentores de cargos públicos. Ocorrentes indícios da prática de improbidade e de sua autoria, legitima-se atuação do Ministério Público em juízo para apuração dos atos ilícitos. Os requeridos possuem legitimidade passiva para responderem à presente ação, considerando o fatos descritos na inicial. Há, ademais, indícios de atos de improbidade administrativa praticados por ambos. A ação civil pública é instrumento adequado à investigação de tais atos e punição dos condenados. A ação não está prescrita, nos termos do art. 23, I da Lei 8.429/92. II ? Fls. 127: Defiro integralmente. Providencie-se. III ? Certifique, a Serventia, o cadastramento dos advogados dos requeridos no Sistema e providencie a anotação na capa dos autos. Int.

(24/06/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 150 - 1) ? Restaure-se a autuação do processo. 2) ? Publique-se no D.J.E. a decisão de folhas 128. 3) ? Após, decorrido o prazo para apresentação de eventual recurso, dê-se vista dos autos ao MP para manifestação sobre os documentos de folhas 140 e 142/149. Int.

(26/06/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo

(30/06/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo

(27/07/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(27/07/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 3600535 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 928-1ª. Vara Cível(Fórum de Batatais) Data de Envio: 27/07/2009 Data de Recebimento: 30/07/2009 Previsão de Retorno: 30/07/2009 Vol.: Todos Obs: MINISTÉRIO PÚBLICO

(30/07/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 3600535

(31/07/2009) CONCLUSOS - Conclusos para < Destino >

(12/08/2009) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação

(13/08/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV 23

(21/08/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo

(01/09/2009) JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS - Juntada da Petição <N.º da Petição > e Documentos em

(01/09/2009) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação PARA CUMPRIR

(03/09/2009) AGUARDANDO DOCUMENTOS - Aguardando Documentos XEROX

(04/09/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 3767776 - Destino: XEROX Local Origem: 928-1ª. Vara Cível(Fórum de Batatais) Data de Envio: 04/09/2009 Data de Recebimento: 10/09/2009 Previsão de Retorno: 10/09/2009 Vol.: Todos Obs: XEROX

(10/09/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV 10

(10/09/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 3767776

(09/10/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 10

(10/11/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV 03

(03/12/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV 03

(07/12/2009) JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS - Juntada da Petição <N.º da Petição > e Documentos em

(09/12/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(10/12/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 4152320 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 928-1ª. Vara Cível(Fórum de Batatais) Data de Envio: 10/12/2009 Data de Recebimento: 14/12/2009 Previsão de Retorno: 14/12/2009 Vol.: Todos Obs: MINISTÉRIO PÚBLICO

(14/12/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 4152320

(17/12/2009) CONCLUSOS - Conclusos para < Destino >

(19/01/2010) DESPACHO PROFERIDO - Autos n° 1419/05. VISTOS. Oficie-se à OAB para nomeação de Curador Especial ao réu Ismael. Diante das diversas diligências encetadas pata citar os réus Scan, Émerson e Sônia, todas infrutíferas, defiro o pedido de citação por edital. Expeça-se o necessário. Int. Batatais, 19 de janeiro de 2010. ROBERTA DE MORAES PRADO Juíza Substituta

(22/01/2010) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação PARA CUMPRIR

(27/01/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 162 - Autos n° 1419/05. VISTOS. Oficie-se à OAB para nomeação de Curador Especial ao réu Ismael. Diante das diversas diligências encetadas pata citar os réus Scan, Émerson e Sônia, todas infrutíferas, defiro o pedido de citação por edital. Expeça-se o necessário. Int. Batatais, 19 de janeiro de 2010. ROBERTA DE MORAES PRADO Juíza Substituta

(29/01/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(01/02/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 4315109 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 928-1ª. Vara Cível(Fórum de Batatais) Data de Envio: 01/02/2010 Data de Recebimento: 02/02/2010 Previsão de Retorno: 02/02/2010 Vol.: Todos Obs: MINISTÉRIO PÚBLICO

(02/02/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 4315109

(04/02/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV 13

(05/02/2010) JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS - Juntada da Petição <N.º da Petição > e Documentos em

(10/02/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV 13

(12/02/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV 13

(15/03/2010) CONCLUSOS - Conclusos para < Destino >

(25/03/2010) DESPACHO PROFERIDO - VISTOS. 1) - Oficie-se à OAB para nomeação de Curadores para cada um dos réus citados por edital. 2) ? Cumprido o item anterior, dê-se vista aos advogados nomeados para a apresentação de respostas, no prazo legal. Int.

(20/04/2010) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação PARA CUMPRIR

(22/04/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV 22

(10/05/2010) JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS - Juntada da Petição <N.º da Petição > e Documentos em

(11/05/2010) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação PARA PUBLICAR

(14/05/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 178 - VISTOS. 1) - Oficie-se à OAB para nomeação de Curadores para cada um dos réus citados por edital. 2) ? Cumprido o item anterior, dê-se vista aos advogados nomeados para a apresentação de respostas, no prazo legal. Int.

(17/05/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV 17

(18/05/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV 17

(24/05/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 17

(31/05/2010) JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS - Juntada da Petição <N.º da Petição > e Documentos em

(01/06/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho

(17/06/2010) JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS - Juntada da Petição <N.º da Petição > e Documentos em

(21/06/2010) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação

(23/06/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV 23

(07/07/2010) JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS - Juntada da Petição <N.º da Petição > e Documentos em

(08/07/2010) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(13/07/2010) DESPACHO PROFERIDO - Dr. Celso Botelho dos Santos foi nomeado Curador Especial. Fica intimado a apresentar resposta no prazo legal. Os autos encontram-se à disposição em Cartório.

(13/07/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 197 - Dr. Celso Botelho dos Santos foi nomeado Curador Especial. Fica intimado a apresentar resposta no prazo legal. Os autos encontram-se à disposição em Cartório.

(15/07/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV 15

(22/07/2010) JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS - Juntada da Petição <N.º da Petição > e Documentos em

(26/07/2010) CONCLUSOS - Conclusos para < Destino >

(29/07/2010) CONCLUSOS - Conclusos para < Destino >

(30/07/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(02/08/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 5012993 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 928-1ª. Vara Cível(Fórum de Batatais) Data de Envio: 02/08/2010 Data de Recebimento: 10/08/2010 Previsão de Retorno: 10/08/2010 Vol.: Todos Obs: MINISTÉRIO PÚBLICO

(10/08/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5012993

(11/08/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(12/08/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 5061219 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 928-1ª. Vara Cível(Fórum de Batatais) Data de Envio: 12/08/2010 Data de Recebimento: 17/08/2010 Previsão de Retorno: 17/08/2010 Vol.: Todos Obs: MINISTÉRIO PÚBLICO

(17/08/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5061219

(20/08/2010) CONCLUSOS - Conclusos

(23/08/2010) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(23/08/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 5102276 - Destino: DRA. ADRIANA GATTO MARTINS BONEMER - CONCLUSÃO PARA DECISÃO Local Origem: 928-1ª. Vara Cível(Fórum de Batatais) Data de Envio: 23/08/2010 Data de Recebimento: 26/08/2010 Previsão de Retorno: 26/08/2010 Vol.: Todos Obs: CONCLUSÃO PARA DECISÃO

(26/08/2010) DESPACHO PROFERIDO - VISTOS 1 ? As citações até agora ocorridas devem ser consideradas notificações, nos termos do art. 17, §7º da Lei de Improbidade Administrativa. 2 ? Rejeito a ação em relação a requerida SONIA NOGUEIRA OLIVEIRA, nos termos do art. 17, §8º da Lei de Improbidade, considerando a manifestação do Ministério Público de fls. 209/214. Exclua-se a requerida do pólo passivo da ação. 3 ? Em relação aos demais requeridos, recebo a ação, nos termos do art. 17, §9º da referida Lei, pois há indícios suficientes da prática do ato descrito na inicial. Citem-se os réus para contestar, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. 4 - Anoto que as novas citações deverão ocorrer da mesma forma já ocorrida anteriormente, pois não há qualquer nulidade nos atos praticados por edital e por hora certa, já que esgotados os meios de tentativa de localização dos réus. Int.

(26/08/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5102276

(27/08/2010) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação PARA CUMPRIR

(09/09/2010) AGUARDANDO DOCUMENTOS - Aguardando Documentos XEROX

(10/09/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 5171563 - Destino: XEROX Local Origem: 928-1ª. Vara Cível(Fórum de Batatais) Data de Envio: 10/09/2010 Data de Recebimento: 06/10/2010 Previsão de Retorno: 06/10/2010 Vol.: Todos Obs: XEROX

(06/10/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5171563

(20/10/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 214 - VISTOS 1 ? As citações até agora ocorridas devem ser consideradas notificações, nos termos do art. 17, §7º da Lei de Improbidade Administrativa. 2 ? Rejeito a ação em relação a requerida SONIA NOGUEIRA OLIVEIRA, nos termos do art. 17, §8º da Lei de Improbidade, considerando a manifestação do Ministério Público de fls. 209/214. Exclua-se a requerida do pólo passivo da ação. 3 ? Em relação aos demais requeridos, recebo a ação, nos termos do art. 17, §9º da referida Lei, pois há indícios suficientes da prática do ato descrito na inicial. Citem-se os réus para contestar, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. 4 - Anoto que as novas citações deverão ocorrer da mesma forma já ocorrida anteriormente, pois não há qualquer nulidade nos atos praticados por edital e por hora certa, já que esgotados os meios de tentativa de localização dos réus. Int.

(22/10/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV 18

(04/11/2010) JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS - Juntada da Petição <N.º da Petição > e Documentos em

(04/11/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV 18

(09/11/2010) JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS - Juntada da Petição <N.º da Petição > e Documentos em

(10/11/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV 18

(17/11/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV 18

(24/11/2010) JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS - Juntada da Petição <N.º da Petição > e Documentos em

(25/11/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV 25

(23/12/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV 19

(06/01/2011) JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS - Juntada da Petição <N.º da Petição > e Documentos em

(07/01/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(10/01/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 5635792 - Destino: Ministério Público. Local Origem: 928-1ª. Vara Cível(Fórum de Batatais) Data de Envio: 10/01/2011 Data de Recebimento: 17/01/2011 Previsão de Retorno: 17/01/2011 Vol.: Todos

(17/01/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5635792

(18/01/2011) AGUARDANDO REMESSA - Aguardando TRIAGEM

(23/02/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(24/02/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 5842662 - Destino: MINISTERIO PUBLICO Local Origem: 928-1ª. Vara Cível(Fórum de Batatais) Data de Envio: 24/02/2011 Data de Recebimento: 02/03/2011 Previsão de Retorno: 02/03/2011 Vol.: Todos Obs: MINISTERIO PUBLICO

(02/03/2011) AGUARDANDO REMESSA - Aguardando TRIAGEM

(02/03/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5842662

(25/03/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(28/03/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 5974098 - Destino: MINISTERIO PUBLICO Local Origem: 928-1ª. Vara Cível(Fórum de Batatais) Data de Envio: 28/03/2011 Data de Recebimento: 30/03/2011 Previsão de Retorno: 30/03/2011 Vol.: Todos Obs: MINISTERIO PUBLICO

(30/03/2011) AGUARDANDO REMESSA - Aguardando TRIAGEM

(30/03/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5974098

(13/04/2011) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação

(20/04/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV 21

(06/05/2011) JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS - Juntada da Petição <N.º da Petição > e Documentos em

(06/05/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(09/05/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 6168875 - Destino: MINISTERIO PUBLICO Local Origem: 928-1ª. Vara Cível(Fórum de Batatais) Data de Envio: 09/05/2011 Data de Recebimento: 10/05/2011 Previsão de Retorno: 10/05/2011 Vol.: Todos Obs: MINISTERIO PUBLICO

(10/05/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6168875

(11/05/2011) AGUARDANDO REMESSA - Aguardando TRIAGEM

(24/05/2011) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação PARA CUMPRIR

(25/05/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(26/05/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 6263933 - Destino: MINISTERIO PUBLICO Local Origem: 928-1ª. Vara Cível(Fórum de Batatais) Data de Envio: 26/05/2011 Data de Recebimento: 27/05/2011 Previsão de Retorno: 27/05/2011 Vol.: Todos Obs: MINISTERIO PUBLICO

(27/05/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6263933

(30/05/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV 25

(08/06/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV 25

(08/06/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 6329905 - Destino: MINISTERIO PUBLICO Local Origem: 928-1ª. Vara Cível(Fórum de Batatais) Data de Envio: 08/06/2011 Data de Recebimento: 08/06/2011 Previsão de Retorno: 08/06/2011 Vol.: Todos Obs: MINISTERIO PUBLICO

(08/06/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6329905

(22/06/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo

(22/07/2011) JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS - Juntada da Petição <N.º da Petição > e Documentos em

(22/07/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação PARA PUBLICAR

(26/07/2011) DESPACHO PROFERIDO - Fica o procurador da parte interessada intimado a manifestar nos autos, em prosseguimento, no prazo de 05 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça da Capital São Paulo (deixou de proceder citar Júlio César, segundo informação que o mesmo não reside naquele logal).

(26/07/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fica o procurador da parte interessada intimado a manifestar nos autos, em prosseguimento, no prazo de 05 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça da Capital São Paulo (deixou de proceder citar Júlio César, segundo informação que o mesmo não reside naquele logal).

(27/07/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV 28

(08/08/2011) JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS - Juntada da Petição <N.º da Petição > e Documentos em

(08/08/2011) AGUARDANDO REMESSA - Aguardando Remessa PARA TRIAGEM

(19/08/2011) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação PARA CUMPRIR

(25/08/2011) AGUARDANDO REMESSA - Aguardando Remessa PARA FAZER 2 VOLUME COM LUCAS

(02/09/2011) JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS - Juntada da Petição <N.º da Petição > e Documentos em

(05/09/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(06/09/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 6766480 - Destino: MINISTERIO PUBLICO Local Origem: 928-1ª. Vara Cível(Fórum de Batatais) Data de Envio: 06/09/2011 Data de Recebimento: 09/09/2011 Previsão de Retorno: 09/09/2011 Vol.: Todos Obs: MINISTERIO PUBLICO

(09/09/2011) AGUARDANDO REMESSA - Aguardando TRIAGEM

(09/09/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6766480

(23/09/2011) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação PARA CUMPRIR

(11/11/2011) AGUARDANDO REMESSA - Aguardando TRIAGEM

(29/11/2011) JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS - Juntada da Petição e Documentos

(02/12/2011) JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS - Juntada da Petição e Documentos 07001199100047150000000000

(05/12/2011) AGUARDANDO REMESSA - Aguardando TRIAGEM

(15/12/2011) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação PARA CUMPRIR

(24/01/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV 25

(24/01/2012) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - ADVOGADO

(30/01/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 25

(24/02/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo REVISTO GAV 25

(23/03/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 25 REVISTO

(26/04/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV 27

(28/05/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV 18

(15/06/2012) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação PARA CUMPRIR

(13/07/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV 15

(20/07/2012) JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS - Juntada da Petição

(20/07/2012) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(23/07/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 8254383 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 928-1ª. Vara Cível(Fórum de Batatais) Data de Envio: 23/07/2012 Data de Recebimento: 23/07/2012 Previsão de Retorno: 24/07/2012 Vol.: 1 Obs: MINISTÉRIO PÚBLICO

(24/07/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8254383

(25/07/2012) AGUARDANDO REMESSA - Aguardando TRIAGEM

(26/07/2012) DESPACHO PROFERIDO - Proc. 1419/2005 VISTOS. Fls. 463: Defiro. Cite-se o requeiro Júlio César por edital, com prazo de 30 dias. Int.

(27/07/2012) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação PARA CUMPRIR

(29/08/2012) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação PARA CUMPRIR

(11/10/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 464 - Proc. 1419/2005 VISTOS. Fls. 463: Defiro. Cite-se o requeiro Júlio César por edital, com prazo de 30 dias. Int.

(15/10/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV 15

(15/10/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 15 REVISTO

(19/11/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV 30

(29/11/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências PRAZO

(30/11/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV 18

(17/12/2012) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação - PRAZO

(18/12/2012) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação PARA CUMPRIR

(31/01/2013) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação PARA CUMPRIR

(15/02/2013) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV 14

(22/02/2013) JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS - Juntada da Petição

(01/03/2013) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV 14

(13/03/2013) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências PRAZO

(15/03/2013) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(01/04/2013) JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS - Juntada da Petição JUNTADA

(02/04/2013) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação PARA PUBLICAR

(03/04/2013) AGUARDANDO DESARQUIVAMENTO DE AUTOS - ADVOGADO

(08/04/2013) JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS - Juntada da Petição JUNTADA

(09/04/2013) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação PARA PUBLICAR

(08/05/2013) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação PARA PUBLICAR

(09/05/2013) DESPACHO PROFERIDO - À impugnação, no prazo legal.

(09/05/2013) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - À impugnação, no prazo legal.

(10/05/2013) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo GAV 10

(07/06/2013) JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS - Juntada da Petição JUNTADA

(10/06/2013) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(11/06/2013) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 9647484 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 928-1ª. Vara Cível(Fórum de Batatais) Data de Envio: 11/06/2013 Data de Recebimento: 11/06/2013 Previsão de Retorno: 13/06/2013 Vol.: 1 Obs: MINISTÉRIO PÚBLICO

(13/06/2013) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências PRAZO

(13/06/2013) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 9647484

(14/06/2013) AGUARDANDO REMESSA - Aguardando Remessa TRIAGEM

(20/06/2013) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação PARA CUMPRIR

(26/06/2013) JUNTADA DE PETICAO E DOCUMENTOS - Juntada da Petição JUNTADA

(27/06/2013) AGUARDANDO REMESSA - Aguardando Remessa TRIAGEM

(04/07/2013) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação PARA CUMPRIR

(26/08/2013) AUTOS NO PRAZO - PARA CUMPRIR

(27/08/2013) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão de Objeto e Pé Expedida

(03/09/2013) AUTOS NO PRAZO - TRIAGEM

(03/09/2013) AUTOS NO PRAZO - PARA CUMPRIR URGENTE

(04/09/2013) AUTOS NO PRAZO - PARA CUMPRIR

(06/09/2013) AUTOS NO PRAZO - TRIAGEM

(12/09/2013) AUTOS NO PRAZO - MP

(13/09/2013) AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista sob nº 9843966

(23/09/2013) AUTOS NO PRAZO - PRAZO

(23/09/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Recebidos os Autos do Ministério Público sob nº 9843966

(24/09/2013) AUTOS NO PRAZO - Autos no Prazo - Aguardando Triagem

(27/09/2013) AUTOS NO PRAZO - PARA PUBLICAR

(12/12/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0083/2013 Teor do ato: VISTOS. Fls. 496v e 497: Manifestem-se os requeridos no prazo de 5 dias. Int. Advogados(s): Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP), Celso Botelho dos Santos (OAB 169343/SP), Luiz Antonio de Andrade Junqueira (OAB 37833/SP), Elison de Souza Vieira (OAB 49704/SP), Thiago Lombardi Laurato (OAB 273723/SP), Thiago Basaglia Dalpino (OAB 284998/SP), Fernando Antônio Ferreira (OAB 322400/SP)

(13/12/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0083/2013 Data da Disponibilização: 13/12/2013 Data da Publicação: 07/01/2014 Número do Diário: 1550 Página: 833/834

(10/01/2014) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80002 - Protocolo: FRPR13002594223 - Complemento: manifestação do requerido

(14/01/2014) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80000 - Protocolo: FBAT14000001973

(14/01/2014) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80001 - Protocolo: 707-9

(10/02/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(24/02/2014) CONCLUSOS PARA DECISAO - conclusão para decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adriana Gatto Martins Bonemer

(24/02/2014) DECISAO PROFERIDA - 1) Fls. 224/246 e 413/435: Afasto as preliminares arguidas, pelos fundamentos já explicitados na decisão de fls. 128. No mais, não vislumbro nulidade decorrente do despacho de fls. 214, pois não houve qualquer prejuízo aos requeridos, que tiveram a oportunidade de se manifestar antes do recebimento da inicial. 2) Dou o feito por saneado, pois não há vícios ou irregularidades a sanar. 3) Solicite-se ao Juízo Criminal cópia dos depoimentos das testemunhas e do interrogatório colhidos no âmbito da ação criminal noticiada às fls. 3223/3225. Com a vinda aos autos, abra-se vista às partes.

(27/02/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório Cível

(14/08/2014) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Solicitação Genérica

(18/08/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0446/2014 Teor do ato: 1) Fls. 224/246 e 413/435: Afasto as preliminares arguidas, pelos fundamentos já explicitados na decisão de fls. 128. No mais, não vislumbro nulidade decorrente do despacho de fls. 214, pois não houve qualquer prejuízo aos requeridos, que tiveram a oportunidade de se manifestar antes do recebimento da inicial. 2) Dou o feito por saneado, pois não há vícios ou irregularidades a sanar. 3) Solicite-se ao Juízo Criminal cópia dos depoimentos das testemunhas e do interrogatório colhidos no âmbito da ação criminal noticiada às fls. 3223/3225. Com a vinda aos autos, abra-se vista às partes. Advogados(s): Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP), Celso Botelho dos Santos (OAB 169343/SP), Luiz Antonio de Andrade Junqueira (OAB 37833/SP), Elison de Souza Vieira (OAB 49704/SP), Thiago Lombardi Laurato (OAB 273723/SP), Thiago Basaglia Dalpino (OAB 284998/SP), Fernando Antônio Ferreira (OAB 322400/SP)

(19/08/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0446/2014 Data da Disponibilização: 19/08/2014 Data da Publicação: 20/08/2014 Número do Diário: 1417 Página: 844/848

(28/08/2014) OFICIO JUNTADO - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80003 - Complemento: Ofício nº 6030/2014 - jpb

(01/09/2014) DOCUMENTO JUNTADO - Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Civil Pública - Número: 80010 - Complemento: E - MAIL / ACÓRDÃO

(09/09/2014) AGRAVO DE INSTRUMENTO - COPIA DA INTERPOSICAO JUNTADA - ART 526 DO CPC - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) em Ação Civil Pública - Número: 80004 - Protocolo: FRPR14001574965

(18/09/2014) OFICIO JUNTADO - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80005 - Complemento: OFÍCIO CRIMINAL BTS

(23/09/2014) DOCUMENTO JUNTADO - Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Civil Pública - Número: 80006 - Protocolo: FBAT14000315664 - Complemento: Carta intimatória nº 623/2014

(24/09/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 06/10/2014

(30/09/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório Cível

(09/10/2014) DESPACHO - 1)- Fls. 559: Defiro. Solicite-se, via e-mail, cópia do documento mencionado pelo Ministério Público. 2)- Atendido o item anterior, dê-se nova vista ao MP e, em seguida, aos requeridos. Int. (Manifestem-se os requeridos sobre a juntada das alegações finais do Ministério Público nos autos criminais n° 1020/2008 as fls. 590/595.)

(04/11/2014) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80007 - Protocolo: FBAT14000368600

(04/11/2014) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80008 - Protocolo: FBAT14000368581

(04/11/2014) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80009 - Protocolo: FBAT14000368599

(11/11/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 21/11/2014

(12/11/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório Cível

(28/11/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0614/2014 Teor do ato: 1)- Fls. 559: Defiro. Solicite-se, via e-mail, cópia do documento mencionado pelo Ministério Público. 2)- Atendido o item anterior, dê-se nova vista ao MP e, em seguida, aos requeridos. Int. (Manifestem-se os requeridos sobre a juntada das alegações finais do Ministério Público nos autos criminais n° 1020/2008 as fls. 590/595.) Advogados(s): Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP), Celso Botelho dos Santos (OAB 169343/SP), Luiz Antonio de Andrade Junqueira (OAB 37833/SP), Elison de Souza Vieira (OAB 49704/SP), Thiago Lombardi Laurato (OAB 273723/SP), Thiago Basaglia Dalpino (OAB 284998/SP), Fernando Antônio Ferreira (OAB 322400/SP)

(01/12/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0614/2014 Data da Disponibilização: 01/12/2014 Data da Publicação: 02/12/2014 Número do Diário: 1786 Página: 799/803

(07/01/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80011 - Protocolo: FBAT14000417224

(28/01/2015) DESPACHO - 1)- Restaurem-se as autuações dos volumes do processo. 2)- Considerando a prova emprestada, declaro encerrada a instrução processual. Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias para cada uma delas, observando-se a sequência estabelecida na petição inicial (fls. 14/15). Int.

(06/02/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0040/2015 Teor do ato: 1)- Restaurem-se as autuações dos volumes do processo. 2)- Considerando a prova emprestada, declaro encerrada a instrução processual. Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias para cada uma delas, observando-se a sequência estabelecida na petição inicial (fls. 14/15). Int. Advogados(s): Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP), Celso Botelho dos Santos (OAB 169343/SP), Luiz Antonio de Andrade Junqueira (OAB 37833/SP), Elison de Souza Vieira (OAB 49704/SP), Thiago Lombardi Laurato (OAB 273723/SP), Thiago Basaglia Dalpino (OAB 284998/SP), Fernando Antônio Ferreira (OAB 322400/SP)

(09/02/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0040/2015 Data da Disponibilização: 09/02/2015 Data da Publicação: 10/02/2015 Número do Diário: 1823 Página: 760/763

(25/02/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(04/03/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório Cível

(17/03/2015) DESPACHO - Fls. 606: Defiro. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento mencionado pelo Ministério Público. Com o julgamento, cumpra-se o item "2" da decisão de fls. 600. Int.

(01/04/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80012 - Protocolo: 15000079057

(10/04/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80013 - Protocolo: FBAT15000099266

(16/04/2015) ALEGACOES FINAIS JUNTADAS - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações Finais em Ação Civil Pública - Número: 80014 - Protocolo: FBAT15000108199

(17/04/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(04/05/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório Cível

(04/12/2017) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - CIENCIA AO MP - Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público

(05/12/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 22/01/2018

(13/12/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório Cível

(10/01/2018) DECISAO PROFERIDA - Vistos.Diante das alegações apresentadas pelo Ministério Público, intimem-se as partes, em consonância com a decisão proferida nos autos a fls. 600, para apresentação de memoriais finais, no prazo sucessivo de dez dias, observando a sequência estabelecida na petição inicial.Int.

(24/01/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0002/2018 Teor do ato: Vistos.Diante das alegações apresentadas pelo Ministério Público, intimem-se as partes, em consonância com a decisão proferida nos autos a fls. 600, para apresentação de memoriais finais, no prazo sucessivo de dez dias, observando a sequência estabelecida na petição inicial.Int. Advogados(s): Sergio Roxo da Fonseca (OAB 15609/SP), Celso Botelho dos Santos (OAB 169343/SP), Luiz Antonio de Andrade Junqueira (OAB 37833/SP), Elison de Souza Vieira (OAB 49704/SP), Thiago Lombardi Laurato (OAB 273723/SP), Thiago Basaglia Dalpino (OAB 284998/SP), Fernando Antônio Ferreira (OAB 322400/SP)

(29/01/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0002/2018 Data da Disponibilização: 29/01/2018 Data da Publicação: 30/01/2018 Número do Diário: 2505 Página: 1413/1416