(23/01/2019) OUTRAS INFORMACOES - Cumprimento de Sentença nº 201952000079 gerado por dependência a este processo.

(04/12/2018) ARQUIVAMENTO DEFINITIVO

(04/12/2018) CERTIDAO - Certifico e dou fé que, consultando o sistema de custas processuais, verifiquei que não há custas remanescentes a serem recolhidas, consoante guia em anexo.

(04/12/2018) TRANSITO EM JULGADO - Anotado pelo 2º grau.

(03/12/2018) OUTRAS INFORMACOES - Apelação Cível transitado em julgado, tombado sob no. do processo 201700706497. Movimento gerado pelo 2o. Grau

(03/12/2018) RECEBIMENTO - Processo encaminhado do Tribunal de Justiça ao Juízo de Origem.

(23/03/2017) OUTRAS INFORMACOES - APELACAO CIVEL distribuído(a) em 23/03/2017, tombado sob nr. 201700706497 Movimento gerado automaticamente pelo 2o. Grau

(23/03/2017) ATO ORDINATORIO - Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

(23/03/2017) REMESSA

(23/03/2017) CERTIDAO - certifico que a Apelação e as contrarrazões foram interpostas tempestivamente.

(15/03/2017) JUNTADA PETICAO - Juntada de Contrarrazões realizada nesta data. Movimento Gerado pelo Advogado: GLEIDOALDO DO NASCIMENTO - 1875

(08/03/2017) CERTIDAO - Ag. prazo para apresentação de contrarrazões.

(15/02/2017) ATO ORDINATORIO - Intimar o Requerente/apelado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto em 15/02/2017, no prazo de 15 dias.

(15/02/2017) JUNTADA PETICAO - Juntada de Apelação realizada nesta data. Movimento Gerado pelo Advogado: SAMUEL PEDRO DAUD - 3513

(30/01/2017) CERTIDAO - Ag. trânsito em julgado.

(30/01/2017) JUNTADA DOCUMENTO - finais zeradas Juntada de Guia de Custas

(29/01/2017) JULGAMENTO COM RESOLUCAO DO MERITO PROCEDENCIA - (...) Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar o requerido ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos pelo autor no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cujo valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente decisão pelos índices do INPC e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. Condeno ainda o réu a arcar com o pagamento das despesas, custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da condenação, o que faço com fundamento no art. 84, §2º do CPC. P. R. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Itabaiana, Sergipe, 29 de janeiro de 2017.

(10/05/2016) CONCLUSAO

(10/05/2016) CERTIDAO - certifico que transcorreu o prazo sem manifestação das partes no sentido de dizerem se possuem interesse na produção de outros tipos de prova.

(23/03/2016) CERTIDAO - Ag. manifestação das partes

(22/03/2016) DESPACHO MERO EXPEDIENTE - (...)Por tal razão, afasto a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido arguida pelo réu. Da mesma forma, deixo de acolher a preliminar de coisa julgada levantada pelo réu sob o fundamento de que houve a extinção da punibilidade na esfera criminal. É que a extinção da punibilidade na esfera criminal não faz coisa julgada no cível, podendo ser intentada ação indenizatória, conforme o art. 67, II, do CPP. Além disso, a responsabilidade civil é independente da criminal, como expressamente prevê o art. 935 do Código Civil: A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal. Afasto, portanto, dita preliminar. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, mediante publicação no DJE, para que informem, em dez dias, se possuem interesse na produção de outros tipos de prova, especificando-as em caso positivo. Decorrido o prazo, volvam conclusos. Itabaiana, Sergipe, 22 de março de 2016.

(01/03/2016) CONCLUSAO

(29/02/2016) JUNTADA PETICAO - Juntada de Réplica à Contestação realizada nesta data. Movimento Gerado pelo Advogado: GLEIDOALDO DO NASCIMENTO - 1875

(16/02/2016) ATO ORDINATORIO - Intimar a parte autora, por seu advogado, para que se manifeste em dez dias sobre a contestação.

(10/02/2016) JUNTADA PETICAO - Juntada de Contestação realizada nesta data. Movimento Gerado pelo Advogado: SAMUEL PEDRO DAUD - 3513

(05/02/2016) CERTIDAO - Ag. prazo de contestação.

(27/01/2016) JUNTADA PETICAO - Juntada de Petição Avulsa do Advogado/Procurador/Defensor/Promotor SAMUEL PEDRO DAUD (3513-SE) ao processo eletrônico. Protocolizado sob nº 20160126141001118 às 14:10 em 26/01/2016.

(26/01/2016) JUNTADA PETICAO - Mandado(201552007266) de Citação Simples - Certidão do oficial.

(27/11/2015) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Mandado de nº: 201552007266 do tipo Citação Procedimento Ordinário[MD00104] protocolado nesta data.

(27/11/2015) CERTIDAO - certifico que expedi mandado 201552007266.

(23/11/2015) DESPACHO MERO EXPEDIENTE - Cite-se o requerido, pessoalmente, a fim de responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, aos termos da presente demanda, sob pena de, não sendo contestada a ação, presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na peça exordial. Arguidas preliminares e/ou acostados documentos junto à peça de defesa, intime-se a parte autora, por seu advogado, para que se manifeste em dez dias. Decorridos os prazos, volvam conclusos. Itabaiana, Sergipe, 23 de novembro de 2015.

(19/11/2015) CONCLUSAO

(05/11/2015) JUNTADA PETICAO - Juntada de Outras Petições realizada nesta data. Movimento Gerado pelo Advogado: GLEIDOALDO DO NASCIMENTO - 1875

(09/10/2015) CERTIDAO - Aguardando manifestação.

(08/10/2015) DESPACHO MERO EXPEDIENTE - Com fulcro no disposto no art. 257 do Código de Processo Civil, determino seja intimada a parte autora, por seu advogado, para que promova o recolhimento das custas iniciais devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo, volvam conclusos. Itabaiana, Sergipe, 8 de outubro de 2015.

(22/09/2015) CONCLUSAO

(11/09/2015) JUNTADA PETICAO - Juntada de Outras Petições realizada nesta data. Movimento Gerado pelo Advogado: GLEIDOALDO DO NASCIMENTO - 1875

(01/09/2015) JUNTADA PETICAO - Juntada de Outras Petições realizada nesta data. Movimento Gerado pelo Advogado: GLEIDOALDO DO NASCIMENTO - 1875

(27/08/2015) JUNTADA PETICAO - Juntada de Outras Petições realizada nesta data. Movimento Gerado pelo Advogado: GLEIDOALDO DO NASCIMENTO - 1875

(05/08/2015) DESPACHO MERO EXPEDIENTE - Concedo ao autor prazo de 30 dias para cumprimento da diligência. Itabaiana, Sergipe, 05 de agosto de 2015.

(05/08/2015) CONCLUSAO

(04/08/2015) JUNTADA PETICAO - Juntada de Outras Petições realizada nesta data. Movimento Gerado pelo Advogado: GLEIDOALDO DO NASCIMENTO - 1875

(03/08/2015) CERTIDAO - Ag. transcurso do prazo para manifestação da parte autora.

(23/07/2015) DESPACHO MERO EXPEDIENTE - Intime-se a parte autora, através de seu advogado, por publicação no DJE, para que, em dez dias, em observância ao disposto no art. 283 do Código de Processo Civil, junte aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, volvam conclusos. Itabaiana, Sergipe, 23 de julho de 2015.

(22/07/2015) CONCLUSAO - Petição inicial.

(21/07/2015) DISTRIBUICAO - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 201552000972 denominado Indenização . Assunto(s): Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem.

(24/11/2018) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

(04/10/2018) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 60824/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

(04/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 60824/2018; origem: 04/10/2018, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

(03/10/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 03/10/2018

(11/09/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 189, divulgado em 10/09/2018

(06/09/2018) NAO PROVIDO

(06/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7910/2018; origem: 06/09/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 06/09/2018, SEÇÃO DE AGRAVOS

(13/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 52040/2018; origem: 13/08/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 13/08/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(13/08/2018) DISTRIBUIDO - MIN. EDSON FACHIN

(13/08/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 52040/2018 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS)

(09/08/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 161, divulgado em 08/08/2018

(09/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 43904/2018; origem: 09/08/2018, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: 09/08/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(03/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 19348/2018; origem: 03/08/2018, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS; destino: 03/08/2018, SEÇÃO DE AGRAVOS

(03/08/2018) A SECRETARIA PARA O REGULAR TRAMITE

(30/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 49137/2018; origem: 30/07/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 30/07/2018, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS

(30/07/2018) REGISTRADO A PRESIDENCIA

(30/07/2018) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(25/07/2018) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - Reenvio de processo. Recebido de: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

(25/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1888074/2018; origem: 25/07/2018, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; destino: 25/07/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(14/11/2017) EXPEDIDO A - Ofício 25292/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - Remessa de 2 CDs - JS971862975BR - Data da Remessa: 14/11/2017

(13/11/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE

(27/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 46438/2017; origem: 27/10/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

(27/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 46438/2017; origem: 27/10/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

(27/10/2017) REMESSA EXTERNA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 46438/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

(23/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 68013/2017; origem: 23/10/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 23/10/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(23/10/2017) DEVOLUCAO POR IMPOSSIBILIDADE DE PROCESSAMENTO - Ausência de peça(s) essencial (is) para a autuação, nos termos da Res. 427. Não consta nos autos a petição de Recurso Extraordinário.

(10/10/2017) AUTUADO

(07/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1740514/2017; origem: 07/10/2017, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; destino: 07/10/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(07/10/2017) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.