Processo 0004310-67.2017.1.00.0000


00043106720171000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(09/07/2018) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - 973/2018 - JUIZ FEDERAL DA 1ª REGIÃO / 2942-12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL / 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

(06/07/2018) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia nº 973/2018 - 2ª VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS/MG SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS - 7108 - SIGILOSO - OF754660204BR OF754660218BR - Data da Remessa: 06/07/2018

(21/02/2018) PETICAO - numero: 7697/2018; localização: COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL, data recebimento: 30/05/2019 16:58:15

(21/02/2018) PETICAO - 7697/2018 - 21/02/2018 - (Via Malote Digital) Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - encaminha documento.

(20/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 973/2018; origem: 20/02/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ FEDERAL DA 1ª REGIÃO

(20/02/2018) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia nº 973/2018 - 12ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - 7104 - OF193016269BR - Data da Remessa: 20/02/2018

(16/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1603/2018; origem: 16/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/02/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(16/02/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - 16/02/2018

(16/02/2018) REMESSA - a seção de baixa expedição para envio ao Juízo de origem

(14/02/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 5242/2018

(09/02/2018) PETICAO - numero: 5242/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/02/2018 18:14:40

(09/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1795391/2018; origem: 09/02/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(09/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 877/2018; origem: 09/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 09/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/02/2018) PETICAO - 5242/2018 - 09/02/2018 - N. 043/2018-SFPOSTF/PGR, Procuradoria-Geral da República, 08/02/2018 - Apresenta manifestação.

(09/02/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1795391/1795391

(08/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 23, divulgado em 07/02/2018

(07/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1223/2018; origem: 07/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/02/2018) DETERMINADO ARQUIVAMENTO

(06/02/2018) VISTA A PGR

(05/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 149/2018; origem: 05/02/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 05/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1511/2018; origem: 01/02/2018, PRESIDÊNCIA; destino: 01/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 752/2018; origem: 01/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/02/2018, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(01/02/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - da Presidência.

(01/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 1 apenso.

(25/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 558/2018; origem: 25/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/01/2018, PRESIDÊNCIA

(25/01/2018) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(24/01/2018) JUNTADA DE AR

(24/01/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 1698/2018

(22/01/2018) PETICAO - numero: 1698/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/01/2018 18:33:07

(22/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1787034/2018; origem: 22/01/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(22/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 316/2018; origem: 22/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 22/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/01/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1787034/1787034

(22/01/2018) PETICAO - 1698/2018 - 22/01/2018 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação e requer providências.

(30/11/2017) VISTA A PGR - em 02/10/2017

(06/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18378/2017; origem: 06/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 57271/2017

(29/09/2017) PETICAO - numero: 57271/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/09/2017 19:27:15

(15/09/2017) EXPEDIDO A - Ofício 20316/2017 - MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMUNICAÇÕES - Com cópia do Despacho - JS910440783BR - Data da Remessa: 15/09/2017

(08/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 51117/2017

(06/09/2017) PETICAO - numero: 51117/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/09/2017 17:42:15

(19/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10924/2017; origem: 19/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/05/2017) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX

(06/09/2017) PETICAO - numero: 51117/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 06/09/2017 17:42:15

(29/09/2017) PETICAO - numero: 57271/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 29/09/2017 19:27:15

(02/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5061/2017; origem: 02/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 02/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(04/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5574/2017; origem: 04/05/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 04/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10403/2017; origem: 11/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/05/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(12/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3201/2017; origem: 12/05/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 12/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10924/2017; origem: 19/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1721983/2017; origem: 06/09/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(06/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10622/2017; origem: 06/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 06/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16703/2017; origem: 11/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/09/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(13/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6468/2017; origem: 13/09/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 13/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17032/2017; origem: 14/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(14/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7612/2017; origem: 14/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 14/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/05/2017) PROTOCOLADO

(03/05/2017) AUTUADO

(11/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/05/2017) DESPACHO - Em 12/05/2017

(15/05/2017) VISTA A PGR

(06/09/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1721983/1721983

(06/09/2017) PETICAO - 51117/2017 - 06/09/2017 - Procurador-Geral da República - Apresenta manifestação e requer providências.

(08/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 51117/2017.51117/2017

(11/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/09/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA - em 13 de setembro de 2017

(14/09/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 13/09/2017.

(14/09/2017) COMUNICACAO ASSINADA - CUMPRIMENTO DILIGÊNCIAS REQUISITADAS MPF - RELATOR

(15/09/2017) EXPEDIDO A - Ofício 20316/2017 - MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMUNICAÇÕES - Com cópia do Despacho - JS910440783BR - Data da Remessa: 15/09/2017

(18/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 210, divulgado em 15/09/2017

(29/09/2017) PETICAO - 57271/2017 - 29/09/2017 - Ofício nº 42929/2017/SEI-MCTIC, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Presta informações em atenção ao ofício nº 20316/2017.

(02/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 57271/2017.57271/2017