Processo 0002859-75.2015.1.00.0000


00028597520151000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Responsabilidade
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: PERNAMBUCO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(17/10/2018) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia nº 12181/2018 - 28ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARCOVERDE/PE Seção Judiciária de Pernambuco - 7108 - OG160745450BR - Data da Remessa: 17/10/2018

(16/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9221/2018; origem: 16/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/10/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(16/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 12181/2018; origem: 16/10/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ FEDERAL DA 5ª REGIÃO

(15/10/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 68220/2018

(15/10/2018) CERTIDAO - de Decurso de Prazo

(15/10/2018) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição

(11/10/2018) PETICAO - numero: 68220/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/10/2018 19:11:18

(11/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1937275/2018; origem: 11/10/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/10/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(11/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9177/2018; origem: 11/10/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 11/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/10/2018) PETICAO - 68220/2018 - 11/10/2018 - Nº 542/2018 - SFPOSTF/PGR, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Manifesta ciência da decisão.

(11/10/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1937275/1937275

(03/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8928/2018; origem: 03/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/10/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - Com 2 Volumes

(26/09/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 204, divulgado em 25/09/2018

(24/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6404/2018; origem: 24/09/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 24/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/09/2018) DECLINADA A COMPETENCIA - em 21/09/2018

(18/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8521/2018; origem: 18/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/09/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(18/09/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 2 Volumes

(17/09/2018) PETICAO - numero: 61673/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/09/2018 15:16:54

(17/09/2018) PETICAO - 61673/2018 - 17/09/2018 - José Cavalcante Alves Junior - Apresenta manifestação.

(17/09/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 61673/2018

(12/09/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 191, divulgado em 11/09/2018

(10/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5979/2018; origem: 10/09/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 10/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/09/2018) DESPACHO - em 06/09/2018: "Intime-se a defesa para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição apresentada pela Procuradoria-Geral da República."

(25/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6479/2018; origem: 25/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/06/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(25/06/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 2 volumes

(22/06/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 42043/2018

(21/06/2018) PETICAO - numero: 42043/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/06/2018 15:15:44

(21/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1873074/2018; origem: 21/06/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(21/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5636/2018; origem: 21/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 21/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/06/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1873074/1873074

(21/06/2018) PETICAO - 42043/2018 - 21/06/2018 - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.

(25/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5543/2018; origem: 25/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/05/2018) VISTA A PGR - C/ 2 VLS

(23/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1855867/2018; origem: 23/05/2018, POLÍCIA FEDERAL; destino: 23/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(23/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4524/2018; origem: 23/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 23/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/05/2018) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1855867/1855867

(30/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4193/2018; origem: 30/04/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(30/04/2018) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 4193/2018 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - Data da Remessa: 30/04/2018

(27/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4778/2018; origem: 27/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/04/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(25/04/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 80, divulgado em 24/04/2018

(23/04/2018) DEFERIDO EM PARTE - 17/04/2018

(23/04/2018) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição para envio à PF

(20/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2244/2018; origem: 20/04/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 20/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3692/2018; origem: 27/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/03/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(26/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1820582/2018; origem: 26/03/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 26/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(26/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2390/2018; origem: 26/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 26/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/03/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1820582/1820582

(26/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 16347/2018

(26/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/03/2018) PETICAO - numero: 16347/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/03/2018 19:36:35

(23/03/2018) PETICAO - 16347/2018 - 23/03/2018 -

(07/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1223/2018; origem: 07/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 21, divulgado em 05/02/2018

(06/02/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - Com 02 volumes.

(02/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 138/2018; origem: 02/02/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 02/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 243/2018; origem: 12/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/01/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(12/01/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 02 volumes.

(18/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1778494/2017; origem: 18/12/2017, POLÍCIA FEDERAL; destino: 18/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(18/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14412/2017; origem: 18/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/12/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1778494/1778494

(30/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 193, divulgado em 29/08/2017

(29/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16073/2017; origem: 29/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/08/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(29/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 43303/2017; origem: 29/08/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(29/08/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 43303/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - Data da Remessa: 29/08/2017

(28/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5163/2017; origem: 28/08/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 28/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/08/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA

(28/08/2017) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à Polícia Federal.

(24/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15906/2017; origem: 24/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/08/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(24/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 47176/2017

(24/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/08/2017) PETICAO - numero: 47176/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/08/2017 19:07:20

(23/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1713151/2017; origem: 23/08/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(23/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10023/2017; origem: 23/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 23/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/08/2017) PETICAO - 47176/2017 - 23/08/2017 - Procuradoria-Geral da República - Manifesta-se favoravelmente ao pedido de prorrogação de prazo.

(23/08/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1713151/1713151

(21/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 183, divulgado em 18/08/2017

(18/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15520/2017; origem: 18/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/08/2017) DESPACHO - Dê-se vista ao Procurador-Geral da República por cinco dias, da representação pela prorrogação de prazo para conclusão das investigações.

(17/08/2017) VISTA A PGR - Com 02 volumes.

(15/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4786/2017; origem: 15/08/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 15/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 1840/2017

(15/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 22476/2017

(15/08/2017) CERTIDAO - Certifico que, em cumprimento ao despacho proferido em 11 de maio de 2017 (fl. 589), juntei cópia da mídia da fl. 135 aos autos do INQ 4082, da relatoria do Min. Edson Fachin.

(15/08/2017) VISTA A PGR - Com 02 volumes.

(14/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15234/2017; origem: 14/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/08/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(10/08/2017) JUNTADA DE AR - Referente ao ofício 3816/2016. Ciente em 17/11/2017.

(10/08/2017) JUNTADA DE AR - Referente ao ofício 9630/2017. Ciente em 19/05/2017.

(10/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 22244/2017

(10/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 02 volumes.

(09/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1704385/2017; origem: 09/08/2017, POLÍCIA FEDERAL; destino: 09/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(09/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9400/2017; origem: 09/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 09/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/08/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1704385/1704385

(16/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9630/2017 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com CÓPIA DO DESPACHO - JS756162808BR - Data da Remessa: 16/05/2017

(12/05/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA

(12/05/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 11/5/2017.

(12/05/2017) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(08/05/2017) PETICAO - numero: 22476/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/05/2017 12:13:49

(08/05/2017) PETICAO - 22476/2017 - 08/05/2017 - Ofício nº 8569/2017, STF, 4/5/2017 - solicita providência.

(05/05/2017) PETICAO - numero: 22244/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/05/2017 12:13:48

(05/05/2017) PETICAO - 22244/2017 - 05/05/2017 - Ofício nº 0475/2017 - RE 0002/2017 - 1 - GINQ/STF/DICOR/PF, GINQ/STF/DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJSP - Polícia Federal, 7/4/2017 - requer prorrogação de prazo.

(25/01/2017) PETICAO - numero: 1840/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/01/2017 16:17:16

(25/01/2017) PETICAO - 1840/2017 - 25/01/2017 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Requer juntada de documentos.

(05/01/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 10/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW769251444BR - Data da Remessa: 05/01/2017

(04/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 58/2017; origem: 04/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/01/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(04/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10/2017; origem: 04/01/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(21/12/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 72530/2016

(21/12/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 72529/2016

(21/12/2016) REMESSA - À Polícia Federal.

(20/12/2016) PETICAO - numero: 72529/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/12/2016 17:21:10

(20/12/2016) PETICAO - numero: 72530/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/12/2016 17:21:10

(20/12/2016) PETICAO - 72529/2016 - 20/12/2016 - Ofício GP nº 246/2016, Procuradoria Geral do Município de Arcoverde, 14/12/2016 - Presta informações em atenção ao ofício nº 14695/2016.

(20/12/2016) PETICAO - 72530/2016 - 20/12/2016 - Ofício GP nº 249/2016, Procuradoria Geral do Município de Arcoverde, 14/12/2016 - requer autorização para fazer cópias.

(07/11/2016) EXPEDIDO A - Ofício 21459/2016 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARCOVERDE/PE - COM CÓPIA DOS DESPACHOS, DO OFÍCIO 14695/2016, E DA PETIÇÃO/STF Nº 0038616/2016 - JS537398598BR - Data da Remessa: 04/11/2016

(03/11/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 232, divulgado em 28/10/2016

(28/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7304/2016; origem: 28/10/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 28/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/10/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 26/10/2016.

(28/10/2016) COMUNICACAO ASSINADA - REITERAÇÃO GERAL - SEJ

(27/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7129/2016; origem: 27/10/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 27/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 20384/2016; origem: 27/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/10/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(27/10/2016) REITERADO PEDIDO DE INFORMACOES

(25/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 20145/2016; origem: 25/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/10/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(25/10/2016) CERTIDAO - DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS.

(25/10/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/09/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 14695/2016

(13/09/2016) EXPEDIDO A - Ofício 14695/2016 - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARCOVERDE/PE - Com cópia do Despacho e com PETIÇAO/STF 38616/2016 - JS457776937BR

(18/08/2016) PETICAO - numero: 45272/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/08/2016 15:53:53

(18/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1546556/2016; origem: 18/08/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/08/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(18/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9184/2016; origem: 18/08/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/08/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1546556/1546556

(18/08/2016) PETICAO - 45272/2016 - 18/08/2016 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de despacho.

(18/08/2016) EXPEDIDO A - Ofício 14695/2016 - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARCOVERDE/PE - COM CÓPIA DO DESPACHO E REPRODUÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FLS 163/166) - JS464211683BR

(18/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 45272/2016

(12/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 13874/2016; origem: 12/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/08/2016) EXPEDIDO A - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ

(09/08/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(09/08/2016) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ

(08/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4995/2016; origem: 08/08/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 08/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 165, divulgado em 05/08/2016

(08/08/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 3/8/2016.

(05/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 13495/2016; origem: 05/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/08/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(04/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4792/2016; origem: 04/08/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 04/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/08/2016) PEDIDO DE INFORMACOES - em 3/8/2016.

(21/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 12571/2016; origem: 21/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/07/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(21/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 38616/2016

(21/07/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/07/2016) PETICAO - numero: 38616/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/07/2016 16:02:21

(13/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1535671/2016; origem: 13/07/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/07/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(13/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7756/2016; origem: 13/07/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 13/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/07/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1535671/1535671

(13/07/2016) PETICAO - 38616/2016 - 13/07/2016 - Procurador-Geral da República - Apresenta manifestação e requer providências.

(05/04/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 61, divulgado em 04/04/2016

(04/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5329/2016; origem: 04/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/04/2016) VISTA A PGR

(31/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1871/2016; origem: 31/03/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 31/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/03/2016) DESPACHO - de 29.3.2016: deferido o prazo de noventa dias para prosseguimento da análise dos autos. Publique-se.

(28/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4825/2016; origem: 28/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/03/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(21/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 12952/2016

(21/03/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/03/2016) PETICAO - numero: 12952/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/03/2016 16:16:14

(18/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1485866/2016; origem: 18/03/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/03/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(18/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2484/2016; origem: 18/03/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/03/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1485866/1485866

(18/03/2016) PETICAO - 12952/2016 - 18/03/2016 - Parecer nº 54865/2016-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 15/03/2016 - Requer concessão de prazo.

(14/12/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 250, divulgado em 11/12/2015

(10/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7565/2015; origem: 10/12/2015, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 10/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 19563/2015; origem: 10/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/12/2015) CERTIDAO - Certifico que, em cumprimento ao despacho de 9/12/2015, desentranhei destes autos os documentos de fls. 107-123, bem como os seus respectivos apensos, e os vinculei ao Inquérito 4.095 para oportuna juntada.

(10/12/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(09/12/2015) DESPACHO - de 9.12.2015: deferido o desentranhamento como requerido e o apensamento ao INQ 4.095; após, vista ao PGR, prazo de cento e vinte dias. Publique-se.

(27/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 18824/2015; origem: 27/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/11/2015, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(27/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 61773/2015

(27/11/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/11/2015) PETICAO - numero: 61773/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/11/2015 18:43:31

(26/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1445053/2015; origem: 26/11/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 26/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(26/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 12752/2015; origem: 26/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 26/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/11/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1445053/1445053

(26/11/2015) PETICAO - 61773/2015 - 26/11/2015 - Nº 253644/2015-ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta manifestação e requer providências.

(27/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 16688/2015; origem: 27/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6349/2015; origem: 26/10/2015, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 26/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/10/2015) VISTA A PGR

(23/10/2015) DESPACHO - de 23.10.2015: deferido prazo de vinte dias para realizar diligência pendente (fls. 130). Intime-se.

(21/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 16385/2015; origem: 21/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/10/2015, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(21/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 53692/2015

(21/10/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1427323/2015; origem: 20/10/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/10/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(20/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11237/2015; origem: 20/10/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 20/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/10/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1427323/1427323

(19/10/2015) PETICAO - numero: 53692/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/10/2015 19:54:51

(19/10/2015) PETICAO - 53692/2015 - 19/10/2015 - Nº 218728/2015 - ASJCRIM/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Requer juntada de documentos.

(02/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 15323/2015; origem: 02/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5792/2015; origem: 01/10/2015, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 01/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/10/2015) VISTA A PGR

(30/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 15172/2015; origem: 30/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/09/2015, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(30/09/2015) CERTIDAO - informações não recebidas.

(30/09/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/09/2015) DESPACHO - de 30.9.2015: vista ao PGR.

(23/07/2015) PETICAO - 35807/2015 - 23/07/2015 - nº 140691/2015 - ASJCRIM/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Requer juntada do Procedimento Preparatório nº 100000009286201528.

(23/07/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 35807/2015

(23/07/2015) CERTIDAO - apensamento

(26/06/2015) PETICAO - numero: 32440/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/06/2015 19:00:43

(26/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1379436/2015; origem: 26/06/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 26/06/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(26/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6856/2015; origem: 26/06/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 26/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/06/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 124, divulgado em 25/06/2015

(26/06/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1379436/1379436

(26/06/2015) PETICAO - 32440/2015 - 26/06/2015 - Parecer nº 121692/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 26/06/2015 - Manifesta ciência da decisão e requer providências.

(26/06/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 32440/2015

(25/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9625/2015; origem: 25/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4050/2015; origem: 24/06/2015, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 24/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/06/2015) VISTA A PGR

(11/06/2015) INDEFERIDO - os pedidos do MP porque estão a seu alcance e da Polícia, independentemente de intervenção judicial. Defiro o prazo de noventa dias ao MP para promover as diligências que entender pertinentes. Publique-se.

(08/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8537/2015; origem: 08/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/06/2015, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(08/06/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 28318/2015

(08/06/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/06/2015) PETICAO - numero: 28318/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/06/2015 19:06:40

(05/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1372134/2015; origem: 05/06/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/06/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(05/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5928/2015; origem: 05/06/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 05/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/06/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1372134/1372134

(05/06/2015) PETICAO - 28318/2015 - 05/06/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - solicita providências.

(02/06/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 104, divulgado em 01/06/2015

(29/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3439/2015; origem: 29/05/2015, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 29/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8066/2015; origem: 29/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/05/2015) VISTA A PGR

(28/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7988/2015; origem: 28/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/05/2015, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(28/05/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/05/2015) DESPACHO - de 28.5.2015: vista ao PGR. Publique-se.

(27/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5079/2015; origem: 27/05/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 27/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/05/2015) DISTRIBUIDO - MIN. GILMAR MENDES

(26/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1368028/2015; origem: 26/05/2015, DIVERSOS; destino: 26/05/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(26/05/2015) AUTUADO

(22/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5275/2015; origem: 22/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 22/05/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS