(07/03/2022) ARQUIVADO PROVISORIAMENTE - Arquivado, porém com expctativa de andamento futuro.

(23/02/2022) PROCESSO MATERIALIZADO

(17/02/2022) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que esse processo (1 volume(s)) passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Nada Mais.

(13/02/2022) CONVERTIDOS OS AUTOS FISICOS EM ELETRONICOS - Processo Híbrido

(01/07/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(22/01/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0001/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 6010

(21/01/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0001/2020 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 921, III, § 1º, do CPC, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo sem a informação de que foram encontrados bens penhoráveis (§2º), aguardem-se novas e efetivas diligências no arquivo. Int. Advogados(s): Leonardo Davi Pereira Papile (OAB 229100/SP), Fernando Jose Polito da Silva (OAB 90876/SP), Heraldo Bromati (OAB 87964/SP), Jayme da Fonseca Alves (OAB 41389/SP), Jose Iunes Salmen (OAB 36358/SP), Sandoval Aparecido Simas (OAB 144708/SP), Emerson Luis Stocco (OAB 226617/SP), Walter Luiz de Oliveira (OAB 224625/SP), Ianara Fernanda Golin Jacopette (OAB 184706/SP), José Iunes Salmen Junior (OAB 182921/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP)

(18/12/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(17/12/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 30/01/2020

(16/12/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Nos termos do artigo 921, III, § 1º, do CPC, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo sem a informação de que foram encontrados bens penhoráveis (§2º), aguardem-se novas e efetivas diligências no arquivo. Int.

(13/12/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(12/12/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 27/01/2020

(11/12/2019) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(11/12/2019) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(10/12/2019) DOCUMENTO JUNTADO - Juntada a petição diversa - Tipo: Mandado de Intimação Cumprido Negativo (Digitalizado) em Ação Civil Pública Cível - Número: 80007

(10/12/2019) MANDADO DE INTIMACAO CUMPRIDO NEGATIVO DIGITALIZADO

(06/11/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1464/2019 Data da Disponibilização: 06/11/2019 Data da Publicação: 07/11/2019 Número do Diário: 2928 Página: 3407

(05/11/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 1464/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1177/1183: ciência ao exequente das pesquisas realizadas através dos Sistemas Bacenjud (não encontrou valores), Arisp (não localizou bens) e Renajud (veículo encontrado). Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme item 6 da decisão de fl. 1173. No mais, aguarde-se a resposta do ofício expedido à fl. 1176. Int. Proc. 1000961-59.2019.8.36.0453 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Andrea Antonio Domingues x Instituto Nacional do Seguro Sociaal - INSS - oficio ao Dr. Fabio Veloso Alexandrino Bauru/SP(veiculo chapa BHY-5010/SP Agrale/Elefant 27,5 , ano/fabricação: 1987 An Advogados(s): Leonardo Davi Pereira Papile (OAB 229100/SP), Fernando Jose Polito da Silva (OAB 90876/SP), Heraldo Bromati (OAB 87964/SP), Jayme da Fonseca Alves (OAB 41389/SP), Jose Iunes Salmen (OAB 36358/SP), Sandoval Aparecido Simas (OAB 144708/SP), Emerson Luis Stocco (OAB 226617/SP), Walter Luiz de Oliveira (OAB 224625/SP), Ianara Fernanda Golin Jacopette (OAB 184706/SP), José Iunes Salmen Junior (OAB 182921/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP)

(01/11/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(29/10/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 12/11/2019

(24/10/2019) DOCUMENTO JUNTADO - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício (Digitalizado) em Ação Civil Pública Cível - Número: 80006

(24/10/2019) OFICIO DIGITALIZADO

(21/10/2019) MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - Mandado nº: 453.2019/017684-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/12/2019 Local: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(17/10/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 1177/1183: ciência ao exequente das pesquisas realizadas através dos Sistemas Bacenjud (não encontrou valores), Arisp (não localizou bens) e Renajud (veículo encontrado). Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme item 6 da decisão de fl. 1173. No mais, aguarde-se a resposta do ofício expedido à fl. 1176. Int. Proc. 1000961-59.2019.8.36.0453 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Andrea Antonio Domingues x Instituto Nacional do Seguro Sociaal - INSS - oficio ao Dr. Fabio Veloso Alexandrino Bauru/SP(veiculo chapa BHY-5010/SP Agrale/Elefant 27,5 , ano/fabricação: 1987 An

(11/10/2019) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(11/10/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão

(10/10/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(16/08/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Baixo os autos em cartório tendo em vista ter cessado a minha designação, em virtude de promoção. Int.

(01/08/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(30/07/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 13/08/2019

(29/07/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0933/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2857 Página: 3312

(26/07/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0933/2019 Teor do ato: Vista dos autos ao Ministério Público. Advogados(s): Leonardo Davi Pereira Papile (OAB 229100/SP), Fernando Jose Polito da Silva (OAB 90876/SP), Heraldo Bromati (OAB 87964/SP), Jayme da Fonseca Alves (OAB 41389/SP), Jose Iunes Salmen (OAB 36358/SP), Sandoval Aparecido Simas (OAB 144708/SP), Emerson Luis Stocco (OAB 226617/SP), Walter Luiz de Oliveira (OAB 224625/SP), Ianara Fernanda Golin Jacopette (OAB 184706/SP), José Iunes Salmen Junior (OAB 182921/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP)

(25/07/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(25/07/2019) ATO ORDINATORIO - Vista dos autos ao Ministério Público.

(18/06/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0725/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2832 Página: 3340

(17/06/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0725/2019 Teor do ato: Vistos. Concedo novo prazo de 15 (quinze) dias conforme solicitado. Int. Advogados(s): Leonardo Davi Pereira Papile (OAB 229100/SP), Fernando Jose Polito da Silva (OAB 90876/SP), Heraldo Bromati (OAB 87964/SP), Jayme da Fonseca Alves (OAB 41389/SP), Jose Iunes Salmen (OAB 36358/SP), Sandoval Aparecido Simas (OAB 144708/SP), Emerson Luis Stocco (OAB 226617/SP), Walter Luiz de Oliveira (OAB 224625/SP), Ianara Fernanda Golin Jacopette (OAB 184706/SP), José Iunes Salmen Junior (OAB 182921/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP)

(03/06/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 18/06/2019

(31/05/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Concedo novo prazo de 15 (quinze) dias conforme solicitado. Int.

(29/05/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(27/05/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 10/06/2019

(23/05/2019) ATO ORDINATORIO - Vista dos autos ao requerente.

(17/04/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0429/2019 Data da Disponibilização: 17/04/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 2791 Página: 3012

(16/04/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0429/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 1157: defiro. Concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do cálculo atualizado do débito. Int. Advogados(s): Leonardo Davi Pereira Papile (OAB 229100/SP), Fernando Jose Polito da Silva (OAB 90876/SP), Heraldo Bromati (OAB 87964/SP), Jayme da Fonseca Alves (OAB 41389/SP), Jose Iunes Salmen (OAB 36358/SP), Sandoval Aparecido Simas (OAB 144708/SP), Emerson Luis Stocco (OAB 226617/SP), Walter Luiz de Oliveira (OAB 224625/SP), Ianara Fernanda Golin Jacopette (OAB 184706/SP), José Iunes Salmen Junior (OAB 182921/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP)

(15/04/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fl. 1157: defiro. Concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do cálculo atualizado do débito. Int.

(12/04/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(10/04/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 26/04/2019

(09/04/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(09/04/2019) ATO ORDINATORIO - Vista dos autos ao Ministério Público.

(02/03/2019) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à carga foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(26/02/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0191/2019 Data da Disponibilização: 26/02/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 2757 Página: 3346

(25/02/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0191/2019 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias conforme solicitado. Int. (prazo de 15 dias para atualização do calculo por contador oficial) Advogados(s): Leonardo Davi Pereira Papile (OAB 229100/SP), Fernando Jose Polito da Silva (OAB 90876/SP), Heraldo Bromati (OAB 87964/SP), Jayme da Fonseca Alves (OAB 41389/SP), Jose Iunes Salmen (OAB 36358/SP), Sandoval Aparecido Simas (OAB 144708/SP), Emerson Luis Stocco (OAB 226617/SP), Walter Luiz de Oliveira (OAB 224625/SP), Ianara Fernanda Golin Jacopette (OAB 184706/SP), José Iunes Salmen Junior (OAB 182921/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP)

(18/02/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 07/03/2019

(15/02/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias conforme solicitado. Int. (prazo de 15 dias para atualização do calculo por contador oficial)

(13/02/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(08/02/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 22/02/2019

(07/02/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0096/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 3499

(06/02/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0096/2019 Teor do ato: Vista dos autos ao Ministério Público. Advogados(s): Leonardo Davi Pereira Papile (OAB 229100/SP), Fernando Jose Polito da Silva (OAB 90876/SP), Heraldo Bromati (OAB 87964/SP), Jayme da Fonseca Alves (OAB 41389/SP), Jose Iunes Salmen (OAB 36358/SP), Sandoval Aparecido Simas (OAB 144708/SP), Emerson Luis Stocco (OAB 226617/SP), Walter Luiz de Oliveira (OAB 224625/SP), Ianara Fernanda Golin Jacopette (OAB 184706/SP), José Iunes Salmen Junior (OAB 182921/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP)

(05/02/2019) ATO ORDINATORIO - Vista dos autos ao Ministério Público.

(23/01/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Nos termos do artigo 921, III, § 1º, do CPC, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano.Decorrido o prazo sem a informação de que foram encontrados bens penhoráveis (§2º), aguardem-se novas e efetivas diligências no arquivo.Int.

(04/08/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.Fls. 1118, 1126, 1127/1129 e 1131: ciência ao exequente.Fls. 1133/1135: pesquisas realizadas através dos Sistemas Bacenjud (não encontraram resultados) e Renajud (não encontrou resultados).Fl. 1136: aguarde-se a resposta junto ao Sistema ARISP.Int.

(11/07/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 06 (seis) meses nos termos do art. 921, III, do CPC.Int.

(26/04/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.Ciência ao exequente da pesquisa realizada através do Sistema BACENJUD às fls. 1096/1097 (não encontrou valor).No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido às fls. 1094.Sem prejuízo, pesquise a serventia conforme determinado no penúltimo parágrafo da decisão de fls. 1092.Int.

(08/07/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 06 (seis) meses nos termos do art. 791, III, do CPC. Int.

(18/06/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Forme-se o 6º volume a partir de fls. 1.061. Após, dê-se vista dos autos ao autor para manifestar-se o ofício do ORIA (fls. 1.076) e o resultado da pesquisa no sistema RENAJUD (fls. 1.078). Int. (veículo placa BHY5010/SP, Agrale/Elefant 27 5, ano de fabricação 1997, ano modelo 1997, proprietário Luiz Carlos Serrato Filho, não houve restrições)

(02/06/2015) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(01/06/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Fls. 1.072: defiro. Expeça-se ofício à ARISP conforme requerido as fls. 1.072. Após, pesquise a serventia no sistema RENAJUD visando à localização de bens móveis em nome do executado Luis Carlos Serrato. Int. (não consta imóveis em nome de Luiz Carlos Serrato)

(01/04/2015) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Segue o resultado da pesquisa no sistema Bacenjud. Ciência às partes. No mais, expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido as fls. 1.054. Int.

(07/07/2014) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 1.051: nos termos do artigo 791, III, do CPC, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 06 (seis) meses. Int.

(02/07/2014) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(24/03/2014) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 1.039: defiro a realização de pesquisa através dos sistemas RENAJUD e ARISP, observando que o sistema não possibilita a identificação de imóveis transferidos a terceiros. Outrossim, indefiro o requerimento constante do item "1", uma vez que não foram indicados eventuais processos em relação aos quais é pretendida certidão de objeto e pé. Int.

(28/02/2014) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Determino as providências necessárias no sentido de informar a este juízo qual o valor da última contribuição eventualmente paga ao executado LUIZ CARLOS SERRATO, CPF 710.175.778-20, bem como os valores eventualmente pagos a título de contribuição no último ano de 2013. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.

(10/01/2014) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Determino as providências necessárias no sentido de informar a este juízo sobre a existência de eventual contribuição prestada pelo executado LUIZ CARLOS SERRATO, CPF 710.175.778-20, e, em caso afirmativo, o seu valor. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.

(20/07/2017) OFICIO

(20/07/2017) DOCUMENTOS DIVERSOS

(11/06/2015) OFICIO

(20/03/2014) OFICIO

(29/01/2014) OFICIO

(01/05/2012) CORRECAO - Ação Civil Pública - Cível - -

(01/05/2012) INICIAL - Ação Civil Pública - Cível - -

(22/05/2006) DESPACHO PROFERIDO - Certifique a serventia, se todos os requeridos foram citados, bem como se decorreu o prazo para apresentarem contestação. Certifique ainda, quais os requeridos que foram citados por edital.

(12/06/2006) DESPACHO PROFERIDO - Verifico que a carta precatória, expedida conforme cópia de fls.661, ainda não retornou. Oficie-se, solicitando-se informações quanto ao cumprimento.

(05/07/2006) DESPACHO PROFERIDO - Vista ao Dr. Promotor.

(07/07/2006) DESPACHO PROFERIDO - Defiro o pedido de fls. 704.Expeça-se edital para citação do réu WILSON NARCISO DA COSTA.Int.

(21/09/2006) DESPACHO PROFERIDO - Manifeste-se o autor sobre as contestações apresentadas.

(25/09/2006) DESPACHO PROFERIDO - Oficie-se à OAB local, solicitando-se a indicação de advogados para servirem como Curadores Especiais dos requeridos JEZIEL QUEIROZ DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS DA SILVA, JOÃO PERIERA, MARCELO APARECIDO DA SILVA, ROGÉRIO TORRES DOS SANTOS, RAFAELA MARIA GOMES FERREIRA, MAÍSA MONTEIRO DAMIÃO e WILSON NARCISO DA COSTA, citados por edital.

(23/10/2006) DESPACHO PROFERIDO - Nomeio curadores especiais aos citados por edital, como segue: ao requerido JEZIEL QUEIROZ DE OLIVEIRA, nomeio o Dr. EMERSON LUIS STOCCO; ao requerido JOSÉ CARLOS DA SILVA, nomeio o Dr. HERALDO BROMATI; ao requerido JOÃO PEREIRA, nomeio a Dra. IANARA FERNANDA GOLIN JACOPETTE; ao requerido MARCELO APARECIDO DA SILVA, nomeio o Dr. JAYME FONSECA ALVES; ao requerido ROGÉRIO TORRES DOS SANTOS, nomeio o Dr. JOSÉ IUNES SALMEN; à requerida RAFAELA MARIA GOMES FERREIRA, nomeio o Dr. JOSÉ IUNES SALMEN JÚNIOR; à requerida MAISA MONTEIRO DAMIÃO, nomeio o Dr. LEONARDO DAVI PEREIRA; e ao requerido WILSON NARCISO DA COSTA, nomeio à Dra. MARIA CLÁUDIA SAMPAIO PAPILE. Intimem-se-os da nomeação, de todo o processado, bem como para apresentarem contestação. Int.

(16/11/2006) DESPACHO PROFERIDO - Aguarde-se o decurso do prazo para os demais requeridos apresentarem contestação.

(27/11/2006) DESPACHO PROFERIDO - Aguarde-se o decurso do prazo para os demais requeridos apresentarem contestação.

(05/12/2006) DESPACHO PROFERIDO - Aguarde-se o decurso do prazo para os demais requeridos apresentarem contestação.

(15/01/2007) DESPACHO PROFERIDO - Aguarde-se o decurso do prazo para os demais requeridos apresentarem contestação.

(18/01/2007) DESPACHO PROFERIDO - Aguarde-se conforme determinado a fls. 805.

(01/02/2007) DESPACHO PROFERIDO - Diante da certidão supra, fica desconstituída a nomeação da Dra. Maria Cláudia Sampaio Papile. Oficie-se à OAB local, solicitando-se a indicação de novo Curador Especial para defender os interesses do requerido Wilson Narciso da Costa, citado por edital. Int.

(16/02/2007) DESPACHO PROFERIDO - Nomeio curador especial ao requerido Wilson Narciso da Costa, citado por edital, em substituição, o Dr. WALTER LUIZ DE OLIVEIRA.Intime-se-o da nomeação, de todo o processado, bem como para apresentar contestação.Int.

(20/03/2007) DESPACHO PROFERIDO - Certifique a serventia, se todos os requeridos foram citados, bem como se decorreu o prazo para apresentarem contestação.

(26/03/2007) DESPACHO PROFERIDO - Aguarde-se o decurso de prazo para os demais requeridos apresentarem contestação.

(25/04/2007) DESPACHO PROFERIDO - Vista ao Dr. Promotor.

(17/05/2007) SENTENCA PROFERIDA - Ante o exposto, julgo procedentes, em parte, os pedidos que o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO deduziu em face de LUIZ CARLOS SERRATO, KARINA DE FÁTIMA GOMES, JULIANA CORRENTE BALLERINI, JOSUÉ PEREIRA JÚNIOR, CLODOALDO APARECIDO DA SILVA, VALQUIRIA PEREIRA DA SILVA, VALCERICLES CARLOS DE CARVALHO, TERESA MEGUMI TSUNODA, MARCELO CURI, LUIS FERNANDO FERRARI, ROSELENI DA SILVA, MARCIA RITA LAZARIM BANDEIRA, APARECIDA ARAÚJO FERREIRA BEIL, CÉLIA FONTES DE LION, RAFAELA MARIA GOMES FERREIRA, JOÃO VÍTOR SERRATO, ANTONIO FERREIRA DA SILVA, ANDRÉ CARMINATI, LUIS FAGUNDES, VALDELI SALES DE CARVALHO, CESAR AUGUSTO SOARES, EUGENIO CARLOS MONTEIRO, NELSON CUSTÓDIO JORGE, RODRIGO RIBEIRO ALVES, WILSON NARCISO DA COSTA, JOÃO PEREIRA, YARA MARQUES FALAVINHA, JEZIEL QUEIRÓZ DE OLIVEIRA, JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO, EVANDRO EUGÊNIO RODRIGUES, ELVIO DOS SANTOS, ROGÉRIO TORRES DOS SANTOS, ROGÉRIO MIRENO, EVERTON DOS SANTOS, MIRANILDO LUIZ DE MELO, REGINALDO DA SILVA CABRAL, NADJA PATRICIA SAID, MARCELO APARECIDO DA SILVA, MARCELO ANTÔNIO DAMIÃO, IVONE APARECIDA VIEIRA FERREIRA, GISELE DIAS DOS SANTOS, FRANCISCO RODRIGUES, ANGELITA APARECIDA ROCHA CRUZ, MÁRIO SANSÃO CABRAL, RAFAEL TAVARES BARTARIN, JEFERSON CLARA, JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA ZACARI, FÁBIO APARECIDO RIBEIRO, LUZIA DE FÁTIMA PERES, LUZIA DA CONCEIÇÃO LAURINDO, LUIZ CARLOS DE FREITAS, ANDRÉ LUIZ TAMIZARI, ADEMIR APARECIDO ALVES, WAGNER NELZI DE SOUZA, EDER VANDER VICENTE CORREA, RAQUEL APARECIDA GONÇALVES, ANDERSON JONAS FIELDKIRCHER, CARLOS FERNANDO STÓRIO, RUBENS FERNANDES DE MORAES, DANILO DOS SANTOS BELO, RITA DE CASSIA DA SILVA, MÁRCIA HELENA CAMARGO TEODORO, MAISA MONTEIRO DAMIÃO, MARCELO HENRIQUE PEREIRA, JESSE DE LUCAS MONTREZOL, JOSÉ MARCOS DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS DA SILVA, ANDRÉ LUIZ MARQUES, CARLOS ROBERTO DE SOUZA, RODRIGO REVAIR MIRANDA, FÁBIO LUIZ FRANCO, FÁBIO ALVES DE OLIVEIRA, CLODOALDO PASCOAL, CARLOS EDUARDO GONÇALVES, ANDRÉ LUIZ DE MATOS NEVES, RODRIGO IRINEU DOS SANTOS, DANIEL OROZIMBO DE SOUZA, ADMILSON ANTONIO FERREIRA MINISTRO, MARCOS ROBERO DE ANGELO, MARIA APARECIDA DA SILVA BINI, PAULO ROGÉRIO COSTA e VERA LUCIA MAZOCA, todos qualificados nos autos, para: a) condenar o réu LUIZ CARLOS SERRATO à suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos; ao pagamento de multa civil em valor equivalente a vinte vezes o valor da remuneração mensal que ele recebia pelo exercício do cargo de Prefeito do Município de Pirajuí e à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos; e b) declarar a nulidade dos atos administrativos de admissão dos demais réus ao quadro de servidores do Município de Pirajuí. Sem condenação em honorários, respondendo os réus pelas custas e despesas do processo. Com o trânsito em julgado, providenciem-se as comunicações que se fizerem necessárias. P.R.I.

(21/05/2007) SENTENCA REGISTRADA - Número Sentença: 402/2007 Livro: 70 Folha(s): de 124 até 132 Data Registro: 21/05/2007 09:50:41

(05/06/2007) DESPACHO PROFERIDO - Forme-se o quinto volume a partir de fls. 857.

(12/06/2007) DESPACHO PROFERIDO - Nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, concedo ao requerido Luiz Carlos Serrato os benefícios da justiça gratuita. Recebo a apelação interposta pelo requerido Luiz Carlos Serrato, às fls. 859/872, em ambos os efeitos. À parte contrária para contra-razões, no prazo legal. Int.

(15/06/2007) DESPACHO PROFERIDO - Aguarde-se o decurso do prazo para apelação.

(20/07/2007) DESPACHO PROFERIDO - Certifique a serventia se decorreu o prazo para as partes apresentarem apelação da sentença de fls. 845/853.

(24/07/2007) DESPACHO PROFERIDO - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Público, com as homenagens deste Juízo.Int.

(07/08/2007) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público/SP em 07/08/2007

(24/07/2012) DESPACHO PROFERIDO - Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Manifeste-se o autor quanto ao prosseguimento do feito. Int.

(26/07/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 8281133 - Destino: MINISTERIO PUBLICO (CIENCIA E VISTA) Local Origem: 1579-1ª. Vara Judicial(Fórum de Pirajuí) Data de Envio: 26/07/2012 Data de Recebimento: 26/07/2012 Previsão de Retorno: 02/08/2012 Vol.: 1

(02/08/2012) DESPACHO PROFERIDO - Oficie-se à Prefeitura Municipal de Pirajuí, conforme requerido no primeiro parágrafo da manifestação Ministerial retro. Com relação ao segundo parágrafo, aguarde-se a elaboração do cálculo do débito. No mais, expeçam-se ofícios conforme requerido no terceiro parágrafo de referida manifestação. Int.

(02/08/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8281133

(10/08/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 8367342 - Destino: MINISTTERIO PUBLICO (CIENCIA E VISTA) Local Origem: 1579-1ª. Vara Judicial(Fórum de Pirajuí) Data de Envio: 10/08/2012 Data de Recebimento: 10/08/2012 Previsão de Retorno: 13/08/2012 Vol.: 1

(13/08/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8367342

(14/08/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 938 - Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. Manifeste-se o autor quanto ao prosseguimento do feito. Int.

(14/08/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 940 - Oficie-se à Prefeitura Municipal de Pirajuí, conforme requerido no primeiro parágrafo da manifestação Ministerial retro. Com relação ao segundo parágrafo, aguarde-se a elaboração do cálculo do débito. No mais, expeçam-se ofícios conforme requerido no terceiro parágrafo de referida manifestação. Int.

(03/09/2012) DESPACHO PROFERIDO - Vista ao Dr. Promotor.

(04/09/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 8504513 - Destino: MINISTERIO PUBLICO (CIENCIA E VISTA) Local Origem: 1579-1ª. Vara Judicial(Fórum de Pirajuí) Data de Envio: 04/09/2012 Data de Recebimento: 04/09/2012 Previsão de Retorno: 10/10/2012 Vol.: 1

(10/09/2012) DESPACHO PROFERIDO - Providencie a serventia o cálculo do débito, conforme requerido a fls. 954.

(05/10/2012) DESPACHO PROFERIDO - Digam sobre o cálculo do débito de fls. 956 no prazo comum de cinco dias. Int. (valor da condenação: R$836.789,55)

(10/10/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8504513

(10/10/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 8696293 - Destino: MINISTERIO PUBLICO Dr ROBERTO Local Origem: 1579-1ª. Vara Judicial(Fórum de Pirajuí) Data de Envio: 10/10/2012 Data de Recebimento: 10/10/2012 Previsão de Retorno: 19/10/2012 Vol.: 1

(19/10/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8696293

(24/10/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 958 - Digam sobre o cálculo do débito de fls. 956 no prazo comum de cinco dias. Int. (valor da condenação: R$836.789,55)

(23/11/2012) DESPACHO PROFERIDO - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 956. Vista ao Dr. Promotor. Int.

(27/11/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 8923846 - Destino: MINISTERIO PUBLICO (CIENCIA E VISTA) Local Origem: 1579-1ª. Vara Judicial(Fórum de Pirajuí) Data de Envio: 27/11/2012 Data de Recebimento: 27/11/2012 Previsão de Retorno: 28/11/2012 Vol.: 1

(28/11/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8923846

(29/11/2012) DESPACHO PROFERIDO - Arbitro os honorários advocatícios dos curadores especiais, Drs. Emerson Luís Stocco, Heraldo Bromati, Ianara Fernanda Golim Jacopette, Jayme da Fonseca Alves, José Iunes Salmen, José Iunes Salmen Júnior, Leonardo Davi Pereira Papile e Walter Luiz de Oliveira, nomeados aos requeridos citados por edital nos autos, em R$ 414,66 (cód. 115) para cada um. Expeçam-se certidões. No mais, providencie o requerido-executado Luiz Carlos Serrato o pagamento da dívida cobrada (R$ 836.789,55), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora (Código de Processo Civil, art. 475-J, ?caput?). Int.

(07/01/2013) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 9044410 - Destino: MINISTERIO PUBLICO (CIENCIA E VISTA) Local Origem: 1579-1ª. Vara Judicial(Fórum de Pirajuí) Data de Envio: 07/01/2013 Data de Recebimento: 07/01/2013 Previsão de Retorno: 08/01/2013 Vol.: 1

(08/01/2013) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 9044410

(10/01/2013) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 960 - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 956. Vista ao Dr. Promotor. Int.

(10/01/2013) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 962 - Arbitro os honorários advocatícios dos curadores especiais, Drs. Emerson Luís Stocco, Heraldo Bromati, Ianara Fernanda Golim Jacopette, Jayme da Fonseca Alves, José Iunes Salmen, José Iunes Salmen Júnior, Leonardo Davi Pereira Papile e Walter Luiz de Oliveira, nomeados aos requeridos citados por edital nos autos, em R$ 414,66 (cód. 115) para cada um. Expeçam-se certidões. No mais, providencie o requerido-executado Luiz Carlos Serrato o pagamento da dívida cobrada (R$ 836.789,55), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora (Código de Processo Civil, art. 475-J, ?caput?). Int.

(07/03/2013) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 974: atenda-se.

(15/03/2013) DESPACHO PROFERIDO - Ante o decurso de prazo para o requerido-executado Luiz Carlos Serrato efetuar o pagamento da dívida cobrada, manifeste-se o autor quanto ao prosseguimento do feito. Int.

(18/03/2013) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 9353028 - Destino: MINNISTERIO PUBLICO (CIENCIA E VISTA) Local Origem: 1579-1ª. Vara Judicial(Fórum de Pirajuí) Data de Envio: 18/03/2013 Data de Recebimento: 18/03/2013 Previsão de Retorno: 20/03/2013 Vol.: 1

(20/03/2013) DESPACHO PROFERIDO - Providencie a serventia a atualização do débito, conforme requerido a fls. 979. Após, tornem conclusos.

(20/03/2013) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 9353028

(25/04/2013) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. No caso presente, faz-se de rigor o deferimento da penhora online, tal como pretendido pelo(a) exequente. Vale lembrar, a propósito, que nos termos do art. 655 do Código de Processo Civil, o dinheiro é o bem do devedor a que o legislador deu preferência para a penhora. Nessas condições, defiro o pedido, determinando a penhora online de dinheiro do(a)(s) executado(a)(s), existente em depósito junto a instituições financeiras, até o limite do crédito executado nestes autos. Informo, outrossim, que já determinei, nesta data, através do Sistema BacenJud 2.0., o bloqueio de numerário, conforme comprovante em anexo. Intimem-se.

(29/04/2013) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 9516976 - Destino: MINISTERIO PUBLICO (CIENCIA E VISTA) Local Origem: 1579-1ª. Vara Judicial(Fórum de Pirajuí) Data de Envio: 29/04/2013 Data de Recebimento: 29/04/2013 Previsão de Retorno: 30/04/2013 Vol.: 1

(30/04/2013) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 9516976

(02/05/2013) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 985 - Vistos. No caso presente, faz-se de rigor o deferimento da penhora online, tal como pretendido pelo(a) exequente. Vale lembrar, a propósito, que nos termos do art. 655 do Código de Processo Civil, o dinheiro é o bem do devedor a que o legislador deu preferência para a penhora. Nessas condições, defiro o pedido, determinando a penhora online de dinheiro do(a)(s) executado(a)(s), existente em depósito junto a instituições financeiras, até o limite do crédito executado nestes autos. Informo, outrossim, que já determinei, nesta data, através do Sistema BacenJud 2.0., o bloqueio de numerário, conforme comprovante em anexo. Intimem-se.

(20/05/2013) DESPACHO PROFERIDO - Segue pesquisa realizada através do Sistema BacenJud 2.0. Dê-se ciência ao autor, que deverá manifestar-se em prosseguimento. Int.

(22/05/2013) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 9597756 - Destino: REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO Local Origem: 1579-1ª. Vara Judicial(Fórum de Pirajuí) Data de Envio: 22/05/2013 Data de Recebimento: 22/05/2013 Previsão de Retorno: 23/05/2013 Vol.: 1

(23/05/2013) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 9597756

(29/05/2013) DESPACHO PROFERIDO - 1 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do Executado Luiz Carlos Serrato, intimando-se o requerido-executado da penhora realizada. Cientifique-se o requerido-executado de que terá ele o prazo de quinze dias para oferecer impugnação, contado o prazo a partir da data da juntada do mandado. Fica advertido o Sr. Oficial de Justiça que, em caso de recusa do devedor em aceitar o encargo de fiel depositária dos bens móveis a serem penhorados, deverão os mesmos ser imediatamente removidos e depositados em mãos de pessoa física que represente o credor. 2 ? Pesquise a serventia nos sistemas RENAJUD e ARISP, nos termos do pedido de fls. 992. Int.

(17/06/2013) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 996: manifeste-se o autor. Fls. 998: ciência ao autor. Int. (pesquisa no sistema renajud e arisp)

(18/06/2013) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 9670163 - Destino: MINISTERIO PUBLICO (CIENCIA E VISTA) Local Origem: 1579-1ª. Vara Judicial(Fórum de Pirajuí) Data de Envio: 18/06/2013 Data de Recebimento: 18/06/2013 Previsão de Retorno: 24/06/2013 Vol.: 1

(24/06/2013) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 1.000: por ora, aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora de fls. 994. No mais, providencie-se o cadastramento da condenação no site do CNJ. Int.

(24/06/2013) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 9670163

(26/06/2013) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 9692700 - Destino: REMESSA AO MINISTERIO PUBLICO Local Origem: 1579-1ª. Vara Judicial(Fórum de Pirajuí) Data de Envio: 26/06/2013 Data de Recebimento: 26/06/2013 Previsão de Retorno: 27/06/2013 Vol.: 1

(27/06/2013) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 9692700

(28/06/2013) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1001 - Fls. 1.000: por ora, aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora de fls. 994. No mais, providencie-se o cadastramento da condenação no site do CNJ. Int.

(02/07/2013) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 988 - Segue pesquisa realizada através do Sistema BacenJud 2.0. Dê-se ciência ao autor, que deverá manifestar-se em prosseguimento. Int.

(02/07/2013) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 993 - 1 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do Executado Luiz Carlos Serrato, intimando-se o requerido-executado da penhora realizada. Cientifique-se o requerido-executado de que terá ele o prazo de quinze dias para oferecer impugnação, contado o prazo a partir da data da juntada do mandado. Fica advertido o Sr. Oficial de Justiça que, em caso de recusa do devedor em aceitar o encargo de fiel depositária dos bens móveis a serem penhorados, deverão os mesmos ser imediatamente removidos e depositados em mãos de pessoa física que represente o credor. 2 ? Pesquise a serventia nos sistemas RENAJUD e ARISP, nos termos do pedido de fls. 992. Int.

(02/07/2013) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 999 - Fls. 996: manifeste-se o autor. Fls. 998: ciência ao autor. Int. (pesquisa no sistema renajud e arisp)

(24/07/2013) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Dr. Promotor Fls. 1006/1007: Vistas dos autos ao autor para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.

(25/07/2013) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 9753172 - Destino: MINISTERIO PUBLICO (CIENCIA E VISTA) Local Origem: 1579-1ª. Vara Judicial(Fórum de Pirajuí) Data de Envio: 25/07/2013 Data de Recebimento: 25/07/2013 Previsão de Retorno: 26/07/2013 Vol.: 1

(26/07/2013) DECISAO - Vistos. Defiro a PENHORA E AVALIAÇÃO do VEÍCULO AGRALE/ELEFANT, PLACAS BHY-5010, ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO 1987, pertencente a LUIZ CARLOS SERRATO, bem como à INTIMAÇÃO do executado da penhora realizada, advertindo-o de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil). Servirá a cópia do presente como mandado de penhora e avaliação, ficando o oficial de justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.

(26/07/2013) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 9753172

(29/07/2013) AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista sob nº 9758323

(29/07/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Recebidos os Autos do Ministério Público sob nº 9758323

(30/07/2013) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1010 - Vistos. Defiro a PENHORA E AVALIAÇÃO do VEÍCULO AGRALE/ELEFANT, PLACAS BHY-5010, ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO 1987, pertencente a LUIZ CARLOS SERRATO, bem como à INTIMAÇÃO do executado da penhora realizada, advertindo-o de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 475-J, § 1º, do Código de Processo Civil). Servirá a cópia do presente como mandado de penhora e avaliação, ficando o oficial de justiça desde já autorizado a diligenciar nos termos do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.

(31/07/2013) REMETIDO AO DJE - Remetido ao DJE em 31/07/2013

(25/09/2013) MANDADO JUNTADO

(26/09/2013) ATO ORDINATORIO - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 05 dias, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.

(01/10/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - CIENCIA E VISTA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 07/10/2013

(04/10/2013) ATO ORDINATORIO - Vista dos autos ao Dr. Promotor para juntar, em cinco dias, o cálculo do débito atualizado.

(07/10/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(07/10/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - CIENCIA E VISTA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 14/10/2013

(08/10/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(13/11/2013) DETERMINADO O DESBLOQUEIO PENHORA ON LINE - Vistos. No caso presente, faz-se de rigor o deferimento da penhora online, tal como pretendido. Vale lembrar, a propósito, que, nos termos da lei, o dinheiro é o bem do devedor a que o legislador deu preferência para a penhora. Nessas condições, defiro o pedido, determinando a penhora online de dinheiro da(s) parte(s) executada(s), existente em depósito junto a instituições financeiras, até o limite do crédito executado nestes autos. Informo, outrossim, que já determinei, nesta data, através do Sistema BacenJud 2.0., o bloqueio de numerário, conforme comprovante em anexo. Intime-se.

(14/11/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Remessa ao M.P. com vista e ciências Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 27/11/2013

(18/11/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(20/11/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0050/2013 Teor do ato: Vistos. No caso presente, faz-se de rigor o deferimento da penhora online, tal como pretendido. Vale lembrar, a propósito, que, nos termos da lei, o dinheiro é o bem do devedor a que o legislador deu preferência para a penhora. Nessas condições, defiro o pedido, determinando a penhora online de dinheiro da(s) parte(s) executada(s), existente em depósito junto a instituições financeiras, até o limite do crédito executado nestes autos. Informo, outrossim, que já determinei, nesta data, através do Sistema BacenJud 2.0., o bloqueio de numerário, conforme comprovante em anexo. Intime-se. Advogados(s): Leonardo Davi Pereira Papile (OAB 229100/SP), Fernando Jose Polito da Silva (OAB 90876/SP), Heraldo Bromati (OAB 87964/SP), Jayme da Fonseca Alves (OAB 41389/SP), Jose Iunes Salmen (OAB 36358/SP), Sandoval Aparecido Simas (OAB 144708/SP), Emerson Luis Stocco (OAB 226617/SP), Walter Luiz de Oliveira (OAB 224625/SP), Ianara Fernanda Golin Jacopette (OAB 184706/SP), José Iunes Salmen Junior (OAB 182921/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP)

(22/11/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0050/2013 Data da Disponibilização: 22/11/2013 Data da Publicação: 25/11/2013 Número do Diário: 1545 Página: 2628

(26/11/2013) ATO ORDINATORIO - Ciência da pesquisa realizada através do sistema BACENJUD, conforme segue. Vistas dos autos ao autor para manifestar-se em prosseguimento. (não houve bloqueio)

(27/11/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 02/12/2013

(18/12/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(10/01/2014) DESPACHO - Vistos. Determino as providências necessárias no sentido de informar a este juízo sobre a existência de eventual contribuição prestada pelo executado LUIZ CARLOS SERRATO, CPF 710.175.778-20, e, em caso afirmativo, o seu valor. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.

(15/01/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0003/2014 Teor do ato: Ciência da pesquisa realizada através do sistema BACENJUD, conforme segue. Vistas dos autos ao autor para manifestar-se em prosseguimento. (não houve bloqueio) Advogados(s): Leonardo Davi Pereira Papile (OAB 229100/SP), Fernando Jose Polito da Silva (OAB 90876/SP), Heraldo Bromati (OAB 87964/SP), Jayme da Fonseca Alves (OAB 41389/SP), Jose Iunes Salmen (OAB 36358/SP), Sandoval Aparecido Simas (OAB 144708/SP), Emerson Luis Stocco (OAB 226617/SP), Walter Luiz de Oliveira (OAB 224625/SP), Ianara Fernanda Golin Jacopette (OAB 184706/SP), José Iunes Salmen Junior (OAB 182921/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP)

(15/01/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0003/2014 Teor do ato: Vistos. Determino as providências necessárias no sentido de informar a este juízo sobre a existência de eventual contribuição prestada pelo executado LUIZ CARLOS SERRATO, CPF 710.175.778-20, e, em caso afirmativo, o seu valor. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Leonardo Davi Pereira Papile (OAB 229100/SP), Fernando Jose Polito da Silva (OAB 90876/SP), Heraldo Bromati (OAB 87964/SP), Jayme da Fonseca Alves (OAB 41389/SP), Jose Iunes Salmen (OAB 36358/SP), Sandoval Aparecido Simas (OAB 144708/SP), Emerson Luis Stocco (OAB 226617/SP), Walter Luiz de Oliveira (OAB 224625/SP), Ianara Fernanda Golin Jacopette (OAB 184706/SP), José Iunes Salmen Junior (OAB 182921/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP)

(16/01/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0003/2014 Data da Disponibilização: 16/01/2014 Data da Publicação: 17/01/2014 Número do Diário: 1572 Página: 1827

(07/02/2014) OFICIO JUNTADO - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80000 - Protocolo: FPJI14000026115

(07/02/2014) ATO ORDINATORIO - Vista ao Ministério Público.

(11/02/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - CIENCIA E VISTA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 17/02/2014

(20/02/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(20/02/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - CIENCIA E VISTA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 25/02/2014

(27/02/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(28/02/2014) DESPACHO - Vistos. Determino as providências necessárias no sentido de informar a este juízo qual o valor da última contribuição eventualmente paga ao executado LUIZ CARLOS SERRATO, CPF 710.175.778-20, bem como os valores eventualmente pagos a título de contribuição no último ano de 2013. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.

(07/03/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0045/2014 Teor do ato: Vistos. Determino as providências necessárias no sentido de informar a este juízo qual o valor da última contribuição eventualmente paga ao executado LUIZ CARLOS SERRATO, CPF 710.175.778-20, bem como os valores eventualmente pagos a título de contribuição no último ano de 2013. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Leonardo Davi Pereira Papile (OAB 229100/SP), Fernando Jose Polito da Silva (OAB 90876/SP), Heraldo Bromati (OAB 87964/SP), Jayme da Fonseca Alves (OAB 41389/SP), Jose Iunes Salmen (OAB 36358/SP), Sandoval Aparecido Simas (OAB 144708/SP), Emerson Luis Stocco (OAB 226617/SP), Walter Luiz de Oliveira (OAB 224625/SP), Ianara Fernanda Golin Jacopette (OAB 184706/SP), José Iunes Salmen Junior (OAB 182921/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP)

(10/03/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0045/2014 Data da Disponibilização: 10/03/2014 Data da Publicação: 11/03/2014 Número do Diário: 1607 Página: 2321

(20/03/2014) OFICIO JUNTADO - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80001

(20/03/2014) ATO ORDINATORIO - Vista ao Dr. Promotor.

(21/03/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - CIENCIA E VISTA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 28/03/2014

(24/03/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(24/03/2014) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 1.039: defiro a realização de pesquisa através dos sistemas RENAJUD e ARISP, observando que o sistema não possibilita a identificação de imóveis transferidos a terceiros. Outrossim, indefiro o requerimento constante do item "1", uma vez que não foram indicados eventuais processos em relação aos quais é pretendida certidão de objeto e pé. Int.

(28/03/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - certidao

(31/03/2014) ATO ORDINATORIO - Fls. 1.042: pesquisa realizada através do sistema RENAJUD. Ciência ao autor. (pesquisa positiva)

(04/04/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0069/2014 Teor do ato: Fls. 1.042: pesquisa realizada através do sistema RENAJUD. Ciência ao autor. (pesquisa positiva) Advogados(s): Leonardo Davi Pereira Papile (OAB 229100/SP), Fernando Jose Polito da Silva (OAB 90876/SP), Heraldo Bromati (OAB 87964/SP), Jayme da Fonseca Alves (OAB 41389/SP), Jose Iunes Salmen (OAB 36358/SP), Sandoval Aparecido Simas (OAB 144708/SP), Emerson Luis Stocco (OAB 226617/SP), Walter Luiz de Oliveira (OAB 224625/SP), Ianara Fernanda Golin Jacopette (OAB 184706/SP), José Iunes Salmen Junior (OAB 182921/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP)

(04/04/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0069/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.039: defiro a realização de pesquisa através dos sistemas RENAJUD e ARISP, observando que o sistema não possibilita a identificação de imóveis transferidos a terceiros. Outrossim, indefiro o requerimento constante do item "1", uma vez que não foram indicados eventuais processos em relação aos quais é pretendida certidão de objeto e pé. Int. Advogados(s): Leonardo Davi Pereira Papile (OAB 229100/SP), Fernando Jose Polito da Silva (OAB 90876/SP), Heraldo Bromati (OAB 87964/SP), Jayme da Fonseca Alves (OAB 41389/SP), Jose Iunes Salmen (OAB 36358/SP), Sandoval Aparecido Simas (OAB 144708/SP), Emerson Luis Stocco (OAB 226617/SP), Walter Luiz de Oliveira (OAB 224625/SP), Ianara Fernanda Golin Jacopette (OAB 184706/SP), José Iunes Salmen Junior (OAB 182921/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP)

(07/04/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0069/2014 Data da Disponibilização: 07/04/2014 Data da Publicação: 08/04/2014 Número do Diário: 1627 Página: 2344

(02/06/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(03/06/2014) ATO ORDINATORIO - Fls. 1.045: pesquisa cadastrada no sistema ARISP. Ciência ao autor.

(04/06/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 09/06/2014

(05/06/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(02/07/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(02/07/2014) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(03/07/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - CIENCIA E VISTA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 08/07/2014

(04/07/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(07/07/2014) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 1.051: nos termos do artigo 791, III, do CPC, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 06 (seis) meses. Int.

(10/07/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 15/07/2014

(11/07/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(18/07/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0150/2014 Teor do ato: Fls. 1.045: pesquisa cadastrada no sistema ARISP. Ciência ao autor. Advogados(s): Leonardo Davi Pereira Papile (OAB 229100/SP), Fernando Jose Polito da Silva (OAB 90876/SP), Heraldo Bromati (OAB 87964/SP), Jayme da Fonseca Alves (OAB 41389/SP), Jose Iunes Salmen (OAB 36358/SP), Sandoval Aparecido Simas (OAB 144708/SP), Emerson Luis Stocco (OAB 226617/SP), Walter Luiz de Oliveira (OAB 224625/SP), Ianara Fernanda Golin Jacopette (OAB 184706/SP), José Iunes Salmen Junior (OAB 182921/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP)

(18/07/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0150/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.051: nos termos do artigo 791, III, do CPC, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 06 (seis) meses. Int. Advogados(s): Leonardo Davi Pereira Papile (OAB 229100/SP), Fernando Jose Polito da Silva (OAB 90876/SP), Heraldo Bromati (OAB 87964/SP), Jayme da Fonseca Alves (OAB 41389/SP), Jose Iunes Salmen (OAB 36358/SP), Sandoval Aparecido Simas (OAB 144708/SP), Emerson Luis Stocco (OAB 226617/SP), Walter Luiz de Oliveira (OAB 224625/SP), Ianara Fernanda Golin Jacopette (OAB 184706/SP), José Iunes Salmen Junior (OAB 182921/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP)

(21/07/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0150/2014 Data da Disponibilização: 21/07/2014 Data da Publicação: 22/07/2014 Número do Diário: 1693 Página: 2292

(25/02/2015) ATO ORDINATORIO - Vista ao Dr. Promotor.

(26/02/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(03/03/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(23/03/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(25/03/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(26/03/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(27/03/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0088/2015 Teor do ato: Vista ao Dr. Promotor. Advogados(s): Sandoval Aparecido Simas (OAB 144708/SP), Fernando Jose Polito da Silva (OAB 90876/SP)

(27/03/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0088/2015 Teor do ato: Vistos. 1 - No caso presente, faz-se de rigor o deferimento da penhora online, tal como pretendido. Vale lembrar, a propósito, que, nos termos da lei, o dinheiro é o bem do devedor a que o legislador deu preferência para a penhora. Nessas condições, defiro o pedido, determinando a penhora online de dinheiro da(s) parte(s) executada(s), existente em depósito junto a instituições financeiras, até o limite do crédito executado nestes autos. Informo, outrossim, que já determinei, nesta data, através do Sistema BacenJud 2.0., o bloqueio de numerário, conforme comprovante em anexo. 2 - Pesquise a serventia no sistema RenaJud, conforme requerido no item "c" de fls. 1.054. Intime-se. Advogados(s): Leonardo Davi Pereira Papile (OAB 229100/SP), Fernando Jose Polito da Silva (OAB 90876/SP), Heraldo Bromati (OAB 87964/SP), Jayme da Fonseca Alves (OAB 41389/SP), Jose Iunes Salmen (OAB 36358/SP), Sandoval Aparecido Simas (OAB 144708/SP), Emerson Luis Stocco (OAB 226617/SP), Walter Luiz de Oliveira (OAB 224625/SP), Ianara Fernanda Golin Jacopette (OAB 184706/SP), José Iunes Salmen Junior (OAB 182921/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP)

(30/03/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0088/2015 Data da Disponibilização: 30/03/2015 Data da Publicação: 31/03/2015 Número do Diário: 1856 Página: 2448

(01/04/2015) DESPACHO - Vistos. Segue o resultado da pesquisa no sistema Bacenjud. Ciência às partes. No mais, expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido as fls. 1.054. Int.

(14/04/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - CIENCIA E VISTA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(15/04/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(17/04/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0109/2015 Teor do ato: Vistos. Segue o resultado da pesquisa no sistema Bacenjud. Ciência às partes. No mais, expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido as fls. 1.054. Int. Advogados(s): Leonardo Davi Pereira Papile (OAB 229100/SP), Fernando Jose Polito da Silva (OAB 90876/SP), Heraldo Bromati (OAB 87964/SP), Jayme da Fonseca Alves (OAB 41389/SP), Jose Iunes Salmen (OAB 36358/SP), Sandoval Aparecido Simas (OAB 144708/SP), Emerson Luis Stocco (OAB 226617/SP), Walter Luiz de Oliveira (OAB 224625/SP), Ianara Fernanda Golin Jacopette (OAB 184706/SP), José Iunes Salmen Junior (OAB 182921/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP)

(22/04/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0109/2015 Data da Disponibilização: 22/04/2015 Data da Publicação: 23/04/2015 Número do Diário: 1869 Página: 2333

(25/05/2015) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

(28/05/2015) MANDADO JUNTADO - Mandado 453.2015/005165-3

(29/05/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 08/06/2015

(01/06/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(01/06/2015) DESPACHO - Vistos. Fls. 1.072: defiro. Expeça-se ofício à ARISP conforme requerido as fls. 1.072. Após, pesquise a serventia no sistema RENAJUD visando à localização de bens móveis em nome do executado Luis Carlos Serrato. Int. (não consta imóveis em nome de Luiz Carlos Serrato)

(02/06/2015) ATO ORDINATORIO - NAO PUBLICAVEL - Vista ao Ministério Público.

(09/06/2015) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(15/06/2015) OFICIO JUNTADO - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80002 - Protocolo: FPJI15000199156

(17/06/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(18/06/2015) DESPACHO - Vistos. Forme-se o 6º volume a partir de fls. 1.061. Após, dê-se vista dos autos ao autor para manifestar-se o ofício do ORIA (fls. 1.076) e o resultado da pesquisa no sistema RENAJUD (fls. 1.078). Int. (veículo placa BHY5010/SP, Agrale/Elefant 27 5, ano de fabricação 1997, ano modelo 1997, proprietário Luiz Carlos Serrato Filho, não houve restrições)

(19/06/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(19/06/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Encerramento de Volume

(19/06/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Abertura de Volume

(06/07/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - CIENCIA E VISTA Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 13/07/2015

(08/07/2015) DESPACHO - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 06 (seis) meses nos termos do art. 791, III, do CPC. Int.

(14/07/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - CIENCIA E VISTA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(14/07/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - ciencia e vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 20/07/2015

(15/07/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - ciencia e vista Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(16/07/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0206/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.072: defiro. Expeça-se ofício à ARISP conforme requerido as fls. 1.072. Após, pesquise a serventia no sistema RENAJUD visando à localização de bens móveis em nome do executado Luis Carlos Serrato. Int. (não consta imóveis em nome de Luiz Carlos Serrato) Advogados(s): Leonardo Davi Pereira Papile (OAB 229100/SP), Fernando Jose Polito da Silva (OAB 90876/SP), Heraldo Bromati (OAB 87964/SP), Jayme da Fonseca Alves (OAB 41389/SP), Jose Iunes Salmen (OAB 36358/SP), Sandoval Aparecido Simas (OAB 144708/SP), Emerson Luis Stocco (OAB 226617/SP), Walter Luiz de Oliveira (OAB 224625/SP), Ianara Fernanda Golin Jacopette (OAB 184706/SP), José Iunes Salmen Junior (OAB 182921/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP)

(16/07/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0206/2015 Teor do ato: Vistos. Forme-se o 6º volume a partir de fls. 1.061. Após, dê-se vista dos autos ao autor para manifestar-se o ofício do ORIA (fls. 1.076) e o resultado da pesquisa no sistema RENAJUD (fls. 1.078). Int. (veículo placa BHY5010/SP, Agrale/Elefant 27 5, ano de fabricação 1997, ano modelo 1997, proprietário Luiz Carlos Serrato Filho, não houve restrições) Advogados(s): Leonardo Davi Pereira Papile (OAB 229100/SP), Fernando Jose Polito da Silva (OAB 90876/SP), Heraldo Bromati (OAB 87964/SP), Jayme da Fonseca Alves (OAB 41389/SP), Jose Iunes Salmen (OAB 36358/SP), Sandoval Aparecido Simas (OAB 144708/SP), Emerson Luis Stocco (OAB 226617/SP), Walter Luiz de Oliveira (OAB 224625/SP), Ianara Fernanda Golin Jacopette (OAB 184706/SP), José Iunes Salmen Junior (OAB 182921/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP)

(16/07/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0206/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 06 (seis) meses nos termos do art. 791, III, do CPC. Int. Advogados(s): Leonardo Davi Pereira Papile (OAB 229100/SP), Fernando Jose Polito da Silva (OAB 90876/SP), Heraldo Bromati (OAB 87964/SP), Jayme da Fonseca Alves (OAB 41389/SP), Jose Iunes Salmen (OAB 36358/SP), Sandoval Aparecido Simas (OAB 144708/SP), Emerson Luis Stocco (OAB 226617/SP), Walter Luiz de Oliveira (OAB 224625/SP), Ianara Fernanda Golin Jacopette (OAB 184706/SP), José Iunes Salmen Junior (OAB 182921/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP)

(17/07/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0206/2015 Data da Disponibilização: 17/07/2015 Data da Publicação: 20/07/2015 Número do Diário: 1926 Página: 2449

(22/02/2016) ATO ORDINATORIO - Vistas dos autos ao requerente para manifestar-se, em 05 (cinco) dias, ante o decurso do prazo concedido.

(23/02/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(26/02/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(11/04/2016) DECISAO - Vistos.No caso presente, faz-se de rigor o deferimento da penhora online, tal como pretendido. Vale lembrar, a propósito, que, nos termos da lei, o dinheiro é o bem do devedor a que o legislador deu preferência para a penhora. Nessas condições, defiro o pedido, determinando a penhora online de dinheiro da(s) parte(s) executada(s), existente em depósito junto a instituições financeiras, até o limite do crédito executado nestes autos. Informo, outrossim, que já determinei, nesta data, através do Sistema BacenJud 2.0., o bloqueio de numerário, conforme comprovante em anexo. No mais, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida do executado Luiz Carlos Serrato.Sem prejuízo, proceda a serventia à pesquisa junto ao Sistema RENAJUD com relação a bens do referido executado.Intime-se.

(26/04/2016) MERO EXPEDIENTE - Vistos.Ciência ao exequente da pesquisa realizada através do Sistema BACENJUD às fls. 1096/1097 (não encontrou valor).No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido às fls. 1094.Sem prejuízo, pesquise a serventia conforme determinado no penúltimo parágrafo da decisão de fls. 1092.Int.

(10/05/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO - diligenciei no endereço do(a) executado(a) Luiz Carlos Serrato, deixando de proceder à penhora, tendo em vista desconhecer a existência de bens livres suficientes para garantir o juízo, procedi então ao disposto no artigo 659, § 3º do C.P.C., a saber: 01 cama de casal, em madeira, com colchão; 01 estante em madeira; 01 televisor da marca Panasonic, vinte e nove polegadas; 01 guarda-roupa, quatro portas grandes e duas portas pequenas; 01 cômoda em madeira, com quatro gavetas grandes e duas gavetas pequenas; 01 sapateira com duas portas; 01 televisor, marca Toshiba, vinte e nove polegadas; 01 estante em madeira, com duas portas e várias repartições; 01 mesa com tampo de vidro, com quatro cadeiras; 01 conjunto de sofá, com um, dois e três lugares; 01 cristaleira em madeira, com duas portas de vidro; 01 televisor, quatorze polegadas, marca Mitsubishi, controle remoto; 01 armário com duas portas e quatro gavetas; 01 armário de cozinha (parede) com três portas; 01 mesa com tampo em granito com oito cadeiras; 01 forno elétrico marca Eco, em mau estado de conservação; 01 geladeira, marca Cônsul, duas portas; 01 armário com duas portas grandes, duas portas médias e duas portas pequenas; 01 cama de solteiro em madeira, com colchão; 01 guarda-roupa em madeira, com quatro portas pequenas e quatro portas grandes; 01 cômoda com três gavetas grandes e duas gavetas pequenas, e uma porta grande; 01 estante cor branca, com cinco prateleiras.

(07/06/2016) MANDADO JUNTADO

(07/06/2016) ATO ORDINATORIO - Pesquisa realizada através do sistema RENAJUD às fls. 1101 (encontrou resultados). Ciência às partes do mandado de penhora e avaliação de fls. 1099/1100 (cumprido negativo).Vistas dos autos ao exequente para manifestar-se, 05 (cinco) dias, em prosseguimento. (veiculo placa BHYS010/SP Marca/Modelo Agrale/Elefant 27,5 ano fabricação 1987 ano modelo 1987 de propriedade de Luiz Carlos Serrato não possui restrições)

(08/06/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0545/2016 Teor do ato: Vistos.No caso presente, faz-se de rigor o deferimento da penhora online, tal como pretendido. Vale lembrar, a propósito, que, nos termos da lei, o dinheiro é o bem do devedor a que o legislador deu preferência para a penhora. Nessas condições, defiro o pedido, determinando a penhora online de dinheiro da(s) parte(s) executada(s), existente em depósito junto a instituições financeiras, até o limite do crédito executado nestes autos. Informo, outrossim, que já determinei, nesta data, através do Sistema BacenJud 2.0., o bloqueio de numerário, conforme comprovante em anexo. No mais, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida do executado Luiz Carlos Serrato.Sem prejuízo, proceda a serventia à pesquisa junto ao Sistema RENAJUD com relação a bens do referido executado.Intime-se. Advogados(s): Leonardo Davi Pereira Papile (OAB 229100/SP), Fernando Jose Polito da Silva (OAB 90876/SP), Heraldo Bromati (OAB 87964/SP), Jayme da Fonseca Alves (OAB 41389/SP), Jose Iunes Salmen (OAB 36358/SP), Sandoval Aparecido Simas (OAB 144708/SP), Emerson Luis Stocco (OAB 226617/SP), Walter Luiz de Oliveira (OAB 224625/SP), Ianara Fernanda Golin Jacopette (OAB 184706/SP), José Iunes Salmen Junior (OAB 182921/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP)

(08/06/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0545/2016 Teor do ato: Vistos.Ciência ao exequente da pesquisa realizada através do Sistema BACENJUD às fls. 1096/1097 (não encontrou valor).No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado expedido às fls. 1094.Sem prejuízo, pesquise a serventia conforme determinado no penúltimo parágrafo da decisão de fls. 1092.Int. Advogados(s): Leonardo Davi Pereira Papile (OAB 229100/SP), Fernando Jose Polito da Silva (OAB 90876/SP), Heraldo Bromati (OAB 87964/SP), Jayme da Fonseca Alves (OAB 41389/SP), Jose Iunes Salmen (OAB 36358/SP), Sandoval Aparecido Simas (OAB 144708/SP), Emerson Luis Stocco (OAB 226617/SP), Walter Luiz de Oliveira (OAB 224625/SP), Ianara Fernanda Golin Jacopette (OAB 184706/SP), José Iunes Salmen Junior (OAB 182921/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP)

(08/06/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0545/2016 Teor do ato: Pesquisa realizada através do sistema RENAJUD às fls. 1101 (encontrou resultados). Ciência às partes do mandado de penhora e avaliação de fls. 1099/1100 (cumprido negativo).Vistas dos autos ao exequente para manifestar-se, 05 (cinco) dias, em prosseguimento. (veiculo placa BHYS010/SP Marca/Modelo Agrale/Elefant 27,5 ano fabricação 1987 ano modelo 1987 de propriedade de Luiz Carlos Serrato não possui restrições) Advogados(s): Leonardo Davi Pereira Papile (OAB 229100/SP), Fernando Jose Polito da Silva (OAB 90876/SP), Heraldo Bromati (OAB 87964/SP), Jayme da Fonseca Alves (OAB 41389/SP), Jose Iunes Salmen (OAB 36358/SP), Sandoval Aparecido Simas (OAB 144708/SP), Emerson Luis Stocco (OAB 226617/SP), Walter Luiz de Oliveira (OAB 224625/SP), Ianara Fernanda Golin Jacopette (OAB 184706/SP), José Iunes Salmen Junior (OAB 182921/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP)

(09/06/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0545/2016 Data da Disponibilização: 09/06/2016 Data da Publicação: 10/06/2016 Número do Diário: 2132 Página: 2520

(07/07/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 21/07/2016

(08/07/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(08/07/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(11/07/2016) MERO EXPEDIENTE - Vistos.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 06 (seis) meses nos termos do art. 921, III, do CPC.Int.

(12/07/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 26/07/2016

(12/07/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(12/07/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(13/07/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0720/2016 Teor do ato: Vistos.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 06 (seis) meses nos termos do art. 921, III, do CPC.Int. Advogados(s): Leonardo Davi Pereira Papile (OAB 229100/SP), Fernando Jose Polito da Silva (OAB 90876/SP), Heraldo Bromati (OAB 87964/SP), Jayme da Fonseca Alves (OAB 41389/SP), Jose Iunes Salmen (OAB 36358/SP), Sandoval Aparecido Simas (OAB 144708/SP), Emerson Luis Stocco (OAB 226617/SP), Walter Luiz de Oliveira (OAB 224625/SP), Ianara Fernanda Golin Jacopette (OAB 184706/SP), José Iunes Salmen Junior (OAB 182921/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP)

(15/07/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0720/2016 Data da Disponibilização: 15/07/2016 Data da Publicação: 18/07/2016 Número do Diário: 2158 Página: 2539

(29/05/2017) ATO ORDINATORIO - Vista dos autos ao exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento ante o decurso do prazo do sobrestamento concedido.

(01/06/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 20/06/2017

(05/06/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(06/07/2017) DECISAO - Vistos.Fl. 1112/1113: defiro.Providencie a serventia à expedição de certidões de objeto e pé de eventuais processos em que o executado Luiz Carlos Serrato figure como credor.Oficie-se à 2ª Vara Judicial desta comarca para cumprimento do solicitado no item b.Oficie-se, também, ao SCPC e ao SERASA para inclusão do nome do executado mencionado nos cadastros de inadimplentes. No mais, faz-se de rigor o deferimento da penhora online, tal como pretendido. Vale lembrar, a propósito, que, nos termos da lei, o dinheiro é o bem do devedor a que o legislador deu preferência para a penhora. Nessas condições, defiro o pedido, determinando a penhora online de dinheiro da(s) parte(s) executada(s), existente em depósito junto a instituições financeiras, até o limite do crédito executado nestes autos. Informo, outrossim, que já determinei, nesta data, através do Sistema BacenJud 2.0., o bloqueio de numerário, conforme comprovante em anexo. Sem prejuízo, proceda a serventia à pesquisa de bens do executado via Sistemas RENAJUD e ARISP.Intime-se.

(10/07/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(12/07/2017) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - SCPC - Inclusão de Apontamento

(12/07/2017) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - SERASA - Exclusão de Dados Cadastrais

(12/07/2017) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(13/07/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(17/07/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 31/07/2017

(18/07/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(20/07/2017) DOCUMENTO JUNTADO - Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Civil Pública - Número: 80003

(20/07/2017) OFICIO JUNTADO - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80004

(20/07/2017) OFICIO JUNTADO - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80005

(04/08/2017) MERO EXPEDIENTE - Vistos.Fls. 1118, 1126, 1127/1129 e 1131: ciência ao exequente.Fls. 1133/1135: pesquisas realizadas através dos Sistemas Bacenjud (não encontraram resultados) e Renajud (não encontrou resultados).Fl. 1136: aguarde-se a resposta junto ao Sistema ARISP.Int.

(07/08/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 21/08/2017

(10/08/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(14/08/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0920/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1118, 1126, 1127/1129 e 1131: ciência ao exequente.Fls. 1133/1135: pesquisas realizadas através dos Sistemas Bacenjud (não encontraram resultados) e Renajud (não encontrou resultados).Fl. 1136: aguarde-se a resposta junto ao Sistema ARISP.Int. Advogados(s): Leonardo Davi Pereira Papile (OAB 229100/SP), Fernando Jose Polito da Silva (OAB 90876/SP), Heraldo Bromati (OAB 87964/SP), Jayme da Fonseca Alves (OAB 41389/SP), Jose Iunes Salmen (OAB 36358/SP), Sandoval Aparecido Simas (OAB 144708/SP), Emerson Luis Stocco (OAB 226617/SP), Walter Luiz de Oliveira (OAB 224625/SP), Ianara Fernanda Golin Jacopette (OAB 184706/SP), José Iunes Salmen Junior (OAB 182921/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP)

(15/08/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0920/2017 Data da Disponibilização: 15/08/2017 Data da Publicação: 16/08/2017 Número do Diário: 2410 Página: 3186

(21/11/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(21/11/2017) ATO ORDINATORIO - Ciência às partes da pesquisa realizada junto ao Sistema ARISP (não encontrou resultados).Vista dos autos ao requerente para manifestar-se em termos de prosseguimento.

(22/11/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 1367/2017 Teor do ato: Ciência às partes da pesquisa realizada junto ao Sistema ARISP (não encontrou resultados).Vista dos autos ao requerente para manifestar-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Leonardo Davi Pereira Papile (OAB 229100/SP), Fernando Jose Polito da Silva (OAB 90876/SP), Heraldo Bromati (OAB 87964/SP), Jayme da Fonseca Alves (OAB 41389/SP), Jose Iunes Salmen (OAB 36358/SP), Sandoval Aparecido Simas (OAB 144708/SP), Emerson Luis Stocco (OAB 226617/SP), Walter Luiz de Oliveira (OAB 224625/SP), Ianara Fernanda Golin Jacopette (OAB 184706/SP), José Iunes Salmen Junior (OAB 182921/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP)

(23/11/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1367/2017 Data da Disponibilização: 23/11/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: 2474 Página: 3478

(10/01/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 02/02/2018

(16/01/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(23/01/2018) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Nos termos do artigo 921, III, § 1º, do CPC, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano.Decorrido o prazo sem a informação de que foram encontrados bens penhoráveis (§2º), aguardem-se novas e efetivas diligências no arquivo.Int.

(24/01/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 07/02/2018

(25/01/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(29/01/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0036/2018 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 921, III, § 1º, do CPC, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano.Decorrido o prazo sem a informação de que foram encontrados bens penhoráveis (§2º), aguardem-se novas e efetivas diligências no arquivo.Int. Advogados(s): Leonardo Davi Pereira Papile (OAB 229100/SP), Fernando Jose Polito da Silva (OAB 90876/SP), Heraldo Bromati (OAB 87964/SP), Jayme da Fonseca Alves (OAB 41389/SP), Jose Iunes Salmen (OAB 36358/SP), Sandoval Aparecido Simas (OAB 144708/SP), Emerson Luis Stocco (OAB 226617/SP), Walter Luiz de Oliveira (OAB 224625/SP), Ianara Fernanda Golin Jacopette (OAB 184706/SP), José Iunes Salmen Junior (OAB 182921/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP)

(30/01/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0036/2018 Data da Disponibilização: 30/01/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2506 Página: 7077