(29/08/2017) PETICAO - numero: 48717/2017; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:15

(11/09/2017) REAUTUADO - Processo reautuado para: Inq / 4617

(29/08/2017) PETICAO - numero: 48717/2017; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:15

(25/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15951/2017; origem: 25/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 17463/2017 - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI/MG (Processo n° 0625-11-001594-2) - Com CERTIDÃO DE JULGAMENTO - REEXPEDIÇÃO (CEP INCORRETO) - JS887351702BR - Data da Remessa: 24/08/2017

(22/08/2017) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/08/2017 - ATA Nº 116/2017. DJE nº 185, divulgado em 21/08/2017

(22/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 44465/2017

(22/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 43893/2017

(18/08/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 21, de 08/08/2017. DJE nº 182, divulgado em 17/08/2017

(18/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 17463/2017 - 2º VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI/MG - Com Certidão de Julgamento - JS881285497BR - Data da Remessa: 18/08/2017

(18/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 17463/2017 - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI/MG (Processo n° 0625-11-001594-2) - Com CERTIDÃO DE JULGAMENTO - JS881301597BR - Data da Remessa: 18/08/2017

(14/08/2017) PETICAO - numero: 44465/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/08/2017 17:25:26

(10/08/2017) PETICAO - numero: 43893/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/08/2017 17:20:06

(03/08/2017) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 59/2017. DJE nº 170, divulgado em 02/08/2017

(28/06/2017) PETICAO - numero: 36702/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/06/2017 17:46:02

(28/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 36702/2017

(28/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9242/2017; origem: 28/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/04/2017) DISTRIBUIDO - MIN. EDSON FACHIN

(28/06/2017) PETICAO - numero: 36702/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 28/06/2017 17:46:02

(10/08/2017) PETICAO - numero: 43893/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 16/08/2017 17:20:06

(14/08/2017) PETICAO - numero: 44465/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 14/08/2017 17:25:26

(29/08/2017) PETICAO - numero: 48717/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 29/08/2017 18:35:07

(18/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4561/2017; origem: 18/04/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/04/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4926/2017; origem: 20/04/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 20/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8715/2017; origem: 25/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(26/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2288/2017; origem: 26/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 26/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9242/2017; origem: 28/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(28/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1688006/2017; origem: 28/06/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(28/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8156/2017; origem: 28/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 28/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13488/2017; origem: 29/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(09/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4832/2017; origem: 09/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 10/08/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(16/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1359/2017; origem: 16/08/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 16/08/2017, SEGUNDA TURMA

(16/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 25/2017; origem: 16/08/2017, SEGUNDA TURMA; destino: 16/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(16/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6509/2017; origem: 16/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 16/08/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(21/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1401/2017; origem: 21/08/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 22/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15706/2017; origem: 22/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(22/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6707/2017; origem: 22/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 22/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15951/2017; origem: 25/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1716611/2017; origem: 29/08/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(29/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10263/2017; origem: 29/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 29/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16579/2017; origem: 08/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/09/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(11/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12606/2017; origem: 11/09/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 11/09/2017, SEJ - ACERVO ELETRÔNICO INATIVO

(18/04/2017) PROTOCOLADO

(20/04/2017) AUTUADO

(24/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/04/2017) DESPACHO - de 25 de abril de 2017

(26/04/2017) VISTA A PGR

(28/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 88, divulgado em 27/04/2017

(28/06/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1688006/1688006

(28/06/2017) PETICAO - 36702/2017 - 28/06/2017 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(28/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 36702/2017.36702/2017

(29/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/08/2017) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 2ª Turma em 01/08/2017 09:45:46 - AP-QO

(03/08/2017) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 59/2017. DJE nº 170, divulgado em 02/08/2017

(03/08/2017) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 02/08/2017 Do MPF , na Pessoa da Procurador-Geral da República Ref.à Pauta n°59/2017 DJE 03/08/2017

(03/08/2017) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - Do Ministério Público Federal, na Pessoa da Procurador-Geral da República , referente à Pauta n°59/2017, 2ª Turma, DJE 3/8/2017

(08/08/2017) QUESTAO DE ORDEM - Decisão: A Turma, por votação unânime, resolveu a questão de ordem para o fim de: (i) concessão de habeas corpus de ofício com a finalidade de determinar o trancamento da ação penal instaurada contra a Deputada Federal DÂMINA DE CARVALHO PEREIRA; (ii) extensão dessa providência ao corréu CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PEREIRA, forte no que dispõe o art. 580 do Código de Processo Penal; (iii) reconhecimento de que a acusação formalizada contra a pessoa jurídica deve ser analisada pelo juízo de primeiro grau, oficiando-se nesse sentido; (iv) reautuação desta ação penal como inquérito, a fim de que sejam realizadas as diligências apontadas com o intuito de subsidiar o convencimento do Ministério Público, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 8.8.2017.

(10/08/2017) JUNTADA - certidão de julgamento

(10/08/2017) PETICAO - 43893/2017 - 10/08/2017 - (Via Fax) - DÂMINA DE CARVALHO PEREIRA e CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PEREIRA - Solicita providências.

(14/08/2017) PETICAO - 44465/2017 - 14/08/2017 - Dâmina de Carvalho Pereira e outro - requerem providências.

(14/08/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA - referente ao protocolado nº 43893/2017.

(16/08/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. 2ª Turma, Decisão de 08/08/2017.

(16/08/2017) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ

(16/08/2017) COMUNICACAO ASSINADA - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ

(17/08/2017) EXPEDIDO A - FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ

(18/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 182, divulgado em 17/08/2017

(18/08/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 21, de 08/08/2017. DJE nº 182, divulgado em 17/08/2017

(18/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 17463/2017 - 2º VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI/MG - Com Certidão de Julgamento - JS881285497BR - Data da Remessa: 18/08/2017

(18/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 17463/2017 - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI/MG (Processo n° 0625-11-001594-2) - Com CERTIDÃO DE JULGAMENTO - JS881301597BR - Data da Remessa: 18/08/2017

(22/08/2017) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/08/2017 - ATA Nº 116/2017. DJE nº 185, divulgado em 21/08/2017

(22/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 44465/2017.44465/2017

(22/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 43893/2017.43893/2017

(22/08/2017) DESPACHO

(23/08/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(24/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 17463/2017 - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI/MG (Processo n° 0625-11-001594-2) - Com CERTIDÃO DE JULGAMENTO - REEXPEDIÇÃO (CEP INCORRETO) - JS887351702BR - Data da Remessa: 24/08/2017

(29/08/2017) PETICAO - 48717/2017 - 29/08/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - declara ciência da decisão.

(29/08/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1716611/1716611

(30/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 48717/2017

(04/09/2017) DECORRIDO O PRAZO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

(04/09/2017) REMESSA - À Seção de Distribuição e Recebimento de Originários

(11/09/2017) REAUTUADO - Inq/4617.Processo reautuado para: Inq / 4617

(11/09/2017) PROCESSO FINDO