(11/05/2012) ARQUIVAMENTO - Arquivamento - definitivo

(03/03/2009) DECISAO - Fls.498: Defiro como requerido.

(14/08/2008) DECISAO - Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 453, face ao não cumprimento integral do despacho ordinatório de fls. 445 e, por conseguinte, à ausência de manifestação dos demais integrantes da relação processual e do MP. Fls. 446, defiro a dilação de prazo requerida por vinte dias.

(28/05/2008) DECISAO - Ao direito fundamental previsto no art. 5º, LXXIII da CRFB/88, que assegura a qualquer cidadão a propositura da ação popular que vise à anulação de ato lesivo ao patrimônio púlbico, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, deve ser conferida a maior efetividade possível, afastando-se os obstáculos que se interponham ao exercício desta ação constitucional. Assim, à isenção de custas estabelecida por aquele dispositivo deve ser dada interpretação extensiva, compreendendo também as custas cartorárias necessárias à efetivação do ato de constrição judicial. Isto posto, atenda-se à promoção ministerial de fls. 426 verso, expedindo-se novo ofício ao RGI, nos moldes do ofício de fls. 407, o qual deverá ser instruído com cópia desta decisão.

(28/08/2007) DECISAO - Lavre-se novo termo, devendo a penhora incidir apenas sobre o imóvel indicado às fls. 405. Oficie-se ao RGI para averbação, informando que inexistem custas a serem recolhidas, nos termos do art. 5º, inciso LXXIII da CF/88. Intimem-se.

(11/07/2007) DECISAO - Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique qual dos imóveis deverá garantir o juízo, tendo em vista o flagrante excesso de penhora quando confrontada com o valor executado - fls. 316 -.

(11/05/2012) ARQUIVAMENTO

(02/03/2012) ATO ORDINATORIO PRATICADO - C E R T I D Ã O CERTIFICO E DOU FÉ QUE nestes autos foi cumprido o disposto nas Resoluções 44/2007 e 50/2008 do CNJ, restando observados os dispostos nos Avisos 1031/2011 e 192/2012 da CGJ.

(05/07/2011) RECEBIMENTO

(04/07/2011) CONCLUSAO AO JUIZ

(04/07/2011) DESPACHO - Fls. 523/524 - Anote-se onde couber. Cumpra-se o despacho de fls. 522.

(30/06/2011) JUNTADA - Petição

(21/06/2011) ATO ORDINATORIO PRATICADO - .

(29/03/2011) RECEBIMENTO

(28/03/2011) CONCLUSAO AO JUIZ

(28/03/2011) DESPACHO - Cumpra-se integralmente a sentença prolatada - fls. 499 -.

(25/03/2011) JUNTADA - Ofício oriundo do 2º Ofício de Notas.

(21/03/2011) ATO ORDINATORIO PRATICADO - .

(09/02/2011) JUNTADA - ofico remetido pelo 2º Oficio de Notas

(07/02/2011) ATO ORDINATORIO PRATICADO - .

(03/02/2011) JUNTADA DE AR

(20/01/2011) ATO ORDINATORIO PRATICADO - .

(25/11/2010) ATO ORDINATORIO PRATICADO - .

(18/11/2010) DIGITACAO DE DOCUMENTOS - .

(12/11/2010) RECEBIMENTO

(10/11/2010) CONCLUSAO AO JUIZ

(10/11/2010) DESPACHO - Fls. 509 - Oficie-se conforme requerido.

(09/11/2010) JUNTADA - Petição

(09/11/2010) ATO ORDINATORIO PRATICADO - CERTIFICO que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte autora, quanto ao r. despacho de fls. 507. O referido é verdade.

(29/10/2010) ATO ORDINATORIO PRATICADO - .

(13/10/2010) PUBLICADO DESPACHO

(07/10/2010) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(06/10/2010) RECEBIMENTO

(05/10/2010) CONCLUSAO AO JUIZ

(05/10/2010) DESPACHO - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre ofício do RGI de fls. 506.

(29/09/2010) JUNTADA DE MANDADO

(29/09/2010) JUNTADA - ORIGEM: 2º OFÍCIO DE NOTAS DE CABO FRIO

(16/09/2010) ATO ORDINATORIO PRATICADO - .

(24/08/2010) MANDADO GENERICO - Número do mandado: 846/2010/MND

(24/08/2010) ATO ORDINATORIO PRATICADO - .

(19/08/2010) ATO ORDINATORIO PRATICADO - .

(12/08/2010) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(14/07/2010) RECEBIDOS OS AUTOS

(13/07/2010) REMESSA

(21/06/2010) JUNTADA - Petição

(10/06/2010) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Para fazer juntada

(28/05/2010) PUBLICADO SENTENCA

(25/05/2010) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(14/05/2010) SENTENCA - Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento da penhora, conforme requerido às fls. 488. Sem custas judiciais. Sem honorários. Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

(14/05/2010) RECEBIMENTO

(13/05/2010) CONCLUSAO AO JUIZ

(07/05/2010) RECEBIDOS OS AUTOS

(06/05/2010) REMESSA

(30/04/2010) RECEBIMENTO

(29/04/2010) CONCLUSAO AO JUIZ

(29/04/2010) DESPACHO - Ao Ministério Público.

(16/04/2010) JUNTADA - Petição

(14/04/2010) ATO ORDINATORIO PRATICADO - .

(25/03/2010) PUBLICADO DESPACHO

(23/03/2010) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(18/03/2010) RECEBIMENTO

(16/03/2010) DESPACHO - Atenda-se à promoção de fls. 495 verso. ( Cota MP: Fl. 493, nada a opor. Antes da R decisão, requer manifeste-se a parte autora sobre o requerimento do réu. )

(11/03/2010) RECEBIDOS OS AUTOS

(11/03/2010) CONCLUSAO AO JUIZ

(09/03/2010) REMESSA

(03/03/2010) RECEBIMENTO

(01/03/2010) CONCLUSAO AO JUIZ

(01/03/2010) DESPACHO - Fls. 471/473 - Ao MP, vindo, em seguida, conclusos.

(26/02/2010) JUNTADA - Petição

(24/02/2010) ATO ORDINATORIO PRATICADO - .

(08/02/2010) PUBLICADO ATOS DA SERVENTIA

(03/02/2010) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que as custas não foram devidamente recolhidas, faltando recolher: Atos da Secretaria dos Tribunais (1101-5) - R$ 44,40; Despesas de Correio (oficios, intimações...) (1110-6) - R$ 12,09; Conta de Custas e outros cálculos (1109-8) - R$ 286,57; Complemento do Oficial de Justiça (1107-2) - R$ 110,96; Distribuição (1102-3) - R$ 4,03; CAARJ; Complemento da taxa judiciária - R$ 361,20; FUNPERJ e FUNDPERJ. O referido é verdade.

(03/02/2010) ATO ORDINATORIO PRATICADO - À parte ré sobre certidão de fls. 491.

(03/02/2010) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(01/02/2010) JUNTADA - Petição

(29/01/2010) ATO ORDINATORIO PRATICADO - .

(21/01/2010) PUBLICADO ATOS DA SERVENTIA

(15/01/2010) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que compulsando os autos, verifiquei que nos cálculos do contador às fls. 471/473 há não só os valores referentes às custas a serem recolhidas mas o detalhamento de cada receita com o respectivo valor, assim sendo, há possibilidade do réu preencher a Grerj, atentando apenas para os valores em vigor da tabela vigente para 2010. O referido é verdade.

(15/01/2010) ATO ORDINATORIO PRATICADO - ATO ORDINATÓRIO: À parte ré sobre certidão de fls. 486.

(15/01/2010) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(25/11/2009) RECEBIMENTO

(24/11/2009) CONCLUSAO AO JUIZ

(24/11/2009) DESPACHO - Fls. 484 - Certifique a serventia acerca da necessidade de encaminhamento dos autos à Divisão de Custas deste Tribunal.

(23/11/2009) JUNTADA - Petição

(16/11/2009) ATO ORDINATORIO PRATICADO - .

(09/11/2009) PUBLICADO DESPACHO

(05/11/2009) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(04/11/2009) CONCLUSAO AO JUIZ

(04/11/2009) DESPACHO - Fls. 482 - Manifeste-se o 2º réu, no prazo de cinco dias.

(04/11/2009) RECEBIMENTO

(29/10/2009) RECEBIDOS OS AUTOS

(28/09/2009) REMESSA

(23/09/2009) CONCLUSAO AO JUIZ

(23/09/2009) DESPACHO - Fls. 480 - Atenda-se.

(23/09/2009) RECEBIMENTO

(22/09/2009) JUNTADA - Petição

(18/09/2009) ATO ORDINATORIO PRATICADO - .

(01/09/2009) PUBLICADO DESPACHO

(28/08/2009) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(27/08/2009) RECEBIMENTO

(26/08/2009) DESPACHO - Fls.476/477: Providencie o peticionante o recolhimento dos valores através de GRERJ.

(20/08/2009) CONCLUSAO AO JUIZ

(12/08/2009) JUNTADA - Petição

(07/08/2009) ATO ORDINATORIO PRATICADO - .

(28/07/2009) PUBLICADO ATOS DA SERVENTIA

(23/07/2009) JUNTADA - CALCULOS DO CONTADOR LOCAL

(23/07/2009) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Fls. 471/473. Digam as partes. Após, ao MP.

(23/07/2009) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(20/07/2009) RECEBIDOS OS AUTOS

(09/03/2009) REMESSA

(05/03/2009) RECEBIMENTO

(03/03/2009) DECISAO - DECISAO INTERLOCUTORIA - OUTRAS - Fls.498: Defiro como requerido.

(02/03/2009) CONCLUSAO AO JUIZ

(26/02/2009) RECEBIDOS OS AUTOS

(19/02/2009) REMESSA

(17/02/2009) JUNTADA - Petição

(16/02/2009) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Petição p juntar.

(13/02/2009) RECEBIDOS OS AUTOS

(05/02/2009) VISTA AO ADVOGADO

(29/01/2009) PUBLICADO DESPACHO

(22/01/2009) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(21/01/2009) CONCLUSAO AO JUIZ

(21/01/2009) DESPACHO - Intime-se o demandante para que, no prazo de quinze dias, atenda à promoção de fls. 463 verso. Após, ao Ministério Público.

(21/01/2009) RECEBIMENTO

(19/01/2009) RECEBIDOS OS AUTOS

(13/01/2009) REMESSA

(07/01/2009) CONCLUSAO AO JUIZ

(07/01/2009) DESPACHO - Ao Ministério Público.

(07/01/2009) RECEBIMENTO

(23/12/2008) JUNTADA - Petição

(19/12/2008) ATO ORDINATORIO PRATICADO - pETIÇÃO P JUNTAR.

(03/12/2008) PUBLICADO DESPACHO

(02/10/2008) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(30/09/2008) RECEBIMENTO

(26/09/2008) CONCLUSAO AO JUIZ

(26/09/2008) DESPACHO - Acolho a promoção ministerial e, em respeito ao contraditório substancial, determino a intimação do executado para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre fls. 455/456.

(25/09/2008) RECEBIDOS OS AUTOS

(23/09/2008) REMESSA

(19/09/2008) CONCLUSAO AO JUIZ

(19/09/2008) DESPACHO - Ao Ministério Público.

(19/09/2008) RECEBIMENTO

(04/09/2008) RECEBIDOS OS AUTOS

(01/09/2008) RECEBIDOS OS AUTOS

(01/09/2008) JUNTADA - Petição

(01/09/2008) VISTA AO ADVOGADO

(25/08/2008) PUBLICADO DECISAO

(22/08/2008) REMESSA

(19/08/2008) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(14/08/2008) JUNTADA - Petição

(14/08/2008) CONCLUSAO AO JUIZ

(14/08/2008) DECISAO - DECISAO INTERLOCUTORIA - OUTRAS - Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 453, face ao não cumprimento integral do despacho ordinatório de fls. 445 e, por conseguinte, à ausência de manifestação dos demais integrantes da relação processual e do MP. Fls. 446, defiro a dilação de prazo requerida por vinte dias.

(14/08/2008) RECEBIMENTO

(01/08/2008) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Petição p juntar.

(01/08/2008) JUNTADA - Petição

(01/08/2008) JUNTADA - Ofício

(22/07/2008) PUBLICADO ATOS DA SERVENTIA

(18/07/2008) ATO ORDINATORIO PRATICADO - ATO ORDINATÓRIO: FLS. 440/444. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP.

(18/07/2008) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(17/07/2008) RECEBIDOS OS AUTOS

(03/07/2008) JUNTADA - Petição

(03/07/2008) REMESSA

(02/07/2008) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Petição p juntar.

(26/06/2008) RECEBIMENTO

(26/06/2008) ATO ORDINATORIO PRATICADO - guia de depósito expedida

(24/06/2008) CONCLUSAO AO JUIZ

(24/06/2008) DESPACHO - Fls. 431/432, expeça-se guia de depósito conforme requerido. Com a juntada, remetam-se os autos ao Contador Judicial da Comarca para que esclareça se ainda existem valores a serem recolhidos pelo executado.

(23/06/2008) JUNTADA DE AR

(23/06/2008) JUNTADA - DESPACHO; " J. Cls. '

(20/06/2008) ATO ORDINATORIO PRATICADO - AR p juntar.

(04/06/2008) PUBLICADO DECISAO

(30/05/2008) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(29/05/2008) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(28/05/2008) CONCLUSAO AO JUIZ

(28/05/2008) DECISAO - DECISAO INTERLOCUTORIA - OUTRAS - Ao direito fundamental previsto no art. 5º, LXXIII da CRFB/88, que assegura a qualquer cidadão a propositura da ação popular que vise à anulação de ato lesivo ao patrimônio púlbico, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, deve ser conferida a maior efetividade possível, afastando-se os obstáculos que se interponham ao exercício desta ação constitucional. Assim, à isenção de custas estabelecida por aquele dispositivo deve ser dada interpretação extensiva, compreendendo também as custas cartorárias necessárias à efetivação do ato de constrição judicial. Isto posto, atenda-se à promoção ministerial de fls. 426 verso, expedindo-se novo ofício ao RGI, nos moldes do ofício de fls. 407, o qual deverá ser instruído com cópia desta decisão.

(28/05/2008) RECEBIMENTO

(21/05/2008) RECEBIDOS OS AUTOS

(15/05/2008) REMESSA

(13/05/2008) RECEBIMENTO

(12/05/2008) CONCLUSAO AO JUIZ

(12/05/2008) DESPACHO - Ao Ministério Público.

(09/05/2008) JUNTADA - Petição

(07/05/2008) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Petição p juntar.

(05/05/2008) RECEBIDOS OS AUTOS

(30/04/2008) VISTA AO ADVOGADO

(18/04/2008) PUBLICADO DESPACHO

(15/04/2008) RECEBIMENTO

(15/04/2008) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(14/04/2008) CONCLUSAO AO JUIZ

(14/04/2008) DESPACHO - Intime-se o exequente para que, no prazo de dez dias, requeira o que entender cabível.

(10/04/2008) RECEBIDOS OS AUTOS

(08/04/2008) REMESSA

(03/04/2008) RECEBIMENTO

(01/04/2008) CONCLUSAO AO JUIZ

(01/04/2008) DESPACHO - Fls. 419, defiro. Anote-se onde couber. Ao Ministério Público.

(31/03/2008) JUNTADA DE MANDADO

(31/03/2008) JUNTADA - Petição

(28/03/2008) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Petição p juntar.

(20/02/2008) MANDADO DE INTIMACAO P FINS DIVERSOS - Número do mandado: 96/2008/MND

(12/02/2008) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(11/02/2008) RECEBIMENTO

(07/02/2008) CONCLUSAO AO JUIZ

(07/02/2008) DESPACHO - Intime-se o réu Alair Francisco Corrêa para que regularize sua representação processual, no prazo de quinze dias.

(16/01/2008) JUNTADA - Petição

(15/01/2008) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Petiçãop juntar.

(02/01/2008) PUBLICADO DESPACHO

(18/12/2007) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(14/12/2007) RECEBIMENTO

(12/12/2007) DESPACHO - Ao demandante sobre ofício de fls. 410.

(11/12/2007) CONCLUSAO AO JUIZ

(10/12/2007) JUNTADA - Ofício

(28/11/2007) JUNTADA DE AR

(23/11/2007) ATO ORDINATORIO PRATICADO - AR p juntar.

(08/11/2007) ATO ORDINATORIO PRATICADO - .

(06/09/2007) PUBLICADO DECISAO

(31/08/2007) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(31/08/2007) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(29/08/2007) RECEBIMENTO

(28/08/2007) CONCLUSAO AO JUIZ

(28/08/2007) DECISAO - DECISAO INTERLOCUTORIA - OUTRAS - Lavre-se novo termo, devendo a penhora incidir apenas sobre o imóvel indicado às fls. 405. Oficie-se ao RGI para averbação, informando que inexistem custas a serem recolhidas, nos termos do art. 5º, inciso LXXIII da CF/88. Intimem-se.

(27/08/2007) JUNTADA - Petição

(09/08/2007) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Para juntar petição

(03/08/2007) RECEBIDOS OS AUTOS

(25/07/2007) PUBLICADO DECISAO

(25/07/2007) VISTA AO ADVOGADO

(18/07/2007) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(11/07/2007) CONCLUSAO AO JUIZ

(11/07/2007) DECISAO - DECISAO INTERLOCUTORIA - OUTRAS - Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique qual dos imóveis deverá garantir o juízo, tendo em vista o flagrante excesso de penhora quando confrontada com o valor executado - fls. 316 -.

(11/07/2007) RECEBIMENTO

(05/07/2007) RECEBIDOS OS AUTOS

(21/06/2007) REMESSA

(14/06/2007) RECEBIMENTO

(13/06/2007) CONCLUSAO AO JUIZ

(13/06/2007) DESPACHO - Ao Ministério Público.

(12/06/2007) JUNTADA - Petição

(04/06/2007) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Para juntar petição da parte autora

(01/06/2007) JUNTADA DE MANDADO - Mandado Avulso

(30/05/2007) RECEBIDOS OS AUTOS

(30/05/2007) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Para juntar mandado

(26/04/2007) VISTA AO ADVOGADO

(24/04/2007) ATO ORDINATORIO PRATICADO - expedido mandado de intimação

(19/04/2007) CONCLUSAO AO JUIZ

(19/04/2007) DESPACHO - Atenda-se à promoção ministerial de fls. 393 verso.

(19/04/2007) RECEBIMENTO

(16/04/2007) RECEBIDOS OS AUTOS

(02/04/2007) REMESSA

(27/03/2007) CONCLUSAO AO JUIZ

(27/03/2007) DESPACHO - Ao Ministério Público.

(27/03/2007) RECEBIMENTO

(22/03/2007) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certificada a não manifestação do exeqüente.

(09/02/2007) PUBLICADO DESPACHO

(02/02/2007) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(30/01/2007) RECEBIMENTO

(26/01/2007) CONCLUSAO AO JUIZ

(26/01/2007) DESPACHO - Fls. 391, diga o exequente.

(17/01/2007) JUNTADA - Petição

(10/01/2007) RECEBIDOS OS AUTOS

(10/01/2007) ATO ORDINATORIO PRATICADO - .

(10/01/2007) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Petição do 2º réu para juntar.

(18/10/2006) VISTA AO ADVOGADO

(02/10/2006) JUNTADA DE MANDADO - Mandado Avulso

(21/09/2006) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Para juntar mandado

(22/08/2006) RECEBIMENTO

(18/08/2006) JUNTADA - do Cartório do 2º Ofício de Notas.

(18/08/2006) JUNTADA - Petição

(18/08/2006) CONCLUSAO AO JUIZ

(18/08/2006) DESPACHO - Fls. 385, defiro.

(14/08/2006) RECEBIDOS OS AUTOS

(14/08/2006) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Mesa Para Juntada - PETIÇÕES

(31/07/2006) JUNTADA - Petição

(31/07/2006) VISTA AO ADVOGADO

(27/07/2006) PUBLICADO DESPACHO

(21/07/2006) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(18/07/2006) RECEBIMENTO

(17/07/2006) CONCLUSAO AO JUIZ

(17/07/2006) DESPACHO - Tendo em vista que a penhora realizada recai sobre bem imóvel, deve ser cumprido o disposto no art. 669, parágrafo único do CPC. Ao exequente sobre certidão de fls. 366.

(13/07/2006) RECEBIDOS OS AUTOS

(04/07/2006) REMESSA

(23/06/2006) ATO ORDINATORIO PRATICADO - EXTRAÍDO OFÍCIO

(21/06/2006) RECEBIMENTO

(14/06/2006) CONCLUSAO AO JUIZ

(14/06/2006) DESPACHO - Fls. 371/372, oficie-se conforme requerido. Sem prejuízo, retornem os autos ao MP, tendo em vista que, malgrado os termos da petição do exequente - fls. 373/375 -, o que se discute é a necessidade, ou não, da intimação da esposa do executado da penhora realizada.

(08/06/2006) RECEBIDOS OS AUTOS

(01/06/2006) REMESSA

(24/05/2006) CONCLUSAO AO JUIZ

(24/05/2006) DESPACHO - Fls. 371/375, ao Ministério Público.

(24/05/2006) RECEBIMENTO

(23/05/2006) JUNTADA - Petição

(09/05/2006) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Petições da parte autora para juntar.

(08/05/2006) RECEBIDOS OS AUTOS

(14/03/2006) ATO ORDINATORIO PRATICADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA JUNTAR.

(14/03/2006) JUNTADA DE MANDADO - Mandado Avulso

(14/03/2006) VISTA AO ADVOGADO

(13/03/2006) PUBLICADO ATOS DA SERVENTIA

(07/03/2006) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(03/03/2006) JUNTADA DE MANDADO - Mandado Avulso

(03/03/2006) ATO ORDINATORIO PRATICADO - ATO ORDINATÓRIO: "Fls. 365/366 - Diga a parte autora."

(21/02/2006) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Mesa Para Juntada - mandado de intimação

(20/01/2006) ATO ORDINATORIO PRATICADO - .

(20/01/2006) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Expedidos os competentes Mandados de Intimação.

(09/01/2006) CONCLUSAO AO JUIZ

(09/01/2006) DESPACHO - Atenda-se ao MP.

(09/01/2006) RECEBIMENTO

(29/12/2005) RECEBIDOS OS AUTOS

(15/12/2005) REMESSA

(07/12/2005) ATO ORDINATORIO PRATICADO - CERTIDÃO: Certifico que decorreu o prazo legal sem manifestação da parte autora. O referido é verdade.

(04/11/2005) PUBLICADO DESPACHO

(26/10/2005) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(19/10/2005) CONCLUSAO AO JUIZ

(19/10/2005) DESPACHO - Ao autor. Após ao MP.

(19/10/2005) RECEBIMENTO

(06/10/2005) RECEBIDOS OS AUTOS

(27/09/2005) REMESSA

(14/09/2005) RECEBIMENTO

(13/09/2005) CONCLUSAO AO JUIZ

(13/09/2005) DESPACHO - Fls. 352/356, ao MP.

(12/09/2005) JUNTADA - Petição

(12/09/2005) JUNTADA - Ofício

(06/09/2005) RECEBIDOS OS AUTOS

(17/08/2005) JUNTADA - Petição

(17/08/2005) VISTA AO ADVOGADO

(05/08/2005) JUNTADA DE MANDADO

(02/08/2005) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Mandado para juntar.

(07/07/2005) ATO ORDINATORIO PRATICADO - DIGITEI TERMO E CERTIDÃO DE PENHORA E EXPEDI MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA.

(30/06/2005) RECEBIMENTO

(27/06/2005) DESPACHO - Fls. 339/340, defiro.

(22/06/2005) CONCLUSAO AO JUIZ

(20/06/2005) RECEBIDOS OS AUTOS

(14/06/2005) REMESSA

(09/06/2005) RECEBIMENTO

(02/06/2005) CONCLUSAO AO JUIZ

(02/06/2005) DESPACHO - Ao MP.

(31/05/2005) JUNTADA - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

(25/05/2005) RECEBIDOS OS AUTOS

(25/05/2005) ATO ORDINATORIO PRATICADO - documento p/ juntar

(05/07/2004) JUNTADA DE MANDADO

(05/07/2004) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certificado que decorreu o prazo de 24 horas sem manifestação do réu Alair Francisco Corrêa quanto ao mandado de fls. 336.

(05/07/2004) REMESSA

(01/07/2004) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Mandado de citação para juntar.

(25/06/2004) JUNTADA - Documento

(07/06/2004) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Aguardando Devolução de Mandado

(02/06/2004) DIGITACAO DE DOCUMENTOS - Retornados da Digitação (Expedido mandado de citação)

(18/05/2004) RECEBIMENTO

(13/05/2004) DESPACHO - ´Observa-se que o mandado expedido às fls. 319 não contém os requisitos legais necessários determinados no art. 652 do CPC. Assim, evitando futura alegação de nulidade, expeça-se novo mandado, devendo também, o Sr. Oficial de Justiça observar as disposições legais pertinentes.´

(26/04/2004) CONCLUSAO AO JUIZ

(14/04/2004) JUNTADA - Petição

(29/03/2004) ATO ORDINATORIO PRATICADO - juntar petição

(26/03/2004) RECEBIDOS OS AUTOS

(18/02/2004) JUNTADA - Documento

(18/02/2004) VISTA AO ADVOGADO

(17/02/2004) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Aguardando Prazo de Publicação

(16/02/2004) PUBLICADO DESPACHO

(05/02/2004) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(03/02/2004) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Para Fazer Expediente de Publicação

(28/01/2004) RECEBIMENTO

(13/01/2004) DESPACHO - ´Ao exequente.´

(08/01/2004) CONCLUSAO AO JUIZ

(19/12/2003) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Processamento

(02/10/2003) JUNTADA - Aguardando Prazo

(23/09/2003) ATO ORDINATORIO PRATICADO - juntada de mandado

(18/08/2003) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Aguardando Devolução de Mandado

(21/07/2003) ATO ORDINATORIO PRATICADO - FEITA XEROX NESTA DATA

(11/07/2003) ATO ORDINATORIO PRATICADO - p/ xerox

(10/07/2003) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Retornados da Digitação

(30/06/2003) RECEBIMENTO

(30/06/2003) INICIO DA EXECUCAO

(24/06/2003) DESPACHO - ´Cite-se em execução, conforme requerido.´

(13/06/2003) CONCLUSAO AO JUIZ

(06/06/2003) ATO ORDINATORIO PRATICADO - JUNTAR PETIÇÃO DO AUTOR

(04/06/2003) RECEBIDOS OS AUTOS

(02/06/2003) VISTA AO ADVOGADO

(30/05/2003) PUBLICADO DESPACHO

(23/05/2003) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(20/05/2003) RECEBIMENTO

(08/05/2003) DESPACHO - ´Ao autor.´

(05/05/2003) JUNTADA - e - Mesa Para Processar

(05/05/2003) CONCLUSAO AO JUIZ

(16/04/2003) ATO ORDINATORIO PRATICADO - JUNTAR PETIÇÃO DO RÉU

(15/04/2003) RECEBIDOS OS AUTOS

(02/04/2003) REMESSA

(24/03/2003) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Aguardando Remessa a Outros Órgãos Ou Departamentos

(10/03/2003) RECEBIMENTO

(11/02/2003) DESPACHO - ´ Ao Contador, como requerido às fls. 307/308.´

(10/02/2003) CONCLUSAO AO JUIZ

(08/01/2003) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Conclusão

(17/12/2002) RECEBIDOS OS AUTOS

(10/12/2002) REMESSA

(04/12/2002) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Ministério Público

(19/11/2002) JUNTADA - prazo

(12/11/2002) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Juntar petição do autor.

(05/11/2002) PUBLICADO DESPACHO

(24/10/2002) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(18/10/2002) RECEBIMENTO

(16/10/2002) DESPACHO - ´Digam todos.´

(15/10/2002) CONCLUSAO AO JUIZ

(10/10/2002) ATO ORDINATORIO PRATICADO - PILHA DA CLS.

(23/08/2002) ATO ORDINATORIO PRATICADO - .

(02/07/2002) JUNTADA - Agravo de Instrumento nº 2001.136.00682 recebido em 02.07.02. (Apensar aos autos originários).-.-.

(21/03/2002) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Expedida Guia para Depósito Judicial nº 4477305, no valor de R$ 16.200,00 e entregue ao estagiário Adriano Bandeira Rangel - OAB/RJ 106.917-E, de acordo com o substabelecimento de fls. 303.

(01/03/2002) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(19/02/2002) RECEBIMENTO

(18/02/2002) CONCLUSAO AO JUIZ

(18/02/2002) DESPACHO - Fls. 301 - Defiro.

(14/02/2002) RECEBIDOS OS AUTOS

(06/02/2002) REMESSA

(15/01/2002) DESPACHO - .

(15/01/2002) RECEBIMENTO

(07/01/2002) CONCLUSAO AO JUIZ

(13/12/2001) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Atenda-se fls. 293 e 294.

(07/06/1999) CONCLUSAO AO JUIZ

(07/06/1999) SENTENCA - isto posto, julgo procedente

(07/06/1999) RECEBIMENTO

(18/09/1997) DISTRIBUICAO MANUAL - Dirigida