(03/06/2008) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 22718

(02/06/2008) PROCESSO - Processo remetido à Seção de Documentos Judiciários

(02/06/2008) TRANSITO - Trânsito em julgado para recurso

(13/05/2008) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000651-2008-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(09/05/2008) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 09/05/2008

(09/05/2008) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 98310; num_registro: 2008/0003782-1

(08/05/2008) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 08/05/2008

(08/05/2008) DECISAO - Decisão do Ministro Relator concedendo a ordem aguardando publicação (prevista para 09/05/2008)

(07/05/2008) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-9097 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO comunicando concessão da ordem

(06/05/2008) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a)

(23/04/2008) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(23/04/2008) PROCESSO - Processo recebido do Ministério Público Federal com parecer

(11/03/2008) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(10/03/2008) PETICAO - Petição nº 44193/2008 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(07/03/2008) PETICAO - Petição nº 44193/2008 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 06/03/2008.

(06/03/2008) OFINFO - protocolo: 0044193/2008; data_processamento: 10/03/2008; peticionario: S/NR TJ RJ (COM DOCUMENTOS)

(26/02/2008) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-3255 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO reiterando pedido de informações

(15/02/2008) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000030-2008-CORD6T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(08/02/2008) DESPACHO - Despacho do Ministro Presidente publicado no DJ de 08/02/2008

(08/02/2008) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 98310; num_registro: 2008/0003782-1

(16/01/2008) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD6T-778 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO solicitando informações

(14/01/2008) DESPACHO - Despacho do Ministro Presidente solicitando informações aguardando publicação (prevista para 08/02/2008)

(14/01/2008) PROCESSO - Processo recebido da Presidência

(10/01/2008) PROCESSO - Processo recebido

(10/01/2008) CONCLUSAO - Conclusão ao Ministro Presidente

(09/01/2008) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2006/0066626-8 em 09/01/2008 - Ministro HAMILTON CARVALHIDO - SEXTA TURMA