Processo 0002696-27.2017.1.00.0000


00026962720171000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL
  • Assuntos Processuais: Investigação Penal
  • Área: Cível
  • Políticos que são partes neste processo: AECIO NEVES DA CUNHA, ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(21/03/2017) DISTRIBUIDO - MIN. ROSA WEBER

(20/03/2017) PETICAO - numero: 12526/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 20/03/2017 12:34:36

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1635923/2017; origem: 21/03/2017, DIVERSOS; destino: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3084/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(27/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1763/2017; origem: 27/03/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 27/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7145/2017; origem: 04/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/04/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(21/03/2017) PROTOCOLADO

(21/03/2017) AUTUADO

(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/03/2017) NEGADO SEGUIMENTO - Em 24.03.2017:(...) nego seguimento ao presente habeas corpus (art. 21, § 1º, do RISTF).

(29/03/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 62, divulgado em 28/03/2017

(04/04/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 4/4/2017

(04/04/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 7145/2017 - SEÇÃO DE ARQUIVO

(15/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22259/2017; origem: 15/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/12/2017) VISTA A PGR

(07/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1773271/2017; origem: 07/12/2017, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 07/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(07/12/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1773271/1773271

(07/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14047/2017; origem: 07/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 07/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/08/2017) CIENCIA

(18/08/2017) CERTIDAO - de retificação e autuação

(18/08/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 42708/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OA587536796BR - Data da Remessa: 18/08/2017

(18/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 182, divulgado em 17/08/2017

(17/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15456/2017; origem: 17/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/08/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(17/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 42708/2017; origem: 17/08/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(16/08/2017) DEFERIDO - EM 10/08/2017

(16/08/2017) CIENCIA

(16/08/2017) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição para envio à PF

(16/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 40203/2017.40203/2017

(14/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4690/2017; origem: 14/08/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 14/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 168, divulgado em 31/07/2017

(27/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14341/2017; origem: 27/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/07/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(27/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/07/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(26/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 39477/2017.39477/2017

(26/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 40371/2017.40371/2017

(26/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 38369/2017.38369/2017

(25/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1698335/2017; origem: 25/07/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 25/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(25/07/2017) PETICAO - 40371/2017 - 25/07/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta contrarrazões ao agravo regimental.

(25/07/2017) PETICAO - numero: 40371/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 25/07/2017 18:49:51

(25/07/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1698335/1698335

(25/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8861/2017; origem: 25/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 25/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/07/2017) PETICAO - 40203/2017 - 24/07/2017 - Ofício nº 1093/2017 - RE 0062/2017-1 - PF/MJC - GINQ/STF/DICOR/PF, PF, 24/7/2017 - prestando informações.

(24/07/2017) PETICAO - numero: 40203/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 14/08/2017 12:25:13

(17/07/2017) PETICAO - numero: 39477/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/07/2017 17:42:38

(17/07/2017) PETICAO - 39477/2017 - 17/07/2017 - Oswaldo Borges da Costa Filho - Requer juntada de substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações.

(07/07/2017) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 38369 Data: 07/07/2017 às 13:09:02

(07/07/2017) PETICAO - numero: 38369/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 07/07/2017 14:28:56

(07/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13864/2017; origem: 07/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/07/2017) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 37906/2017

(06/07/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(05/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4327/2017; origem: 05/07/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 05/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/07/2017) PETICAO - numero: 37906/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 04/07/2017 18:08:07

(04/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES (Setor STF) - Guia 9146/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(04/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 207/2017; origem: 04/07/2017, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ; destino: 04/07/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(04/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9146/2017; origem: 04/07/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 04/07/2017, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(04/07/2017) REDISTRIBUIDO - MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: Inq 4444. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(04/07/2017) PETICAO - 37906/2017 - 04/07/2017 - Antonio Augusto Junho Anastasia - Ag.Reg.

(03/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11037/2017; origem: 03/07/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 03/07/2017, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ

(03/07/2017) DETERMINADA A REDISTRIBUICAO

(30/06/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(30/06/2017) DESPACHO - do dia 29/6/2017.

(30/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13627/2017; origem: 30/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/06/2017, PRESIDÊNCIA

(30/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4188/2017; origem: 30/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/06/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(26/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13226/2017; origem: 26/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(26/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 35570/2017.35570/2017

(26/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 35508/2017.35508/2017

(23/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3968/2017; origem: 23/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 23/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13126/2017; origem: 23/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(23/06/2017) PETICAO - numero: 35508/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 23/06/2017 17:03:31

(23/06/2017) PETICAO - numero: 35570/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 23/06/2017 18:12:12

(23/06/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 35570 Data: 23/06/2017 às 17:37:25

(23/06/2017) PETICAO - 35508/2017 - 23/06/2017 - Ofício nº 0932/2017 - RE 0062/2017-1 - PF/MJC - DELECOR - MJC - Polícia Federal, 22/6/2017 - encaminha documentos.

(22/06/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1684685/1684685

(22/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/06/2017) PETICAO - numero: 35084/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 22/06/2017 16:56:48

(22/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7918/2017; origem: 22/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 22/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1684685/2017; origem: 22/06/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(22/06/2017) PETICAO - 35084/2017 - 22/06/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação e requer providências.

(22/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 35084/2017.35084/2017

(16/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12668/2017; origem: 16/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/06/2017) DESPACHO - Em 13/06/2017

(14/06/2017) VISTA A PGR

(13/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3641/2017; origem: 13/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 13/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 20019/2017.20019/2017

(05/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 19833/2017.19833/2017

(05/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11971/2017; origem: 05/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/06/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(05/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 22435/2017.22435/2017

(05/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 21141/2017.21141/2017

(02/06/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1675364/1675364

(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1675364/2017; origem: 02/06/2017, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 02/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7213/2017; origem: 02/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 02/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/05/2017) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 22435 Data: 08/05/2017 às 14:30:03

(08/05/2017) PETICAO - numero: 22435/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 08/05/2017 15:22:08

(03/05/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(02/05/2017) PETICAO - numero: 21141/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 02/05/2017 19:49:21

(02/05/2017) PETICAO - Vista dos autos - Petição: 21141 Data: 02/05/2017 às 18:52:58

(25/04/2017) PETICAO - numero: 19833/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 25/04/2017 14:15:34

(25/04/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(25/04/2017) PETICAO - 19833/2017 - 25/04/2017 - Oswaldo Borges da Costa Filho - Requer vista dos autos para extração de cópias e juntada de procuração.

(25/04/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 20019 Data: 25/04/2017 às 18:38:01

(25/04/2017) PETICAO - numero: 20019/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 25/04/2017 18:57:27

(24/04/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 26489/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW941032435BR - Data da Remessa: 24/04/2017

(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8533/2017; origem: 20/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 26489/2017; origem: 20/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(17/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 76, divulgado em 11/04/2017

(17/04/2017) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à DPF, conforme Decisão de 04 de abril de 2017

(11/04/2017) CERTIDAO - Certifico que retifiquei a autuação destes autos para retirar o regime de sigilo.

(11/04/2017) CIENCIA - Da decisão de 04/04/17, pelo Dr. Rodrigo Otavio Barbosa de Alencastro

(11/04/2017) DEFERIDO - Em 04/04/2017

(05/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1868/2017; origem: 05/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3155/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 3155/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(16/03/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Pet 6530. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(15/03/2017) AUTUADO

(14/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2405/2017; origem: 14/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(14/03/2017) PROTOCOLADO