Processo 0003522-59.2007.0.01.0000


00035225920070010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
    DIREITO PROCESSUAL PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Contra a Administração da Justiça | Denunciação caluniosa
    Crimes Contra a Administração da Justiça | Falso testemunho ou falsa perícia
    Denúncia/Queixa
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(31/08/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 3748/SEJ, ao TJ/SC, encaminhando Petição CPIN/STF nº 99712/2009, e demais documentos que a instruem.

(27/08/2009) DESPACHO - do Exmo. Sr. Ministro Presidente, ref. a petição nº 99712/2009: "Tendo em vista a baixa definitiva dos autos, encaminhe-se esta petição ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina."

(13/08/2009) PETICAO - 99712/2009, de 13/08/2009 - OFÍCIO Nº 203/2009, PRESIDENTE DO TJSC, 6/8/2009 - ENCAMINHA A CARTA DE ORDEM Nº 20080708351, COM 1 (UM) VOLUME, DEVIDAMENTE CUMPRIDA. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 3748/SEJ, EM 28-8-2009, AO TJ/SC, ENCAMINHANDO ESTA PETIÇÃO E DEMAIS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM.

(23/04/2009) DESLOCAMENTO - guia: 5981/2009; origem: 23/04/2009, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(23/04/2009) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia 5981 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(22/04/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1829/2009; origem: 22/04/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 22/04/2009, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(17/04/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1655/2009; origem: 17/04/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 17/04/2009, SEÇÃO DE REPROGRAFIA

(17/04/2009) DESLOCAMENTO - guia: 86/2009; origem: 17/04/2009, SEÇÃO DE REPROGRAFIA; destino: 17/04/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(16/04/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1583/2009; origem: 16/04/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 16/04/2009, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(16/04/2009) DESLOCAMENTO - guia: 5565/2009; origem: 16/04/2009, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 17/04/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(16/04/2009) RECEBIMENTO DOS AUTOS - EM 7-4-2009 DO GABINETE DA MINISTRA RELATORA SEM DESPACHO

(16/04/2009) REMESSA - À SEÇÃO DE BAIXA COM 8 VOLUMES E 13 APENSOS

(07/04/2009) DESLOCAMENTO - guia: 622/2009; origem: 07/04/2009, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 07/04/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(06/04/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1252/2009; origem: 06/04/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 06/04/2009, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(06/04/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 27984/2009

(06/04/2009) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 8 VOLUMES

(16/03/2009) PETICAO - numero: 27984/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:08:09

(16/03/2009) PETICAO - 27984/2009, de 16/03/2009 - OFÍCIO Nº 31/2009, PRESIDENTE DO TJSC, 10/2/2009 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 20080696946000000, COM 01 (UM) VOLUME.

(13/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2639/2009; origem: 13/03/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 16/03/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(23/01/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 3203/2009

(21/01/2009) PETICAO - 3203/2009, de 15/01/2009 - OFÍCIO. SGM/P Nº 1528/08, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 30/12/2008 - COMUNICA A DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA AO MANDATO DE DEPUTADO FEDERAL DO SENHOR, DJALMA VANDO BERGER.

(15/01/2009) PETICAO - numero: 3203/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 20/01/2009 17:38:07

(05/12/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 171529/2008.

(03/12/2008) PETICAO - numero: 171529/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 03/12/2008 20:30:19

(03/12/2008) PETICAO - 171529/2008, de 03/12/2008 - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS, 20/11/2008 - INFORMA QUE A CARTA PRECATÓRIA FOI DISTRIBUÍDA AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE PRECATÓRIAS PRECATÓRIOS FALÊNCIA E CONCORDATA DE FLORIANÓPOLIS.

(21/11/2008) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 7594/R

(30/10/2008) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO

(28/10/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2792/2008; origem: 28/10/2008, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 28/10/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(28/10/2008) DESLOCAMENTO - guia: 3491/2008; origem: 28/10/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 28/10/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(28/10/2008) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 7594/R, ao TJ/SC.

(28/10/2008) INTIMACAO - de Djalma Vando Berger, Deputado Federal, do inteiro teor da decisão de folhas 1423/1432.

(24/10/2008) DESLOCAMENTO - guia: 11973/2008; origem: 24/10/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 28/10/2008, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(24/10/2008) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO AO OFICIAL DE JUSTIÇA

(23/10/2008) DESLOCAMENTO - guia: 452/2008; origem: 23/10/2008, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO; destino: 23/10/2008, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(23/10/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2765/2008; origem: 23/10/2008, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 23/10/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(21/10/2008) DESLOCAMENTO - guia: 6716/2008; origem: 21/10/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 21/10/2008, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO

(16/10/2008) DESLOCAMENTO - guia: 11548/2008; origem: 16/10/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 16/10/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(14/10/2008) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - EM 10/10/2008

(13/10/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2634/2008; origem: 13/10/2008, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 13/10/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(23/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 6803/2008; origem: 23/06/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 23/06/2008, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(23/06/2008) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR EM 20/6/2008 COM 08 VOLUMES E 13 APENSOS

(23/06/2008) MANIFESTACAO DA PGR

(23/06/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 08 VOLUMES E 13 APENSOS

(20/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 804249/2008; origem: 20/06/2008, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/06/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(05/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 6106/2008; origem: 05/06/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/06/2008) VISTA A PGR - COM 8 VOLUMES E 13 APENSOS

(03/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1360/2008; origem: 03/06/2008, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 03/06/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(03/06/2008) DESPACHO - DE 6/5/2008

(24/03/2008) DESLOCAMENTO - guia: 789033/2008; origem: 24/03/2008, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 24/03/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(24/03/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2735/2008; origem: 24/03/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 24/03/2008, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(24/03/2008) MANIFESTACAO DA PGR - REQUER O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO EM RELAÇÃO AO DEPUTADO E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS ENVOLVIDOS.

(24/03/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 8 VOLUMES E 13 APENSOS

(21/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1350/2008; origem: 21/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/02/2008) VISTA A PGR

(19/02/2008) DESPACHO - DE 12/2/2008

(19/02/2008) DESPACHO - DE 12/2/2008 - REF. À PETIÇÃO Nº 8989/2008

(19/02/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 8989/2008

(14/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 186/2008; origem: 14/02/2008, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 14/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(28/01/2008) DESLOCAMENTO - guia: 439/2008; origem: 28/01/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 28/01/2008, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(28/01/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 7 VOLUMES E 13 APENSOS

(25/01/2008) DESLOCAMENTO - guia: 784144/2008; origem: 25/01/2008, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 25/01/2008, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES

(25/01/2008) DESLOCAMENTO - guia: 707/2008; origem: 25/01/2008, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES; destino: 25/01/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(25/01/2008) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.

(25/01/2008) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(23/01/2008) PETICAO - numero: 8989/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 14/02/2008 16:25:41

(23/01/2008) PETICAO - 8989/2008, de 23/01/2008 - OFÍCIO Nº 0304/2008 - IPL 0623/2002 - SR/DPS/SC, MJ DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, EM 16 DE JANEIRO DE 2008 - ENCAMINHA PETIÇÃO DATADA DE 11/1/2008, NA QUAL DJALMA VANDO BERGER REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.

(14/11/2007) INTIMACAO DO MPF - DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FOLHAS 135/137.

(12/11/2007) DESLOCAMENTO - guia: 4212/2007; origem: 12/11/2007, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(12/11/2007) EXPEDIDO OFICIO NO - 6751/R, AO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, BAIXANDO OS AUTOS EM DILIGÊNCIA, COM 7 VOLUMES E 13 APENSOS (GUIA MAP4212)

(12/11/2007) LANCAMENTO INDEVIDO - Intimação do Ministério Público Federal, remetido ao oficial de justiça.

(12/11/2007) REMESSA - EM 9/11/2007 DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AO OFICIAL DE JUSTIÇA

(09/11/2007) DESLOCAMENTO - guia: 13381/2007; origem: 09/11/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 09/11/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(09/11/2007) DESLOCAMENTO - guia: 7859/2007; origem: 09/11/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 09/11/2007, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(09/11/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2753/2007; origem: 09/11/2007, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 09/11/2007, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(09/11/2007) INTIMACAO - do Ministério Público Federal, remetido ao oficial de justiça.

(08/11/2007) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 136-137, DESAPENSEI OS APENSOS 1, 2, AS FOLHAS 433-618 DO APENSO 3, 5, 16 E 18 E OS JUNTEI AOS PRESENTES AUTOS.

(08/11/2007) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - DEVOLVIDO PELA ECT

(05/11/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2688/2007; origem: 05/11/2007, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 05/11/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(05/11/2007) DESPACHO ORDINATORIO - EM 30/10/2007:"[...] 6. PRESTADOS OS ESCLARECIMENTOS DEVIDOS, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FLS. 99-100). À SECRETARIA DESTE SUPREMO TRIBUNAL, A FIM DE QUE OS APENSOS 1,2,3 (FLS. 433-618), 5, 16 E 18 SEJAM INCLUÍDOS NOS AUTOS PRINCIPAIS. NA SEQÜÊNCIA, BAIXEM OS AUTOS AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, PARA REALIZAÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, DA DILIGÊNCIA REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO."

(29/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 12799/2007; origem: 29/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 29/10/2007, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(26/10/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 174894/2007

(26/10/2007) CONCLUSOS A RELATORA

(25/10/2007) PETICAO - numero: 174894/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/10/2007 19:19:01

(25/10/2007) PETICAO - 174894/2007, de 25/10/2007 - ROGÉRIO SANTANA - PRESTA ESCLARECIMENTOS E REQUER O PROSSEGUIMENTO DO INQUÉRITO.

(22/10/2007) JUNTADA - CÓPIA DA INTIMAÇÃO, VIA POSTAL

(22/10/2007) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - REFERENTE À INTIMAÇÃO DO SENHOR ROGÉRIO SANTANA OU ROGÉRIO SANT'ANA

(16/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 3836/2007; origem: 16/10/2007, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 16/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(16/10/2007) EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL - A ROGÉRIO SANTANA OU ROGÉRIO SANT'ANA, NA PESSOA DO ADVOGADO, ORIVALDO VIEIRA, EM SÃO JOSÉ/SC

(15/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 12164/2007; origem: 15/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 15/10/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(15/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 7181/2007; origem: 15/10/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 15/10/2007, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(15/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2469/2007; origem: 15/10/2007, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 15/10/2007, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(11/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2445/2007; origem: 11/10/2007, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 11/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(11/10/2007) DESPACHO ORDINATORIO - DO DIA 08/10/2007

(04/10/2007) PETICAO - numero: 160430/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 04/10/2007 13:32:26

(04/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 11689/2007; origem: 04/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 04/10/2007, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(04/10/2007) PETICAO - 160430/2007, de 04/10/2007 - ROGÉRIO SANTANA OU ROGÉRIO SANT' ANA - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS. (ACOMPANHA A PETIÇÃO 3CD´S)

(04/10/2007) JUNTADA - EM 25/9/2007 DA CÓPIA DE INTIMAÇÃO VIA POSTAL

(04/10/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 160430/2007 - COM 3 CD'S

(04/10/2007) CONCLUSOS A RELATORA - COM 18 VOLUMES

(25/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 11129/2007; origem: 25/09/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 25/09/2007, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(25/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 3522/2007; origem: 25/09/2007, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 25/09/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(25/09/2007) EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL - A ROGÉRIO SANTANA OU ROGÉRIO SANT'ANA, EM SÃO JOSÉ/SC

(21/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 6513/2007; origem: 21/09/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 21/09/2007, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(21/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2251/2007; origem: 21/09/2007, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 21/09/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(18/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 10760/2007; origem: 18/09/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 18/09/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(18/09/2007) DESPACHO ORDINATORIO - DE 12/9/2007

(17/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2200/2007; origem: 17/09/2007, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 17/09/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(12/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 10478/2007; origem: 12/09/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 12/09/2007, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(12/09/2007) CONCLUSOS A RELATORA - COM 18 APENSOS.

(11/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 771750/2007; origem: 11/09/2007, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/09/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(11/09/2007) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/09/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 105825/2007

(03/08/2007) DESPACHO ORDINATORIO - EM 1º/8/2007, NA PETIÇÃO Nº 105825/2007: JUNTE-SE OPORTUNAMENTE.

(09/07/2007) DESLOCAMENTO - guia: 7835/2007; origem: 09/07/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/07/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1732/2007; origem: 06/07/2007, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 06/07/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(06/07/2007) DESPACHO ORDINATORIO - EM 04/07/2007:"MANIFESTE-SE A PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA."

(06/07/2007) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(05/07/2007) PETICAO - numero: 105825/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 01/08/2007 13:43:18

(05/07/2007) PETICAO - AVULSA Nº 105825/2007: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA ENCAMINHA DOCUMENTOS. À EXMA. SRA. MINISTRA RELATORA [SEM OS AUTOS].

(29/06/2007) DESLOCAMENTO - guia: 3556/2007; origem: 29/06/2007, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 29/06/2007, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(29/06/2007) DESLOCAMENTO - guia: 5356/2007; origem: 29/06/2007, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 02/07/2007, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(29/06/2007) AUTUADO

(29/06/2007) DISTRIBUIDO - MIN. CÁRMEN LÚCIA

(29/06/2007) CONCLUSOS A RELATORA

(28/06/2007) PROTOCOLADO