Processo 0003889-83.2007.0.01.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral | Usurpação de função pública
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: RONDONIA
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: EUCLIDES VIEIRA DE CASTRO
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: MAURO NAZIF RASUL
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: SANDRA REGINA FERNANDES DE SOUZA
- Tipo da parte: Requerido(a)
(24/09/2007) PUBLICACAO DJ - **DECISÃO DO DIA 17/9/2007
(19/09/2007) REAUTUADO NA CLASSE PROCESSO N - Reautuado como Inq/2618
(19/09/2007) PROCESSO FINDO
(18/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2598/2007; origem: 18/09/2007, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 18/09/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO
(18/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 10789/2007; origem: 18/09/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 18/09/2007, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES
(18/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 11098/2007; origem: 18/09/2007, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES; destino: 18/09/2007, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(18/09/2007) DECISAO DO RELATOR - EM 17/09/2007:"[...] DEFIRO A CONVERSÃO DOS PRESENTES AUTOS EM INQUÉRITO POLICIAL. DETERMINO, IGUALMENTE, A REALIZAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, A SABER: [...] PUBLIQUE-SE."
(12/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 10487/2007; origem: 12/09/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 12/09/2007, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
(12/09/2007) CONCLUSOS AO RELATOR
(11/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 771750/2007; origem: 11/09/2007, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/09/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO
(11/09/2007) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA REAUTUAÇÃO DO FEITO COMO INQUÉRITO E A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS.
(08/08/2007) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 1º/8/2007.
(03/08/2007) DESLOCAMENTO - guia: 8659/2007; origem: 03/08/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(03/08/2007) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
(02/08/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1991/2007; origem: 02/08/2007, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 02/08/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO
(02/08/2007) DESPACHO ORDINATORIO - EM 1º/8/2007: OUÇA-SE O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. PUBLIQUE-SE.
(18/07/2007) DESLOCAMENTO - guia: 5697/2007; origem: 18/07/2007, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 18/07/2007, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
(18/07/2007) CONCLUSOS AO RELATOR
(17/07/2007) DESLOCAMENTO - guia: 3899/2007; origem: 17/07/2007, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 17/07/2007, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
(17/07/2007) PROTOCOLADO
(17/07/2007) AUTUADO
(17/07/2007) DISTRIBUIDO - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
