(09/10/2020) REMETIDOS - Remetidos os Autos - Remessa Externa - JCA02CV -> TJSC

(08/10/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 363

(04/10/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

(25/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 364

(25/09/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 364

(24/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 365

(24/09/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 365

(24/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 362(RÉU - LEONOR SALETE POSSAMAI HEBERLE) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (371 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/10/2020 00:00:00 Data final: 07/10/2020 23:59:59

(24/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 362(RÉU - RAFAEL LASKE) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (369 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 29/09/2020 00:00:00 Data final: 29/09/2020 23:59:59

(24/09/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 362(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (367 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 28/09/2020 00:00:00 Data final: 28/09/2020 23:59:59

(24/09/2020) ATO - Ato ordinatório praticado

(24/09/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

(24/09/2020) JUNTADA - Juntada de documento

(24/09/2020) JUNTADA - Juntada petição de contrarrazões

(24/09/2020) JUNTADA - Juntada petição de manifestação ministerial

(24/09/2020) INFORMACOES - Informações

(24/09/2020) JUNTADA - Juntada de ofício

(24/09/2020) DOCUMENTO - documento digitalizado

(24/09/2020) JUNTADA - Juntada de AR

(24/09/2020) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

(24/09/2020) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça

(24/09/2020) JUNTADA - Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

(24/09/2020) JUNTADA - Juntada de Substabelecimento

(24/09/2020) JUNTADA - Juntada de Petição

(24/09/2020) JUNTADA - Juntada petição de alegações finais

(24/09/2020) JUNTADA - Juntada petição de apelação

(24/09/2020) JUNTADA - Juntada petição de contestação

(24/09/2020) JUNTADA - Juntada de Procuração

(24/09/2020) JUNTADA - Juntada de Manifestação sobre a contestação

(24/09/2020) JUNTADA - Juntada de termo

(11/09/2020) CERTIDAO - Certidão emitida - Certidão de importação de arquivos multimídia

(11/09/2020) PROCESSO - Processo físico convertido em processo eletrônico

(16/03/2020) REATIVADO - Reativado processo retornado de outro Juízo

(21/02/2020) REMETIDO - Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

(21/02/2020) ATO - Ato Ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

(21/02/2020) JUNTADA - Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80016 - Protocolo: WJCA20100024564

(20/02/2020) JUNTADA - Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80015 - Protocolo: DJCA20000002234 - Complemento: Dr. Ildo Portz

(19/02/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(18/02/2020) AUTOS - Autos entregues em carga ao Advogado

(17/02/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(04/02/2020) AUTOS - Autos entregues em carga ao Advogado

(31/01/2020) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0024/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 3232

(29/01/2020) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0024/2020 Teor do ato: De acordo com o art. 1.010, §3º, do CPC, o juízo de admissibilidade da apelação compete ao Tribunal de Justiça. Dito isto, dê-se vista à parte apelada para contrarrazões, no prazo legal (CPC, art. 1.010, §1º). Caso suscitadas as preliminares previstas no art. 1.009, §1º, do CPC nas contrarrazões, dê-se nova vista à parte apelante (CPC, art. 1.009, §2º). Havendo interposição de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º). Na sequência, remetam-se os autos à instância superior. Advogados(s): Ildo Portz (OAB 6317/SC), Juliano Souza (OAB 19456/SC), Roselaine Maltez Costa (OAB 28336/SC)

(13/12/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(13/12/2019) DECISAO - Decisão interlocutória - SAJ - De acordo com o art. 1.010, §3º, do CPC, o juízo de admissibilidade da apelação compete ao Tribunal de Justiça. Dito isto, dê-se vista à parte apelada para contrarrazões, no prazo legal (CPC, art. 1.010, §1º). Caso suscitadas as preliminares previstas no art. 1.009, §1º, do CPC nas contrarrazões, dê-se nova vista à parte apelante (CPC, art. 1.009, §2º). Havendo interposição de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º). Na sequência, remetam-se os autos à instância superior.

(04/11/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(29/10/2019) CERTIFICADO - Certificado a tempestividade - Tempestividade

(22/10/2019) JUNTADA - Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80013 - Protocolo: WJCA19200052932

(22/10/2019) JUNTADA - Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80014 - Protocolo: WJCA19200052959

(21/10/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(16/10/2019) AUTOS - Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba

(12/09/2019) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0484/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 3144 Página:

(10/09/2019) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0484/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, reconheço a inexistência de atos de improbidade administrativa praticados pelos requeridos e, por consequência, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em face de Rafael Laske e Leonor Salete Possamai Heberle. Anote-se junto ao SAJ o cancelamento do ato de fl. 316. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o transito em julgado, arquive-se. Advogados(s): Ildo Portz (OAB 6317/SC), Juliano Souza (OAB 19456/SC), Roselaine Maltez Costa (OAB 28336/SC)

(09/09/2019) CERTIFICADO - Certificado a publicação e registro da sentença

(06/09/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(02/09/2019) JULGADO - Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, reconheço a inexistência de atos de improbidade administrativa praticados pelos requeridos e, por consequência, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em face de Rafael Laske e Leonor Salete Possamai Heberle. Anote-se junto ao SAJ o cancelamento do ato de fl. 316. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o transito em julgado, arquive-se. - tipo 1

(19/08/2019) CONCLUSOS - Conclusos para sentença

(18/07/2019) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0345/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 3104 Página:

(16/07/2019) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0345/2019 Teor do ato: Designo o dia 26.09.2019, às 14 horas, para prolação de sentença em audiência. Comparecimento das partes e procuradores facultativo. Intimem-se por procurador. Após, retornem conclusos. Advogados(s): Ildo Portz (OAB 6317/SC), Juliano Souza (OAB 19456/SC), Roselaine Maltez Costa (OAB 28336/SC)

(10/07/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(09/07/2019) AUTOS - Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba

(05/07/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(04/07/2019) MERO - Mero expediente - SAJ - Designo o dia 26.09.2019, às 14 horas, para prolação de sentença em audiência. Comparecimento das partes e procuradores facultativo. Intimem-se por procurador. Após, retornem conclusos.

(03/07/2019) AUDIENCIA - Audiência Designada - SAJ - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 26/09/2019 Hora 14:00 Local: Sala de audiências da 2a. Vara Cível Situacão: Cancelada

(24/09/2015) CONCLUSOS - Conclusos para sentença

(16/07/2015) JUNTADA - Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80012 - Protocolo: DJCA15000048752

(16/07/2015) JUNTADA - Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80011 - Protocolo: DJCA15000045635

(16/07/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(26/06/2015) AUTOS - Autos entregues em carga ao Advogado

(24/06/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(16/06/2015) AUTOS - Autos entregues em carga ao Advogado

(16/06/2015) JUNTADA - Juntada petição de alegações finais - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80010 - Protocolo: DJCA15000041890 - Complemento: 2º Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba - Jorge Eduardo Hoffmann

(09/06/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(03/06/2015) AUTOS - Autos entregues em carga ao Ministério Público para alegações finais - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba

(03/06/2015) MERO - Mero expediente - SAJ - "Vistos, etc. Às alegações finais, pelo prazo legal e sucessivo, iniciando pelo Ministério Público, após a defesa de Rafael Laske e, por fim de Leonor Salete Heberle. Intimados os presentes"

(11/05/2015) JUNTADA - Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80009 - Protocolo: DJCA15000034418

(28/04/2015) EXPEDIDO - Expedido termo - Vistos, etc. Aguarde-se a vinda da justificativa da ausência do requerido Rafael Laske. Para continuidade do ato, designo o dia 03/06/2015, às 17:00 horas, para oitiva do depoimento pessoal do requerido, o qual comparecerá ao ato independentemente de intimação. Fica dispensada a presença da requerida Leonor Possamai. Procuradores intimados em audiência.

(28/04/2015) AUDIENCIA - Audiência Designada - SAJ - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 03/06/2015 Hora 17:00 Local: Sala de audiências da 2a. Vara Cível Situacão: Realizada

(04/03/2015) JUNTADA - Juntada de mandado - 829-0 - cumprido

(24/02/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR298223711TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Leonor Salete Possamai Heberle

(24/02/2015) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR298223725TJ Situação : Cumprido Modelo : Requisição de Funcionário Público para Audiência Destinatário : Município de Joaçaba

(24/02/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(24/02/2015) AUTOS - Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba

(20/02/2015) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que compareci no local indicado e INTIMEI Rafael Laske, que após a leitura do mandado, aceitou a contrafé e exarou a assinatura. Dou fé.

(18/02/2015) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência

(18/02/2015) EXPEDIDO - Expedido ofício - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

(18/02/2015) EXPEDIDO - Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 037.2015/000829-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/02/2015 Local: 2º Cartório Cível

(12/02/2015) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0021/2015 Data da Publicação: 12/02/2015 Número do Diário: 2051 Página:

(10/02/2015) ENCAMINHADO - Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0021/2015 Teor do ato: Acolho a justificativa de fl. 248 e redesigno para o dia 28.04.2015, às 15h30min, a audiência de instrução e julgamento anteriormente agendada. Libere-se a pauta e intimem-se as partes e testemunhas para comparecimento. Cientifique-se o Ministério Público. Advogados(s): Juliano Souza (OAB 19456/SC), Roselaine Maltez Costa (OAB 28336/SC)

(07/11/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(06/11/2014) AUDIENCIA - Audiência Designada - SAJ - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 28/04/2015 Hora 15:30 Local: Sala de audiências da 2a. Vara Cível Situacão: Realizada

(06/11/2014) REDESIGNADA - Redesignada audiência - Acolho a justificativa de fl. 248 e redesigno para o dia 28.04.2015, às 15h30min, a audiência de instrução e julgamento anteriormente agendada. Libere-se a pauta e intimem-se as partes e testemunhas para comparecimento. Cientifique-se o Ministério Público.

(05/11/2014) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(05/11/2014) JUNTADA - Juntada petição de manifestação ministerial

(31/10/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(20/10/2014) AUDIENCIA - Audiência Designada - SAJ - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 18/03/2015 Hora 14:30 Local: Sala de audiências da 2a. Vara Cível Situacão: Cancelada

(20/10/2014) DESIGNADA - Designada audiência - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/03/2015, às 14:30 horas. Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se as testemunhas. Notifique-se o Ministério Público. Intimem-se.

(19/09/2014) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(04/09/2014) JUNTADA - Juntada de mandado - 5-cumprido

(02/09/2014) JUNTADA - Juntada de mandado - 5- parcialmente cumprido

(20/08/2014) AGUARDANDO - Aguardando outros

(20/08/2014) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0090/2014 Data da Publicação: 20/08/2014 Número do Diário: 1938 Página:

(19/08/2014) RECEBIMENTO - Recebimento pelo Cartório

(19/08/2014) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

(19/08/2014) VISTA - Vista ao Ministério Público para intimação

(19/08/2014) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba

(19/08/2014) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Ministério Público

(18/08/2014) AGUARDANDO - Aguardando publicação - Relação: 0090/2014 Teor do ato: Em razão do pedido de fl. 243 e dos documentos que o instruem, cancelo a audiência designada nos autos, até porque este magistrado foi convocado pelo e. Tribunal de Justiça para participar de Curso de Pós-graduação lato sensu em Direito e Gestão Judiciária - Turma 2013-,na Academia Judicial, em Florianópolis-SC, fica inviabilizada a possibilidade de realização de eventual instrução processual. Intimem-se as partes e as testemunhas, com urgência, via telefone. Aguarde-se em cartório a assunção do Exmo. Juiz Titular da presente Unidade Jurisdicional, quando então, de acordo com o seu modo de organização da pauta, irá designar nova data para a audiência. Advogados(s): Juliano Souza (OAB 019.456/SC), Roselaine Maltez Costa (OAB 028.336/SC)

(18/08/2014) CERTIFICADO - Certificado outros - Certifico que comuniquei os procuradores dos réus, por meio dos respectivos escritórios de advocacia, acerca do cancelamento da audiência.

(18/08/2014) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(18/08/2014) DESPACHO - Despacho outros - Em razão do pedido de fl. 243 e dos documentos que o instruem, cancelo a audiência designada nos autos, até porque este magistrado foi convocado pelo e. Tribunal de Justiça para participar de Curso de Pós-graduação lato sensu em Direito e Gestão Judiciária - Turma 2013-,na Academia Judicial, em Florianópolis-SC, fica inviabilizada a possibilidade de realização de eventual instrução processual. Intimem-se as partes e as testemunhas, com urgência, via telefone. Aguarde-se em cartório a assunção do Exmo. Juiz Titular da presente Unidade Jurisdicional, quando então, de acordo com o seu modo de organização da pauta, irá designar nova data para a audiência.

(18/08/2014) CONCLUSO - Concluso para despacho - SAJ

(18/08/2014) JUNTADA - Juntada de petição - protocolo 015157 - Dr. Juliano Souza

(18/08/2014) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 20/08/2014

(12/08/2014) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(08/08/2014) AGUARDANDO - Aguardando audiência

(07/08/2014) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR255577955TJ Situação : Cumprido Destinatário : Prefeitura Municipal de Joaçaba

(14/07/2014) AGUARDANDO - Aguardando audiência

(11/07/2014) OFICIO - Ofício expedido - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência

(10/07/2014) JUNTADA - Juntada de petição - protocolo 012897 - Dra. Roselaine Maltez Costa

(10/07/2014) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR255571263TJ Situação : Cumprido Destinatário : Prefeitura Municipal de Joaçaba

(10/07/2014) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR255571285TJ Situação : Cumprido Destinatário : Rafael Laske

(10/07/2014) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR255571294TJ Situação : Cumprido Destinatário : Leonor Salete Possamai Heberle

(09/07/2014) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(23/06/2014) PRAZO - Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 30/06/2014 em virtude de alteração na tabela de feriados

(20/06/2014) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Advogado

(20/06/2014) CARGA - Carga ao Advogado

(17/06/2014) CERTIFICADA - Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0065/2014 Data da Publicação: 17/06/2014 Número do Diário: 1893 Página:

(13/06/2014) AGUARDANDO - Aguardando publicação - Relação: 0065/2014 Teor do ato: Superadas as preliminares, defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal a fim de comprovar a situação fática exposta à exordial. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/08/2014, às 16:00 horas, ocasião que as partes poderão compor o feito ou, se negativa a composição, deverão demonstrar suas alegações. Intimem-se as partes, procuradores e testemunhas, cujo rol deverá ser depositado em cartório no prazo de 30 (trinta) dias. Testemunhas do autor à fl. 13. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Roselaine Maltez Costa (OAB 028.336/SC), Juliano Souza (OAB 019.456/SC)

(13/06/2014) OFICIO - Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

(13/06/2014) OFICIO - Ofício expedido - SAJ - Requisição de Funcionário Público para Audiência

(13/05/2014) AGUARDANDO - Aguardando cumprir despacho

(09/05/2014) RECEBIMENTO - Recebimento pelo Cartório

(27/02/2014) VISTA - Vista ao Ministério Público para manifestação

(27/02/2014) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba

(27/02/2014) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Ministério Público

(26/02/2014) AGUARDANDO - Aguardando confecção relação intimação advogado - 189

(24/02/2014) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(24/02/2014) AUDIENCIA - Audiência Designada - SAJ - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 20/08/2014 Hora 16:00 Local: Sala de audiências da 2a. Vara Cível Situacão: Cancelada

(24/02/2014) CONCLUSO - Concluso para despacho - SAJ

(03/02/2014) DECISAO - Decisão outras - Superadas as preliminares, defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal a fim de comprovar a situação fática exposta à exordial. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/08/2014, às 16:00 horas, ocasião que as partes poderão compor o feito ou, se negativa a composição, deverão demonstrar suas alegações. Intimem-se as partes, procuradores e testemunhas, cujo rol deverá ser depositado em cartório no prazo de 30 (trinta) dias. Testemunhas do autor à fl. 13. Intimem-se. Cumpra-se.

(21/01/2014) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(13/12/2013) JUNTADA - Juntada de manifestação ministerial

(13/12/2013) RECEBIMENTO - Recebimento pelo Cartório

(09/12/2013) VISTA - Vista ao Ministério Público - SAJ

(09/12/2013) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba

(09/12/2013) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Ministério Público

(03/12/2013) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Ministério Público

(03/12/2013) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(02/12/2013) DESPACHO - Despacho outros - Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, dizerem de seu interesse na designação de ato conciliatório, bem como especificar fundamentadamente as provas que pretendem produzir, fixando os pontos controvertidos, cientes de que o silêncio fará precluir o direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado nas peças.

(25/11/2013) CONCLUSO - Concluso para despacho - SAJ

(19/11/2013) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(01/11/2013) RECEBIMENTO - Recebimento pelo Cartório

(29/10/2013) VISTA - Vista ao Ministério Público para intimação

(29/10/2013) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba

(29/10/2013) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Ministério Público

(25/10/2013) ATO - Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre as contestações e documentos de fls. 151-182 e 183-214, no prazo de 10 (dez) dias.

(25/10/2013) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Ministério Público

(24/10/2013) JUNTADA - Juntada de contestação - 020191 - Dr Juliano Souza

(24/10/2013) JUNTADA - Juntada de contestação - 020083 - Dra Roselaine Costa

(07/10/2013) AGUARDANDO - Aguardando decurso do prazo

(04/10/2013) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(30/09/2013) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Advogado

(30/09/2013) CARGA - Carga ao Advogado

(24/09/2013) AGUARDANDO - Aguardando decurso do prazo

(23/09/2013) JUNTADA - Juntada de mandado - 4- cumprido

(20/09/2013) RECEBIMENTO - Recebimento pelo Cartório

(16/09/2013) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

(16/09/2013) VISTA - Vista ao Ministério Público - SAJ

(16/09/2013) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba

(16/09/2013) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Ministério Público

(04/09/2013) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 17/09/2013

(28/08/2013) AGUARDANDO - Aguardando cumprir despacho - 207

(27/08/2013) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(23/08/2013) DECISAO - Decisão outras - Diante do exposto, com fulcro no art. 17, § 9º, da Lei n. 8.429/92, RECEBO a petição inicial e determino a citação dos réus para, querendo, apresentarem resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão ficta. Intimem-se da decisão. Cumpra-se.

(13/08/2013) CONCLUSO - Concluso para despacho - SAJ

(09/08/2013) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(09/08/2013) JUNTADA - Juntada de manifestação ministerial

(09/08/2013) RECEBIMENTO - Recebimento pelo Cartório

(05/08/2013) VISTA - Vista ao Ministério Público - SAJ

(05/08/2013) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba

(05/08/2013) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Ministério Público

(01/08/2013) ATO - Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 139-141, no prazo de 5 (cinco) dias.

(29/07/2013) JUNTADA - Juntada de petição - 010929 - Prefeitura de Joaçaba apresentando folha de pgto de ex-servidora

(24/05/2013) AGUARDANDO - Aguardando decurso do prazo

(24/05/2013) JUNTADA - Juntada de mandado - 03 - cumprido

(21/05/2013) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais

(20/05/2013) AGUARDANDO - Aguardando cumprimento do mandado - 314

(14/05/2013) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 22/05/2013

(03/05/2013) AGUARDANDO - Aguardando cumprir despacho

(30/04/2013) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(29/04/2013) DESPACHO - Despacho outros - Defiro o pedido de fls. 126-129. Oficie-se ao Município de Joaçaba, com prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido à letra C de fl. 129,

(10/04/2013) CONCLUSO - Concluso para despacho - SAJ

(08/04/2013) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(05/04/2013) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(05/04/2013) JUNTADA - Juntada de AR - Juntada de AR : AR144430315TJ Situação : Cumprido Destinatário : Rafael Laske

(05/04/2013) JUNTADA - Juntada de petição - 05879 - Réus em atendimento ao despacho de fls. 131 - Dr Juliano Souza

(01/04/2013) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(20/03/2013) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Advogado

(20/03/2013) CARGA - Carga ao Advogado

(12/03/2013) AGUARDANDO - Aguardando decurso do prazo - AR

(08/03/2013) OFICIO - Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

(13/12/2012) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(12/12/2012) DESPACHO - Despacho outros - 1. Intime-se o réu Rafael Laske para, em 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual; 2. Após, voltem conclusos.

(29/11/2012) CONCLUSO - Concluso para despacho - SAJ

(26/11/2012) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(23/11/2012) JUNTADA - Juntada de manifestação ministerial - 169

(23/11/2012) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(23/11/2012) RECEBIMENTO - Recebimento pelo Cartório

(20/11/2012) VISTA - Vista ao Ministério Público - SAJ

(20/11/2012) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba

(20/11/2012) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Ministério Público

(19/11/2012) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Ministério Público - 165

(19/11/2012) ATO - Ato Ordinatório-Vista ao Promotor de Justiça - Abro Vista ao Promotor de Justiça.

(19/11/2012) JUNTADA - Juntada de petição - 24099, Dr. Juliano Souza

(19/11/2012) JUNTADA - Juntada de outros - 24106. dr. Carlos A. Brustolin

(07/11/2012) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(05/11/2012) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Advogado

(05/11/2012) CARGA - Carga ao Advogado

(05/11/2012) JUNTADA - Juntada de outros - autorização para retirar os autos em carga

(24/10/2012) AGUARDANDO - Aguardando decurso do prazo - 133

(24/10/2012) JUNTADA - Juntada de mandado - mandado 2 cumprido

(24/10/2012) JUNTADA - Juntada de mandado - mandado 1 cumprido

(03/10/2012) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais

(28/09/2012) CERTIFICADO - Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos

(25/09/2012) AGUARDANDO - Aguardando cumprimento do mandado

(12/09/2012) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 03/10/2012

(06/09/2012) MANDADO - Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 28/09/2012

(29/08/2012) AGUARDANDO - Aguardando cumprir despacho - 234

(29/08/2012) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(28/08/2012) DESPACHO - Despacho outros - Vistos, etc. 1. Notifique-se os requeridos para oferecer manifestação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 17, § 7º, da Lei 8.429/92. 2. Intime-se o Município de Joaçaba consoante requerido no item "c" da exordial (art. 17º, § 3º, da Lei 8.429/92), no prazo de 15 (quinze) dias.

(28/08/2012) CONCLUSO - Concluso para despacho - SAJ

(24/08/2012) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(23/08/2012) AGUARDANDO - Aguardando envio para o Juiz

(23/08/2012) RECEBIMENTO - Recebimento - SAJ

(22/08/2012) PROCESSO - Processo distribuído por sorteio

(29/01/2020) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0024/2020 Teor do ato: De acordo com o art. 1.010, §3º, do CPC, o juízo de admissibilidade da apelação compete ao Tribunal de Justiça. Dito isto, dê-se vista à parte apelada para contrarrazões, no prazo legal (CPC, art. 1.010, §1º). Caso suscitadas as preliminares previstas no art. 1.009, §1º, do CPC nas contrarrazões, dê-se nova vista à parte apelante (CPC, art. 1.009, §2º). Havendo interposição de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º). Na sequência, remetam-se os autos à instância superior. Advogados(s): Ildo Portz (OAB 6317/SC), Juliano Souza (OAB 19456/SC), Roselaine Maltez Costa (OAB 28336/SC)

(13/12/2019) DECISAO INTERLOCUTORIA - De acordo com o art. 1.010, §3º, do CPC, o juízo de admissibilidade da apelação compete ao Tribunal de Justiça. Dito isto, dê-se vista à parte apelada para contrarrazões, no prazo legal (CPC, art. 1.010, §1º). Caso suscitadas as preliminares previstas no art. 1.009, §1º, do CPC nas contrarrazões, dê-se nova vista à parte apelante (CPC, art. 1.009, §2º). Havendo interposição de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º). Na sequência, remetam-se os autos à instância superior.

(13/12/2019) RECEBIDOS OS AUTOS

(04/11/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(29/10/2019) CERTIFICADO A TEMPESTIVIDADE - Tempestividade

(22/10/2019) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80013 - Protocolo: WJCA19200052932

(22/10/2019) JUNTADA PETICAO DE APELACAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80014 - Protocolo: WJCA19200052959

(21/10/2019) RECEBIDOS OS AUTOS

(21/10/2019) MANIFESTACAO MINISTERIO PUBLICO

(21/10/2019) RECURSO DE APELACAO

(16/10/2019) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA INTIMACAO - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de JoaçabaVencimento: 18/10/2019

(12/09/2019) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0484/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 3144 Página:

(10/09/2019) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0484/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, reconheço a inexistência de atos de improbidade administrativa praticados pelos requeridos e, por consequência, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em face de Rafael Laske e Leonor Salete Possamai Heberle. Anote-se junto ao SAJ o cancelamento do ato de fl. 316. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o transito em julgado, arquive-se. Advogados(s): Ildo Portz (OAB 6317/SC), Juliano Souza (OAB 19456/SC), Roselaine Maltez Costa (OAB 28336/SC)

(09/09/2019) CERTIFICADO A PUBLICACAO E REGISTRO DA SENTENCA

(06/09/2019) RECEBIDOS OS AUTOS

(02/09/2019) JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, reconheço a inexistência de atos de improbidade administrativa praticados pelos requeridos e, por consequência, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em face de Rafael Laske e Leonor Salete Possamai Heberle. Anote-se junto ao SAJ o cancelamento do ato de fl. 316. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o transito em julgado, arquive-se.

(19/08/2019) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(18/07/2019) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0345/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 3104 Página:

(16/07/2019) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0345/2019 Teor do ato: Designo o dia 26.09.2019, às 14 horas, para prolação de sentença em audiência. Comparecimento das partes e procuradores facultativo. Intimem-se por procurador. Após, retornem conclusos. Advogados(s): Ildo Portz (OAB 6317/SC), Juliano Souza (OAB 19456/SC), Roselaine Maltez Costa (OAB 28336/SC)

(10/07/2019) RECEBIDOS OS AUTOS

(09/07/2019) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA INTIMACAO - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de JoaçabaVencimento: 11/07/2019

(05/07/2019) RECEBIDOS OS AUTOS

(04/07/2019) MERO EXPEDIENTE - Designo o dia 26.09.2019, às 14 horas, para prolação de sentença em audiência. Comparecimento das partes e procuradores facultativo. Intimem-se por procurador. Após, retornem conclusos.

(03/07/2019) AUDIENCIA DESIGNADA - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 26/09/2019 Hora 14:00 Local: Sala de audiências da 2a. Vara Cível Situacão: Cancelada

(24/09/2015) CONCLUSOS PARA SENTENCA

(16/07/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(16/07/2015) JUNTADA PETICAO DE ALEGACOES FINAIS - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80012 - Protocolo: DJCA15000048752

(16/07/2015) JUNTADA PETICAO DE ALEGACOES FINAIS - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80011 - Protocolo: DJCA15000045635

(03/07/2015) ALEGACOES FINAIS

(26/06/2015) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO

(24/06/2015) ALEGACOES FINAIS

(24/06/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(16/06/2015) JUNTADA PETICAO DE ALEGACOES FINAIS - Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações finais em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80010 - Protocolo: DJCA15000041890 - Complemento: 2º Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba - Jorge Eduardo Hoffmann

(16/06/2015) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO

(09/06/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(09/06/2015) ALEGACOES FINAIS - 2º Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba - Jorge Eduardo Hoffmann

(03/06/2015) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA ALEGACOES FINAIS - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de JoaçabaVencimento: 09/06/2015

(03/06/2015) MERO EXPEDIENTE - "Vistos, etc. Às alegações finais, pelo prazo legal e sucessivo, iniciando pelo Ministério Público, após a defesa de Rafael Laske e, por fim de Leonor Salete Heberle. Intimados os presentes"

(11/05/2015) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80009 - Protocolo: DJCA15000034418

(08/05/2015) APRESENTACAO DE DOCUMENTOS

(28/04/2015) EXPEDIDO TERMO - Vistos, etc. Aguarde-se a vinda da justificativa da ausência do requerido Rafael Laske. Para continuidade do ato, designo o dia 03/06/2015, às 17:00 horas, para oitiva do depoimento pessoal do requerido, o qual comparecerá ao ato independentemente de intimação. Fica dispensada a presença da requerida Leonor Possamai. Procuradores intimados em audiência.

(28/04/2015) AUDIENCIA DESIGNADA - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 03/06/2015 Hora 17:00 Local: Sala de audiências da 2a. Vara Cível Situacão: Realizada

(04/03/2015) JUNTADA DE MANDADO - 829-0 - cumprido

(24/02/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(24/02/2015) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTERIO PUBLICO PARA INTIMACAO - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de JoaçabaVencimento: 26/02/2015

(24/02/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR298223725TJ Situação : Cumprido Modelo : Requisição de Funcionário Público para Audiência Destinatário : Município de Joaçaba

(24/02/2015) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR298223711TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados Destinatário : Leonor Salete Possamai Heberle

(20/02/2015) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Certifico que compareci no local indicado e INTIMEI Rafael Laske, que após a leitura do mandado, aceitou a contrafé e exarou a assinatura. Dou fé.

(18/02/2015) EXPEDIDO MANDADO - Mandado nº: 037.2015/000829-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/02/2015 Local: 2º Cartório Cível

(18/02/2015) EXPEDIDO OFICIO - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados

(18/02/2015) EXPEDIDO OFICIO - Requisição de Funcionário Público para Audiência

(12/02/2015) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE INTIMACAO DE ADVOGADO - Relação :0021/2015 Data da Publicação: 12/02/2015 Número do Diário: 2051 Página:

(10/02/2015) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0021/2015 Teor do ato: Acolho a justificativa de fl. 248 e redesigno para o dia 28.04.2015, às 15h30min, a audiência de instrução e julgamento anteriormente agendada. Libere-se a pauta e intimem-se as partes e testemunhas para comparecimento. Cientifique-se o Ministério Público. Advogados(s): Juliano Souza (OAB 19456/SC), Roselaine Maltez Costa (OAB 28336/SC)

(07/11/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(06/11/2014) AUDIENCIA DESIGNADA - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 28/04/2015 Hora 15:30 Local: Sala de audiências da 2a. Vara Cível Situacão: Realizada

(06/11/2014) REDESIGNADA AUDIENCIA - Acolho a justificativa de fl. 248 e redesigno para o dia 28.04.2015, às 15h30min, a audiência de instrução e julgamento anteriormente agendada. Libere-se a pauta e intimem-se as partes e testemunhas para comparecimento. Cientifique-se o Ministério Público.

(05/11/2014) JUNTADA PETICAO DE MANIFESTACAO MINISTERIAL

(05/11/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(31/10/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(20/10/2014) AUDIENCIA DESIGNADA - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 18/03/2015 Hora 14:30 Local: Sala de audiências da 2a. Vara Cível Situacão: Cancelada

(20/10/2014) DESIGNADA AUDIENCIA - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/03/2015, às 14:30 horas. Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se as testemunhas. Notifique-se o Ministério Público. Intimem-se.

(19/09/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(04/09/2014) JUNTADA DE MANDADO - 5-cumprido

(02/09/2014) JUNTADA DE MANDADO - 5- parcialmente cumprido

(20/08/2014) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE EDITAL - Relação :0090/2014 Data da Publicação: 20/08/2014 Número do Diário: 1938 Página:

(20/08/2014) AGUARDANDO OUTROS

(19/08/2014) RECEBIMENTO PELO CARTORIO

(19/08/2014) VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA INTIMACAO

(19/08/2014) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(19/08/2014) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

(19/08/2014) RECEBIMENTO - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba

(18/08/2014) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 20/08/2014

(18/08/2014) CONCLUSO PARA DESPACHO

(18/08/2014) JUNTADA DE PETICAO - protocolo 015157 - Dr. Juliano Souza

(18/08/2014) DESPACHO OUTROS - Em razão do pedido de fl. 243 e dos documentos que o instruem, cancelo a audiência designada nos autos, até porque este magistrado foi convocado pelo e. Tribunal de Justiça para participar de Curso de Pós-graduação lato sensu em Direito e Gestão Judiciária - Turma 2013-,na Academia Judicial, em Florianópolis-SC, fica inviabilizada a possibilidade de realização de eventual instrução processual. Intimem-se as partes e as testemunhas, com urgência, via telefone. Aguarde-se em cartório a assunção do Exmo. Juiz Titular da presente Unidade Jurisdicional, quando então, de acordo com o seu modo de organização da pauta, irá designar nova data para a audiência.

(18/08/2014) RECEBIMENTO

(18/08/2014) AGUARDANDO PUBLICACAO - Relação: 0090/2014 Teor do ato: Em razão do pedido de fl. 243 e dos documentos que o instruem, cancelo a audiência designada nos autos, até porque este magistrado foi convocado pelo e. Tribunal de Justiça para participar de Curso de Pós-graduação lato sensu em Direito e Gestão Judiciária - Turma 2013-,na Academia Judicial, em Florianópolis-SC, fica inviabilizada a possibilidade de realização de eventual instrução processual. Intimem-se as partes e as testemunhas, com urgência, via telefone. Aguarde-se em cartório a assunção do Exmo. Juiz Titular da presente Unidade Jurisdicional, quando então, de acordo com o seu modo de organização da pauta, irá designar nova data para a audiência. Advogados(s): Juliano Souza (OAB 019.456/SC), Roselaine Maltez Costa (OAB 028.336/SC)

(18/08/2014) CERTIFICADO OUTROS - Certifico que comuniquei os procuradores dos réus, por meio dos respectivos escritórios de advocacia, acerca do cancelamento da audiência.

(18/08/2014) PEDIDO DE REDESIGNACAO DE AUDIENCIA - protocolo 015157 - Dr. Juliano Souza

(12/08/2014) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(08/08/2014) AGUARDANDO AUDIENCIA

(07/08/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR255577955TJ Situação : Cumprido Destinatário : Prefeitura Municipal de Joaçaba

(14/07/2014) AGUARDANDO AUDIENCIA

(11/07/2014) OFICIO EXPEDIDO - Requisição de Funcionário Público para Audiência

(10/07/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR255571263TJ Situação : Cumprido Destinatário : Prefeitura Municipal de Joaçaba

(10/07/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR255571294TJ Situação : Cumprido Destinatário : Leonor Salete Possamai Heberle

(10/07/2014) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR255571285TJ Situação : Cumprido Destinatário : Rafael Laske

(10/07/2014) JUNTADA DE PETICAO - protocolo 012897 - Dra. Roselaine Maltez Costa

(09/07/2014) ROL DE TESTEMUNHAS - protocolo 012897 - Dra. Roselaine Maltez Costa

(09/07/2014) RECEBIMENTO

(23/06/2014) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente à carga foi alterado para 30/06/2014 em virtude de alteração na tabela de feriados

(20/06/2014) CARGA AO ADVOGADO

(20/06/2014) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(17/06/2014) CERTIFICADA A PUBLICACAO DA RELACAO DE EDITAL - Relação :0065/2014 Data da Publicação: 17/06/2014 Número do Diário: 1893 Página:

(13/06/2014) OFICIO EXPEDIDO - Requisição de Funcionário Público para Audiência

(13/06/2014) OFICIO EXPEDIDO - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

(13/06/2014) AGUARDANDO PUBLICACAO - Relação: 0065/2014 Teor do ato: Superadas as preliminares, defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal a fim de comprovar a situação fática exposta à exordial. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/08/2014, às 16:00 horas, ocasião que as partes poderão compor o feito ou, se negativa a composição, deverão demonstrar suas alegações. Intimem-se as partes, procuradores e testemunhas, cujo rol deverá ser depositado em cartório no prazo de 30 (trinta) dias. Testemunhas do autor à fl. 13. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Roselaine Maltez Costa (OAB 028.336/SC), Juliano Souza (OAB 019.456/SC)

(13/05/2014) AGUARDANDO CUMPRIR DESPACHO

(09/05/2014) RECEBIMENTO PELO CARTORIO

(27/02/2014) VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTACAO

(27/02/2014) RECEBIMENTO - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba

(27/02/2014) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(26/02/2014) AGUARDANDO CONFECCAO RELACAO INTIMACAO ADVOGADO - 189

(24/02/2014) CONCLUSO PARA DESPACHO

(24/02/2014) AUDIENCIA DESIGNADA - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 20/08/2014 Hora 16:00 Local: Sala de audiências da 2a. Vara Cível Situacão: Cancelada

(24/02/2014) RECEBIMENTO

(03/02/2014) DECISAO OUTRAS - Superadas as preliminares, defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal a fim de comprovar a situação fática exposta à exordial. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/08/2014, às 16:00 horas, ocasião que as partes poderão compor o feito ou, se negativa a composição, deverão demonstrar suas alegações. Intimem-se as partes, procuradores e testemunhas, cujo rol deverá ser depositado em cartório no prazo de 30 (trinta) dias. Testemunhas do autor à fl. 13. Intimem-se. Cumpra-se.

(21/01/2014) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(13/12/2013) JUNTADA DE MANIFESTACAO MINISTERIAL

(13/12/2013) RECEBIMENTO PELO CARTORIO

(09/12/2013) VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

(09/12/2013) RECEBIMENTO - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba

(09/12/2013) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(03/12/2013) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(03/12/2013) RECEBIMENTO

(02/12/2013) DESPACHO OUTROS - Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, dizerem de seu interesse na designação de ato conciliatório, bem como especificar fundamentadamente as provas que pretendem produzir, fixando os pontos controvertidos, cientes de que o silêncio fará precluir o direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado nas peças.

(25/11/2013) CONCLUSO PARA DESPACHO

(19/11/2013) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(01/11/2013) RECEBIMENTO PELO CARTORIO

(29/10/2013) VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA INTIMACAO

(29/10/2013) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(29/10/2013) RECEBIMENTO - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba

(25/10/2013) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(25/10/2013) ATO ORDINATORIO-CONTESTACAO - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre as contestações e documentos de fls. 151-182 e 183-214, no prazo de 10 (dez) dias.

(24/10/2013) JUNTADA DE REPLICA - 020083 - Dra Roselaine Costa

(24/10/2013) JUNTADA DE CONTESTACAO - 020191 - Dr Juliano Souza

(24/10/2013) JUNTADA DE CONTESTACAO - 020083 - Dra Roselaine Costa

(07/10/2013) AGUARDANDO DECURSO DO PRAZO

(07/10/2013) CONTESTACAO - 020191 - Dr Juliano Souza

(04/10/2013) RECEBIMENTO

(04/10/2013) CONTESTACAO - 020083 - Dra Roselaine Costa

(30/09/2013) CARGA AO ADVOGADO

(30/09/2013) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(24/09/2013) AGUARDANDO DECURSO DO PRAZO

(23/09/2013) JUNTADA DE MANDADO - 4- cumprido

(20/09/2013) RECEBIMENTO PELO CARTORIO

(16/09/2013) VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

(16/09/2013) RECEBIMENTO - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba

(16/09/2013) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF - Com Documentos

(16/09/2013) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(04/09/2013) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 17/09/2013

(28/08/2013) AGUARDANDO CUMPRIR DESPACHO - 207

(27/08/2013) RECEBIMENTO

(23/08/2013) DECISAO OUTRAS - Diante do exposto, com fulcro no art. 17, § 9º, da Lei n. 8.429/92, RECEBO a petição inicial e determino a citação dos réus para, querendo, apresentarem resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão ficta. Intimem-se da decisão. Cumpra-se.

(13/08/2013) CONCLUSO PARA DESPACHO

(09/08/2013) RECEBIMENTO PELO CARTORIO

(09/08/2013) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(09/08/2013) JUNTADA DE MANIFESTACAO MINISTERIAL

(05/08/2013) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(05/08/2013) VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

(05/08/2013) RECEBIMENTO - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba

(01/08/2013) ATO ORDINATORIO-MANIFESTACAO NOVOS DOCUMENTOS - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 139-141, no prazo de 5 (cinco) dias.

(29/07/2013) JUNTADA DE PETICAO - 010929 - Prefeitura de Joaçaba apresentando folha de pgto de ex-servidora

(11/06/2013) OUTROS - 010929 - Prefeitura de Joaçaba apresentando folha de pgto de ex-servidora

(24/05/2013) JUNTADA DE MANDADO - 03 - cumprido

(24/05/2013) AGUARDANDO DECURSO DO PRAZO

(21/05/2013) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais

(20/05/2013) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO - 314

(14/05/2013) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 22/05/2013

(03/05/2013) AGUARDANDO CUMPRIR DESPACHO

(30/04/2013) RECEBIMENTO

(29/04/2013) DESPACHO OUTROS - Defiro o pedido de fls. 126-129. Oficie-se ao Município de Joaçaba, com prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido à letra C de fl. 129,

(10/04/2013) CONCLUSO PARA DESPACHO

(08/04/2013) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(05/04/2013) JUNTADA DE AR - Juntada de AR : AR144430315TJ Situação : Cumprido Destinatário : Rafael Laske

(05/04/2013) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(05/04/2013) JUNTADA DE PETICAO - 05879 - Réus em atendimento ao despacho de fls. 131 - Dr Juliano Souza

(01/04/2013) RECEBIMENTO

(01/04/2013) OUTROS - 05879 - Réus em atendimento ao despacho de fls. 131 - Dr Juliano Souza

(20/03/2013) CARGA AO ADVOGADO

(20/03/2013) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(12/03/2013) AGUARDANDO DECURSO DO PRAZO - ARVencimento: 01/04/2013

(08/03/2013) OFICIO EXPEDIDO - Intimação por Carta - Genérico

(13/12/2012) RECEBIMENTO

(12/12/2012) DESPACHO OUTROS - 1. Intime-se o réu Rafael Laske para, em 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual; 2. Após, voltem conclusos.

(29/11/2012) CONCLUSO PARA DESPACHO

(26/11/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(23/11/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(23/11/2012) RECEBIMENTO PELO CARTORIO

(23/11/2012) JUNTADA DE MANIFESTACAO MINISTERIAL - 169

(20/11/2012) VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

(20/11/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

(20/11/2012) RECEBIMENTO - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba

(19/11/2012) JUNTADA DE OUTROS - 24106. dr. Carlos A. Brustolin

(19/11/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O MINISTERIO PUBLICO - 165

(19/11/2012) JUNTADA DE PETICAO - 24099, Dr. Juliano Souza

(19/11/2012) ATO ORDINATORIO-VISTA AO PROMOTOR DE JUSTICA - Abro Vista ao Promotor de Justiça.

(07/11/2012) CONTESTACAO - 24099, Dr. Juliano Souza

(07/11/2012) RECEBIMENTO

(07/11/2012) CONTESTACAO - 24106. dr. Carlos A. Brustolin

(05/11/2012) CARGA AO ADVOGADO

(05/11/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O ADVOGADO

(05/11/2012) JUNTADA DE OUTROS - autorização para retirar os autos em carga

(24/10/2012) AGUARDANDO DECURSO DO PRAZO - 133

(24/10/2012) JUNTADA DE MANDADO - mandado 2 cumprido

(24/10/2012) JUNTADA DE MANDADO - mandado 1 cumprido

(03/10/2012) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais

(28/09/2012) CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTICA - Citação Positiva - PF - Com Documentos

(25/09/2012) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO MANDADO

(12/09/2012) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 03/10/2012

(06/09/2012) MANDADO EMITIDO - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 28/09/2012

(29/08/2012) AGUARDANDO CUMPRIR DESPACHO - 234

(29/08/2012) RECEBIMENTO

(28/08/2012) DESPACHO OUTROS - Vistos, etc. 1. Notifique-se os requeridos para oferecer manifestação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 17, § 7º, da Lei 8.429/92. 2. Intime-se o Município de Joaçaba consoante requerido no item "c" da exordial (art. 17º, § 3º, da Lei 8.429/92), no prazo de 15 (quinze) dias.

(28/08/2012) CONCLUSO PARA DESPACHO

(24/08/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(23/08/2012) RECEBIMENTO

(23/08/2012) AGUARDANDO ENVIO PARA O JUIZ

(22/08/2012) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO