Processo 0002689-12.2005.0.01.0000


00026891220050010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
    Crimes contra a Fé Pública | Falsidade ideológica
    Crimes contra a Paz Pública | Quadrilha ou Bando
    Crimes contra o Patrimônio | Estelionato
    Crimes contra o Patrimônio | Outras fraudes
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: TOCANTINS
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(26/07/2007) PROCESSO FINDO - ORDEM DE SERVIÇO 1-A DE 17/05/2006

(09/02/2007) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(09/02/2007) LANCAMENTO INDEVIDO - DA VISTA À PGR EM 09/02/07

(31/08/2005) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DO DIA 23/08/2005

(29/08/2005) REAUTUADO NA CLASSE PROCESSO N - Reautuado como AP / 397

(26/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 591/2005; origem: 26/08/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 26/08/2005, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES

(26/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2814/2005; origem: 26/08/2005, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES; destino: 26/08/2005, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(25/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1349/2005; origem: 25/08/2005, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 25/08/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(25/08/2005) DECISAO DO RELATOR - EM 23/8/2005: [...] ASSIM SENDO, RATIFICO A DECISÃO DO MM. JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO (FLS. 3747-3748) QUE DESMEMBROU A AÇÃO PENAL, DESLOCANDO PARA ESSA CORTE O JULGAMENTO DO PARLAMENTAR E PROSSEGUINDO QUANTO AOS DEMAIS RÉUS.[...] PROCEDA-SE A REAUTUAÇÃO DO PRESENTE INQUÉRITO COMO AÇÃO PENAL; EXPEÇAM-SE CARTAS DE ORDEM[...] OFICIE-SE O MM. JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO [...] OFICIE-SE A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ [...] INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE.

(25/08/2005) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES.

(29/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 463699/2005; origem: 29/07/2005, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/07/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(29/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 6436/2005; origem: 29/07/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 01/08/2005, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(29/07/2005) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS.

(29/07/2005) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 13 VOLUMES.

(30/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1227/2005; origem: 30/06/2005, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 30/06/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(30/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 5803/2005; origem: 30/06/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/06/2005) DESPACHO ORDINATORIO - EM 28/6/2005: (...) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.

(30/06/2005) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 13 VOLUMES.

(23/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2086/2005; origem: 23/06/2005, SEÇÃO DE VERBETES JUDICIÁRIOS; destino: 23/06/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(23/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 5576/2005; origem: 23/06/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 23/06/2005, COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E APOIO JUDICIÁRIO

(23/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 3808/2005; origem: 23/06/2005, COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E APOIO JUDICIÁRIO; destino: 24/06/2005, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(23/06/2005) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. CARLOS VELLOSO

(23/06/2005) CONCLUSOS AO RELATOR

(22/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2074/2005; origem: 22/06/2005, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 23/06/2005, SEÇÃO DE VERBETES JUDICIÁRIOS