Processo 0003805-70.2007.4.05.8202


00038057020074058202
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Contra as Finanças Públicas | Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Responsabilidade
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(06/05/2022) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(05/05/2022) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(04/05/2022) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(04/05/2022) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(04/05/2022) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(04/05/2022) AUDIENCIA - Audiência instrução e julgamento redesignada para 04/05/2022 09:00 8ª VARA

(04/05/2022) AUDIENCIA - Audiência instrução e julgamento designada para 12/07/2022 09:00 8ª VARA

(29/04/2022) JUNTADA - Juntada de petição de Petição (outras)

(05/04/2022) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

(17/03/2022) JUNTADA - Juntada de Certidão

(17/03/2022) AUDIENCIA - Audiência instrução e julgamento redesignada para 15/03/2022 13:00 8ª VARA

(17/03/2022) AUDIENCIA - Audiência instrução e julgamento designada para 04/05/2022 09:00 8ª VARA

(15/03/2022) JUNTADA - Juntada de petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

(15/03/2022) JUNTADA - Juntada de petição de Petição (outras)

(15/03/2022) JUNTADA - Juntada de Certidão

(14/03/2022) JUNTADA - Juntada de Certidão

(25/02/2022) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(23/02/2022) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(23/02/2022) JUNTADA - Juntada de Certidão

(15/02/2022) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(14/02/2022) JUNTADA - Juntada de Certidão

(10/02/2022) AUDIENCIA - Audiência instrução e julgamento designada para 15/03/2022 13:00 8ª VARA

(10/02/2022) JUNTADA - Juntada de Certidão

(08/02/2022) JUNTADA - Juntada de Petição

(04/02/2022) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(04/02/2022) JUNTADA - Juntada de Certidão

(04/02/2022) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(02/02/2022) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(29/01/2022) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

(28/01/2022) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(28/01/2022) JUNTADA - Juntada de Certidão

(14/01/2022) INDEFINIDO - Movimentação sem texto e anexos no site do tribunal

(25/12/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(17/12/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(14/12/2021) INDEFINIDO - Movimentação sem texto e anexos no site do tribunal

(14/12/2021) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(14/12/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(11/12/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(03/12/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(02/12/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(30/11/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(30/11/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(30/11/2021) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(29/11/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(28/11/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(25/11/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(22/11/2021) JUNTADA - Juntada de Petição

(17/11/2021) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(16/11/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(06/11/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(26/10/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(26/10/2021) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(26/10/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(10/10/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(29/09/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(29/09/2021) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(28/09/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(30/08/2021) JUNTADA - Juntada de Contestação

(26/08/2021) JUNTADA - Juntada de Petição

(10/08/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(31/07/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

(30/07/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(30/07/2021) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(29/07/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(28/07/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

(27/07/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(19/07/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão

(13/07/2021) JUNTADA - Juntada de Contestação

(08/07/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão

(25/06/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão

(28/05/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(25/05/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão

(25/05/2021) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(24/05/2021) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(17/05/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(17/05/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(30/04/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(30/04/2021) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(30/04/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão

(29/04/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão

(14/04/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão

(14/04/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

(11/04/2021) JUNTADA - Juntada de Contestação

(29/03/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão

(08/03/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão

(08/02/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão

(27/01/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão

(25/01/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão

(22/01/2021) JUNTADA - Juntada de Certidão

(22/01/2021) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(19/01/2021) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(07/01/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(04/01/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(11/12/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(10/12/2020) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(10/12/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão

(01/12/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(30/11/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(13/11/2020) JUNTADA - Juntada de Petição

(27/10/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

(12/09/2020) JUNTADA - Juntada de Comunicação

(12/09/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

(11/09/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão

(03/09/2020) INDEFINIDO - Movimentação sem texto e anexos no site do tribunal

(04/08/2020) PROCESSO - Processo Suspenso/Sobrestado

(02/08/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(24/07/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(23/07/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(22/07/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(22/07/2020) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(20/07/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(18/06/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão

(09/06/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão

(27/05/2020) JUNTADA - Juntada de Contestação

(24/03/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão

(13/03/2020) EXPEDICAO - Expedição de documento

(13/03/2020) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(12/03/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

(11/03/2020) CLASSE - Classe Processual alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

(10/03/2020) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(10/03/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

(09/03/2020) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(09/03/2020) CLASSE - Classe Processual alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

(06/03/2020) RECEBIDA - Recebida a denúncia

(05/03/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(25/11/2019) PETICAO - Petição

(25/11/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(12/11/2019) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(11/11/2019) CONCLUSAO - Conclusão

(11/11/2019) PROCESSO - Processo Reativado

(29/05/2017) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(29/05/2017) DOCUMENTO - Documento

(26/05/2017) PETICAO - Petição

(26/05/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(22/05/2017) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(17/05/2017) DECLARADA - Declarada incompetência

(05/05/2017) CONCLUSAO - Conclusão

(02/05/2017) PETICAO - Petição

(02/05/2017) PROCESSO - Processo Reativado

(06/04/2016) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(06/04/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(06/04/2016) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(06/04/2016) PETICAO - Petição

(23/02/2016) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(22/02/2016) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(22/02/2016) CONCLUSAO - Conclusão

(19/02/2016) PROCESSO - Processo Reativado

(24/11/2015) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(24/11/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(17/11/2015) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(10/11/2015) DECLARADA - Declarada incompetência

(06/11/2015) CONCLUSAO - Conclusão

(06/11/2015) PETICAO - Petição

(06/11/2015) REMESSA - Remessa

(06/11/2015) PROCESSO - Processo Reativado

(29/08/2012) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(29/08/2012) REMESSA - Remessa

(29/08/2012) DETERMINADO - Determinado o cancelamento da distribuição

(24/08/2012) CONCLUSAO - Conclusão

(24/08/2012) REMESSA - Remessa

(24/08/2012) PROCESSO - Processo Reativado

(24/08/2012) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(04/03/2009) REMESSA - Remessa

(04/03/2009) DOCUMENTO - Documento

(30/10/2008) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(29/10/2008) REMESSA - Remessa

(29/10/2008) DOCUMENTO - Documento

(29/10/2008) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(15/10/2008) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(10/09/2008) PROCESSO - Processo Reativado

(10/09/2008) PETICAO - Petição

(01/09/2008) REMESSA - Remessa

(01/09/2008) PETICAO - Petição

(29/08/2008) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(29/04/2008) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(25/04/2008) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(25/04/2008) REMESSA - Remessa

(23/04/2008) CONCLUSAO - Conclusão

(23/04/2008) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(05/12/2007) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(04/12/2007) CONCLUSAO - Conclusão

(04/12/2007) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(29/11/2007) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(21/11/2007) CONCLUSAO - Conclusão

(12/11/2007) DISTRIBUIDO - Distribuído