Processo 0002707-56.2017.1.00.0000


00027075620171000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: HABEAS CORPUS
  • Assuntos Processuais: Execução Penal,DIREITO PROCESSUAL PENAL,DIREITO PROCESSUAL PENAL | Execução Penal
  • Área: Cível
  • Políticos que são partes neste processo: CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: SIM
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: SIM
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(21/03/2017) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO

(20/03/2017) PETICAO - numero: 12602/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 20/03/2017 14:52:26

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1636284/2017; origem: 21/03/2017, DIVERSOS; destino: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3097/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(23/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1557/2017; origem: 23/03/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 23/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7069/2017; origem: 04/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/04/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(21/03/2017) PROTOCOLADO

(21/03/2017) AUTUADO

(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/03/2017) NAO CONHECIDO S

(27/03/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 59, divulgado em 24/03/2017

(04/04/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 04/04/2017

(04/04/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(08/11/2017) DESPACHO - referente à petição nº 66544/2017: junte-se oportunamente.

(08/11/2017) EXPEDIDO A - Ofício 24542/2017 - DIRETOR DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS963511875BR - Data da Remessa: 08/11/2017

(07/11/2017) PETICAO - numero: 66544/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 08/11/2017 19:07:20

(07/11/2017) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 66544 Data: 07/11/2017 às 11:37:52

(07/11/2017) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR

(06/11/2017) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA - referente aos protocolados nºs 61438/2017 e 65597/2017.

(06/11/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 6/11/2017.

(06/11/2017) DESPACHO - referente aos protocolados nºs 54000/2017 e 65598/2017.

(31/10/2017) PETICAO - 65598/2017 - 31/10/2017 - Procuradora-Geral da República - apresenta manifestação.

(31/10/2017) PETICAO - 65597/2017 - 31/10/2017 - Procuradora-Geral da República - apresenta manifestação.

(31/10/2017) PETICAO - numero: 65597/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 07/11/2017 13:19:18

(31/10/2017) PETICAO - numero: 65598/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 06/11/2017 18:32:11

(18/10/2017) DESPACHO - referente ao protocolado nº 61438/2017.

(18/10/2017) VISTA A PGR - referente ao protocolado nº 61438/2017.

(17/10/2017) PETICAO - numero: 61438/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 07/11/2017 13:19:18

(17/10/2017) PETICAO - 61438/2017 - 17/10/2017 - Ofício nº 1498/2017-RE 0099/2017-1-PF/MJC-GINQ, Polícia Federal, 02/10/2017 - Requer prorrogação de prazo.

(20/09/2017) DESPACHO - do dia 19/9/2017, referente ao protocolado nº 54000/2017.

(20/09/2017) VISTA A PGR - referente ao protocolado nº 54000/2017.

(18/09/2017) PETICAO - numero: 54000/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 06/11/2017 18:32:11

(18/09/2017) PETICAO - 54000/2017 - 18/09/2017 - CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI - Apresenta manifestação e requer providências.

(25/07/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 41465/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OA432206523BR - Data da Remessa: 29/06/2017

(29/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 41465/2017; origem: 29/06/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(28/06/2017) DEFERIDO - diligências, em 27 de junho de 2017

(28/06/2017) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição

(28/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13403/2017; origem: 28/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/06/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(27/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4645/2017; origem: 27/06/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 27/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8433/2017; origem: 21/06/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/06/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(21/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO LUIZ FUX (Setor STF) - Guia 8433/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(21/06/2017) REDISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX

(20/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10132/2017; origem: 20/06/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 20/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12918/2017; origem: 20/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/06/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(20/06/2017) DETERMINADA A REDISTRIBUICAO - em 8/6/2017.

(08/06/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 120, divulgado em 07/06/2017

(06/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11986/2017; origem: 06/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/06/2017, PRESIDÊNCIA

(06/06/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(06/06/2017) DESPACHO - do dia 5/6/2017.

(05/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3451/2017; origem: 05/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 05/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10276/2017; origem: 10/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(10/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 22663/2017.22663/2017

(08/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1659917/2017; origem: 08/05/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(08/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5583/2017; origem: 08/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 08/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/05/2017) PETICAO - numero: 22663/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 08/05/2017 19:58:38

(08/05/2017) PETICAO - 22663/2017 - 08/05/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta contrarrazões.

(08/05/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1659917/1659917

(02/05/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 89, divulgado em 28/04/2017

(28/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9242/2017; origem: 28/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/04/2017) VISTA A PGR

(27/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2342/2017; origem: 27/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 27/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/04/2017) DESPACHO - de 27 de abril de 2017

(26/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8978/2017; origem: 26/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(25/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(25/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 18792/2017.18792/2017

(25/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 18573/2017.18573/2017

(25/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 19724/2017.19724/2017

(24/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1652531/2017; origem: 24/04/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 24/04/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(24/04/2017) PETICAO - numero: 19724/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 24/04/2017 19:50:23

(24/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4810/2017; origem: 24/04/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 24/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/04/2017) PETICAO - 19724/2017 - 24/04/2017 - Procurador-Geral da República - devolve os autos e requer providência.

(24/04/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1652531/1652531

(18/04/2017) PETICAO - numero: 18792/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/04/2017 19:24:46

(18/04/2017) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 18459/2017

(18/04/2017) PETICAO - 18792/2017 - 18/04/2017 - Carlos Zarattini - Requer providências.

(18/04/2017) PETICAO - numero: 18573/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 18/04/2017 15:05:23

(18/04/2017) DESPACHO

(18/04/2017) VISTA A PGR

(18/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8215/2017; origem: 18/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(18/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2137/2017; origem: 18/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 18/04/2017, COORDENADORIA DE PROCESSOS CRIMINAIS

(18/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5/2017; origem: 18/04/2017, COORDENADORIA DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/04/2017) PETICAO - 18573/2017 - 18/04/2017 - Carlos Alberto Rolim Zarattini - Requer juntada de procuração.

(17/04/2017) PETICAO - numero: 18459/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/04/2017 19:52:20

(17/04/2017) PETICAO - 18459/2017 - 17/04/2017 - Carlos Zarattini - Emb.Decl.

(17/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 76, divulgado em 11/04/2017

(11/04/2017) CERTIDAO - Certifico que retifiquei a autuação destes autos para retirar o regime de sigilo.

(11/04/2017) DEFERIDO - Em 04/04/2017

(05/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1868/2017; origem: 05/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 3153/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3153/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(16/03/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Pet 6530. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(16/03/2017) AUTUADO

(14/03/2017) PROTOCOLADO

(14/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2405/2017; origem: 14/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS