Processo 0002718-85.2017.1.00.0000


00027188520171000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: HABEAS CORPUS
  • Assuntos Processuais: DIREITO PROCESSUAL PENAL,DIREITO PROCESSUAL PENAL | Ação Penal | Nulidade | Ausência de Fundamentação,DIREITO PROCESSUAL PENAL | Execução Penal | Execução Penal Provisória - Cabimento,Execução Penal | Execução Penal Provisória - Cabimento,Ação Penal | Nulidade | Ausência de Fundamentação,DIREITO PROCESSUAL PENAL|Execução Penal e de Medidas Alternativas|Execução Penal Provisória - Cabimento
  • Área: Cível
  • Políticos que são partes neste processo: ROMERO JUCA FILHO, JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS, RODRIGO FELINTO IBARRA EPITACIO MAIA, EUNICIO LOPES DE OLIVEIRA, LUCIO QUADROS VIEIRA LIMA
  • Tribunal: TRF4
  • UF: RS
  • Comarca: CARAZINHO
  • Foro: VF
  • Vara: 1
  • Processo principal: -
  • Arquivado: SIM
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: SIM
  • Situação do processo no tribunal: BAIXADO
  • Valor da ação: 404.832,00
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 405/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(21/03/2017) DISTRIBUIDO - MIN. EDSON FACHIN

(20/03/2017) PETICAO - numero: 12664/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 20/03/2017 16:31:27

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1636326/2017; origem: 21/03/2017, DIVERSOS; destino: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3110/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(30/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8847/2017; origem: 30/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21587/2017; origem: 30/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/11/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(12/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20958/2017; origem: 12/12/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 12/12/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(21/03/2017) PROTOCOLADO

(21/03/2017) AUTUADO

(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/11/2017) PREJUDICADO

(04/12/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 278, divulgado em 01/12/2017

(12/12/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 12/12/2017

(12/12/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(22/11/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 47416/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OA912543009BR - Data da Remessa: 22/11/2017

(21/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20931/2017; origem: 21/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/11/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(21/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 47416/2017; origem: 21/11/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(20/11/2017) REMESSA - à Seção de baixa expedição para envio à PF.

(20/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 66133/2017.66133/2017

(20/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8391/2017; origem: 20/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 20/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/11/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA

(17/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20752/2017; origem: 17/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(17/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 69273/2017.69273/2017

(16/11/2017) PETICAO - 69273/2017 - 16/11/2017 - Procuradora-Geral da República - apresenta manifestação e requer providências.

(16/11/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1761898/1761898

(16/11/2017) PETICAO - numero: 69273/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 16/11/2017 19:10:09

(16/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1761898/2017; origem: 16/11/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/11/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(16/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13282/2017; origem: 16/11/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 16/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/11/2017) PETICAO - numero: 66133/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 06/11/2017 13:58:09

(06/11/2017) PETICAO - 66133/2017 - 06/11/2017 - ELIABETH MARIA MERCIER QUERIDO FARINA - Requer juntada de procuração e vista dos autos para extração de cópias.

(06/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19957/2017; origem: 06/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/10/2017) VISTA A PGR - C/ 3 VLS E 3 AP

(30/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 64532/2017.64532/2017

(27/10/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1752317/1752317

(27/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12667/2017; origem: 27/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 27/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1752317/2017; origem: 27/10/2017, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 27/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(27/10/2017) PETICAO - 64532/2017 - 27/10/2017 - Oficio nº 1592/2017-RE0093/2017-1-PF/MJC-GINQ, Polícia Federal, 19/10/2017 - Requer prorrogação de prazo.

(27/10/2017) PETICAO - numero: 64532/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 27/10/2017 19:58:52

(20/09/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 44511/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - Data da Remessa: 20/09/2017

(20/09/2017) CERTIDAO - de cumprimento de despacho.

(19/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 44511/2017; origem: 19/09/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(19/09/2017) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição

(19/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 212, divulgado em 18/09/2017

(19/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17342/2017; origem: 19/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/09/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(15/09/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA - em 14/9/2017

(15/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6240/2017; origem: 15/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 15/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/09/2017) CIENCIA

(05/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 50295/2017

(05/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16455/2017; origem: 05/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(04/09/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1720431/1720431

(04/09/2017) PETICAO - 50295/2017 - 04/09/2017 - Vice-Procurador-Geral da República - manifesta ciência de decisão e reitera pedido.

(04/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1720431/2017; origem: 04/09/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(04/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10522/2017; origem: 04/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 04/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/09/2017) PETICAO - numero: 50295/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 04/09/2017 19:33:21

(25/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15951/2017; origem: 25/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/08/2017) DESPACHO - em 24/8/2017

(24/08/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(24/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15006/2017; origem: 24/08/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 24/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 187, divulgado em 23/08/2017

(22/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 41342/2017.41342/2017

(22/08/2017) PREJUDICADO - referente ao segundo agravo regimental.

(22/08/2017) DESPACHO

(22/08/2017) JUNTADA DE AR - referente ao ofício nº 16052/2017.

(22/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5089/2017; origem: 22/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 22/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15732/2017; origem: 22/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/08/2017, PRESIDÊNCIA

(22/08/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - com 2 volumes e 2 apensos.

(17/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15447/2017; origem: 17/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(17/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 45358/2017.45358/2017

(16/08/2017) PETICAO - 45358/2017 - 16/08/2017 - Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia - Requer juntada de substabelecimento.

(16/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 45015/2017.45015/2017

(16/08/2017) PETICAO - numero: 45358/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 16/08/2017 18:50:58

(15/08/2017) PETICAO - 45015/2017 - 15/08/2017 - nº 192131/2017 -GTLJ/PGR - Ministério Público Federal - Requer providência

(15/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1708018/2017; origem: 15/08/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(15/08/2017) PETICAO - numero: 45015/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 15/08/2017 19:36:28

(15/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9655/2017; origem: 15/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/08/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1708018/1708018

(08/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 174, divulgado em 07/08/2017

(07/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 16052/2017 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS868163159BR - Data da Remessa: 07/08/2017

(07/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14864/2017; origem: 07/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/08/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 2 apensos.

(04/08/2017) CIENCIA

(04/08/2017) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(03/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14706/2017; origem: 03/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(03/08/2017) CIENCIA

(03/08/2017) DESPACHO - Em 01/08/2017.

(03/08/2017) DESPACHO - em 03/08/2017. Referente ao protocolado de n° 41342/2017

(03/08/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 3/08/2017.

(03/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5880/2017; origem: 03/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 04/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4525/2017; origem: 01/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 01/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/08/2017) PETICAO - 41342/2017 - 01/08/2017 - Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia - Presta informações e requer providências.

(01/08/2017) PETICAO - numero: 41342/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 03/08/2017 13:32:29

(12/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13998/2017; origem: 12/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/07/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(12/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/07/2017) CERTIDAO - Certidão de Apensamento

(07/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 27828/2017.27828/2017

(07/07/2017) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 33088/2017

(07/07/2017) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 24309/2017

(07/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 38018/2017.38018/2017

(07/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 37362/2017.37362/2017

(07/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 34892/2017.34892/2017

(06/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1692146/2017; origem: 06/07/2017, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 06/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(06/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8440/2017; origem: 06/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 06/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/07/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1692146/1692146

(05/07/2017) PETICAO - numero: 38018/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 05/07/2017 14:03:15

(05/07/2017) PETICAO - 38018/2017 - 05/07/2017 - Rodrigo Maia - Requer juntada de procuração e cópia integral dos autos.

(05/07/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(03/07/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 30/06/2017 - Certidão Justificativa: DUPLICIDADE

(30/06/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 37362 Data: 30/06/2017 às 16:32:49

(30/06/2017) DESPACHO

(30/06/2017) PETICAO - numero: 37362/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 06/07/2017 13:54:27

(30/06/2017) CERTIDAO - De elaboração de 1 ofício. Decisão de 28/6/2017

(29/06/2017) DESPACHO

(28/06/2017) PETICAO - numero: 36743/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 30/06/2017 14:10:57

(28/06/2017) PETICAO - 36743/2017 - 28/06/2017 - Vice-Procurador-Geral da República - requer vista dos autos.

(21/06/2017) PETICAO - numero: 34892/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 06/07/2017 13:54:27

(21/06/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 34892 Data: 21/06/2017 às 18:35:42

(13/06/2017) PETICAO - numero: 33088/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 29/06/2017 14:52:03

(13/06/2017) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 33088 Data: 13/06/2017 às 18:02:25

(06/06/2017) DESPACHO - referente protocolado nº 27828/2017.

(29/05/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 27828 Data: 29/05/2017 às 18:43:43

(29/05/2017) PETICAO - numero: 27828/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 05/06/2017 19:21:59

(25/05/2017) DESPACHO - do dia 23/5/2017, referente ao protocolado nº 24309/2017.

(15/05/2017) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 24309 Data: 15/05/2017 às 21:27:08

(15/05/2017) PETICAO - numero: 24309/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 19/09/2017 16:31:14

(12/05/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 34031/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OA214209151BR - Data da Remessa: 12/05/2017

(11/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10409/2017; origem: 11/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/05/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(11/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 34031/2017; origem: 11/05/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(11/05/2017) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à Polícia Federal.

(11/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 23370/2017.23370/2017

(10/05/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 23370 Data: 10/05/2017 às 20:22:57

(10/05/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 97, divulgado em 09/05/2017

(10/05/2017) PETICAO - numero: 23370/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 11/05/2017 13:57:22

(08/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2550/2017; origem: 08/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 08/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/05/2017) INDEFERIDO

(26/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8978/2017; origem: 26/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(25/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(25/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 19638/2017.19638/2017

(25/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 19480/2017.19480/2017

(25/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 18785/2017.18785/2017

(25/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 19719/2017.19719/2017

(24/04/2017) PETICAO - Sobrestamento do feito - Petição: 19480 Data: 24/04/2017 às 12:39:25

(24/04/2017) PETICAO - numero: 19480/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 25/04/2017 12:10:14

(24/04/2017) PETICAO - numero: 19638/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 24/04/2017 19:11:58

(24/04/2017) PETICAO - numero: 19719/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 24/04/2017 19:50:23

(24/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4810/2017; origem: 24/04/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 24/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1652531/2017; origem: 24/04/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 24/04/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(24/04/2017) PETICAO - 19638/2017 - 24/04/2017 - José Renan Vasconcelos Calheiros - requer a juntada de procuração.

(24/04/2017) PETICAO - 19719/2017 - 24/04/2017 - Procurador-Geral da República - presta informação.

(24/04/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1652531/1652531

(18/04/2017) PETICAO - 18785/2017 - 18/04/2017 - Romero Jucá Filho - Presta informações, requer juntada de procuração e indica nomes para intimações/publicações/notificações.

(18/04/2017) DESPACHO

(18/04/2017) VISTA A PGR

(18/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8215/2017; origem: 18/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(18/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2137/2017; origem: 18/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 18/04/2017, COORDENADORIA DE PROCESSOS CRIMINAIS

(18/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5/2017; origem: 18/04/2017, COORDENADORIA DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/04/2017) PETICAO - numero: 18785/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/04/2017 19:24:46

(18/04/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 17/04/2017 - Remessa Justificativa: erro

(17/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 76, divulgado em 11/04/2017

(17/04/2017) PETICAO - 18147/2017 - 17/04/2017 - EUNICIO LOPES DE OLIVEIRA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e requer cópia dos autos.

(17/04/2017) PETICAO - numero: 18147/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/04/2017 14:55:47

(17/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 18147/2017.18147/2017

(17/04/2017) REMESSA

(17/04/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(11/04/2017) CERTIDAO - Certifico que retifiquei a autuação destes autos para retirar o regime de sigilo.

(11/04/2017) DEFERIDO - Em 04/04/2017

(05/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1870/2017; origem: 05/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 3152/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3152/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(16/03/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Pet 6530. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(16/03/2017) AUTUADO

(14/03/2017) PROTOCOLADO

(14/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2406/2017; origem: 14/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS