(23/03/2011) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - PETIÇÃO 1042

(18/11/2010) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - petição 2038

(23/07/2009) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - integrar a lide

(25/08/2011) APENSADO - APENSADO AO PROCESSO 0000491-66.2011.805.0079

(04/07/2011) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE TERMO. - vista ao MP

(30/06/2011) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO. - Informação

(29/06/2011) PUBLICADO - PUBLICADO PELO DPJ

(28/06/2011) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(28/06/2011) ENVIADO - ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ

(20/06/2011) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA PARA DESPACHO/DECISÃO.

(20/06/2011) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO """"DESTINATARIO"""". - para despacho

(30/03/2011) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA - CARTA PRECATÓRIA

(23/03/2011) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - DEFESA PRÉVIA

(23/03/2011) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE DEFESA PREVIA - PETIÇÃO 1040

(23/03/2011) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - PEDIDO DE JUNTADA DA PROCURAÇÃO

(23/03/2011) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO - PETIÇÃO 1042

(02/03/2011) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - defesa prévia

(24/02/2011) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - mandado de notificação

(24/02/2011) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO - mandado de notificação

(03/02/2011) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - oficie-se solicitando a devolução da carta precatória

(16/12/2010) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(16/12/2010) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE DEFESA PREVIA - PETIÇÃO Nº 2162

(03/12/2010) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - DEFESA PRÉVIA

(18/11/2010) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - juntada de procuração e pedido de prazo

(18/11/2010) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO - petição 2038

(27/09/2010) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - mandado de citação

(27/09/2010) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO - mandado de citação

(27/09/2010) PRAZO - PRAZO - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

(24/09/2010) RECEBIDO - RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO - mandados recebidos por Odair.

(14/09/2010) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - Mandado de Notificação e Carta Precatória (Of. Just. Odair).

(01/09/2009) ENVIADO - ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ

(01/09/2009) PUBLICADO - PUBLICADO PELO DPJ

(28/08/2009) NAO CONCEDIDA - NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR - liminar indeferida; notifiqume-se os réus para apresentar defesa preliminar

(23/07/2009) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - REQUERENDO INTEGRAÇÃO A LIDE

(23/07/2009) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO - integrar a lide

(16/07/2009) PUBLICADO - PUBLICADO PELO DPJ

(15/07/2009) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO. - citação

(14/07/2009) ENVIADO - ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ

(13/07/2009) DESPACHO - DESPACHO DO JUIZ - Tendo em vista que, conforme asseverou o próprio autor, para fixar a competência deste juízo é necessário que haja interesse da Fazenda Pública , cite-se, conforme requer. do item 1, fls 12 da petição

(09/07/2009) DISTRIBUIDO - DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

(09/07/2009) PROCESSO - PROCESSO AUTUADO

(09/07/2009) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - INICIAL

(22/01/2019) PUBLICACAO - Disponibilizado em 21/01/2019 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2304

(18/01/2019) DISTRIBUICAO POR PREVENCAO AO MAGISTRADO - PREVENÇÃO AO AGI 0300685-02.2012.8.05.0000. Órgão Julgador: 3 - Terceira Câmara Cível Relator: 12304 - Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo

(18/01/2019) RECEBIDO DO SECOMGE - Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo

(18/01/2019) REMETIDO - ORIGEM SECOMGE DESTINO RELATOR

(18/01/2019) EXPEDICAO DE TERMO

(17/01/2019) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certifico que, após analisar os presentes autos, estes deverão ser distribuídos por prevenção a Terceira Câmara Cível , em razão da distribuição anterior do processo nº 0300685-02.2012.8.05.0000 , cabendo a distribuição ao sucessor do Relator originário, Des. SANDRA INÊS MORAES RUSCIOLELLI AZEVEDO , por integrar o órgão pelo menos um dos membros que participaram do seu julgamento, a teor do art. 160, §6º do Regimento Interno.

(15/01/2019) PROCESSO CADASTRADO - SECOMGE

(08/07/2016) JUNTADA DE PETICAO

(08/07/2016) JUNTADA DE PETICAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresenta Manifestação em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80000 - Protocolo: PEUN16009530853

(08/07/2016) RECEBIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 1ª Cartório da Fazenda Pública

(07/07/2016) APRESENTA MANIFESTACAO

(02/05/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA VISTA PARA MINISTERIO PUBLICO - DINALMARI MENDONÇA MESSIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(02/05/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA VISTA PARA MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(02/05/2016) RECEBIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 1ª Cartório da Fazenda Pública

(09/03/2016) PUBLICADO - Relação :0038/2016 Data da Disponibilização: 07/03/2016 Data da Publicação: 08/03/2016 Número do Diário: 1621

(04/03/2016) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 0038/2016 Teor do ato: Vistos, etc. Ao MP sobre as manifestações preliminares, no prazo de 20 dias. Advogados(s): CARLOS FREDERICO MENEZES BARRETO (OAB 9775/BA), CRISTIANE D'OLIVEIRA ROZA (OAB 8948/BA), FELIPE VIAN (OAB 23634/BA), JACQUELINE SILVA CARVALHO (OAB 25555/BA), LEONARDO SANTANA LOPES (OAB 31493/BA), LEONIDAS DE SOUZA ALVES (OAB 810B/BA), OZIEL BOMFIM DA SILVA (OAB 9743/BA), PRISCILA BARBALHO MILHOLO (OAB 19707/BA), TATIANE RAFAELE SARTOR VIAN (OAB 29448/BA)

(03/03/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos, etc. Ao MP sobre as manifestações preliminares, no prazo de 20 dias.

(29/01/2015) RECEBIDOS OS AUTOS

(12/12/2014) REMETIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 1ª Cartório da Fazenda Pública

(12/12/2014) PROCESSO REDISTRIBUIDO POR DIRECIONAMENTO - Resolução Nº 14 do TJBA de 10/09/2014

(12/12/2014) PROCESSO ELETRONICO CONVERTIDO EM PROCESSO FISICO

(10/12/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO - Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

(10/12/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO

(10/12/2014) RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

(09/12/2014) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - TODOS - Genérico

(05/12/2014) DECLARADA INCOMPETENCIA - Vistos, etc. Face a instalação da Vara da Fazenda Pública desta Comarca de Eunápolis/BA no dia 16 de outubro de 2014, conforme Resolução nº 14 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, datada de 10 setembro de 2014, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino o envio destes autos ao Cartório Distribuidor para que sejam remetidos àquele Juízo. Eunapolis(BA), 04 de dezembro de 2014. Bel. Wilson Nunes da Silva Junior

(04/12/2014) CONCLUSO PARA DESPACHO

(13/09/2013) PROCESSO ELETRONICO CONVERTIDO EM PROCESSO FISICO

(10/09/2013) PROCESSO REDISTRIBUIDO POR SORTEIO - Resolução 16 de 07/08/2013 do TJ

(26/08/2013) PUBLICADO - Relação :0060/2013 Data da Disponibilização: 23/08/2013 Data da Publicação: 26/08/2013 Número do Diário: 1021

(23/08/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO

(22/08/2013) DECLARADA INCOMPETENCIA - Em face de o quanto determinado na Resolução do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia n.º 16, de 7 agosto de 2013, disponibilizada no DJe de 21 de agosto de 2013, página 94, declino da competência e determino que sejam os autos enviados a Distribuição para uma das Varas dos Feitos Cíveis Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comercias desta Comarca.

(22/08/2013) DESPACHO DECISAO REMETIDO AO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação: 0060/2013 Teor do ato: Em face de o quanto determinado na Resolução do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia n.º 16, de 7 agosto de 2013, disponibilizada no DJe de 21 de agosto de 2013, página 94, declino da competência e determino que sejam os autos enviados a Distribuição para uma das Varas dos Feitos Cíveis Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comercias desta Comarca. Advogados(s): CARLOS FREDERICO MENEZES BARRETO (OAB 9775/BA), CRISTIANE D'OLIVEIRA ROZA (OAB 8948/BA), FELIPE VIAN (OAB 23634/BA), JACQUELINE SILVA CARVALHO (OAB 25555/BA), LEONARDO SANTANA LOPES (OAB 31493/BA), LEONIDAS DE SOUZA ALVES (OAB 810B/BA), OZIEL BOMFIM DA SILVA (OAB 9743/BA), PRISCILA BARBALHO MILHOLO (OAB 19707/BA), TATIANE RAFAELE SARTOR VIAN (OAB 29448/BA)

(04/07/2011) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: TERMO Observação: vista ao MP Usuário: LABRITTO

(30/06/2011) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO Observação: Informação Usuário: GIALMEIDA

(29/06/2011) PUBLICADO PELO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - DATA PUBLICADO: 29/06/11 Usuário: DPJ

(28/06/2011) RECEBIDOS OS AUTOS - ORIGEM: ENTREGA/CARGA VISTA Usuário: GIALMEIDA

(28/06/2011) ENVIADO PARA PUBLICACAO NO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - DATA A SER PUBLICADO: 29/06/2011 Usuário: GIALMEIDA

(20/06/2011) AUTOS ENTREGUES EM CARGA - OUTROS DADOS: COD*8002444 *DATA DA CARGA*20/06/11*QTD_FOLHAS:*778 DESTINATARIO : OTAVIANO ANDRADE DE SOUZA SOBRINHO Observação: para despacho Usuário: MSTEFANELLI

(20/06/2011) CONCLUSOS - JUIZ: OTAVIANO ANDRADE DE SOUZA SOBRINHO TIPO DE CONCLUSÃO: PARA DESPACHO/DECISÃO Usuário: GIALMEIDA

(30/03/2011) JUNTADA DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: CARTA Observação: CARTA PRECATÓRIA Usuário: WNOVAIS

(23/03/2011) PROTOCOLIZADA PETICAO - NOME DO REQUERENTE: ALÉCIO VITORINO VIAN ORDEM: 1042 TIPO DE DOCUMENTO: PETIÇÃO Observação: PEDIDO DE JUNTADA DA PROCURAÇÃO Usuário: WNOVAIS

(23/03/2011) JUNTADA DE PETICAO - NOME DO REQUERENTE: ALÉCIO VITORINO VIAN TIPO DE DOCUMENTO: DEFESA PREVIA Observação: PETIÇÃO 1040 Usuário: WNOVAIS

(23/03/2011) JUNTADA DE PETICAO - NOME DO REQUERENTE: ALÉCIO VITORINO VIAN TIPO DE DOCUMENTO: PETIÇÃO Observação: PETIÇÃO 1042 Usuário: WNOVAIS

(23/03/2011) PROTOCOLIZADA PETICAO - TIPO DE DOCUMENTO: DEFESA PREVIA NOME DO REQUERENTE: ALÉCIO VITORINO VIAN ORDEM: 1040 Observação: DEFESA PRÉVIA Usuário: WNOVAIS

(02/03/2011) PROTOCOLIZADA PETICAO - NOME DO REQUERENTE: JOSÉ ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA ORDEM: 936 TIPO DE DOCUMENTO: PETIÇÃO Observação: defesa prévia Usuário: WNOVAIS

(24/02/2011) JUNTADA DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO Observação: mandado de notificação Usuário: WNOVAIS

(24/02/2011) MANDADO DEVOLVIDO - RESULTADO: CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA NOME DO OFICIAL: JOSÉ ODAIR RODRIGUES DOS SANTOS Observação: mandado de notificação Usuário: WNOVAIS

(03/02/2011) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - JUIZ: OTAVIANO ANDRADE DE SOUZA SOBRINHO Observação: oficie-se solicitando a devolução da carta precatória Usuário: EBRUNOW

(16/12/2010) PROTOCOLIZADA PETICAO - NOME DO REQUERENTE: JOSÉ ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA ORDEM: 2266 TIPO DE DOCUMENTO: PETIÇÃO Usuário: LCFARIAS

(16/12/2010) JUNTADA DE PETICAO - TIPO DE DOCUMENTO: DEFESA PREVIA NOME DO REQUERENTE: SONIA MARINHO ABADE Observação: PETIÇÃO Nº 2162 Usuário: LCFARIAS

(03/12/2010) PROTOCOLIZADA PETICAO - NOME DO REQUERENTE: SONIA MARINHO ABADE ORDEM: 2162 TIPO DE DOCUMENTO: PETIÇÃO Observação: DEFESA PRÉVIA Usuário: LCFARIAS

(18/11/2010) PROTOCOLIZADA PETICAO - NOME DO REQUERENTE: SONIA MARINHO ABADE ORDEM: 2038 TIPO DE DOCUMENTO: PETIÇÃO Observação: juntada de procuração e pedido de prazo Usuário: LABRITTO

(18/11/2010) JUNTADA DE PETICAO - NOME DO REQUERENTE: SONIA MARINHO ABADE TIPO DE DOCUMENTO: PETIÇÃO Observação: petição 2038 Usuário: WNOVAIS

(27/09/2010) PRAZO - Observação: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Usuário: WNOVAIS

(27/09/2010) JUNTADA DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO Observação: mandado de citação Usuário: WNOVAIS

(27/09/2010) MANDADO DEVOLVIDO - RESULTADO: CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA NOME DO OFICIAL: JOSÉ ODAIR RODRIGUES DOS SANTOS Observação: mandado de citação Usuário: WNOVAIS

(24/09/2010) RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO - NOME DO OFICIAL: JOSÉ ODAIR RODRIGUES DOS SANTOS Observação: mandados recebidos por Odair. Usuário: ZLEMOS

(14/09/2010) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO Observação: Mandado de Notificação e Carta Precatória (Of. Just. Odair). Usuário: LCFARIAS

(01/09/2009) PUBLICADO PELO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - DATA PUBLICADO: 02/09/09 Usuário: DPJ

(01/09/2009) ENVIADO PARA PUBLICACAO NO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - DATA A SER PUBLICADO: 02/09/2009 Usuário: TSRIBEIRO

(28/08/2009) NAO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR - JUIZ: OTAVIANO ANDRADE DE SOUZA SOBRINHO PARTE: JOSÉ ROBÉRIO BATISTA DE OLIVEIRA Observação: liminar indeferida; notifiqume-se os réus para apresentar defesa preliminar Usuário: EBRUNOW

(23/07/2009) PROTOCOLIZADA PETICAO - NOME DO REQUERENTE: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. ORDEM: 1928 TIPO DE DOCUMENTO: PETIÇÃO Observação: REQUERENDO INTEGRAÇÃO A LIDE Usuário: MSTEFANELLI

(23/07/2009) JUNTADA DE PETICAO - NOME DO REQUERENTE: municipio de eunapolis TIPO DE DOCUMENTO: PETIÇÃO Observação: integrar a lide Usuário: MSTEFANELLI

(16/07/2009) PUBLICADO PELO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - DATA PUBLICADO: 16/07/09 Usuário: DPJ

(15/07/2009) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO Observação: citação Usuário: MSTEFANELLI

(14/07/2009) ENVIADO PARA PUBLICACAO NO DIARIO DO PODER JUDICIARIO - DATA A SER PUBLICADO: 16/07/2009 Usuário: EMORAES

(13/07/2009) DESPACHO DO JUIZ - JUIZ: OTAVIANO ANDRADE DE SOUZA SOBRINHO Observação: Tendo em vista que, conforme asseverou o próprio autor, para fixar a competência deste juízo é necessário que haja interesse da Fazenda Pública , cite-se, conforme requer. do item 1, fls 12 da petição Usuário: GBATISTA

(09/07/2009) DISTRIBUIDO - TIPO: COMPETÊNCIA EXCLUSIVA VARA: 1ª VARA CRIMINAL Usuário: MSTEFANELLI

(09/07/2009) PROTOCOLIZADA PETICAO - NOME DO REQUERENTE: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL. ORDEM: 1860 TIPO DE DOCUMENTO: PETIÇÃO Observação: INICIAL Usuário: MSTEFANELLI

(09/07/2009) PROCESSO AUTUADO - Usuário: MSTEFANELLI