Processo 0002682-43.2017.1.00.0000


00026824320171000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: HABEAS CORPUS
  • Assuntos Processuais: Direito Penal,DIREITO PENAL | Parte Geral | Aplicação da Pena | Substituição da Pena,DIREITO PENAL | Parte Geral | Aplicação da Pena | Regime inicial,Parte Geral | Aplicação da Pena | Regime inicial,Parte Geral | Aplicação da Pena | Substituição da Pena
  • Área: Cível
  • Políticos que são partes neste processo: ONYX DORNELLES LORENZONI
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: SIM
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: SIM
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(29/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6631/2017; origem: 29/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/03/2017) DISTRIBUIDO - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

(20/03/2017) PETICAO - numero: 12461/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 20/03/2017 00:31:56

(20/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1635101/2017; origem: 20/03/2017, DIVERSOS; destino: 20/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(20/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3001/2017; origem: 20/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 20/03/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(29/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1648/2017; origem: 29/03/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 29/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6631/2017; origem: 29/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1672295/2017; origem: 29/05/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11513/2017; origem: 29/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/05/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(29/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4428/2017; origem: 29/05/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 29/05/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(09/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3639/2017; origem: 09/06/2017, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 09/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12335/2017; origem: 09/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/06/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(07/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9154/2017; origem: 07/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 07/08/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(20/03/2017) PROTOCOLADO

(20/03/2017) AUTUADO

(20/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/03/2017) LIMINAR INDEFERIDA - Ouça-se a Procuradoria-Geral da República.

(29/03/2017) VISTA A PGR

(03/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 66, divulgado em 31/03/2017

(03/04/2017) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado

(05/04/2017) EXPEDIDO A - Mandado

(26/04/2017) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU - CIENTE EM 07/04/2017

(29/05/2017) MANIFESTACAO DA PGR

(29/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/06/2017) DENEGADA A ORDEM - [...]. Isso posto, denego a ordem (art. 192 do RISTF), ficando prejudicada, desse modo, a apreciação do pedido de liminar. Publique-se.

(13/06/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 125, divulgado em 12/06/2017

(13/06/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

(23/06/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

(07/08/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 05/08/2017

(07/08/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(14/12/2017) PETICAO - numero: 76287/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 14/12/2017 19:21:42

(14/12/2017) PETICAO - 76287/2017 - 14/12/2017 - Onyx Dornelles Lorenzoni - Apresenta manifestação.

(04/12/2017) VISTA A PGR

(04/12/2017) PETICAO - 73337/2017 - 04/12/2017 - Ofício nº 1797/2017 - RE 0095/2017-1 - PF/MJC - GINQ, Polícia Federal - Requer prorrogação de prazo.

(04/12/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1771314/1771314

(04/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1771314/2017; origem: 04/12/2017, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 04/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(04/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13884/2017; origem: 04/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 04/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/12/2017) PETICAO - numero: 73337/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 04/12/2017 17:12:43

(04/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 73337/2017.73337/2017

(13/09/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 44189/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - Data da Remessa: 13/09/2017

(12/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16830/2017; origem: 12/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/09/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(12/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 44189/2017; origem: 12/09/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(11/09/2017) DEFERIDO

(11/09/2017) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição p/ envio à PF

(08/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6370/2017; origem: 08/09/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 08/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16467/2017; origem: 05/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/09/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(05/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/09/2017) REDISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX

(04/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12271/2017; origem: 04/09/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 04/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 49307/2017

(31/08/2017) PETICAO - 49307/2017 - 31/08/2017 - Onyx Dornelles Lorenzoni - Requer juntada de documento.

(31/08/2017) PETICAO - numero: 49307/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 31/08/2017 13:47:07

(30/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15500/2017; origem: 30/08/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 30/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16154/2017; origem: 30/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(30/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 193, divulgado em 29/08/2017

(30/08/2017) DETERMINADA A REDISTRIBUICAO - em 29/8/2017

(28/08/2017) DESPACHO

(28/08/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(28/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5290/2017; origem: 28/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 28/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16023/2017; origem: 28/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/08/2017, PRESIDÊNCIA

(21/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15643/2017; origem: 21/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(18/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 45703/2017.45703/2017

(17/08/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1709464/1709464

(17/08/2017) PETICAO - 45703/2017 - 17/08/2017 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(17/08/2017) PETICAO - numero: 45703/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/08/2017 18:59:08

(17/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9775/2017; origem: 17/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1709464/2017; origem: 17/08/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(07/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13864/2017; origem: 07/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1692146/2017; origem: 06/07/2017, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 06/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(06/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8440/2017; origem: 06/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 06/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/07/2017) VISTA A PGR

(06/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 35411/2017.35411/2017

(06/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 32521/2017.32521/2017

(06/07/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1692146/1692146

(30/06/2017) CERTIDAO - De elaboração de 1 ofício. Decisão de 28/6/2017

(29/06/2017) DESPACHO

(23/06/2017) PETICAO - 35411/2017 - 23/06/2017 - nº 160543/2017 - ASJCRIM/SAJ/PGR - Ministério Público Federal - Requer vista dos autos.

(23/06/2017) PETICAO - numero: 35411/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 29/06/2017 14:52:03

(14/06/2017) DESPACHO - referente ao protocolado nº 32521/2017.

(12/06/2017) PETICAO - 32521/2017 - 12/06/2017 - ONYX DORNELLES LORENZONI - Presta informações, requer a juntada de documentos e requer providências.

(12/06/2017) PETICAO - numero: 32521/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 14/06/2017 16:27:14

(24/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 38814/2017; origem: 24/05/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(24/05/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 108, divulgado em 23/05/2017

(24/05/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 38814/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - PO103394392BR - Data da Remessa: 24/05/2017

(23/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11183/2017; origem: 23/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/05/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(22/05/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA

(22/05/2017) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à Polícia Federal.

(22/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2847/2017; origem: 22/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 22/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/05/2017) PETICAO - 24715/2017 - 17/05/2017 - ONYX DORNELLES LORENZONI - Presta informações e requer providências.

(17/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 24715/2017.24715/2017

(17/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/05/2017) PETICAO - numero: 24715/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/05/2017 14:54:09

(17/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10821/2017; origem: 17/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(16/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2755/2017; origem: 16/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 16/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 23927/2017.23927/2017

(15/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10571/2017; origem: 15/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/05/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(15/05/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1662754/2017; origem: 12/05/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(12/05/2017) PETICAO - numero: 23927/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 12/05/2017 19:02:43

(12/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6004/2017; origem: 12/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/05/2017) PETICAO - 23927/2017 - 12/05/2017 - Procurador-Geral da República, em exercício - ciente de decisão, presta esclarecimentos e requer providência.

(12/05/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1662754/1662754

(28/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9242/2017; origem: 28/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/04/2017) VISTA A PGR

(27/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 19578/2017.19578/2017

(25/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 84, divulgado em 24/04/2017

(24/04/2017) PETICAO - 19578/2017 - 24/04/2017 - ONYX DORNELLES LORENZONI - Requer providências.

(24/04/2017) PETICAO - numero: 19578/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 25/04/2017 16:03:10

(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2193/2017; origem: 20/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 20/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/04/2017) VISTA A PGR

(20/04/2017) CERTIDAO - Em 20/04/2017

(19/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8382/2017; origem: 19/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(18/04/2017) CERTIDAO - Retificação da Autuação

(18/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 18119/2017.18119/2017

(18/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 18118/2017.18118/2017

(18/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 18117/2017.18117/2017

(18/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 18116/2017.18116/2017

(17/04/2017) PETICAO - 18117/2017 - 17/04/2017 - ONYX DORNELLES LORENZONI - Requer providência.

(17/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 76, divulgado em 11/04/2017

(17/04/2017) PETICAO - numero: 18116/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/04/2017 14:03:01

(17/04/2017) PETICAO - numero: 18117/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/04/2017 14:03:02

(17/04/2017) PETICAO - numero: 18118/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/04/2017 14:03:02

(17/04/2017) PETICAO - numero: 18119/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/04/2017 14:03:02

(17/04/2017) PETICAO - 18116/2017 - 17/04/2017 - ONYX DORNELLES LORENZONI - Requer providência.

(17/04/2017) PETICAO - 18118/2017 - 17/04/2017 - ONYX DORNELLES LORENZONI - Requer juntada de documentos.

(17/04/2017) PETICAO - 18119/2017 - 17/04/2017 - ONYX DORNELLES LORENZONI - Presta informações.

(11/04/2017) DEFERIDO - Em 04/04/2017

(11/04/2017) CERTIDAO - Certifico que retifiquei a autuação destes autos para retirar o regime de sigilo.

(05/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1870/2017; origem: 05/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 3156/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3156/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(16/03/2017) AUTUADO

(16/03/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Pet 6530. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(14/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2404/2017; origem: 14/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(14/03/2017) PROTOCOLADO