(05/04/2022) ARQUIVADO - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(04/04/2022) JUNTADA - JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

(04/04/2022) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) DISTRIBUIDOR

(04/04/2022) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Baixa

(04/04/2022) TRANSITADO - TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022 - Para o processo.

(04/04/2022) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - Renúncia de Prazo de Município de Assis Chateaubriand/PR - Referente ao evento EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO (07/02/2022)

(14/03/2022) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - Renúncia de Prazo de MARCEL HENRIQUE MICHELETTO - Referente ao evento EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO (07/02/2022)

(18/02/2022) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARCEL HENRIQUE MICHELETTO) em 17/02/2022 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 158) EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO (07/02/2022) e ao evento de expedição seq. 160.

(18/02/2022) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de Município de Assis Chateaubriand/PR) em 17/02/2022 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 158) EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO (07/02/2022) e ao evento de expedição seq. 159.

(07/02/2022) CONFIRMADA - CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - Remessa ao Ministério Público - em 07/02/2022 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO (07/02/2022)

(07/02/2022) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Dispensa de Juntada do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO para CIÊNCIA

(07/02/2022) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 2a. Promotoria de Justiça de Assis Chateaubriand - CIÊNCIA com prazo de 30 dias úteis

(07/02/2022) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Município de Assis Chateaubriand/PR com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 158) EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO (07/02/2022)

(07/02/2022) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de MARCEL HENRIQUE MICHELETTO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 158) EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO (07/02/2022)

(07/02/2022) EXTINTO - EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO - . Veiculado no DJEN em 08/02/2022. Registro em 08/02/2022 sob nº 1.432.028.916

(11/11/2021) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - Prazo Decorrido - Sem Resposta - (Referente a(o) MANDADO determinado pelo evento (03/11/2021). Parte: ADEMIR APARECIDO DA SILVA

(09/11/2021) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA SENTENÇA - Responsável: Arthur Araújo de Oliveira

(05/11/2021) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA - Sentença

(05/11/2021) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

(03/11/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - Mandado lido(a) em 03/11/2021 - Referente ao evento de expedição (seq. 149) EXPEDIÇÃO DE MANDADO (03/11/2021 09:06:51). Parte: ADEMIR APARECIDO DA SILVA

(03/11/2021) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO - Referente ao evento (seq. 149) EXPEDIÇÃO DE MANDADO (03/11/2021 09:06:51). Parte: ADEMIR APARECIDO DA SILVA

(03/11/2021) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - Distribuição realizada referente ao Mandado expedido (seq. 149) em 03/11/2021 09:06:51. Tipo: Distribuição Inicial Automática. Oficial de Justiça Designado: Rubens Pedro Mendes. Parte: ADEMIR APARECIDO DA SILVA

(03/11/2021) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - Redistribuição realizada referente ao Mandado expedido (seq. 149) em 03/11/2021 09:06:51. Tipo: Redistribuicão Automática. Oficial de Justiça Designado: Esther Leite Alves. Parte: ADEMIR APARECIDO DA SILVA

(03/11/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Prazo de 5 dias úteis. Referente ao evento (seq. 148) ATO ORDINATÓRIO PRATICADO(03/11/2021 09:01:41). Natureza: Citação e Intimação para Audiência. Parte: ADEMIR APARECIDO DA SILVA. Identificador do Cumprimento: 0005

(03/11/2021) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - Habilitação de Parte - Parte: ADEMIR APARECIDO DA SILVA (Testemunha)

(01/11/2021) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (21/10/2021)

(01/11/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARCEL HENRIQUE MICHELETTO) em 03/11/2021 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 144) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (21/10/2021) e ao evento de expedição seq. 145.

(21/10/2021) JUNTADA - JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

(21/10/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de MARCEL HENRIQUE MICHELETTO com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 144) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (21/10/2021)

(14/10/2021) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE MARCEL HENRIQUE MICHELETTO - (P/ advgs. de MARCEL HENRIQUE MICHELETTO *Referente ao evento (seq. 134) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (16/09/2021) e ao evento de expedição seq. 135.

(13/10/2021) JUNTADA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (16/09/2021)

(27/09/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de Município de Assis Chateaubriand/PR) em 27/09/2021 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 134) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (16/09/2021) e ao evento de expedição seq. 137.

(27/09/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARCEL HENRIQUE MICHELETTO) em 27/09/2021 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 134) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (16/09/2021) e ao evento de expedição seq. 135.

(16/09/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - Remessa ao Ministério Público - em 16/09/2021 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (16/09/2021)

(16/09/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Dispensa de Juntada do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO para CIÊNCIA

(16/09/2021) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 2a. Promotoria de Justiça de Assis Chateaubriand - CIÊNCIA com prazo de 10 dias úteis

(16/09/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Município de Assis Chateaubriand/PR com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 134) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (16/09/2021)

(16/09/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de MARCEL HENRIQUE MICHELETTO com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 134) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA (16/09/2021)

(16/09/2021) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA - (Agendada para: 05 de novembro de 2021 às 16:00, em Vara da Fazenda Pública de Assis Chateaubriand, Modalidade: Virtual)

(27/08/2021) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (09/08/2021)

(20/08/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARCEL HENRIQUE MICHELETTO) em 19/08/2021 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 130) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (09/08/2021) e ao evento de expedição seq. 131.

(09/08/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de MARCEL HENRIQUE MICHELETTO com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 130) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (09/08/2021)

(09/08/2021) JUNTADA - JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

(29/07/2021) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE MARCEL HENRIQUE MICHELETTO - (P/ advgs. de MARCEL HENRIQUE MICHELETTO *Referente ao evento (seq. 123) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (02/07/2021) e ao evento de expedição seq. 127.

(26/07/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARCEL HENRIQUE MICHELETTO) em 26/07/2021 com prazo de 2 dias úteis *Referente ao evento (seq. 123) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (02/07/2021) e ao evento de expedição seq. 127.

(15/07/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de MARCEL HENRIQUE MICHELETTO com prazo de 2 dias úteis - Referente ao evento (seq. 123) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (02/07/2021)

(15/07/2021) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE MARCEL HENRIQUE MICHELETTO - (P/ advgs. de MARCEL HENRIQUE MICHELETTO *Referente ao evento (seq. 123) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (02/07/2021) e ao evento de expedição seq. 124.

(13/07/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARCEL HENRIQUE MICHELETTO) em 12/07/2021 com prazo de 2 dias úteis *Referente ao evento (seq. 123) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (02/07/2021) e ao evento de expedição seq. 124.

(02/07/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de MARCEL HENRIQUE MICHELETTO com prazo de 2 dias úteis - Referente ao evento (seq. 123) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (02/07/2021)

(02/07/2021) JUNTADA - JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

(28/06/2021) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

(26/06/2021) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE MARCEL HENRIQUE MICHELETTO - (P/ advgs. de MARCEL HENRIQUE MICHELETTO *Referente ao evento (seq. 118) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (08/06/2021) e ao evento de expedição seq. 119.

(19/06/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARCEL HENRIQUE MICHELETTO) em 18/06/2021 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 118) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (08/06/2021) e ao evento de expedição seq. 119.

(08/06/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de MARCEL HENRIQUE MICHELETTO com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 118) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (08/06/2021)

(08/06/2021) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - . Veiculado no DJEN em 09/06/2021.

(07/06/2021) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Arthur Araújo de Oliveira

(31/05/2021) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (05/05/2021)

(24/05/2021) ALTERADO - ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL - Assunto principal alterado de (10011) Improbidade Administrativa para (11863) Responsabilidade Fiscal

(17/05/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARCEL HENRIQUE MICHELETTO) em 17/05/2021 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 111) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (05/05/2021) e ao evento de expedição seq. 112.

(11/05/2021) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - Análise de Retorno de Carta Eletrônica - Carta Precatória - Cumprimento: Negativo

(05/05/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de MARCEL HENRIQUE MICHELETTO com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 111) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (05/05/2021)

(05/05/2021) JUNTADA - JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

(05/05/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - Carta Precatória - Tipo: Solicitação - Destino: Vara de Precatórias Cíveis de Curitiba - Fazenda Pública - Curitiba

(28/04/2021) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE MARCEL HENRIQUE MICHELETTO - (P/ advgs. de MARCEL HENRIQUE MICHELETTO *Referente ao evento (seq. 103) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (08/04/2021) e ao evento de expedição seq. 105.

(27/04/2021) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - Renúncia de Prazo de Município de Assis Chateaubriand/PR - Referente ao evento CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (08/04/2021)

(19/04/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de Município de Assis Chateaubriand/PR) em 19/04/2021 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 103) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (08/04/2021) e ao evento de expedição seq. 104.

(19/04/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARCEL HENRIQUE MICHELETTO) em 19/04/2021 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 103) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (08/04/2021) e ao evento de expedição seq. 105.

(08/04/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Município de Assis Chateaubriand/PR com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 103) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (08/04/2021)

(08/04/2021) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de MARCEL HENRIQUE MICHELETTO com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 103) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (08/04/2021)

(08/04/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - Carta Precatória - Tipo: Informação - Origem: Vara de Precatórias Cíveis de Curitiba - Fazenda Pública - Curitiba

(20/01/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - Carta Precatória - Tipo: Resposta - Destino: Vara de Precatórias Cíveis de Curitiba - Fazenda Pública - Curitiba

(20/01/2021) CONFIRMADA - CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - Carta Precatória - Tipo: Solicitação - Origem: Vara de Precatórias Cíveis de Curitiba - Fazenda Pública - Curitiba

(15/10/2020) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO

(04/05/2020) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (06/03/2020)

(04/05/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA (13/03/2020)

(22/04/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCEL HENRIQUE MICHELETTO - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA (13/03/2020)

(06/04/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - ENVIO DE COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA - Tipo: Informação - Destino: Vara de Precatórias Cíveis de Curitiba - Fazenda Pública - Curitiba

(31/03/2020) CONFIRMADA - CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - RECEBIDA COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA - Tipo: Solicitação - Origem: Vara de Precatórias Cíveis de Curitiba - Fazenda Pública - Curitiba

(24/03/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARCEL HENRIQUE MICHELETTO) em 04/05/2020 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 83) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA (13/03/2020) e ao evento de expedição seq. 85.

(24/03/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Município de Assis Chateaubriand/PR) em 04/05/2020 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 83) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA (13/03/2020) e ao evento de expedição seq. 84.

(20/03/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Município de Assis Chateaubriand/PR) em 19/03/2020 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 73) DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (06/03/2020) e ao evento de expedição seq. 75.

(17/03/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCEL HENRIQUE MICHELETTO - Referente ao evento DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (06/03/2020)

(16/03/2020) JUNTADA - JUNTADA DE CUMPRIMENTO LIDO

(13/03/2020) JUNTADA - JUNTADA DE CIÊNCIA

(13/03/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(13/03/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Sergio Segurado Braz Filho em 13/03/2020 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA (13/03/2020)

(13/03/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Município de Assis Chateaubriand/PR com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 83) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA (13/03/2020)

(13/03/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de MARCEL HENRIQUE MICHELETTO com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 83) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA (13/03/2020)

(13/03/2020) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 2a. Promotoria de Justiça de Assis Chateaubriand - CIÊNCIA com prazo de 5 dias úteis

(13/03/2020) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA - Cancelada

(10/03/2020) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

(10/03/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARCEL HENRIQUE MICHELETTO) em 10/03/2020 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 73) DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (06/03/2020) e ao evento de expedição seq. 76.

(09/03/2020) JUNTADA - JUNTADA DE CIÊNCIA

(09/03/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(09/03/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Sergio Segurado Braz Filho em 09/03/2020 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (06/03/2020)

(09/03/2020) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA - Destino: Vara de Precatórias Cíveis de Curitiba - Fazenda Pública - Curitiba

(09/03/2020) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 2a. Promotoria de Justiça de Assis Chateaubriand - CIÊNCIA com prazo de 5 dias úteis

(09/03/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Município de Assis Chateaubriand/PR com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 73) DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (06/03/2020)

(09/03/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de MARCEL HENRIQUE MICHELETTO com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 73) DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (06/03/2020)

(06/03/2020) DETERMINADA - DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES - DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

(05/03/2020) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Arthur Araújo de Oliveira

(03/03/2020) JUNTADA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (07/02/2020)

(03/03/2020) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (07/02/2020)

(22/02/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARCEL HENRIQUE MICHELETTO) em 21/02/2020 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 59) CONCEDIDO O PEDIDO (07/02/2020) e ao evento de expedição seq. 63.

(22/02/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Município de Assis Chateaubriand/PR) em 21/02/2020 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 59) CONCEDIDO O PEDIDO (07/02/2020) e ao evento de expedição seq. 62.

(18/02/2020) JUNTADA - JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

(11/02/2020) JUNTADA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

(11/02/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(11/02/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Sergio Segurado Braz Filho em 11/02/2020 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (07/02/2020)

(11/02/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Município de Assis Chateaubriand/PR com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 59) CONCEDIDO O PEDIDO (07/02/2020)

(11/02/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de MARCEL HENRIQUE MICHELETTO com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 59) CONCEDIDO O PEDIDO (07/02/2020)

(11/02/2020) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 2a. Promotoria de Justiça de Assis Chateaubriand - CIÊNCIA com prazo de 5 dias úteis

(11/02/2020) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA - (Agendada para: 01 de abril de 2020 às 13:30, em Vara da Fazenda Pública de Assis Chateaubriand)

(07/02/2020) CONCEDIDO - CONCEDIDO O PEDIDO

(21/01/2020) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA - Responsável: Arthur Araújo de Oliveira

(17/01/2020) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO

(17/01/2020) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento DECLARADA INCOMPETÊNCIA (02/12/2019)

(02/01/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - RENÚNCIA DE PRAZO DE MARCEL HENRIQUE MICHELETTO - Referente ao evento DECLARADA INCOMPETÊNCIA (02/12/2019)

(17/12/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Município de Assis Chateaubriand/PR) em 16/12/2019 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 47) DECLARADA INCOMPETÊNCIA (02/12/2019) e ao evento de expedição seq. 51.

(17/12/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARCEL HENRIQUE MICHELETTO) em 16/12/2019 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 47) DECLARADA INCOMPETÊNCIA (02/12/2019) e ao evento de expedição seq. 52.

(06/12/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Município de Assis Chateaubriand/PR com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 47) DECLARADA INCOMPETÊNCIA (02/12/2019)

(06/12/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de MARCEL HENRIQUE MICHELETTO com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 47) DECLARADA INCOMPETÊNCIA (02/12/2019)

(03/12/2019) REDISTRIBUIDO - REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA - Vara da Fazenda Pública de Assis Chateaubriand

(03/12/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(03/12/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Redistribuição

(02/12/2019) DECLARADA - DECLARADA INCOMPETÊNCIA

(05/09/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA - Responsável: Arthur Araújo de Oliveira

(04/09/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - Cumprimento de intimação - Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (30/07/2019)

(04/09/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (30/07/2019)

(12/08/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de MARCEL HENRIQUE MICHELETTO) em 12/08/2019 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 39) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (30/07/2019) e ao evento de expedição seq. 41.

(12/08/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de Município de Assis Chateaubriand/PR) em 12/08/2019 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 39) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (30/07/2019) e ao evento de expedição seq. 40.

(01/08/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de Município de Assis Chateaubriand/PR com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 39) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (30/07/2019)

(01/08/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de MARCEL HENRIQUE MICHELETTO com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 39) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (30/07/2019)

(30/07/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

(09/07/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA - Responsável: Sidnei Dal Moro

(09/07/2019) JUNTADA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

(09/07/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(09/07/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Sergio Segurado Braz Filho em 09/07/2019 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento JUNTADA DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO (05/07/2019)

(09/07/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 2a. Promotoria de Justiça de Assis Chateaubriand - MANIFESTAÇÃO com prazo de 30 dias úteis

(05/07/2019) JUNTADA - JUNTADA DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

(05/07/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO

(26/06/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

(18/06/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA - Para Marcelo Pato Cunha em 17/06/2019 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (07/06/2019)

(11/06/2019) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - PRAZO DECORRIDO - Sem Resposta - (Referente a(o) MANDADO determinado pelo evento CONCEDIDO O PEDIDO (07/05/2019). Parte: MARCEL HENRIQUE MICHELETTO

(11/06/2019) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - PRAZO DECORRIDO - Sem Resposta - (Referente a(o) MANDADO determinado pelo evento HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO(09/05/2019). Parte: Município de Assis Chateaubriand/PR

(07/06/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO - 2a. Promotoria de Justiça de Assis Chateaubriand - MANIFESTAÇÃO com prazo de 15 dias úteis

(07/06/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

(21/05/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE MANDADO REALIZADA - MANDADO lido em 20/05/2019 - Referente ao evento de expedição (seq. 21) EXPEDIÇÃO DE MANDADO (09/05/2019 15:30:53). Parte: Município de Assis Chateaubriand/PR

(21/05/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE MANDADO REALIZADA - MANDADO lido em 20/05/2019 - Referente ao evento de expedição (seq. 19) EXPEDIÇÃO DE MANDADO (09/05/2019 15:01:32). Parte: MARCEL HENRIQUE MICHELETTO

(20/05/2019) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO - Referente ao evento (seq. 21) EXPEDIÇÃO DE MANDADO (09/05/2019 15:30:53). Parte: Município de Assis Chateaubriand/PR

(19/05/2019) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO - Referente ao evento (seq. 19) EXPEDIÇÃO DE MANDADO (09/05/2019 15:01:32). Parte: MARCEL HENRIQUE MICHELETTO

(09/05/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Prazo de 15 dias úteis. Referente ao evento (seq. 20) HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO(09/05/2019 15:23:21). Natureza: Notificação. Parte: Município de Assis Chateaubriand/PR. Identificador do Cumprimento: 0004.

(09/05/2019) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO - Parte: Município de Assis Chateaubriand/PR (Terceiro - Chamado ao processo)

(09/05/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Prazo de 15 dias úteis. Referente ao evento (seq. 18) CONCEDIDO O PEDIDO (07/05/2019 18:54:19). Natureza: Citação. Parte: MARCEL HENRIQUE MICHELETTO. Identificador do Cumprimento: 0003.

(07/05/2019) CONCEDIDO - CONCEDIDO O PEDIDO

(11/02/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: Arthur Araújo de Oliveira

(16/01/2019) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO

(16/01/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

(10/01/2019) REDISTRIBUIDO - REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA - Vara Cível de Assis Chateaubriand

(10/01/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(10/01/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Redistribuição

(04/12/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE MANDADO REALIZADA - MANDADO lido em 23/11/2018 - Referente ao evento de expedição (seq. 9) EXPEDIÇÃO DE MANDADO (14/11/2018 12:22:44). Parte: MARCEL HENRIQUE MICHELETTO

(03/12/2018) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO - Referente ao evento (seq. 9) EXPEDIÇÃO DE MANDADO (14/11/2018 12:22:44). Parte: MARCEL HENRIQUE MICHELETTO

(14/11/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Referente ao evento (seq. 8) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE(13/11/2018 19:11:36). Natureza: Notificação. Parte: MARCEL HENRIQUE MICHELETTO. Identificador do Cumprimento: 0002.

(13/11/2018) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

(13/08/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL - Responsável: Arthur Araújo de Oliveira

(06/08/2018) DISTRIBUIDO - DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA - Vara da Fazenda Pública de Assis Chateaubriand

(06/08/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

(06/08/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Distribuição Inicial

(06/08/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(06/08/2018) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO