(11/10/2017) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

(18/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 44427/2017; origem: 18/09/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

(18/09/2017) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 44427/2017 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

(18/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 44427/2017; origem: 18/09/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

(15/09/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 14/09/2017

(15/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13267/2017; origem: 15/09/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 15/09/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(30/08/2017) PETICAO - 48976/2017 - 30/08/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.

(30/08/2017) PETICAO - numero: 48976/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; data_recebimento: 30/08/2017 17:12:24

(30/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5798/2017; origem: 30/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 30/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(30/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1717388/2017; origem: 30/08/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(30/08/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1717388/1717388

(29/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 191, divulgado em 28/08/2017

(29/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11676/2017; origem: 29/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/08/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(29/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11676/2017; origem: 29/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5829/2017; origem: 25/08/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 25/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(24/08/2017) NAO PROVIDO

(21/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 49917/2017; origem: 21/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 21/08/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(21/08/2017) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX

(21/08/2017) AUTUADO

(21/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/08/2017) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(18/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1709632/2017; origem: 18/08/2017, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 18/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(17/08/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 336767

(10/08/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(10/08/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 08/08/2017

(06/07/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 06/07/2017

(04/07/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 338747/2017

(03/07/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 338747/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(03/07/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 338747/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2017

(03/07/2017) CIEMPF - protocolo: 0338747/2017; data_processamento: 04/07/2017; peticionario: MPF

(26/06/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1095338; num_registro: 2017/0107257-0

(26/06/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(26/06/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2017

(23/06/2017) CONHECIDO - Conhecido o Ag de RUI REI MATOS MACEDO e não provido o REsp (Publicação prevista para 26/06/2017)

(23/06/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(09/06/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(09/06/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 290705/2017

(09/06/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

(08/06/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 290705/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/06/2017

(08/06/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 290705/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(08/06/2017) PARMPF - protocolo: 0290705/2017; data_processamento: 09/06/2017; peticionario: MPF

(19/05/2017) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(19/05/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(18/05/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(18/05/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(18/05/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) presente(s) feito(s) para abertura de vista ao MPF.

(18/05/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

(15/05/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

(28/01/2022) REMETIDOS - Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Vara Única de Juazeiro

(28/01/2022) BAIXA - Baixa Definitiva

(28/01/2022) JUNTADA - Juntada de termo

(13/12/2021) JUNTADA - Juntada de termo

(13/12/2021) JUNTADA - Juntada de certidão

(13/12/2021) REMETIDOS - Remetidos os Autos ( ) para 2ª Seção

(14/09/2021) JUNTADA - Juntada de Informação

(14/09/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão

(14/09/2021) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

(14/09/2021) JUNTADA - Juntada de documentos diversos

(08/06/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de RUI REI MATOS MACEDO em 07/06/2021 23:59.

(13/05/2021) JUNTADA - Juntada de petição intercorrente

(11/05/2021) INTIMACAO - Intimação (20269284) - Expedição eletrônica (11/05/2021 17:34:22): Parte: RUI REI MATOS MACEDO Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 07/06/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(11/05/2021) EXPEDICAO - Expedição de Comunicação via sistema.

(11/05/2021) INTIMACAO MINISTERIO PUBLICO - Intimação Ministério Público (20269283) - Expedição eletrônica (11/05/2021 17:33:50): Parte: Ministério Público Federal (Procuradoria) Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 14/06/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(21/04/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de RUI REI MATOS MACEDO em 20/04/2021 23:59.

(10/03/2021) JUNTADA - Juntada de petição intercorrente

(09/03/2021) INTIMACAO - USUARIO DO SISTEMA - Intimação - Usuário do Sistema (17239784) - Expedição eletrônica (09/03/2021 14:01:45): Parte: RUI REI MATOS MACEDO Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 20/04/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(09/03/2021) INTIMACAO - USUARIO DO SISTEMA - Intimação - Usuário do Sistema (17239783) - Expedição eletrônica (09/03/2021 14:01:45): Parte: Ministério Público Federal (Procuradoria) Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 09/04/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(09/03/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(05/02/2021) JUNTADA - Juntada de volume

(05/02/2021) JUNTADA - Juntada de certidão de processo migrado