Processo 0002731-84.2017.1.00.0000


00027318420171000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: HABEAS CORPUS
  • Assuntos Processuais: DIREITO PROCESSUAL PENAL,Liberdade Provisória,DIREITO PROCESSUAL PENAL | Liberdade Provisória,DIREITO PROCESSUAL PENAL | Execução Penal | Execução Penal Provisória - Cabimento,Execução Penal | Execução Penal Provisória - Cabimento,DIREITO PROCESSUAL PENAL|Execução Penal e de Medidas Alternativas|Execução Penal Provisória - Cabimento
  • Área: Cível
  • Políticos que são partes neste processo: JOAO CARLOS PAOLILO BACELAR FILHO
  • Tribunal: STF
  • Processo principal: -
  • Arquivado: SIM
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: SIM
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(17/06/2017) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado julgamento virtual em 16 de Junho de 2017 (Sexta-feira), às 23:59 .

(19/05/2017) PETICAO - numero: 25386/2017; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/05/2017 15:13:22

(20/03/2017) PETICAO - numero: 12788/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:42:29

(21/03/2017) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX

(20/03/2017) PETICAO - numero: 12788/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 20/03/2017 19:29:41

(19/05/2017) PETICAO - numero: 25386/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; data_recebimento: 19/05/2017 15:13:22

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1635930/2017; origem: 21/03/2017, DIVERSOS; destino: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3094/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(10/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3144/2017; origem: 10/05/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 10/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10319/2017; origem: 10/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/05/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(19/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3691/2017; origem: 19/05/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 19/05/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(21/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4456/2017; origem: 21/06/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 21/06/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(29/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1158/2017; origem: 29/06/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 29/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13471/2017; origem: 29/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/06/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(04/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9041/2017; origem: 04/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 04/08/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(21/03/2017) PROTOCOLADO

(21/03/2017) AUTUADO

(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/05/2017) NEGADO SEGUIMENTO

(12/05/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 99, divulgado em 11/05/2017

(19/05/2017) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 25386 Data: 19/05/2017 às 14:46:41

(19/05/2017) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 25386/2017

(19/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/05/2017) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual - 1ª Turma em 30/05/2017 15:50:40 - HC-AgR

(01/06/2017) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 62/2017. DJE nº 115, divulgado em 31/05/2017

(09/06/2017) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(17/06/2017) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado julgamento virtual em 16 de Junho de 2017 (Sexta-feira), às 23:59 .

(19/06/2017) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, Sessão Virtual de 9 a 16.6.2017.

(19/06/2017) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(26/06/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 20, de 19/06/2017. DJE nº 139, divulgado em 23/06/2017

(29/06/2017) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 29/06/2017 - ATA Nº 99/2017. DJE nº 142, divulgado em 28/06/2017

(04/08/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 04/08/2017

(04/08/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(19/01/2018) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 214/2018 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - Data da Remessa: 19/01/2018

(18/01/2018) DEFERIDO

(18/01/2018) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição para envio à PF

(18/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 368/2018; origem: 18/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/01/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(18/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 214/2018; origem: 18/01/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(16/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 732/2018; origem: 16/01/2018, PRESIDÊNCIA; destino: 16/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/01/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 791/2018.791/2018

(15/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 270/2018; origem: 15/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/01/2018, PRESIDÊNCIA

(15/01/2018) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - Art. 13, VIII, RISTF.

(12/01/2018) PETICAO - numero: 791/2018; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 12/01/2018 17:41:16

(12/01/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1784539/1784539

(12/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1784539/2018; origem: 12/01/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(12/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 153/2018; origem: 12/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/01/2018) PETICAO - 791/2018 - 12/01/2018 - Ministério Público Federal - apresenta manifestação.

(22/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22640/2017; origem: 22/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/12/2017) VISTA A PGR

(18/12/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1778433/1778433

(18/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1778433/2017; origem: 18/12/2017, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 18/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(18/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14412/2017; origem: 18/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 47147/2017; origem: 16/11/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(16/11/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 47147/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OA875050753BR - Data da Remessa: 16/11/2017

(14/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20582/2017; origem: 14/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/11/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(13/11/2017) DESPACHO - Diante da manifestação da Procuradora-Geral da República (fl. 212), remetam-se os autos à autoridade policial para a conclusão das investigações, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

(13/11/2017) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à Polícia Federal.

(10/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8174/2017; origem: 10/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 10/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20307/2017; origem: 09/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(09/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 66616/2017.66616/2017

(08/11/2017) JUNTADA DE AR - ofício n° 20592/2017

(07/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12911/2017; origem: 07/11/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 07/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1756424/2017; origem: 07/11/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 07/11/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(07/11/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1756424/1756424

(07/11/2017) PETICAO - 66616/2017 - 07/11/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - manifesta-se pelo atendimento da solicitação feita pela autoridade policial.

(07/11/2017) PETICAO - numero: 66616/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 07/11/2017 15:53:03

(27/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19643/2017; origem: 27/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/10/2017) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 42656/2017

(25/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 53193/2017.53193/2017

(25/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 34919/2017.34919/2017

(24/10/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1750020/1750020

(24/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1750020/2017; origem: 24/10/2017, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 24/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(24/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12488/2017; origem: 24/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 24/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/09/2017) EXPEDIDO A - Ofício 20592/2017 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS914520972BR - Data da Remessa: 22/09/2017

(20/09/2017) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ

(18/09/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA - referente ao protocolado nº 53193/2017.

(18/09/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 18/09/2017.

(14/09/2017) PETICAO - 53193/2017 - 14/09/2017 - Ofício nº 1404/2017-RE 0082/2017-1-PF/MJC-GINQ, Polícia Federal - Requer prorrogação de prazo.

(14/09/2017) PETICAO - numero: 53193/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/09/2017 19:08:33

(21/08/2017) DESPACHO - do dia 17/8/2017, referente ao protocolado nº 42656/2017.

(07/08/2017) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 42656 Data: 07/08/2017 às 16:17:38

(07/08/2017) PETICAO - numero: 42656/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/08/2017 18:34:53

(01/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 168, divulgado em 31/07/2017

(05/07/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 41679/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OA451354175BR - Data da Remessa: 05/07/2017

(04/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13778/2017; origem: 04/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/07/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(04/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 41679/2017; origem: 04/07/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(30/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4188/2017; origem: 30/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/06/2017) DEFERIDO EM PARTE

(30/06/2017) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição para remessa à Polícia Federal.

(26/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13222/2017; origem: 26/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(23/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 35258/2017.35258/2017

(22/06/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1684880/1684880

(22/06/2017) PETICAO - 35258/2017 - 22/06/2017 - nº 157507/2017 - GTLJ/PGR - Ministério Público Federal - Requer providências.

(22/06/2017) PETICAO - numero: 35258/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 22/06/2017 18:58:35

(22/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7941/2017; origem: 22/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 22/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1684880/2017; origem: 22/06/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(21/06/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 34919 Data: 21/06/2017 às 19:49:52

(21/06/2017) PETICAO - numero: 34919/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 03/07/2017 14:10:06

(16/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12668/2017; origem: 16/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/06/2017) DESPACHO - de 13 de junho de 2017

(13/06/2017) VISTA A PGR

(13/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3641/2017; origem: 13/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 13/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11971/2017; origem: 05/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(05/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 19482/2017.19482/2017

(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7213/2017; origem: 02/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 02/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1675364/2017; origem: 02/06/2017, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 02/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(02/06/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1675364/1675364

(26/04/2017) DESPACHO

(24/04/2017) PETICAO - numero: 19482/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 26/04/2017 14:46:09

(24/04/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 26489/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW941032435BR - Data da Remessa: 24/04/2017

(24/04/2017) PETICAO - Sobrestamento do feito - Petição: 19482 Data: 24/04/2017 às 12:41:07

(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 26489/2017; origem: 20/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8533/2017; origem: 20/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(17/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 76, divulgado em 11/04/2017

(17/04/2017) PETICAO - numero: 18314/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/04/2017 17:06:07

(17/04/2017) PETICAO - 18314/2017 - 17/04/2017 - JOÃO CARLOS PAOLILO BACELAR FILHO - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento, indica nome para intimações/publicações/notificações e requer cópia dos autos.

(17/04/2017) CERTIDAO - de retificação da autuação

(17/04/2017) REMESSA - dos autos à Seção de Baixa e Expedição para envio ao Departamento de Polícia Federal.

(17/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 18314/2017.18314/2017

(11/04/2017) DEFERIDO - Em 04/04/2017

(11/04/2017) CERTIDAO - Certifico que retifiquei a autuação destes autos para retirar o regime de sigilo.

(05/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1869/2017; origem: 05/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 3156/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3156/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(16/03/2017) AUTUADO

(16/03/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Pet 6530. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(14/03/2017) PROTOCOLADO

(14/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2406/2017; origem: 14/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS