(31/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11626/2017; origem: 31/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/05/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(31/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 40357/2017; origem: 31/05/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ DE DIREITO

(31/05/2017) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia nº 40357/2017 - VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE BELÉM/PA(DISTRIBUIÇÃO) - 7104 - OA290324983BR - Data da Remessa: 31/05/2017

(30/05/2017) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à 3ª Vara Criminal de Belém-PA.

(29/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 2145/T - 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM/PA - Com Mídia DVD-R - JS780562939BR - Data da Remessa: 29/05/2017

(22/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3805/2017; origem: 22/05/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 22/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/05/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. 1ª Turma, Decisão de 14/03/2017.

(16/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10711/2017; origem: 16/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/05/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(16/05/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 16/05/2017

(08/05/2017) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/05/2017 - ATA Nº 62/2017. DJE nº 95, divulgado em 05/05/2017

(05/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 733/2017; origem: 05/05/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 11/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/03/2017) REPUBLICADO DJE - ATA Nº 3, de 23/03/2017. DJE nº 62, divulgado em 28/03/2017

(23/03/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 5, de 14/03/2017. DJE nº 56, divulgado em 22/03/2017

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1482/2017; origem: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 21/03/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(14/03/2017) REJEITADA A QUEIXA - Decisão: Preliminarmente, a Turma determinou o desmembramento do processo em relação ao Requerido Paulo Roberto Montalvão Cerqueira para que a íntegra, em cópia, seja remetida ao Juízo criminal da Primeira Instância. Na sequência, quanto aos detentores da prerrogativa de foro, Helder Zahluth Barbalho e Jader Fontenelle Barbalho Filho, a Turma, por maioria, rejeitou, por inépcia, a queixa-crime, nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, Presidente. Falou o Dr. Antônio Reis Graim Neto, pelos Requeridos. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. Primeira Turma, 14.3.2017.

(07/03/2017) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 19/2017. DJE nº 42, divulgado em 06/03/2017

(03/03/2017) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 1ª Turma em 03/03/2017 14:32:50

(30/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8747/2016; origem: 30/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/05/2016, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(30/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 27339/2016

(30/05/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/05/2016) PETICAO - numero: 27339/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/05/2016 19:15:42

(27/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1515082/2016; origem: 27/05/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(27/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5304/2016; origem: 27/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 27/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/05/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1515082/1515082

(27/05/2016) PETICAO - 27339/2016 - 27/05/2016 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.

(13/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7688/2016; origem: 13/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/05/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 97, divulgado em 12/05/2016

(11/05/2016) DECLINADA A COMPETENCIA - EM 9/5/2016

(11/05/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(10/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3241/2016; origem: 10/05/2016, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 10/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6433/2015; origem: 01/10/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 01/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 15234/2015; origem: 01/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/10/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(26/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 13055/2015; origem: 26/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/08/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(26/08/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(25/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 41244/2015

(25/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 41665/2015

(24/08/2015) PETICAO - numero: 41665/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/08/2015 19:15:06

(24/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1399171/2015; origem: 24/08/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 24/08/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(24/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8836/2015; origem: 24/08/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 24/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/08/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1399171/1399171

(24/08/2015) PETICAO - 41665/2015 - 24/08/2015 - Nº 161113/2015-ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta manifestação.

(21/08/2015) PETICAO - numero: 41244/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/08/2015 17:08:36

(21/08/2015) PETICAO - 41244/2015 - 21/08/2015 - Ofício nº 4303/2015, 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Pará - devolve os autos da Carta de Ordem Penal nº 50/2015.

(18/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 12447/2015; origem: 18/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/08/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(17/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 38548/2015

(17/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 39122/2015

(17/08/2015) CERTIDAO - Certifico que alterei a autuação para constar Antonio Reis Graim Neto como advogado dos requeridos Jader Fontenelle Barbalho Filho e Paulo Roberto Montalvão Cerqueira.

(13/08/2015) PETICAO - numero: 39122/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/08/2015 16:01:58

(13/08/2015) PETICAO - Defesa - Petição: 39122 Data: 13/08/2015 11:05:35.259 GMT-03:00

(11/08/2015) PETICAO - numero: 38548/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/08/2015 15:28:10

(11/08/2015) PETICAO - Defesa - Petição: 38548 Data: 11/08/2015 15:08:42.803 GMT-03:00

(14/07/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 34804/2015

(14/07/2015) CERTIDAO - Certifico que alterei a autuação para constar Antonio Reis Graim Neto como advogado do requerido Helder Zahluth Barbalho.

(14/07/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE A CARTA DE ORDEM DESTINADA A JUSTIÇA FEDERAL DO PARÁ

(13/07/2015) PETICAO - numero: 34804/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/07/2015 17:59:09

(13/07/2015) PETICAO - Defesa - Petição: 34804 Data: 13/07/2015 17:33:43.389 GMT-03:00

(07/07/2015) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE NOTIFICAÇÃO, DESTINADO AO SR. HELDER ZAHLUTH BARBALHO, CIENTE EM 02/07/2015

(03/07/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 02/07/2015) Do , Ministro da Pesca e Aquicultura - MPA Helder Zahluth Barbalho

(24/06/2015) EXPEDIDO A - Carta de Ordem Geral

(23/06/2015) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR

(22/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4072/2015; origem: 22/06/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 22/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/06/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 119, divulgado em 19/06/2015

(22/06/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de notificação e 1 carta de ordem. Despacho de 18.6.2015.

(22/06/2015) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR

(22/06/2015) COMUNICACAO ASSINADA - Carta de Ordem Geral

(19/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9258/2015; origem: 19/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/06/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(18/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4188/2015; origem: 18/06/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 18/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/06/2015) DETERMINADA A NOTIFICACAO - (...) Nos termos do que determina o art. 4º, caput e parágrafos, da Lei 8.038/90, notifiquem-se os Querelados para oferecerem resposta, no prazo de 15 dias.

(17/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9121/2015; origem: 17/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/06/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(17/06/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 1 volume.

(16/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1375378/2015; origem: 16/06/2015, DIVERSOS; destino: 16/06/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(16/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5749/2015; origem: 16/06/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 16/06/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(16/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1441/2015; origem: 16/06/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 16/06/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(16/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5757/2015; origem: 16/06/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 16/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/06/2015) AUTUADO

(16/06/2015) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX

(12/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6214/2015; origem: 12/06/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/06/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS