Processo 0003320-47.2015.1.00.0000


00033204720151000000
mapa do Brasil estilizado
Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(12/06/2017) PETICAO - numero: 32545/2017; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:13

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 405/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(13/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18828/2017; origem: 13/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/10/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(11/10/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - 07/10/2017

(11/10/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(05/10/2017) PETICAO - numero: 58660/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/10/2017 17:23:05

(05/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1739308/2017; origem: 05/10/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(05/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11744/2017; origem: 05/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 05/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/10/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1739308/1739308

(05/10/2017) PETICAO - 58660/2017 - 05/10/2017 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência.

(05/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 58660/2017

(05/10/2017) EXPEDIDO A - Ofício 21366/2017 - 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS/SC - Com Cópia do Acórdão. - JS931034825BR - Data da Remessa: 05/10/2017

(29/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17986/2017; origem: 29/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8087/2017; origem: 26/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 26/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/09/2017) CERTIDAO - De elaboração de 1 ofício. Decisão de 13/6/2017

(26/09/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 3 volumes.

(26/09/2017) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ

(25/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8044/2017; origem: 25/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 25/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17729/2017; origem: 25/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(21/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17515/2017; origem: 21/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(21/09/2017) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/09/2017 - ATA Nº 137/2017. DJE nº 214, divulgado em 20/09/2017

(20/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1674/2017; origem: 20/09/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 21/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/06/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 130, divulgado em 16/06/2017

(16/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4697/2017; origem: 16/06/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 16/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12714/2017; origem: 16/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/06/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(14/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4156/2017; origem: 14/06/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 14/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12622/2017; origem: 14/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/06/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(14/06/2017) DESPACHO - de 13 de junho de 2017

(13/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12486/2017; origem: 13/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/06/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(13/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 32545/2017

(13/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 03 volumes.

(12/06/2017) PETICAO - numero: 32545/2017; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:13

(12/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1030/2017; origem: 12/06/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 12/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/06/2017) PETICAO - 32545/2017 - 12/06/2017 - (Malote Digital) Juíza de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis - solicita cópia de decisão.

(18/05/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 11, de 02/05/2017. DJE nº 103, divulgado em 17/05/2017

(09/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2896/2017; origem: 09/05/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 09/05/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(08/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3090/2017; origem: 08/05/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 08/05/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(05/05/2017) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 2.5.2017.

(04/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 24/2017; origem: 04/05/2017, PRIMEIRA TURMA; destino: 04/05/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(03/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2987/2017; origem: 03/05/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 03/05/2017, PRIMEIRA TURMA

(02/05/2017) IMPROCEDENTE - Decisão: A Turma assentou a absolvição do Réu, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 2.5.2017.

(04/04/2017) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 34/2017. DJE nº 67, divulgado em 03/04/2017

(04/04/2017) DEVOLUCAO DE MANDADO - Do MPF ,na Pessoa do Procurador-Geral da República Ref. à Pauta n°34/2017 DJE 04/04/2017

(04/04/2017) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - Intimação do MPF na pessoa do PGR - Referente à Pauta nº 34/2017 - Primeira Turma

(31/03/2017) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 1ª Turma em 31/03/2017 19:11:19

(16/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1433/2017; origem: 16/03/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 16/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4965/2017; origem: 16/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/03/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(16/03/2017) JUNTADA - de Relatório.

(16/03/2017) CONCLUSOS AO A REVISOR A - com 3 volumes.

(21/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 21770/2016; origem: 21/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/11/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(21/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 65082/2016

(21/11/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 3 volumes.

(18/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8821/2016; origem: 18/11/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 18/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/11/2016) PETICAO - numero: 65082/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/11/2016 18:51:45

(17/11/2016) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 65082 Data: 17/11/2016 às 17:33:47

(09/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 21027/2016; origem: 09/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/11/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(09/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 63379/2016

(09/11/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 3 volumes

(08/11/2016) PETICAO - numero: 63379/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/11/2016 12:02:46

(08/11/2016) PETICAO - Defesa - Petição: 63379 Data: 08/11/2016 às 23:47:19

(24/10/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 226, divulgado em 21/10/2016

(20/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7967/2016; origem: 20/10/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 20/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/10/2016) DETERMINADA A INTIMACAO - em 19/10/2016.

(19/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 19671/2016; origem: 19/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/10/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(18/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 58791/2016

(18/10/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/10/2016) PETICAO - numero: 58791/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/10/2016 19:41:22

(17/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1575619/2016; origem: 17/10/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/10/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(17/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 12079/2016; origem: 17/10/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/10/2016) PETICAO - 58791/2016 - 17/10/2016 - Procurador-Geral da República em exercício - apresenta alegações finais.

(17/10/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1575619/1575619

(30/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 18079/2016; origem: 30/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/09/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 208, divulgado em 28/09/2016

(27/09/2016) DESPACHO

(27/09/2016) VISTA A PGR - com 03 volumes

(26/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7087/2016; origem: 26/09/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 26/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 17299/2016; origem: 21/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/09/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(21/09/2016) CERTIDAO - ausência de manifestação.

(21/09/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 3 volumes.

(14/09/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 196, divulgado em 13/09/2016

(12/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6332/2016; origem: 12/09/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 12/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/09/2016) DETERMINADA A INTIMACAO - em 9/9/2016.

(09/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 16423/2016; origem: 09/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/09/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(06/09/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 49223/2016

(06/09/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 3 Volumes.

(02/09/2016) PETICAO - numero: 49223/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/09/2016 19:19:02

(02/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1554899/2016; origem: 02/09/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/09/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(02/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 10032/2016; origem: 02/09/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 02/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/09/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1554899/1554899

(02/09/2016) PETICAO - 49223/2016 - 02/09/2016 - Procurador-Geral da República - Presta informações.

(26/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 15071/2016; origem: 26/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/08/2016) VISTA A PGR

(24/08/2016) JUNTADA - Transcrição dos Depoimentos.

(24/08/2016) VISTA A PGR - COM 2 VOLUMES.

(23/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 31/2016; origem: 23/08/2016, SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO; destino: 23/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 166, divulgado em 08/08/2016

(08/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 13525/2016; origem: 08/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/08/2016, SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO

(05/08/2016) DETERMINADA A DILIGENCIA - Em 03/08/2016: "(...) determino à Secretaria que proceda à degravação dos referidos depoimentos, que podem ser acessados seguindo-se as instruções constantes de fls. 604 e 619. Tudo cumprido, determino a intimação do Ministério Público Federal, com a remessa dos presentes autos, para eventual requerimento de diligências complementares, no prazo de 5 (cinco) dias, em razão de circunstâncias ou fatos apurados na instrução, nos termos do art. 10, da Lei n° 8.038/90 c/c art. 240, do RISTF."

(04/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5015/2016; origem: 04/08/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 04/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 13102/2016; origem: 01/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/08/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(01/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - C/ 3 VLS

(29/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 40684/2016

(28/07/2016) PETICAO - numero: 40684/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/07/2016 17:34:11

(28/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1539321/2016; origem: 28/07/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/07/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(28/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8241/2016; origem: 28/07/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 01/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/07/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1539321/1539321

(28/07/2016) PETICAO - 40684/2016 - 28/07/2016 - PARECER Nº 162361/2016-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 27/07/2016 - REQUER PROVIDÊNCIAS.

(18/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 12330/2016; origem: 18/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 26/2016; origem: 15/07/2016, SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO; destino: 15/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/07/2016) JUNTADA - da degravação do interrogatório.

(15/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 34322/2016

(15/07/2016) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - do réu.

(15/07/2016) VISTA A PGR - com 3 volumes.

(24/06/2016) PETICAO - numero: 34322/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/06/2016 18:52:11

(24/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 10846/2016; origem: 24/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/06/2016, SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO

(24/06/2016) DESPACHO - Proceda-se à degravação do ato. Na sequência, intime-se o Ministério Público Federal.

(24/06/2016) PETICAO - 34322/2016 - 24/06/2016 - Dário Elias Berger - requer a juntada de cópia de documentos.

(22/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 33186/2016

(21/06/2016) PETICAO - numero: 33186/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/06/2016 16:12:11

(21/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1526625/2016; origem: 21/06/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/06/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(21/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6693/2016; origem: 21/06/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 21/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/06/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1526625/1526625

(21/06/2016) PETICAO - 33186/2016 - 21/06/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - declara ciência da decisão.

(17/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 10125/2016; origem: 17/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/06/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 15/06/2016 Mandado cumprido

(15/06/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 123, divulgado em 14/06/2016

(15/06/2016) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - SEJ

(14/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9829/2016; origem: 14/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/06/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(14/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3689/2016; origem: 14/06/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 14/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/06/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Despacho de 10/06/2016.

(14/06/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(14/06/2016) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - SEJ

(13/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3971/2016; origem: 13/06/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 13/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/06/2016) DETERMINADO O INTERROGATORIO - Para o dia 23/6/2016, às 11h30.

(04/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7034/2016; origem: 04/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/05/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(04/05/2016) JUNTADA DE AR - Referente ao ofício nº 4279/2016 - Ciente em 11/04/2016

(04/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 21865/2016

(04/05/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 3 volumes

(03/05/2016) PETICAO - numero: 21865/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/05/2016 19:32:32

(03/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1504700/2016; origem: 03/05/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(03/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4100/2016; origem: 03/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 03/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/05/2016) PETICAO - 21865/2016 - 03/05/2016 - Nº 89515/2016-ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente da decisão.

(03/05/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1504700/1504700

(25/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6325/2016; origem: 25/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 16701/2016

(15/04/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(07/04/2016) PETICAO - numero: 16701/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/04/2016 15:45:54

(07/04/2016) EXPEDIDO A - ENVIO DOCUMENTOS - SEJ

(07/04/2016) PETICAO - 16701/2016 - 07/04/2016 - (Malote Digital) Oficio n.0035055-75.2015.8.24.0023-0004, TJSC, 6/4/2016 - Devolução de Carta de Ordem.

(06/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5502/2016; origem: 06/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/04/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(06/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1892/2016; origem: 06/04/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 06/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/04/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 31/03/2016.

(06/04/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(06/04/2016) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DOCUMENTOS - SEJ

(05/04/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 61, divulgado em 04/04/2016

(04/04/2016) DETERMINADA A DILIGENCIA - (...) Por esse fundamento, determino o desmembramento do processo, devendo figurar no polo passivo deste feito apenas o Senador Dário Elias Berger. Extraia a Secretaria cópias integrais dos autos, que devem ser remetidas ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis/SC, no estado em que se encontra o processo. 8. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Publique-se. Após, cumpra-se.

(01/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1919/2016; origem: 01/04/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 01/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1773/2016; origem: 21/03/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 21/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4653/2016; origem: 21/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/03/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(21/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 12910/2016

(21/03/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/03/2016) PETICAO - numero: 12910/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/03/2016 12:09:47

(18/03/2016) PETICAO - 12910/2016 - 18/03/2016 - (Malote Digital) Ofício 0035055-75.2015.8.24.0023-0003, Comarca - Capital Precatórias, Recuperações Judiciais e Falências - TJSC de 03/03/2016 - Presta Informações

(05/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1425/2016; origem: 05/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/02/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(05/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 838/2016

(05/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 2775/2016

(05/02/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/02/2016) PETICAO - numero: 2775/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/02/2016 18:31:18

(02/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1464047/2016; origem: 02/02/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/02/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(02/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 659/2016; origem: 02/02/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 02/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/02/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1464047/1464047

(02/02/2016) PETICAO - 2775/2016 - 02/02/2016 - Nº 6777/2016 - ASJCRIM/SAJ, PGR, 01/02/2016 - Apresenta manifestação.

(14/01/2016) PETICAO - numero: 838/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/01/2016 16:48:14

(14/01/2016) PETICAO - 838/2016 - 14/01/2016 - (Malote Digital) Ofício nº 0035055-75.2015.8.24.0023-0002, Juízo da Vara de Precatórias, Recuperações Judiciais e Falências-TJSC, 14/1/2016 - Presta informações em Carta de Ordem.

(17/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 19926/2015; origem: 17/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 10744/2015; origem: 16/12/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 16/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/12/2015) DESPACHO

(16/12/2015) VISTA A PGR

(11/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 19651/2015; origem: 11/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/12/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(11/12/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 63897/2015

(11/12/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/12/2015) PETICAO - numero: 63897/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/12/2015 16:53:13

(07/12/2015) PETICAO - 63897/2015 - 07/12/2015 - (Malote Digital) OFÍCIO Nº 720000865691, Juíza Federal Substituta da 6ª Vara Federal de Florianópolis, 7/12/2015 - comunica devolução de Carta de Ordem.

(21/10/2015) PETICAO - numero: 54101/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/10/2015 18:27:28

(21/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8928/2015; origem: 21/10/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 21/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/10/2015) PETICAO - 54101/2015 - 21/10/2015 - (Malote Digital) Ofício nº 720000771311, Juízo da 6ª Vara Federal de Florianópolis-SJSC - Presta informações.

(21/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 54101/2015

(19/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8767/2015; origem: 19/10/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 19/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 16212/2015; origem: 19/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/10/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(19/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 53195/2015

(19/10/2015) CERTIDAO - Certifico que alterei a autuação para substituir a advogada Karina Berger por Nilton João de Macedo Machado (substabelecimento sem reserva de poderes a fls. 610).

(19/10/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/10/2015) PETICAO - numero: 53195/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/10/2015 16:23:33

(16/10/2015) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 53195 Data: 16/10/2015 14:37:30.888 GMT-03:00

(16/10/2015) CERTIDAO - PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL

(15/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 16067/2015; origem: 15/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/10/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(15/10/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 44837/2015

(14/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 52341/2015

(13/10/2015) PETICAO - numero: 52341/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/10/2015 20:25:06

(13/10/2015) PETICAO - 52341/2015 - 13/10/2015 - (Malote Digital) Ofício nº 720000755684, Juízo da SJSC - 1ª Vara Federal de Itajaí - Devolução da Carta de Ordem.

(09/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 22/2015; origem: 09/09/2015, SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO; destino: 09/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/09/2015) PETICAO - numero: 44837/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/09/2015 17:03:14

(04/09/2015) PETICAO - 44837/2015 - 04/09/2015 - (Malote Digital) Ofício nº 720000672865, Juízo da SJSC - 1ª Vara Federal de Itajaí - Presta informações.

(19/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 12623/2015; origem: 19/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/08/2015, SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO

(18/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 39228/2015

(13/08/2015) PETICAO - numero: 39228/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/08/2015 17:14:46

(13/08/2015) PETICAO - 39228/2015 - 13/08/2015 - 3ª Vara Criminais Comarca de Florianópolis/SC - Presta informações em atenção ao Ofício nº 18844/2015.

(03/08/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 151, divulgado em 31/07/2015

(17/07/2015) JUNTADA DE AR - REFENTE A CARTA DE ORDEM DESTINADA A DIRETORIA DO FORO DA JF/SC

(15/07/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 18844/2015

(15/07/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE A CARTA DE ORDEM DESTINADA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAJAÍ/SC

(08/07/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 34266/2015

(07/07/2015) PETICAO - numero: 34266/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/07/2015 18:36:32

(07/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1383111/2015; origem: 07/07/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 07/07/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(07/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7251/2015; origem: 07/07/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 07/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/07/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1383111/1383111

(07/07/2015) PETICAO - 34266/2015 - 07/07/2015 - Nº 134850/2015-ASJCRIM/SAJ, PGR, 6/07/2015 - MANIFESTA CIÊNCIA DA DECISÃO.

(06/07/2015) EXPEDIDO A - CARTA DE ORDEM - PRESIDENTE

(06/07/2015) EXPEDIDO A - DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE

(03/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 10179/2015; origem: 03/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/07/2015) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO DE CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE

(03/07/2015) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE ORDEM - PRESIDENTE

(02/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 10105/2015; origem: 02/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/07/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(02/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4443/2015; origem: 02/07/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 02/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/07/2015) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 2 CARTAS DE ORDEM E 1 OFICIO. DESPACHO DE 30/06/15

(02/07/2015) DETERMINADA A DILIGENCIA - (...) Por tais razões, expeça-se carta de ordem para a oitiva das testemunhas José Nilton Alexandre e Luiz Américo Medeiros, arroladas às fls.. 327 e 342. Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Florianópolis S/C, para que remeta a esta Corte as mídias contendo as gravações a que se referem os termos de audiência de fls. 404 e 429.

(02/07/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(01/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6024/2015; origem: 01/07/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 01/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9633/2015; origem: 25/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/06/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(25/06/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 31874/2015

(25/06/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(24/06/2015) PETICAO - numero: 31874/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/06/2015 18:29:09

(24/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1378419/2015; origem: 24/06/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 24/06/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(24/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6700/2015; origem: 24/06/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 24/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/06/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1378419/1378419

(24/06/2015) PETICAO - 31874/2015 - 24/06/2015 - Procurador-Geral da República - Apresenta manifestação e requer providências.

(18/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9158/2015; origem: 18/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5489/2015; origem: 17/06/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 17/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/06/2015) DESPACHO

(17/06/2015) VISTA A PGR

(12/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8859/2015; origem: 12/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/06/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(12/06/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5581/2015; origem: 11/06/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 11/06/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(11/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1398/2015; origem: 11/06/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 11/06/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(11/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5591/2015; origem: 11/06/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 11/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/06/2015) DISTRIBUIDO - MIN. ROBERTO BARROSO

(10/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1373809/2015; origem: 10/06/2015, DIVERSOS; destino: 10/06/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(10/06/2015) AUTUADO

(05/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5918/2015; origem: 05/06/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 05/06/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS