Processo 0003234-76.2015.1.00.0000


00032347620151000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Abuso de Autoridade
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: PARA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 403/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(16/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 17946/2015; origem: 16/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/11/2015, SEÇÃO DE ARQUIVO

(18/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 38945/2015

(18/08/2015) TRANSITADO A EM JULGADO - em 13/08/2015

(18/08/2015) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(12/08/2015) PETICAO - numero: 38945/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/08/2015 18:16:05

(12/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1393606/2015; origem: 12/08/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/08/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(12/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8341/2015; origem: 12/08/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/08/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1393606/1393606

(12/08/2015) PETICAO - 38945/2015 - 12/08/2015 - Parecer nº 149806/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 05/08/2015 - Manifesta ciência da decisão.

(06/08/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 154, divulgado em 05/08/2015

(04/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4480/2015; origem: 04/08/2015, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 04/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11381/2015; origem: 04/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/08/2015) DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE

(04/08/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(20/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 10771/2015; origem: 20/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/07/2015, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(17/07/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 35203/2015

(17/07/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/07/2015) PETICAO - numero: 35203/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/07/2015 18:17:34

(16/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1385656/2015; origem: 16/07/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/07/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(16/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7524/2015; origem: 16/07/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 16/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/07/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1385656/1385656

(16/07/2015) PETICAO - 35203/2015 - 16/07/2015 - Nº 138818/2015-ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta manifestação.

(17/06/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 115, divulgado em 16/06/2015

(15/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3864/2015; origem: 15/06/2015, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 15/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8920/2015; origem: 15/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/06/2015) DETERMINADA A INTIMACAO

(15/06/2015) CERTIDAO - Certifico que, em cumprimento à decisão de 09/06/2015, retifiquei a autuação destes autos para fazer constar corretamente o nome do requerido como Éder Mauro Cardoso Barra .

(15/06/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(08/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1372528/2015; origem: 08/06/2015, DIVERSOS; destino: 08/06/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(08/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5441/2015; origem: 08/06/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 08/06/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(08/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1354/2015; origem: 08/06/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 08/06/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(08/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5446/2015; origem: 08/06/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 08/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8553/2015; origem: 08/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/06/2015, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(08/06/2015) AUTUADO

(08/06/2015) DISTRIBUIDO - MIN. ROSA WEBER

(08/06/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5792/2015; origem: 02/06/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 02/06/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS