(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 405/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(27/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3304/2018; origem: 27/02/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 27/02/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO

(27/02/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 27/02/2018

(27/02/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(14/02/2018) INTIMADO ELETRONICAMENTE - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

(01/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 19/2018; origem: 01/02/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 01/02/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(01/02/2018) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/02/2018 - ATA Nº 1/2018. DJE nº 18, divulgado em 31/01/2018

(01/02/2018) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

(11/04/2017) PETICAO - numero: 17635/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/04/2017 17:20:44

(11/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7997/2017; origem: 11/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/03/2017) PETICAO - numero: 12453/2017; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:42:28

(20/03/2017) DISTRIBUIDO - MIN. DIAS TOFFOLI

(19/03/2017) PETICAO - numero: 12453/2017; localizacao: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; data_recebimento: 19/03/2017 17:47:51

(11/04/2017) PETICAO - numero: 17635/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 11/04/2017 17:20:44

(20/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1635099/2017; origem: 20/03/2017, DIVERSOS; destino: 20/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(20/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2999/2017; origem: 20/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 20/03/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(27/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1558/2017; origem: 27/03/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 27/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6270/2017; origem: 27/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/03/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(28/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1907/2017; origem: 28/03/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 28/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7997/2017; origem: 11/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1649539/2017; origem: 18/04/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8314/2017; origem: 18/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/04/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(27/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4417/2017; origem: 27/06/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 27/06/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(20/03/2017) PROTOCOLADO

(20/03/2017) AUTUADO

(20/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/03/2017) LIMINAR INDEFERIDA - Oficie-se ao Juízo de Direito da Vara Criminal, da Infância e da Juventude, da Comarca de Ubá/MG para que preste informações atualizadas sobre a situação do paciente nos autos do processo nº 0139657-11.2010.8.13.0699. Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República.

(28/03/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 27/3/2017.

(28/03/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ

(29/03/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 62, divulgado em 28/03/2017

(29/03/2017) EXPEDIDO A - Ofício 5670/2017 - VARA CRIMINAL, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE UBÁ/MG - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - JS659142230BR - Data da Remessa: 29/03/2017

(29/03/2017) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado

(30/03/2017) EXPEDIDO A - Mandado

(05/04/2017) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU - CIENTE EM 31/03/2017

(11/04/2017) PETICAO - 17635/2017 - 11/04/2017 - (Malote Digital) Ofício n. 94/2017, Juiz de Direito da Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Ubá, 10/4/2017 - presta informações.

(11/04/2017) VISTA A PGR

(18/04/2017) MANIFESTACAO DA PGR

(18/04/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PGR

(18/04/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/05/2017) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 2ª Turma em 09/05/2017 19:33:22

(16/05/2017) CONCEDIDA A ORDEM - Decisão: A Turma, por votação unânime, deferiu o pedido de habeas corpus para trancar a ação penal, nos termos do voto do Relator. Presente à sessão, pelo paciente, o Dr. Gustavo de Almeida Ribeiro, Defensor Público Federal. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 16.5.2017.

(16/05/2017) JUNTADA - Certidão de Julgamento

(16/05/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 3 ofício e 3 telexes. 2ª Turma, Decisão de 16/05/2017.

(16/05/2017) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 1432 em 16/05/2017, ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça (enviado via malote digital)

(17/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 1983/P-2ª T - VARA CRIMINAL, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE UBÁ/MG - Com cópia da Certidão de Julgamento - JS760618917BR - Data da Remessa: 17/05/2017

(17/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 1981/P-2ª T - PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Com cópia da Certidão de Julgamento - JS760618925BR - Data da Remessa: 17/05/2017

(17/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 1982/P-2ª T - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Com cópia da Certidão de Julgamento - JS760618934BR - Data da Remessa: 17/05/2017

(17/05/2017) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 1430 EM 17/5/2017, a Vara Criminal, da Infância e da Juventude, da comarca de Ubá/MG

(17/05/2017) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 1431 em 17/5/2017, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

(25/05/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 13, de 16/05/2017. DJE nº 110, divulgado em 24/05/2017

(20/11/2017) DESPACHO - referente ao protocolizado nº 68721/2017

(20/11/2017) VISTA A PGR - referente ao protocolizado nº 68721/2017.

(14/11/2017) PETICAO - 68721/2017 - 14/11/2017 - Ofício nº 1662/2017 - RE 0074/2017-1 - PF/MJC - GINQ, PF, 10/11/2017 - requer prorrogação de prazo.

(25/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 188, divulgado em 24/08/2017

(24/08/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 24/08/2017 - Remessa externa dos autos, Guia nº Justificativa: indevido

(24/08/2017) REMESSA EXTERNA DOS AUTOS GUIA NO - Guia nº 43095/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OA604517009BR - Data da Remessa: 24/08/2017

(24/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 43184/2017; origem: 24/08/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(24/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1714146/2017; origem: 24/08/2017, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 24/08/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(24/08/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 43095/2017 - 43095/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL 7100 OA604517009BR - Data da Remessa: 24/08/2017

(23/08/2017) DEFERIDO - em 22/8/2017.

(23/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5638/2017; origem: 23/08/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 23/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15781/2017; origem: 23/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/08/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(23/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 43095/2017; origem: 23/08/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(23/08/2017) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento ao DPF.

(10/08/2017) REDISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO

(10/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO (Setor STF) - Guia 10702/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(10/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10702/2017; origem: 10/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 10/08/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(07/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14897/2017; origem: 07/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/08/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(07/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13544/2017; origem: 07/08/2017, PRESIDÊNCIA; destino: 07/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/08/2017) DETERMINADA A REDISTRIBUICAO - em 4/8/2017.

(04/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 171, divulgado em 03/08/2017

(02/08/2017) DESPACHO - em 1/8/2017

(02/08/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(02/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14574/2017; origem: 02/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/08/2017, PRESIDÊNCIA

(01/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4526/2017; origem: 01/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 01/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14145/2017; origem: 18/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/07/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(17/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1695846/2017; origem: 17/07/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(17/07/2017) PETICAO - 39393/2017 - 17/07/2017 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação e requer providências.

(17/07/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1695846/1695846

(17/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 39393/2017.39393/2017

(17/07/2017) PETICAO - numero: 39393/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/07/2017 14:47:31

(17/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8690/2017; origem: 17/07/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12262/2017; origem: 09/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/06/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(05/06/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(05/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 27543/2017.27543/2017

(02/06/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1675364/1675364

(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1675364/2017; origem: 02/06/2017, CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 02/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7213/2017; origem: 02/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 02/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/05/2017) DESPACHO - referente ao protocolado nº 27543/2017.

(29/05/2017) PETICAO - 27543/2017 - 29/05/2017 - Lídice da Mata e Souza - Requer providências.

(29/05/2017) PETICAO - numero: 27543/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 31/05/2017 15:09:51

(24/04/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 26489/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW941032435BR - Data da Remessa: 24/04/2017

(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 26489/2017; origem: 20/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: , CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8533/2017; origem: 20/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/04/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(17/04/2017) REMESSA - dos autos à Seção de Baixa e Expedição para envio ao Departamento de Polícia Federal

(17/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 76, divulgado em 11/04/2017

(17/04/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 17736/2017.17736/2017

(11/04/2017) PETICAO - Vista dos autos - Petição: 17736 Data: 11/04/2017 às 22:46:01

(11/04/2017) CERTIDAO - Certifico que retifiquei a autuação destes autos para retirar o regime de sigilo.

(11/04/2017) PETICAO - numero: 17736/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 17/04/2017 15:00:51

(11/04/2017) DEFERIDO - Em 04/04/2017

(05/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1869/2017; origem: 05/04/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3152/2017; origem: 21/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(21/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 3152/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(16/03/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Pet 6530. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(15/03/2017) AUTUADO

(14/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2404/2017; origem: 14/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(14/03/2017) PROTOCOLADO