Processo 0003519-41.2006.0.01.0000


00035194120060010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais | Divulgação de pesquisa de fraudulenta
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 393/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 308/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 38173/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(22/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2771/2007; origem: 22/03/2007, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 22/03/2007, SEÇÃO DE ARQUIVO

(22/03/2007) BAIXA AO ARQUIVO DO STF - 2771 - SEÇÃO DE ARQUIVO

(20/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2860/2007; origem: 20/03/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 20/03/2007, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO

(20/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 159/2007; origem: 20/03/2007, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO; destino: 20/03/2007, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(20/03/2007) TRANSITADO EM JULGADO - EM 19/3/2007

(20/03/2007) REMESSA DOS AUTOS - SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS COM 02 VOLUMES

(12/03/2007) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DO DIA 6/3/2007

(06/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 309/2007; origem: 06/03/2007, GABINETE MINISTRO EROS GRAU; destino: 06/03/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(06/03/2007) DECISAO DO RELATOR - [...] ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 3º, I, DA LEI N. 8.038/90, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. PUBLIQUE-SE.

(05/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2096/2007; origem: 05/03/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 05/03/2007, GABINETE MINISTRO EROS GRAU

(05/03/2007) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, EM RAZÃO DA ATIPICIDADE DAS CONDUTAS IMPUTADAS AOS REQUERIDOS.

(05/03/2007) CONCLUSOS AO RELATOR

(02/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 748457/2007; origem: 02/03/2007, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/03/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(13/02/2007) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DO DIA 6/2/2007

(08/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1086/2007; origem: 08/02/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/02/2007) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(07/02/2007) DESPACHO ORDINATORIO - EM 06/02/2007: MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PUBLIQUE-SE.

(06/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 941/2007; origem: 06/02/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 06/02/2007, GABINETE MINISTRO EROS GRAU

(06/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 100/2007; origem: 06/02/2007, GABINETE MINISTRO EROS GRAU; destino: 07/02/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(06/02/2007) CONCLUSAO

(15/12/2006) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DO DIA 05/12/2006

(11/12/2006) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 188706/2006: MANIFESTAÇÃO DE JOSÉ SARNEY FILHO E ROSEANA SARNEY MURAD.

(07/12/2006) PETICAO - numero: 188706/2006; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 07/12/2006 18:48:50

(06/12/2006) DESPACHO ORDINATORIO - EM 05/12/2006, NA PET Nº 183835/2006: JUNTE-SE. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA POR 05 DIAS. PUBLIQUE-SE.

(06/12/2006) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 183835/2006 ROSEANA SARNEY MURAD REQUER A JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PODERES BEM COMO VISTA DOS AUTOS.

(05/12/2006) LANCAMENTO INDEVIDO - JUNTADA

(05/12/2006) PETICAO - AVULSA Nº 183835/2006: MANIFESTAÇÃO DE ROSEANA SARNEY MURAD. REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO E VISTA DOS AUTOS. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR (SEM OS AUTOS).

(30/11/2006) PETICAO - numero: 183835/2006; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 06/12/2006 14:47:19

(30/11/2006) JUNTADA - DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DA SRA. ROSEANA SARNEY MURAD. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(30/11/2006) JUNTADA

(28/11/2006) NOTIFICACAO - DA SEN. ROSEANA SARNEY MURAD, PARA QUE OFEREÇA RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS

(24/11/2006) JUNTADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ SARNEY FILHO. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(23/11/2006) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DO DIA 16/11/2006

(22/11/2006) NOTIFICACAO - DO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ SARNEY FILHO - PARA QUE OFEREÇA RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS.

(21/11/2006) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2006, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FOLHA 227, DESENTRANHEI DESTES AUTOS OS MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO DO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ SARNEY FILHO, E DA SENADORA ROSEANA SARNEY MURAD E OS ENTREGUEI AO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIMENTO. CERTIFICO, AINDA, QUE JUNTEI AOS AUTOS CÓPIAS DOS REFERIDOS MANDADOS À FOLHA 96 E 98.

(17/11/2006) DESPACHO ORDINATORIO - EM 16/11/2006. REITERE-SE A NOTIFICAÇÃO DE FLS. 96-98. PUBLIQUE-SE.

(17/11/2006) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO DE PUBLICAÇÃO.

(16/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2255/2006; origem: 16/11/2006, GABINETE MINISTRO EROS GRAU; destino: 17/11/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(25/09/2006) DESLOCAMENTO - guia: 8045/2006; origem: 25/09/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 25/09/2006, GABINETE MINISTRO EROS GRAU

(25/09/2006) DESPACHO ORDINATORIO - EM 21/9/2006 (REF. PET. 139488/2006): JUNTE-SE.

(25/09/2006) JUNTADA - DA PET. Nº 139488/2006.

(25/09/2006) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE À INTIMAÇÃO DE FERNANDO J. MACIEIRA SARNEY.

(25/09/2006) CONCLUSOS AO RELATOR

(22/09/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1774/2006; origem: 22/09/2006, GABINETE MINISTRO EROS GRAU; destino: 22/09/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(21/09/2006) PETICAO - AVULSA N.º 139488/2006: MANIFESTAÇÃO DE FERNANDO JOSÉ MACIEIRA SARNEY. APRESENTA RESPOSTA ESCRITA. AO MINISTRO RELATOR.

(20/09/2006) PETICAO - numero: 139488/2006; localização: GABINETE MINISTRO EROS GRAU, data recebimento: 21/09/2006 17:03:51

(18/09/2006) VIDE - AVISO DE RECEBIMENTO.

(12/09/2006) DESLOCAMENTO - guia: 7624/2006; origem: 12/09/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 12/09/2006, GABINETE MINISTRO EROS GRAU

(12/09/2006) CONCLUSOS AO RELATOR

(11/09/2006) JUNTADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO NÃO CUMPRIDO DA SRA. ROSEANA SARNEY MURAD

(11/09/2006) JUNTADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO NÃO CUMPRIDO DO SR. JOSÉ SARNEY FILHO

(31/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2944/2006; origem: 31/08/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 31/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(31/08/2006) EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL - AO SR. FERNANDO JOSÉ MACIEIRA SARNEY, EM SÃO LUÍS/MA.

(30/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 5851/2006; origem: 30/08/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 30/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(30/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 7218/2006; origem: 30/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 30/08/2006, ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO PARLAMENTAR

(30/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2/2006; origem: 30/08/2006, ASSESSORIA DE ARTICULAÇÃO PARLAMENTAR; destino: 30/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(30/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 7230/2006; origem: 30/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 30/08/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(30/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 5865/2006; origem: 30/08/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 30/08/2006, GABINETE MINISTRO EROS GRAU

(30/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1583/2006; origem: 30/08/2006, GABINETE MINISTRO EROS GRAU; destino: 30/08/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(30/08/2006) AUTOS - AGUARDANDO MANDADOS DE NOTIFICAÇÃO DA SRA. ROSEANA SARNEY MURAD E DO SR. JOSÉ SARNEY FILHO (COM OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30/8/2006).

(23/08/2006) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DO DIA 16/08/2006.

(18/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 6793/2006; origem: 18/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 18/08/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(17/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1472/2006; origem: 17/08/2006, GABINETE MINISTRO EROS GRAU; destino: 17/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(17/08/2006) DESPACHO ORDINATORIO - EM 16/08/2006: NOTIFIQUEM-SE OS REQUERIDOS PARA QUE OFEREÇAM RESPOSTAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. PUBLIQUE-SE.

(17/08/2006) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES.

(16/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 6659/2006; origem: 16/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 16/08/2006, GABINETE MINISTRO EROS GRAU

(15/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 724812/2006; origem: 15/08/2006, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(15/08/2006) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PELA NOTIFICAÇÃO DOS REQUERIDOS, EM PRAZO A SER FIXADO POR V. EXª., PARA PRESTAREM OS ESCLARECIMENTOS QUE JULGAREM CABÍVEIS.

(15/08/2006) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 1 VOLUME.

(04/08/2006) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DO DIA 1º/08/2006.

(01/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1300/2006; origem: 01/08/2006, GABINETE MINISTRO EROS GRAU; destino: 01/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(01/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 6116/2006; origem: 01/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/08/2006) DESPACHO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PUBLIQUE-SE.

(01/08/2006) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(26/07/2006) DESLOCAMENTO - guia: 4125/2006; origem: 26/07/2006, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 26/07/2006, GABINETE MINISTRO EROS GRAU

(26/07/2006) CONCLUSOS AO RELATOR

(25/07/2006) DESLOCAMENTO - guia: 3645/2006; origem: 25/07/2006, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 25/07/2006, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(25/07/2006) DISTRIBUIDO - MIN. EROS GRAU