Processo 0002724-92.2017.1.00.0000


00027249220171000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: RECLAMACAO
  • Assuntos Processuais: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,Formação, Suspensão e Extinção do Processo,DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Formação, Suspensão e Extinção do Processo,Servidor Público Civil | Regime Estatutário | Reintegração
  • Área: Cível
  • Políticos que são partes neste processo: ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO, MILTON ANTONIO CASQUEL MONTI
  • Tribunal: TJSP
  • UF: SP
  • Comarca: FORO CENTRAL - FAZENDA PUBLICA ACIDENTES
  • Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PUBLICA ACIDENTES
  • Vara: 1
  • Processo principal: -
  • Arquivado: SIM
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: SIM
  • Situação do processo no tribunal: EXTINTO
  • Valor da ação: 368.300,00
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(23/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6089/2020; origem: 23/04/2020, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 23/04/2020, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(03/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 403/2020; origem: 03/04/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 03/04/2020, GERÊNCIA DE CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(31/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2138/2020; origem: 31/03/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 31/03/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(23/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 6089/2020; origem: 23/04/2020, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 23/04/2020, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(23/04/2020) TRANSITADO A EM JULGADO - 16/4/2020

(23/04/2020) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 6089/2020 - COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(03/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 403/2020; origem: 03/04/2020, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 03/04/2020, CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(03/04/2020) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/04/2020 - ATA Nº 43/2020. DJE nº 82, divulgado em 02/04/2020

(31/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2138/2020; origem: 31/03/2020, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 31/03/2020, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(10/03/2020) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 3, de 03/03/2020. DJE nº 51, divulgado em 09/03/2020

(06/03/2020) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(03/03/2020) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 02 de Março de 2020 (Segunda-feira), às 23:59 .

(03/03/2020) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Não participou, deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Segunda Turma, Sessão Virtual de 21.2.2020 a 2.3.2020.

(21/02/2020) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(13/02/2020) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 7/2020. DJE nº 29, divulgado em 12/02/2020

(11/02/2020) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: Rcl-AgR. Incluído na Lista 59-2020.EF - Agendado para: 21/02/2020.

(24/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9185/2018; origem: 24/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 24/09/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(24/09/2018) CERTIDAO - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

(24/09/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/08/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 160, divulgado em 07/08/2018

(10/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6161/2018; origem: 10/07/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 10/07/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(10/07/2018) DESPACHO - Em 6/7/2018. "Tendo em conta o disposto no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte agravada para se manifestar sobre o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se."

(27/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6069/2018; origem: 27/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 27/06/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(27/06/2018) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 43263/2018

(27/06/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/06/2018) PETICAO - numero: 43263/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 26/06/2018 16:22:15

(26/06/2018) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 43263 Data: 26/06/2018 às 16:23:07

(21/06/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 123, divulgado em 20/06/2018

(19/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5256/2018; origem: 19/06/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 19/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(19/06/2018) EMBARGOS RECEBIDOS EM PARTE - "Ante o exposto, dou parcial provimento aos embargos de declaração, apenas para fins de esclarecimento. Publique-se. Intimem-se."

(27/11/2017) PETICAO - numero: 71568/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 27/11/2017 10:36:47

(07/04/2017) PETICAO - numero: 16946/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 07/04/2017 17:38:36

(20/03/2017) PETICAO - numero: 12715/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:42:29

(21/03/2017) DISTRIBUIDO - MIN. EDSON FACHIN

(20/03/2017) PETICAO - numero: 12715/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 20/03/2017 17:28:56

(07/04/2017) PETICAO - numero: 16946/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; data_recebimento: 07/04/2017 17:38:36

(27/11/2017) PETICAO - numero: 71568/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; data_recebimento: 27/11/2017 10:36:47

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1636432/2017; origem: 21/03/2017, DIVERSOS; destino: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3159/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(30/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1688/2017; origem: 30/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(10/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2279/2017; origem: 10/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 10/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(06/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8078/2017; origem: 06/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 06/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(06/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8950/2017; origem: 06/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 06/11/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(08/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9762/2017; origem: 08/11/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 08/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(27/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9779/2017; origem: 27/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 27/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(21/03/2017) PROTOCOLADO

(21/03/2017) AUTUADO

(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/03/2017) IMPROCEDENTE - Em 30/3/2017.

(03/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 66, divulgado em 31/03/2017

(07/04/2017) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 16946 Data: 07/04/2017 às 17:38:41

(10/04/2017) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 16946/2017

(10/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/11/2017) DESPACHO - "Tendo em conta o disposto no art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre o recurso, no prazo legal. Publique-se."

(08/11/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 253, divulgado em 07/11/2017

(08/11/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 intimação por AR. Despacho de 6/11/2017.

(08/11/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(10/11/2017) EXPEDIDO A - Carta de Intimação 4766/2017 - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO INICIAL - JS966754995BR - Data da Remessa: 10/11/2017

(27/11/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 71568 Data: 27/11/2017 às 10:37:37

(27/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/12/2017) EXPEDIDO A - Ofício 5755/R - Eugenio Coutinho Ricas Diretor de Combate ao Crime Organizado GINQ/STF/DICOR - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - JR999292981BR - Data da Remessa: 21/12/2017

(18/12/2017) DEFERIDO - referente ao protocolado nº 68711/2017.

(18/12/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 14/12/2017.

(11/12/2017) PETICAO - numero: 75200/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/12/2017 17:06:18

(11/12/2017) PETICAO - 75200/2017 - 11/12/2017 - Procuradora-Geral da República - apresenta manifestação e requer prorrogação de prazo.

(07/12/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 282, divulgado em 06/12/2017

(05/12/2017) VISTA A PGR - referente ao protocolado nº 68711/2017.

(05/12/2017) DESPACHO - referente ao protocolado nº 68711/2017.

(14/11/2017) PETICAO - numero: 68711/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/12/2017 17:06:18

(14/11/2017) PETICAO - 68711/2017 - 14/11/2017 - Ofício nº 1681/2017 - RE 0067/2017-1 - PF/MJC - GINQ, PF, 10/11/2017 - requer prorrogação de prazo.

(04/09/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 43492/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - Data da Remessa: 04/09/2017

(01/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16288/2017; origem: 01/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/09/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(01/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 43492/2017; origem: 01/09/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(31/08/2017) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição para envio à PF

(31/08/2017) DEFERIDO

(30/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6400/2017; origem: 30/08/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 30/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/08/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 14/08/2017 - Baixa ao arquivo do STF, Guia nº Justificativa: lançamento indevido.

(15/08/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 14/08/2017 - Transitado(a) em julgado Justificativa: lançamento indevido.

(14/08/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(14/08/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 08/08/2017

(10/08/2017) REDISTRIBUIDO - MIN. MARCO AURÉLIO

(10/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO (Setor STF) - Guia 10703/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(10/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10703/2017; origem: 10/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 10/08/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(07/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 173, divulgado em 04/08/2017

(04/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14801/2017; origem: 04/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(04/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13449/2017; origem: 04/08/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 04/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/08/2017) DETERMINADA A REDISTRIBUICAO - em 3/8/2017.

(02/08/2017) DESPACHO - Em 01/08/2017.

(02/08/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(02/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14587/2017; origem: 02/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/08/2017, PRESIDÊNCIA

(01/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4526/2017; origem: 01/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 01/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com um volume e um apenso

(07/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4395/2017; origem: 07/07/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 07/07/2017, COORDENADORIA DE PROCESSOS CRIMINAIS

(07/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8/2017; origem: 07/07/2017, COORDENADORIA DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 07/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/07/2017) CERTIDAO - de apensamento da Petição 38384/2017

(07/07/2017) PETICAO - numero: 38384/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 07/07/2017 15:42:51

(07/07/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 07/07/2017 - Juntada a petição nº Justificativa: ERRO NA JUNTADA

(07/07/2017) PETICAO - 38384/2017 - 07/07/2017 - Procurador-Geral da República - solicita providências.

(07/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13897/2017; origem: 07/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/07/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(07/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 38384/2017.38384/2017

(30/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13625/2017; origem: 30/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(29/06/2017) PETICAO - numero: 36961/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 29/06/2017 16:03:11

(29/06/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(29/06/2017) PETICAO - 36961/2017 - 29/06/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação e requer providências.

(29/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8193/2017; origem: 29/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 29/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1688854/2017; origem: 29/06/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(29/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 36961/2017.36961/2017

(29/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 34001/2017.34001/2017

(29/06/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1688854/1688854

(19/06/2017) PETICAO - 34001/2017 - 19/06/2017 - (Via Fax) - MILTON ANTONIO CASQUEL MONTI - Requer providências.

(19/06/2017) PETICAO - numero: 34001/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 19/06/2017 17:15:37

(09/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12262/2017; origem: 09/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 28013/2017.28013/2017

(05/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 20084/2017.20084/2017

(05/06/2017) VISTA A PGR

(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7213/2017; origem: 02/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 02/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/06/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1675364/1675364

(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1675364/2017; origem: 02/06/2017, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 02/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(30/05/2017) PETICAO - numero: 28013/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 05/06/2017 11:31:34

(30/05/2017) PETICAO - Reconsideração - Petição: 28013 Data: 30/05/2017 às 14:59:31

(26/04/2017) PETICAO - 20084/2017 - 26/04/2017 - Inocêncio Gomes de Oliveira - Requer acesso e cópia dos autos.

(26/04/2017) PETICAO - numero: 20084/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 26/04/2017 15:00:05

(24/04/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 26489/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW941032435BR - Data da Remessa: 24/04/2017

(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8533/2017; origem: 20/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 26489/2017; origem: 20/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(17/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 76, divulgado em 11/04/2017

(17/04/2017) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à DPF, conforme Decisão de 04 de abril de 2017

(11/04/2017) DEFERIDO - Em 04/04/2017

(11/04/2017) CERTIDAO - Certifico que retifiquei a autuação destes autos para retirar o regime de sigilo.

(05/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1868/2017; origem: 05/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3156/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 3156/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(16/03/2017) AUTUADO

(16/03/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Pet 6530. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(14/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2406/2017; origem: 14/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(14/03/2017) PROTOCOLADO