(04/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 21320/2018; origem: 04/11/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 04/11/2018, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(06/06/2011) REAUTUADO

(02/06/2011) DESLOCAMENTO - guia: 7695/2011; origem: 02/06/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/06/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(02/06/2011) DECORRIDO O PRAZO - SEM OFERECIMENTO DE RECURSO DA DECISÃO DO ACORDÃO PUBLICADO 24/05/2011

(24/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1102/2011; origem: 24/05/2011, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 24/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/05/2011) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/05/2011 - ATA Nº 76/2011. DJE nº 97, divulgado em 23/05/2011

(23/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1874/2011; origem: 23/05/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 23/05/2011, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS

(23/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1091/2011; origem: 23/05/2011, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 23/05/2011, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(23/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1155/2011; origem: 23/05/2011, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 23/05/2011, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS

(12/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 6417/2011; origem: 12/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/05/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(11/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1036/2011; origem: 11/05/2011, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 11/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 25995/2011

(11/05/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/05/2011) PETICAO - 25995/2011 - 10/05/2011 - RAUL BELENS JUNGMANN PINTO -REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

(18/08/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2273/2010; origem: 18/08/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 20/08/2010, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(05/08/2010) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 20, de 24/06/2010. DJE nº 144, divulgado em 04/08/2010

(07/07/2010) DESLOCAMENTO - guia: 326/2010; origem: 07/07/2010, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 07/07/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(05/07/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1964/2010; origem: 05/07/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 05/07/2010, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(25/06/2010) DESLOCAMENTO - guia: 95/2010; origem: 25/06/2010, SECRETARIA DAS SESSÕES; destino: 05/07/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(25/06/2010) JUNTADA - da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 24.06.2010.

(24/06/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1578/2010; origem: 24/06/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/06/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(24/06/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1868/2010; origem: 24/06/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 24/06/2010, SECRETARIA DAS SESSÕES

(24/06/2010) RECEBIDA A QUEIXA - Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, recebeu a queixa pelo crime de injúria, contra os votos dos Senhores Ministros Ayres Britto e Celso de Mello. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausentes, em representação do Tribunal na Mena Rule of Law Conference 2010, em Ifrane, Marrocos, a Senhora Ministra Ellen Gracie, licenciado o Senhor Ministro Joaquim Barbosa e, justificadamente, o Senhor Ministro Eros Grau. Falou pelo querelante o Dr. Pedro Machado de Almeida Castro. Plenário, 24.06.2010.

(23/06/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 114, divulgado em 22/06/2010. DECISÃO 10/6/10

(14/06/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 32992/2010

(14/06/2010) DEFERIDO - EM 10/06/2010: (...) DEFIRO O ADIAMENTO E O PEDIDO DE VISTA.

(14/06/2010) CERTIDAO - CERTIFICO QUE RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO DESTES AUTOS PARA INCLUIR OS ADVOGADOS DO QUERELANTE: DR. PEDRO MACHADO DE ALMEIDA CASTRO, OAB/DF Nº 26544/DF E O DR. ANDRÉ ALENCAR PORTO, OAB/DF Nº 25103.

(10/06/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1724/2010; origem: 10/06/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 10/06/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/06/2010) PETICAO - numero: 32992/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/06/2010 19:20:16

(09/06/2010) PETICAO - 32992/2010 - 09/06/2010 - RAUL BELENS JUNGMANN PINTO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO, SEJA DEFERIDO O ADIAMENTO E SEJA CONCEDIDA VISTA DOS AUTOS PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.

(14/05/2010) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 20/2010. DJE nº 86, divulgado em 13/05/2010

(10/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1392/2010; origem: 10/05/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 10/05/2010, SECRETARIA DAS SESSÕES

(10/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 194/2010; origem: 10/05/2010, SECRETARIA DAS SESSÕES; destino: 10/05/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(10/05/2010) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Pleno Em 10/05/2010 15:07:15

(08/04/2010) DESLOCAMENTO - guia: 860970/2010; origem: 08/04/2010, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/04/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(08/04/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2048/2010; origem: 08/04/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 08/04/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(08/04/2010) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR.

(08/04/2010) MANIFESTACAO DA PGR - PELA REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME.

(08/04/2010) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 939/2010; origem: 01/03/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/03/2010) VISTA A PGR

(17/02/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 28, divulgado em 12/02/2010. DESPACHO 6/2/10

(11/02/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1715/2010; origem: 11/02/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 11/02/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(09/02/2010) DESLOCAMENTO - guia: 193/2010; origem: 09/02/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 09/02/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(09/02/2010) DESPACHO - DO DIA 6-2-2010:"[...] 3. REMETAM OS AUTOS AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, IMPRIMINDO-SE CELERIDADE. 4. PUBLIQUEM."

(09/12/2009) DESLOCAMENTO - guia: 11987/2009; origem: 09/12/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 09/12/2009, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(09/12/2009) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/12/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO N. 139417/2009.

(03/12/2009) DESLOCAMENTO - guia: 3360/2009; origem: 03/12/2009, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 03/12/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(02/12/2009) DESLOCAMENTO - guia: 11697/2009; origem: 02/12/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 03/12/2009, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(01/12/2009) PETICAO - numero: 139417/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:44

(01/12/2009) PETICAO - 139417/2009 - 01/12/2009 - SÍLVIO SERAFIM COSTA - OFERECE RESPOSTA PRELIMINAR CONTRA A QUEIXA-CRIME.

(25/11/2009) JUNTADA - do mandado de notificação do Senhor deputado federal Sílvio Serafim Costa.

(17/11/2009) NOTIFICACAO - de sua Excelência o Senhor Sílvio Serafim Costa, Deputado Federal, para, querendo, apresentar, em quinze dias, defesa.

(16/11/2009) REMESSA - DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.

(10/11/2009) DESLOCAMENTO - guia: 3092/2009; origem: 10/11/2009, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 10/11/2009, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(10/11/2009) DESLOCAMENTO - guia: 4612/2009; origem: 10/11/2009, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 10/11/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(09/11/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 209, divulgado em 06/11/2009

(06/11/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2293/2009; origem: 06/11/2009, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 06/11/2009, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(05/11/2009) DESLOCAMENTO - guia: 10502/2009; origem: 05/11/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 05/11/2009, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES DE PROCESSOS CRIMINAIS

(03/11/2009) DETERMINADA A NOTIFICACAO - EM 29/10/2009: 1. NOTIFIQUEM O QUERELADO [...] PUBLIQUEM.

(29/10/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2998/2009; origem: 29/10/2009, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 29/10/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(18/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 6988/2009; origem: 18/08/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 18/08/2009, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(18/08/2009) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/08/2009) DECORRIDO O PRAZO - CERTIFICO E DOU FÉ, DA DECISÃO DO DIA 14/6/09, NÃO FOI INTERPOSTO, ATÉ 10/8/09, RECURSO DE QUALQUER ESPÉCIE.

(07/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2079/2009; origem: 07/08/2009, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 07/08/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(05/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 6365/2009; origem: 05/08/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 06/08/2009, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(05/08/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 146, divulgado em 04/08/2009. DECISÃO 14/06/2009.

(05/08/2009) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/07/2009) RECONSIDERACAO - EM 14-07-2009

(17/07/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1933/2009; origem: 17/07/2009, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 17/07/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(08/07/2009) DESLOCAMENTO - guia: 5432/2009; origem: 08/07/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 08/07/2009, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(07/07/2009) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 84811/2009

(07/07/2009) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/07/2009) PETICAO - numero: 84811/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:52

(03/07/2009) PETICAO - 84811/2009, de 03/07/2009 - RAUL BELENS JUNGMANN PINTO - AG.REG.NO INQUÉRITO.

(30/06/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 120, divulgado em 29/06/2009

(24/06/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1688/2009; origem: 24/06/2009, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 24/06/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(24/06/2009) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - EM 22/06/2009

(16/06/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1162/2009; origem: 16/06/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 16/06/2009, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(16/06/2009) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/06/2009) DESLOCAMENTO - guia: 838729/2009; origem: 08/06/2009, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/06/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(08/06/2009) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR.

(08/06/2009) MANIFESTACAO DA PGR - PELA REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME.

(13/05/2009) DESLOCAMENTO - guia: 489/2009; origem: 13/05/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/05/2009) VISTA A PGR

(12/05/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1139/2009; origem: 12/05/2009, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 12/05/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(12/05/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2835/2009; origem: 12/05/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 13/05/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(12/05/2009) DESPACHO - EM 08/05/2009: AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

(08/05/2009) DESLOCAMENTO - guia: 2697/2009; origem: 08/05/2009, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E PROTOCOLO DE PETIÇÕES; destino: 08/05/2009, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

(08/05/2009) DESLOCAMENTO - guia: 3460/2009; origem: 08/05/2009, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO; destino: 08/05/2009, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(08/05/2009) DESLOCAMENTO - guia: 856/2009; origem: 08/05/2009, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 08/05/2009, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

(08/05/2009) DESLOCAMENTO - guia: 3484/2009; origem: 08/05/2009, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO; destino: 08/05/2009, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(08/05/2009) DISTRIBUIDO - MIN. MARCO AURÉLIO

(08/05/2009) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/05/2009) DESLOCAMENTO - guia: 3439/2009; origem: 07/05/2009, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO; destino: 07/05/2009, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E PROTOCOLO DE PETIÇÕES

(07/05/2009) PROTOCOLADO

(07/05/2009) AUTUADO