Processo 0002730-02.2017.1.00.0000


00027300220171000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: RECLAMACAO
  • Assuntos Processuais: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,Formação, Suspensão e Extinção do Processo,DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  • Área: Cível
  • Políticos que são partes neste processo: HELDER ZAHLUTH BARBALHO, PAULO ROBERTO GALVAO DA ROCHA
  • Tribunal: TJPA
  • UF: PA
  • Comarca: Parauapebas
  • Foro: Parauapebas
  • Processo principal: -
  • Arquivado: SIM
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: SIM
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(10/04/2017) PETICAO - numero: 17199/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 10/04/2017 15:28:34

(20/03/2017) PETICAO - numero: 12783/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:42:29

(21/03/2017) DISTRIBUIDO - MIN. MARCO AURÉLIO

(20/03/2017) PETICAO - numero: 12783/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 20/03/2017 19:15:19

(10/04/2017) PETICAO - numero: 17199/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; data_recebimento: 10/04/2017 15:28:34

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1636434/2017; origem: 21/03/2017, DIVERSOS; destino: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3160/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(22/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3565/2017; origem: 22/05/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 22/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(16/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5751/2017; origem: 16/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 16/08/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(21/03/2017) PROTOCOLADO

(21/03/2017) AUTUADO

(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/04/2017) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 17199 Data: 10/04/2017 às 15:28:35

(10/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/05/2017) NEGADO SEGUIMENTO - em 17/05/2017: "[...], 3. Nego seguimento ao pedido. 4. Publiquem"

(24/05/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 108, divulgado em 23/05/2017

(24/05/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(31/05/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(16/08/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 15/08/2017

(16/08/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 5751/2017 - SEÇÃO DE ARQUIVO

(18/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 348/2018; origem: 18/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/01/2018, PRESIDÊNCIA

(18/01/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 1181/2018.1181/2018

(18/01/2018) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - Com apenas o volume.

(17/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 214/2018; origem: 17/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/01/2018) PETICAO - numero: 1181/2018; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/01/2018 15:29:17

(17/01/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1785787/1785787

(17/01/2018) PETICAO - 1181/2018 - 17/01/2018 - Procuradora-Geral da República - apresenta manifestação e requer a prorrogação de prazo.

(17/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1785787/2018; origem: 17/01/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(09/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 121/2018; origem: 09/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/12/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(18/12/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1778477/1778477

(18/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1778477/2017; origem: 18/12/2017, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 18/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(18/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14412/2017; origem: 18/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 227, divulgado em 03/10/2017

(03/10/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 45152/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - Data da Remessa: 03/10/2017

(03/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 45152/2017; origem: 03/10/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(02/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6239/2017; origem: 02/10/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 02/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/10/2017) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à DPF

(02/10/2017) DEFERIDO

(02/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18124/2017; origem: 02/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/10/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(26/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES (Setor STF) - Guia 13850/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(26/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17772/2017; origem: 26/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/09/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(26/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13850/2017; origem: 26/09/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 26/09/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(26/09/2017) REDISTRIBUIDO - MIN. ALEXANDRE DE MORAES

(25/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17305/2017; origem: 25/09/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 25/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/09/2017) REMESSA - à Seção de Recebimento e Distribuição

(25/09/2017) DETERMINADA A REDISTRIBUICAO

(21/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17502/2017; origem: 21/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/09/2017, PRESIDÊNCIA

(21/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 214, divulgado em 20/09/2017

(21/09/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(21/09/2017) CIENCIA

(19/09/2017) DESPACHO - 18/09/2017

(18/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6359/2017; origem: 18/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 18/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16356/2017; origem: 04/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(01/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 49388/2017

(31/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10362/2017; origem: 31/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 31/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1718293/2017; origem: 31/08/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 31/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(31/08/2017) PETICAO - numero: 49388/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 31/08/2017 16:09:35

(31/08/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1718293/1718293

(31/08/2017) PETICAO - 49388/2017 - 31/08/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação e requer providências.

(18/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15520/2017; origem: 18/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/08/2017) DESPACHO

(15/08/2017) VISTA A PGR

(14/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4890/2017; origem: 14/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 15/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 43110/2017.43110/2017

(09/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 08 apensos.

(09/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15053/2017; origem: 09/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(08/08/2017) PETICAO - numero: 43110/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 08/08/2017 18:46:44

(08/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1703921/2017; origem: 08/08/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(08/08/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1703921/1703921

(08/08/2017) PETICAO - 43110/2017 - 08/08/2017 - nº 189243/2017 - GTLJ/PGR - Ministério Público Federal - Manifesta ciência.

(08/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9361/2017; origem: 08/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 08/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14765/2017; origem: 04/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/08/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(26/06/2017) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/06/2017 - ATA Nº 96/2017. DJE nº 139, divulgado em 23/06/2017

(23/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1114/2017; origem: 23/06/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 26/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/06/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 17, de 13/06/2017. DJE nº 135, divulgado em 21/06/2017

(20/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3768/2017; origem: 20/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 20/06/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(19/06/2017) JUNTADA - certidão de julgamento

(13/06/2017) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 13.6.2017.

(09/06/2017) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 2ª Turma em 09/06/2017 15:37:36 - Inq-AgR

(05/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11921/2017; origem: 05/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(05/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/06/2017) CERTIDAO - certidão

(02/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 21437/2017.21437/2017

(02/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 29548/2017.29548/2017

(01/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3355/2017; origem: 01/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 01/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/05/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 29548 Data: 31/05/2017 às 13:00:08

(31/05/2017) PETICAO - numero: 29548/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 01/06/2017 10:57:49

(08/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9981/2017; origem: 08/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(08/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1658567/2017; origem: 05/05/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(05/05/2017) PETICAO - 21940/2017 - 05/05/2017 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Apresenta contrarrazões ao agravo regimental.

(05/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5421/2017; origem: 05/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 05/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/05/2017) PETICAO - numero: 21940/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 05/05/2017 14:47:05

(05/05/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1658567/1658567

(05/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 21940/2017.21940/2017

(03/05/2017) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 21437 Data: 03/05/2017 às 17:33:49

(03/05/2017) PETICAO - numero: 21437/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 03/05/2017 18:52:00

(03/05/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(28/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9242/2017; origem: 28/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 87, divulgado em 26/04/2017

(24/04/2017) VISTA A PGR

(24/04/2017) DESPACHO - Em 20/04/2017

(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2193/2017; origem: 20/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 20/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 18921/2017.18921/2017

(19/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8406/2017; origem: 19/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(19/04/2017) PETICAO - numero: 18921/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 19/04/2017 15:36:13

(19/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(19/04/2017) PETICAO - 18921/2017 - 19/04/2017 - Luiz Otávio Oliveira Campos - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e requer cópia dos autos.

(18/04/2017) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 17829/2017

(18/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 18071/2017.18071/2017

(18/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 76, divulgado em 11/04/2017

(17/04/2017) PETICAO - 18071/2017 - 17/04/2017 - Paulo Roberto Galvão da Rocha - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento, indica nome para intimações/publicações/notificações e requer cópia dos autos.

(17/04/2017) PETICAO - numero: 18071/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/04/2017 11:47:35

(12/04/2017) PETICAO - numero: 17829/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/04/2017 18:01:21

(12/04/2017) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 17829 Data: 12/04/2017 às 14:00:41

(11/04/2017) CERTIDAO - Certifico que retifiquei a autuação destes autos para retirar o regime de sigilo.

(11/04/2017) DEFERIDO - Em 04/04/2017

(05/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1869/2017; origem: 05/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3153/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 3153/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(16/03/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Pet 6530. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(16/03/2017) AUTUADO

(14/03/2017) PROTOCOLADO

(14/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2406/2017; origem: 14/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS