(17/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1375/2004; origem: 17/02/2004, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(17/02/2004) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NRO - 1375 - STJ

(13/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1672/2004; origem: 13/02/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 13/02/2004, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(12/02/2004) TRANSITADO EM JULGADO - EM 9/2/04

(12/02/2004) REMESSA DOS AUTOS - SEÇÃO DE BAIXA

(02/02/2004) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DE 17.12.03

(08/01/2004) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(05/01/2004) INTIMACAO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FOLHAS 141/142.

(26/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 11887/2003; origem: 26/12/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 26/12/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(26/12/2003) VIDE

(23/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 2529/2003; origem: 23/12/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 23/12/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(18/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 2018/2003; origem: 18/12/2003, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 18/12/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(18/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 19149/2003; origem: 18/12/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 18/12/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(18/12/2003) DECISAO DO RELATOR - DE 17/12/03: O DENUNCIADO NÃO MAIS SE ENCONTRA INVESTIDO NO MANDATO DE SENADOR DA REPÚBLICA. REMETAM-SE OS AUTOS AO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EIS QUE CESSOU, NA ESPÉCIE, A COMPETÊNCIA PENAL ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PUBLIQUE-SE.

(18/12/2003) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(24/11/2003) DESLOCAMENTO - guia: 240209/2003; origem: 24/11/2003, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 24/11/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(24/11/2003) DESLOCAMENTO - guia: 17535/2003; origem: 24/11/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 24/11/2003, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(24/11/2003) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA REMESSA DOS AUTOS AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA FINS DE DIREITO.

(24/11/2003) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 01 APENSO.

(19/11/2003) DESLOCAMENTO - guia: 17185/2003; origem: 19/11/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/11/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 14/11/2003: OUÇA-SE, PRELIMINARMENTE, A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, SOBRE A SUBSISTÊNCIA, OU NÃO, NO CASO, DA COMPETÊNCIA PENAL ORIGINÁRIA DESTA SUPREMA CORTE, EIS QUE, COMO É NOTÓRIO, O ORA DENUNCIADO TITULARIZA, PRESENTEMENTE, O MANDATO DE GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ.

(19/11/2003) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 01 APENSO.

(18/11/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1803/2003; origem: 18/11/2003, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 18/11/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(29/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 11917/2003; origem: 29/10/2003, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 29/10/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(29/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 15623/2003; origem: 29/10/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 18/11/2003, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(29/10/2003) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA, COM 01 APENSO.

(29/10/2003) TRANSITADO EM JULGADO - AOS 22.10.03, O ACÓRDÃO PUBLICADO EM 10.10.03

(29/10/2003) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 01 APENSO.

(10/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 335/2003; origem: 10/10/2003, SEÇÃO DE REGISTRO DE ACORDAOS; destino: 10/10/2003, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(10/10/2003) PUBLICADO ACORDAO DJ - DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 10/10/2003 - ATA Nº 31/2003 -

(10/10/2003) JUNTADA INTIMACAO MPF

(02/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 738/2003; origem: 02/10/2003, COORDENADORIA DE ACORDAOS E BAIXA DE PROCESSOS; destino: 02/10/2003, SEÇÃO DE REGISTRO DE ACORDAOS

(10/07/2003) DESLOCAMENTO - guia: 8990/2003; origem: 10/07/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 10/07/2003, COORDENADORIA DE ACORDAOS E BAIXA DE PROCESSOS

(04/07/2003) DESLOCAMENTO - guia: 2101/2003; origem: 04/07/2003, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: 04/07/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(01/07/2003) DESLOCAMENTO - guia: 5956/2003; origem: 01/07/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 01/07/2003, SEÇÃO DE EXPEDICAO

(30/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 952/2003; origem: 30/06/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 30/06/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(25/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 480/2003; origem: 25/06/2003, COORDENADORIA DE ACORDAOS E BAIXA DE PROCESSOS; destino: 25/06/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(20/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 149/2003; origem: 20/02/2003, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 20/02/2003, COORDENADORIA DE ACORDAOS E BAIXA DE PROCESSOS

(20/02/2003) REMESSA DOS AUTOS A COORDENADORIA DE ACORDAOS

(17/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1695/2003; origem: 17/02/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 17/02/2003, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(14/02/2003) PETICAO - numero: 24055/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:21

(14/02/2003) JUNTADA - PET Nº 24055 : RESPOSTA ESCRITA DE ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA.

(14/02/2003) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 01 APENSO.

(31/01/2003) VIDE - PET. Nº 13171, AUTORIZAÇÃO PARA CÓPIA DOS AUTOS GRAMPEADA NA CONTRACAPA DOS AUTOS.

(30/01/2003) PETICAO - numero: 13735/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:30

(30/01/2003) JUNTADA - PET N.º 13735 OFÍCIO SF N.º 003/2003 DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL EM ATENÇÃO AO OFÍCIO N.º 1782/R.

(29/01/2003) PETICAO - numero: 13171/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:46

(18/12/2002) NOTIFICACAO - ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, SENADOR DA REPÚBLICA - PARA OFERECER RESPOSTA ESCRITA.

(18/12/2002) JUNTADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(16/12/2002) DECISAO PUBLICADA DJ - ATA Nº 38, de 04/12/2002 - Publicação no DJ de 13/12/2002.

(11/12/2002) DESLOCAMENTO - guia: 1656/2002; origem: 11/12/2002, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 11/12/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(11/12/2002) VIDE

(09/12/2002) DESLOCAMENTO - guia: 314/2002; origem: 09/12/2002, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 09/12/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(09/12/2002) DESLOCAMENTO - guia: 11031/2002; origem: 09/12/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 09/12/2002, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(06/12/2002) DESLOCAMENTO - guia: 676/2002; origem: 06/12/2002, COORDENADORIA DE SESSOES DO PLENARIO; destino: 06/12/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SAJ

(06/12/2002) DESLOCAMENTO - guia: 1227/2002; origem: 06/12/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SAJ; destino: 06/12/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(06/12/2002) DESLOCAMENTO - guia: 10982/2002; origem: 06/12/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 06/12/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(06/12/2002) DESLOCAMENTO - guia: 14770/2002; origem: 06/12/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 06/12/2002, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(06/12/2002) JUNTADA - DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 04.12.2002.

(06/12/2002) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA

(05/12/2002) DESLOCAMENTO - guia: 675/2002; origem: 05/12/2002, COORDENADORIA DE SESSOES DO PLENARIO; destino: 05/12/2002, COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA E ESTENOTIPIA

(05/12/2002) DESLOCAMENTO - guia: 565/2002; origem: 05/12/2002, COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA E ESTENOTIPIA; destino: 05/12/2002, COORDENADORIA DE SESSOES DO PLENARIO

(04/12/2002) DESLOCAMENTO - guia: 560/2002; origem: 04/12/2002, COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA E ESTENOTIPIA; destino: 04/12/2002, COORDENADORIA DE SESSOES DO PLENARIO

(04/12/2002) JULGAMENTO DO PLENO - QUESTAO DE ORDEM - Decisão: O Tribunal, por maioria, rejeitou a proposta formulada pela Procuradoria Geral da República, consistente na concessão, de ofício, da ordem de habeas corpus em favor do ora denunciado, assentando não concorrer na espécie à imunidade material, e determinou a notificação do denunciado para apresentar, querendo, defesa no prazo de 15 (quinze) dias, vencido o Senhor Ministro Nelson Jobim. Votou o Presidente, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Carlos Velloso. Plenário, 04.12.2002.

(13/03/2002) DESLOCAMENTO - guia: 82041/2002; origem: 13/03/2002, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/03/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(13/03/2002) DESLOCAMENTO - guia: 2238/2002; origem: 13/03/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 13/03/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(13/03/2002) DESLOCAMENTO - guia: 2163/2002; origem: 13/03/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 13/03/2002, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(13/03/2002) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR COM PARECER PELA CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO AO SENADOR ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, PARA QUE SEJA TRANCADO O FEITO POR FALTA DE JUSTA CAUSA, EM RAZÃO DA SUPERVIENTE EC Nº 35/2001.

(13/03/2002) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 01 APENSO

(04/03/2002) DESLOCAMENTO - guia: 1766/2002; origem: 04/03/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/03/2002) DESLOCAMENTO - guia: 166/2002; origem: 01/03/2002, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 01/03/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(01/03/2002) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 01 APENSO

(25/02/2002) DESPACHO ORDINATORIO - OUÇA-SE O EMINENTE PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, SOBRE EVENTUAL ELASTECIMENTO DA GARANTIA DA IMUNIDADE PARLAMENTAR EM SENTIDO MATERIAL.

(01/02/2002) DESLOCAMENTO - guia: 600/2002; origem: 01/02/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 01/02/2002, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(01/02/2002) CONCLUSOS AO RELATOR

(15/01/2002) DESLOCAMENTO - guia: 59/2002; origem: 15/01/2002, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS; destino: 16/01/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(28/12/2001) DESLOCAMENTO - guia: 13023/2001; origem: 28/12/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 28/12/2001, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS

(11/06/2001) EXPEDIDO OFICIO NO - 5668/SPJ AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO CÓPIA DOS AUTOS

(11/06/2001) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 5668/SPJ.

(05/06/2001) PUBLICADO DESPACHO NO DJ - DESPACHO DE 18/05/2001

(31/05/2001) DESLOCAMENTO - guia: 656/2001; origem: 31/05/2001, SEÇÃO DE PUBLICACOES; destino: 01/06/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(30/05/2001) DESLOCAMENTO - guia: 5510/2001; origem: 30/05/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 30/05/2001, SEÇÃO DE PUBLICACOES

(30/05/2001) REMESSA - DE CÓPIA DOS AUTOS PARA OFICIAR REMETENDO-OS AO SENADO FEDERAL.

(29/05/2001) DESLOCAMENTO - guia: 1582/2001; origem: 29/05/2001, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: 29/05/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(28/05/2001) DESLOCAMENTO - guia: 552/2001; origem: 28/05/2001, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 28/05/2001, SEÇÃO DE EXPEDICAO

(28/05/2001) SOLICIT LICENCA PREVIA-ART 53 1 CF88 - OFÍCIO Nº 1782/R AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO CÓPIA DA DENÚNCIA

(28/05/2001) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº 1782/R

(24/05/2001) DESLOCAMENTO - guia: 5243/2001; origem: 24/05/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 28/05/2001, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(20/05/2001) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(18/05/2001) DESLOCAMENTO - guia: 515/2001; origem: 18/05/2001, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 18/05/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(18/05/2001) DESPACHO ORDINATORIO - OFICIE-SE AO SENADO FEDERAL, SOLICITANDO-LHE LICENÇA PARA QUE SE INSTAURE, PERANTE ESTA SUPREMA CORTE, A PERTINENTE PERSECUÇÃO PENAL. FICANDO A PARTIR DESTA DATA ( 18.05.01), SUSPENSO O LAPSO PRESCRICIONAL CONCERNETE À PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO.

(03/05/2001) DESLOCAMENTO - guia: 1360/2001; origem: 03/05/2001, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS; destino: 03/05/2001, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(02/05/2001) DESLOCAMENTO - guia: 47839/2001; origem: 02/05/2001, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/05/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(02/05/2001) DESLOCAMENTO - guia: 4316/2001; origem: 02/05/2001, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 02/05/2001, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS

(02/05/2001) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR, COM PARECER POR SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AO SENADO FEDERAL.

(02/05/2001) REMESSA DOS AUTOS - À COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS.

(02/06/1999) SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART 38 RI - MIN. CELSO DE MELLO

(26/08/1998) DESLOCAMENTO - guia: 2400/1998; origem: 26/08/1998, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/08/1998) DESLOCAMENTO - guia: 339/1998; origem: 25/08/1998, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 25/08/1998, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(25/08/1998) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(21/08/1998) DESLOCAMENTO - guia: 915/1998; origem: 21/08/1998, COORD. DE CLASSIF. E DISTR. DE PROCESSOS; destino: 21/08/1998, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(20/08/1998) DESLOCAMENTO - guia: 2248/1998; origem: 20/08/1998, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 20/08/1998, COORD. DE CLASSIF. E DISTR. DE PROCESSOS

(20/08/1998) DISTRIBUIDO - MIN. CARLOS VELLOSO

(19/08/1998) DESLOCAMENTO - guia: 1015/1998; origem: 19/08/1998, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS; destino: 19/08/1998, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS