(07/06/2016) RECURSO - RECURSO ESPECIAL/EXTRAORDINARIO N 70069828507

(01/06/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE RECURSO ESPECIAL PET N. 55788566 RECURSO ESPECIAL

(01/06/2016) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPARTAMENTO PROCESSUAL PARA PROCESSAR RECURSOESP/EXTR V

(27/05/2016) PET - PET. 55788566 DE 270516 15:54 PROTOCOLIZADA PETICAO RECURSO ESPECIAL / GUIAS

(03/05/2016) EXPEDICAO - EXPEDICAO DE NOTA DE EXPEDIENTE 369/2016

(03/05/2016) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 5785 EM 04/05/16

(03/05/2016) ATO PUBLICADO - ATO PUBLICADO NE 369/2016 EM 05/05/16 DJ ELETRÔNICO 5785-7

(29/04/2016) JULGADO - JULGADO NO DIA 280416

(18/04/2016) INCLUIDO EM PAUTA PARA 280416 1415 - Composição de Julgadores (previsão) para a Sessão do dia 28/04/16: Des. Ney Wiedemann Neto Des. Rinez da Trindade Des. Luís Augusto Coelho Braga

(13/01/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO AO RELATOR VOL: 1

(12/01/2016) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA ORGAO JULGADOR PARA PROCESSAMENTO

(11/01/2016) CADASTRAMENTO - CADASTRAMENTO DO PROCESSO

(11/01/2016) DISTRIBUICAO - DISTRIBUICAO (SORTEIO)

(08/03/2017) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

(08/03/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 03/03/2017

(17/02/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 17/02/2017

(07/02/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1034278; num_registro: 2016/0331582-1

(07/02/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(07/02/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2017

(06/02/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(03/02/2017) NAO - Não conhecido o recurso de DIONILSO MATEUS MARCON (Publicação prevista para 07/02/2017)

(02/02/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA

(10/01/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

(10/01/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

(15/12/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL