Processo 0003164-80.1996.0.01.0000


00031648019960010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais | Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: PARANA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 401/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 313/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 11475/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(05/10/2007) PETICAO - 160841/2007, de 04/10/2007 - CHEFE DE CARTÓRIO DO JUÍZO DA 184ª ZANA ELEITORAL, EM 28/9/2007 - SOLCITA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.

(04/10/2007) PETICAO - numero: 160841/2007; localização: SEÇÃO DE ARQUIVO, data recebimento: 08/10/2008 15:11:50

(02/10/2007) EXPEDIDO OFICIO NO - 6202/SEJ, AO CHEFE DO CARTÓRIO DA 184ª ZONA ELEITORAL, EM CASCAVEL/PR, ENCAMINHANDO CERTIDÃO

(27/09/2007) PETICAO - numero: 156223/2007; localização: SEÇÃO DE ARQUIVO, data recebimento: 08/10/2008 15:11:50

(27/09/2007) PETICAO - 156223/2007, de 27/09/2007 - (VIA FAX) CHEFE DE CARTÓRIO DA 184 ª ZONA ELEITORAL DE CASCAVEL - SOLICITA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO. EXPEDIDO OFÍCIO Nº 6202/SEJ, 02/10/07 AO CHEFE DO CARTÓRIO DA 184ª ZONA ELEITORAL, EM CASCAVEL/PR, ENCAMINHANDO CERTIDÃO

(25/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 281/2004; origem: 25/07/2004, SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIARIO; destino: 25/07/2004, SEÇÃO DE ARQUIVO

(28/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1842/2003; origem: 28/02/2003, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 07/03/2003, SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIARIO

(28/02/2003) BAIXA AO ARQUIVO DO STF - GUIA 1842

(27/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 2445/2003; origem: 27/02/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 27/02/2003, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(27/02/2003) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(26/02/2003) TRANSITADO EM JULGADO - EM 25.02.2003, A R.DECISÃO DE 07.02.2003.

(20/02/2003) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(19/02/2003) INTIMACAO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FOLHAS 443/444.

(14/02/2003) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DE 07/02/2003

(14/02/2003) VIDE

(13/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 149/2003; origem: 13/02/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 13/02/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(13/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 723/2003; origem: 13/02/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 14/02/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(12/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 136/2003; origem: 12/02/2003, SEÇÃO DE PUBLICACOES; destino: 12/02/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(12/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1429/2003; origem: 12/02/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 12/02/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(11/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1319/2003; origem: 11/02/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 11/02/2003, SEÇÃO DE PUBLICACOES

(10/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 78/2003; origem: 10/02/2003, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 10/02/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(07/02/2003) DECISAO DO A RELATOR A - EXTINCAO DA PUNIBILIDADE

(21/11/2002) DESLOCAMENTO - guia: 3905/2002; origem: 21/11/2002, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS; destino: 21/11/2002, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(21/11/2002) SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART 38 IV A RISTF - MIN. GILMAR MENDES

(21/11/2002) CONCLUSOS AO RELATOR

(13/11/2002) DESLOCAMENTO - guia: 106177/2002; origem: 13/11/2002, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/11/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(13/11/2002) DESLOCAMENTO - guia: 13567/2002; origem: 13/11/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 13/11/2002, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS

(13/11/2002) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE TODOS OS RÉUS.

(13/11/2002) REMESSA DOS AUTOS - À COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS. COM 02VOLUMES E 01 APENSOS.

(20/11/1996) DESLOCAMENTO - guia: 7814/1996; origem: 20/11/1996, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/11/1996) DESLOCAMENTO - guia: 1272/1996; origem: 19/11/1996, GABINETE DO MINISTRO NERI DA SILVEIRA; destino: 20/11/1996, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(13/11/1996) DESLOCAMENTO - guia: 3749/1996; origem: 13/11/1996, DIVISAO DE DISTRIBUICAO; destino: 13/11/1996, GABINETE DO MINISTRO NERI DA SILVEIRA

(13/11/1996) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 2 VOLS. E 1 AP.

(12/11/1996) DESLOCAMENTO - guia: 7674/1996; origem: 12/11/1996, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 12/11/1996, DIVISAO DE DISTRIBUICAO

(12/11/1996) DISTRIBUIDO - MIN. NÉRI DA SILVEIRA

(11/11/1996) DESLOCAMENTO - guia: 2826/1996; origem: 11/11/1996, DIVISAO DE AUTUACAO; destino: 11/11/1996, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS