(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 395/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 310/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 22998/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(25/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 281/2004; origem: 25/07/2004, SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIARIO; destino: 25/07/2004, SEÇÃO DE ARQUIVO

(23/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2733/2004; origem: 23/03/2004, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 25/03/2004, SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIARIO

(23/03/2004) TRANSITADO EM JULGADO - AOS 05.03.04, O ACÓRDÃO PUBLICADO EM 27.02.04

(23/03/2004) BAIXA AO ARQUIVO DO STF - GUIA 2733

(19/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 3770/2004; origem: 19/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 19/03/2004, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(19/03/2004) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 11.03.2004.

(19/03/2004) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, DESENTRANHEI DOS PRESENTES AUTOS AS FLS. 11/37, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE 11 DE MARÇO DE 2004, SENDO ENTREGUES AO ADVOGADO DO REQUERENTE DRª ANGÉLICA CAROLINO DE SOUSA, JUNTAMENTE COM A SR/STF - PET. N.º 209791/2002. SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DIVERSOS.

(19/03/2004) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS.

(17/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 623/2004; origem: 17/03/2004, SEÇÃO DE PUBLICACOES; destino: 17/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(15/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 3446/2004; origem: 15/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 15/03/2004, SEÇÃO DE PUBLICACOES

(15/03/2004) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET Nº 21386, EM 11.03.2004: JUNTE-SE. DEFIRO. PUBLIQUE-SE.

(15/03/2004) JUNTADA - PET Nº 21386.

(11/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 519/2004; origem: 11/03/2004, GABINETE MINISTRO NELSON JOBIM; destino: 11/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(09/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 3093/2004; origem: 09/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 09/03/2004, GABINETE MINISTRO NELSON JOBIM

(09/03/2004) PETICAO - AVULSA Nº 21386: MANIFESTAÇÃO DE NELSON TADEU FILIPPELLI. REQUER O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS. AO MINISTRO RELATOR, COM OS AUTOS.

(04/03/2004) PETICAO - numero: 21386/2004; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:40

(04/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 258387/2004; origem: 04/03/2004, ADV; destino: 04/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(04/03/2004) AUTOS DEVOLVIDOS - POR ANGÉLICA CAROLINO DE SOUSA

(01/03/2004) PETICAO - numero: 19663/2004; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:37:22

(01/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1743/2004; origem: 01/03/2004, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 01/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(01/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2545/2004; origem: 01/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 01/03/2004, ADV

(01/03/2004) JUNTADA - PET Nº 19663: REQUERIMENTO DE JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO POR NELSON TADEU FILIPELLI.

(01/03/2004) AUTOS EMPRESTADOS - ANGÉLICA CAROLINO DE SOUSA - Guia = 2545 / 2004 -

(27/02/2004) PUBLICADO ACORDAO DJ - DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 27/02/2004 - ATA Nº 4/2004 -

(25/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 35/2004; origem: 25/02/2004, SEÇÃO DE REGISTRO DE ACORDAOS; destino: 25/02/2004, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(16/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 97/2004; origem: 16/02/2004, COORDENADORIA DE ACORDAOS E BAIXA DE PROCESSOS; destino: 16/02/2004, SEÇÃO DE REGISTRO DE ACORDAOS

(04/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 190/2004; origem: 04/02/2004, GABINETE MINISTRO NELSON JOBIM; destino: 04/02/2004, COORDENADORIA DE ACORDAOS E BAIXA DE PROCESSOS

(03/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 3/2004; origem: 03/02/2004, SEÇÃO DE REGISTRO DE ACORDAOS; destino: 03/02/2004, GABINETE MINISTRO NELSON JOBIM

(06/01/2004) DESLOCAMENTO - guia: 6/2004; origem: 06/01/2004, COORDENADORIA DE ACORDAOS E BAIXA DE PROCESSOS; destino: 13/01/2004, SEÇÃO DE REGISTRO DE ACORDAOS

(29/04/2003) DESLOCAMENTO - guia: 481/2003; origem: 29/04/2003, GABINETE MINISTRO NELSON JOBIM; destino: 29/04/2003, COORDENADORIA DE ACORDAOS E BAIXA DE PROCESSOS

(21/11/2002) DECISAO PUBLICADA DJ - ATA Nº 35, de 13/11/2002 -

(14/11/2002) JUNTADA - DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 13.11.2002.

(13/11/2002) JULGAMENTO DO PLENO - PROVIDO - Decisão: O Tribunal proveu o agravo para não conhecer do pedido formulado, determinando o arquivamento, vencido, parcialmente, o Senhor Ministro Ilmar Galvão, que remetia os autos ao Ministério Público Federal. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 13.11.2002.

(29/10/2002) DESLOCAMENTO - guia: 12767/2002; origem: 29/10/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 29/10/2002, GABINETE MINISTRO NELSON JOBIM

(29/10/2002) CONCLUSOS AO RELATOR

(28/10/2002) PETICAO - numero: 220082/2002; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:37:11

(28/10/2002) DESLOCAMENTO - guia: 104615/2002; origem: 28/10/2002, ADV; destino: 28/10/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(28/10/2002) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 220082/2002

(28/10/2002) AUTOS DEVOLVIDOS

(24/10/2002) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DE 21.10.2002.

(24/10/2002) VIDE

(21/10/2002) DESLOCAMENTO - guia: 1094/2002; origem: 21/10/2002, GABINETE MINISTRO NELSON JOBIM; destino: 21/10/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(21/10/2002) DESLOCAMENTO - guia: 12292/2002; origem: 21/10/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 21/10/2002, ADV

(21/10/2002) DECISAO DO A RELATOR A - NEGADO SEGUIMENTO - "... INTIME-SE. PUBLIQUE-SE. ARQUIVE-SE. "

(21/10/2002) PETICAO AVULSA - Nº 209791. GRAMPEADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS.

(21/10/2002) PETICAO AVULSA - Nº 210043. GRAMPEADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS.

(21/10/2002) AUTOS EMPRESTADOS - FABIO BROILO PAGANELLA - GUIA = 12292 / 2002 -, APÓS A DISPENSA DA PUBLICAÇÃO FEITA PELO ADVOGADO, NOS AUTOS.

(18/10/2002) PETICAO - numero: 210043/2002; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:18

(18/10/2002) PETICAO - numero: 209791/2002; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:37:18

(18/10/2002) PETICAO AVULSA - Nº 209791. DE NELSON TADEU FILIPPELLI, COM PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE NOTÍCIA CRIME. AO MINISTRO RELATOR.

(18/10/2002) PETICAO AVULSA - Nº 210043 DE NELSON TADEU FILIPPELLI. REQUER SEJA DECLINADA A COMPETÊNCIA E DETERMINADA A REMESSA O FEITO REDISTRIBUÍDO. AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR.

(15/10/2002) DESLOCAMENTO - guia: 5059/2002; origem: 15/10/2002, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS; destino: 15/10/2002, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS

(15/10/2002) DESLOCAMENTO - guia: 3411/2002; origem: 15/10/2002, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS; destino: 15/10/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(15/10/2002) DESLOCAMENTO - guia: 12025/2002; origem: 15/10/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 15/10/2002, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS

(15/10/2002) DESLOCAMENTO - guia: 3330/2002; origem: 15/10/2002, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS; destino: 16/10/2002, GABINETE MINISTRO NELSON JOBIM

(15/10/2002) DISTRIBUIDO - MIN. NELSON JOBIM

(15/10/2002) CONCLUSOS AO RELATOR