Processo 0003436-76.2000.8.19.0061


00034367620008190061
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: Multas e demais Sanções
  • Assuntos Processuais: Infração Administrativa | Atos Administrativos
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: RIO DE JANEIRO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(27/07/2018) ATO ORDINATORIO PRATICADO - CERTIFICO, para os fins do ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ/VICE-PRESIDÊNCIAS Nº 7/2013, o que se segue: ( X ) Os autos estão devidamente regularizados, inclusive quanto à numeração e ordenação das folhas (art. 3º., §2º., I); ( X ) Os autos, seus apensos, anexos e apartados, estão corretamente cadastrados no sistema informatizado da Primeira Instância - DCP (art. 3º., §2º., II); ( ) Os autos estão corretamente cadastrados no sistema informatizado da Primeira Instância - DCP, não havedo apensos (art. 3º., §2º., II). O referido é verdade do que dou fé. Teresópolis, 27/07/2018 Resp. p/Expediente FAÇO REMESSA dos presentes autos ao e. TJRJ, a fim de ser apreciada a Apelação Cível interposta nos autos dos EMBARGOS À EXECUÇÃO, em apenso. Teresópolis, 27/07/2018 Resp. p/Expediente

(27/07/2018) REMESSA

(23/05/2018) RECEBIDOS OS AUTOS

(15/05/2018) REMESSA

(03/04/2018) RECEBIDOS OS AUTOS

(26/03/2018) VISTA AO ADVOGADO

(17/02/2016) PUBLICADO DESPACHO

(12/02/2016) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(11/02/2016) RECEBIMENTO

(12/01/2016) CONCLUSAO AO JUIZ

(12/01/2016) DESPACHO - Fls. 126 - Nada a deferir, por ora. Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em apenso, por força do qual, encontra-se suspensa a presente execução.. I.

(28/04/2015) JUNTADA - Petição

(16/07/2014) ASSINATURA

(16/07/2014) RECEBIMENTO

(16/07/2014) ATO ORDINATORIO PRATICADO - CERTIDÃO CERTIFICO QUE, nesta data, expedi ofício para distribuição por dependência nº 23/2014, cuja cópia se segue.

(14/07/2014) CONCLUSAO AO JUIZ

(03/07/2014) ASSINATURA

(03/07/2014) RECEBIMENTO

(02/07/2014) CONCLUSAO AO JUIZ

(30/06/2014) JUNTADA - Petição

(27/06/2014) RECEBIDOS OS AUTOS

(05/06/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PROCURAÇÃO

(05/06/2014) VISTA AO ADVOGADO

(29/05/2014) JUNTADA DE MANDADO

(29/04/2014) MANDADO DE PENHORA DE RENDA - DIVIDA ATIVA - Número do mandado: 281/2014/MND

(28/04/2014) EXPEDICAO DE DOCUMENTOS

(24/04/2014) RECEBIMENTO

(25/03/2014) CONCLUSAO AO JUIZ

(25/03/2014) ASSINATURA

(20/03/2014) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(19/03/2014) PUBLICADO DECISAO

(17/03/2014) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(14/03/2014) DECISAO - 1. DEFIRO A PENHORA de 35% da renda diária da executada, até perfazer o montante em execução. Nomeio depositária a representante legal da executada, ROSÂNGELA COSTA DE FREITAS. Lavre-se termo de penhora. Providencie o exequente os meios para efetivação da penhora. 2. Deposite a executada, em cartório, em 5 dias, seus livros e balanços contábeis, do ano 2013 e dos meses janeiro a fevereiro/2014, sob pena de busca e apreensão.

(14/03/2014) RECEBIMENTO

(20/02/2014) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Exequente: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Executado: ROSANGELA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA _________________________________________________________ Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Dr. Juiz Mauro Penna Macedo Guita Em 20/02/2014 _______________________________ Wilson Gomes da Silva 01/20.392 _____________________________________________________

(20/02/2014) CONCLUSAO AO JUIZ

(13/03/2013) JUNTADA - Petição

(12/03/2013) RECEBIDOS OS AUTOS

(28/02/2013) REMESSA

(13/07/2011) JUNTADA - DRF/NIU/ARF

(08/07/2011) EXPEDICAO DE DOCUMENTOS

(22/06/2011) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(11/05/2011) RECEBIMENTO

(09/05/2011) CONCLUSAO AO JUIZ

(09/05/2011) DESPACHO - Fls. 94 . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, solicitando que informe a este Juízo, com a máxima brevidade, o endereço atualizado da representante legal da empresa Executada Sra.ROSANGELA COSTA DE FREITAS - CPF Nº 835.265.877-87, bem como a cópia da última declaração de renda.

(29/07/2010) JUNTADA - Petição

(21/07/2010) RECEBIDOS OS AUTOS

(30/06/2010) REMESSA

(18/06/2010) RECEBIMENTO

(17/06/2010) CONCLUSAO AO JUIZ

(17/06/2010) DECISAO - Defiro a suspensão, nos termos do Art. 40 da LEF. Decorrido, ´in albis´, o prazo previsto no § 2º do mesmo artigo, arquive-se. I.

(18/06/2009) JUNTADA - Petição

(25/03/2009) RECEBIDOS OS AUTOS

(05/02/2009) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Faço, nesta data, JUNTADA aos presentes autos do substabelecimento que segue em anexo.

(05/02/2009) REMESSA

(23/07/2008) JUNTADA DE MANDADO - Mandado Avulso

(22/07/2008) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que os presentes autos encontram-se, em Cartório, à disposição do Exequente, a partir desta data.

(18/01/2008) ATO ORDINATORIO PRATICADO - CERTIFICO QUE, em cumprimento ao r. despacho retro, encaminhei à Central o mandado desentranhado das fls. 62.

(23/08/2007) RECEBIMENTO

(31/07/2007) CONCLUSAO AO JUIZ

(31/07/2007) DESPACHO - Considerando a manifestação do Exeqüente às fls. 60 e 67, desentranhe-se o mandado de fls.62, para integral cumprimento , instruído com cópia do presente despacho, e cópias de fls.67.

(25/07/2007) JUNTADA - Petição

(30/03/2007) RECEBIDOS OS AUTOS

(08/02/2007) REMESSA

(11/01/2007) JUNTADA DE MANDADO - Mandado Avulso

(14/11/2006) ATO ORDINATORIO PRATICADO - CERTIFICO QUE DESENTRANHEI O MANDADO DE FLS. 58, E REMETI A CENTRAL DE MANDADOS EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 62.

(20/07/2006) CONCLUSAO AO JUIZ

(20/07/2006) DESPACHO - Fls. 60 - Considerando a manifestação do Exequente, desentranhe-se o mandado de fls. 58, para integral cumprimento, instruído com cópia do presente despacho, e cópias de fls. 42 e fls. 60. I.

(20/07/2006) RECEBIMENTO

(19/07/2006) JUNTADA - Petição

(03/05/2006) RECEBIDOS OS AUTOS

(10/04/2006) REMESSA

(16/02/2006) JUNTADA DE MANDADO

(01/12/2005) JUNTADA - Juntada de cópia de Mandado de Imissão na Posse e Depósito.

(06/04/2005) RECEBIMENTO

(31/03/2005) DESPACHO - Fls. 55 - Defiro. Nomeio como Depositário o Sr. EVANIR SILVA, matrícula nº 01.631-9. Expeça-se novo mandado de Imissão na Posse e Depósito, na forma determinada às fls. 42. I.

(29/03/2005) CONCLUSAO AO JUIZ

(07/07/2000) DISTRIBUICAO SORTEIO