Processo 0003124-15.2017.4.01.3400


00031241520174013400
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
    Peculato
  • Área: Cível
  • Tribunal: STJ
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(09/07/2021) BAIXA - BAIXA ARQUIVADOS Nº do Inquerito 2294

(15/10/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA VINDO DO MPF Nº do Inquerito 2294

(13/03/2020) CARGA - CARGA RETIRADOS MPF INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 2294

(13/03/2020) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF Nº do Inquerito 2294

(13/03/2020) DEVOLVIDOS - DEVOLVIDOS C DESPACHO Nº do Inquerito 2294

(10/03/2020) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO Nº do Inquerito 2294

(02/03/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA VINDO DO MPF Nº do Inquerito 2294

(20/02/2020) CARGA - CARGA RETIRADOS MPF INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 2294

(20/02/2020) DEVOLVIDOS - DEVOLVIDOS C DESPACHO Nº do Inquerito 2294

(20/02/2020) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF Nº do Inquerito 2294

(20/02/2020) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO Nº do Inquerito 2294

(14/01/2020) PETICAO - PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA MALOTE DIGITAL TRF 1 Nº do Inquerito 2294

(14/01/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL Nº do Inquerito 2294

(09/12/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE AGUARDANDO DECISÃO STJ ESC 10799 Nº do Inquerito 2294

(26/07/2018) REMETIDOS - REMETIDOS TRF S BAIXA Nº do Inquerito 2294

(26/07/2018) CARTA - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO P AJUSTE NA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL Nº do Inquerito 2294

(16/07/2018) REMESSA - REMESSA ORDENADA TRF Nº do Inquerito 2294

(16/07/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA VINDO DO MPF Nº do Inquerito 2294

(10/07/2018) CARGA - CARGA RETIRADOS MPF INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 2294

(10/07/2018) DEVOLVIDOS - DEVOLVIDOS C DECISAO OUTROS ESPECIFICAR Nº do Inquerito 2294

(10/07/2018) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF Nº do Inquerito 2294

(05/07/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISAO Nº do Inquerito 2294

(04/07/2018) PETICAO - PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA Nº do Inquerito 2294

(27/06/2018) INFORMACAO - INFORMACAO REQUISITADA SOLICITADA A AUTORIDADE ENTIDADE Nº do Inquerito 2294

(26/06/2018) PETICAO - PETICAO OFICIO DOCUMENTO RECEBIDAO EM SECRETARIA CONTRARRAZÕES DE ANTÔNIO JOSÉ CASTELO BRANCO MEDEIROS Nº do Inquerito 2294

(08/05/2018) OFICIO - OFICIO EXPEDIDO Nº do Inquerito 2294

(08/05/2018) CARTA - CARTA PRECATORIA INFORMACAO DEVOLUCAO SOLICITADA Nº do Inquerito 2294

(12/04/2018) DEVOLVIDOS - DEVOLVIDOS C DESPACHO Nº do Inquerito 2294

(12/04/2018) OFICIO - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO Nº do Inquerito 2294

(10/04/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO Nº do Inquerito 2294

(29/09/2017) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA REU OUTROS Nº do Inquerito 2294

(20/09/2017) CARTA - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA 1792 DATA DEVOLUÇÃO19112017 Nº do Inquerito 2294

(15/09/2017) DEVOLVIDOS - DEVOLVIDOS C DESPACHO Nº do Inquerito 2294

(15/09/2017) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO Nº do Inquerito 2294

(14/09/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO Nº do Inquerito 2294

(14/09/2017) PETICAO - PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO Nº do Inquerito 2294

(13/09/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA VINDO DO MPF Nº do Inquerito 2294

(11/09/2017) CARGA - CARGA RETIRADOS MPF INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 2294

(11/09/2017) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF Nº do Inquerito 2294

(11/09/2017) DEVOLVIDOS - DEVOLVIDOS C SENTENCA S EXAME DO MERITO DENUNCIA REJEITADA Nº do Inquerito 2294

(31/08/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISAO Nº do Inquerito 2294

(31/08/2017) PETICAO - PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO Nº do Inquerito 2294

(30/08/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA VINDO DO MPF Nº do Inquerito 2294

(09/06/2017) CARGA - CARGA RETIRADOS MPF INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 2294

(01/06/2017) DEVOLVIDOS - DEVOLVIDOS C DESPACHO Nº do Inquerito 2294

(01/06/2017) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF Nº do Inquerito 2294

(31/05/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO Nº do Inquerito 2294

(30/05/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA VINDO DO MPF Nº do Inquerito 2294

(10/02/2017) CARGA - CARGA RETIRADOS MPF INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 2294

(10/02/2017) DEVOLVIDOS - DEVOLVIDOS C DESPACHO Nº do Inquerito 2294

(10/02/2017) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF Nº do Inquerito 2294

(06/02/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISAO Nº do Inquerito 2294

(06/02/2017) PETICAO - PETICAO OFICIO DOCUMENTO JUNTADOO Nº do Inquerito 2294

(03/02/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA VINDO DO MPF Nº do Inquerito 2294

(30/01/2017) CARGA - CARGA RETIRADOS MPF INTERESSADOMPF Nº do Inquerito 2294

(27/01/2017) DEVOLVIDOS - DEVOLVIDOS C DESPACHO Nº do Inquerito 2294

(27/01/2017) INTIMACAO - INTIMACAO NOTIFICACAO VISTA ORDENADA MPF Nº do Inquerito 2294

(26/01/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO Nº do Inquerito 2294

(18/01/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS EM SECRETARIA VINDO DA DISTRIBUIÇÃO Nº do Inquerito 2294

(18/01/2017) REMETIDOS - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO Nº do Inquerito 2294

(18/01/2017) DISTRIBUICAO - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA Nº do Inquerito 2294

(18/12/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 18/12/2019

(18/12/2019) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

(12/12/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 12/12/2019

(04/12/2019) CIEMPF - protocolo: 0818907/2019; data_processamento: 04/12/2019; peticionario: MPF

(04/12/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 818907/2019 (Juntada automática)

(04/12/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 818907/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2019

(02/12/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1846042; num_registro: 2019/0325369-0

(02/12/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(02/12/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2019

(29/11/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(28/11/2019) NAO - Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(28/11/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2019

(26/11/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS Relator

(26/11/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 793457/2019 (Juntada automática)

(26/11/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 793457/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/11/2019

(26/11/2019) PARMPF - protocolo: 0793457/2019; data_processamento: 26/11/2019; peticionario: MPF

(18/11/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

(18/11/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

(18/11/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

(18/11/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

(18/11/2019) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal para parecer

(18/11/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(28/10/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO