Processo 0002596-43.2015.1.00.0000


00025964320151000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL
  • Assuntos Processuais: Medidas Assecuratórias | Busca e Apreensão de Bens
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: AMAPA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Movimentações

(22/03/2018) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia nº 2588/2018 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARANÁ - 7104 - OF331322675BR - Data da Remessa: 22/03/2018

(21/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3472/2018; origem: 21/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/03/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(21/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2588/2018; origem: 21/03/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

(21/03/2018) CERTIDAO - de decurso de prazo.

(21/03/2018) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à Justiça Eleitoral, com 2 volumes.

(16/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 13670/2018

(14/03/2018) PETICAO - numero: 13670/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/03/2018 19:49:02

(14/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1813290/2018; origem: 14/03/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(14/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2008/2018; origem: 14/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 14/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/03/2018) PETICAO - 13670/2018 - 14/03/2018 - Procuradora-Geral da República - manifesta-se ciente de decisão.

(14/03/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1813290/1813290

(13/03/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 48, divulgado em 12/03/2018

(12/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2982/2018; origem: 12/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/03/2018) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - "(...)Diante disto, acolho a manifestação da Procuradora-Geral da República e defiro o arquivamento deste inquérito em relação aos investigados Vinícius Gurgel, Antonio Waldez Góes da Silva, João Bosco Papaléo Paes e Edna Auzier, nos termos do art. 3º, I, da Lei 8.038/1990, c/c os arts. 21, XV, e 231, § 4º, do RISTF, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal. Com relação ao investigado José Maria Gomes Bezerra, determino a devolução dos autos à Justiça Eleitoral, para adoção das medidas que forem cabíveis."

(09/03/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(08/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1986/2018; origem: 08/03/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 08/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2680/2018; origem: 06/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/03/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(06/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 2 volumes.

(05/03/2018) JUNTADA DE AR - ref. Ofício 20900/2017

(05/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 48651/2017

(05/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 47074/2017

(05/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 53808/2017

(05/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 71792/2017

(05/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 9998/2018

(01/03/2018) PETICAO - numero: 9998/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/03/2018 19:01:39

(01/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1805551/2018; origem: 01/03/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 01/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(01/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1481/2018; origem: 01/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 01/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/03/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1805551/1805551

(01/03/2018) PETICAO - 9998/2018 - 01/03/2018 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação.

(05/12/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 279, divulgado em 04/12/2017

(01/12/2017) DESPACHO - Em 28.11.2017: "Dê-se vista da Petição 71792/2017 ao Ministério Público Federal. Oportunamente, junte-se o referido documento aos autos. Publique-se."

(01/12/2017) DESPACHO

(01/12/2017) LANCAMENTO INDEVIDO - 01/12/2017 - Despacho Justificativa: erro

(01/12/2017) VISTA A PGR - referente ao protocolado nº 71792/2017.

(27/11/2017) PETICAO - numero: 71792/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/03/2018 18:20:09

(27/11/2017) PETICAO - 71792/2017 - 27/11/2017 - Ofício nº 1740/2017 - RE 0029/2016 - 1 - GINQ/STF/DICOR/PF, Polícia Federal - Encaminha documentos.

(23/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 241, divulgado em 20/10/2017

(20/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19229/2017; origem: 20/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1747368/2017; origem: 19/10/2017, POLÍCIA FEDERAL; destino: 19/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(19/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12306/2017; origem: 19/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 19/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/10/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1747368/1747368

(19/10/2017) VISTA A PGR - C/ 2 VLS

(02/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 223, divulgado em 29/09/2017

(02/10/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - referente aos protocolados nº 48651/2017, 47074/2017 e 53808/2017.

(22/09/2017) EXPEDIDO A - Ofício 20900/2017 - DIRETOR DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia do Despacho - JS914899583BR - Data da Remessa: 22/09/2017

(22/09/2017) EXPEDIDO A - Ofício 20900/2017 - DIRETOR DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com CÓPIA DO DESPACHO - JS915150672BR - Data da Remessa: 22/09/2017

(21/09/2017) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR

(20/09/2017) DESPACHO - Em 19 de setembro de 2017. 1. Acolho a manifestação ministerial para dispensa da inquirição da deputada estadual do Amapá, EDNA AUZIER, se eventualmente ainda não colhido seu depoimento. Notifique-se a autoridade policial. 2. Cumpridas as demais diligências já deferidas, abra-se vista à douta Procuradoria Geral da República para manifestação. Publique-se. Intimem-se.

(20/09/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 19/09/2017.

(18/09/2017) PETICAO - numero: 53808/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/03/2018 18:20:09

(18/09/2017) PETICAO - 53808/2017 - 18/09/2017 - Procurador-Geral da República - Apresenta manifestação.

(04/09/2017) DESPACHO - Em 1º.9.2017: "...dê-se vista ao Ministério Público Federal, para que se manifeste sobre o novo pedido dilatório formulado pela autoridade policial, por meio do expediente de 29/8/2017 (Petição 48651/2017). Oportunamente, junte-se aos autos a Petição 48651/2017 e a Carta de Ordem nº 112/2017-STF. Publique-se."

(04/09/2017) VISTA A PGR - das petições 47074/2017 e 48651/2017

(29/08/2017) PETICAO - numero: 48651/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/03/2018 18:20:09

(29/08/2017) PETICAO - 48651/2017 - 29/08/2017 - Ofício nº 1269/2017 - RE 0029/2016-1-GINQ/STF/DICOR/PF, Polícia Federal, 22/8/2017 - Requer prorrogação de prazo.

(23/08/2017) PETICAO - numero: 47074/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/03/2018 18:20:09

(23/08/2017) PETICAO - 47074/2017 - 23/08/2017 - Ofício nº 225/2017 - TJAM - Encaminha Carta de Ordem nº 00016702520178030000

(14/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14070/2017; origem: 14/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/07/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(14/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 41775/2017; origem: 14/07/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(14/07/2017) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento ao DPF, com 2 volumes.

(14/07/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 41775/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OA482285055BR - Data da Remessa: 14/07/2017

(27/06/2017) EXPEDIDO A - Carta de Ordem 112/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO STF N° 31140/2017 - JS821580965BR - Data da Remessa: 27/06/2017

(26/06/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 139, divulgado em 23/06/2017

(26/06/2017) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE ORDEM

(23/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4952/2017; origem: 23/06/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 23/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/06/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei uma carta de ordem. Despacho de 14/6/2017.

(22/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2782/2017; origem: 22/06/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 22/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13078/2017; origem: 22/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/06/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(22/06/2017) DESPACHO - Em 14.6.2017: "Notifique-se a senhora deputada estadual do Amapá, EDNA AUZIER, para manifestar-se quanto ao agendamento de seu depoimento à autoridade policial, nos termos da manifestação ministerial de fls. 479-485. Retornem os autos à autoridade policial para a efetivação das demais diligências já deferidas (fl. 206/207) e pendentes de cumprimento, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento dos autos. Publique-se."

(07/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12115/2017; origem: 07/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/06/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(07/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2373/2017; origem: 07/06/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 07/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12147/2017; origem: 07/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/06/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(07/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 31140/2017

(07/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 02 volumes.

(06/06/2017) PETICAO - numero: 31140/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/06/2017 17:08:52

(06/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1676835/2017; origem: 06/06/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(06/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7297/2017; origem: 06/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 06/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/06/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1676835/1676835

(06/06/2017) PETICAO - 31140/2017 - 06/06/2017 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação e requer providências.

(22/03/2017) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 DO RISTF - MIN. ALEXANDRE DE MORAES

(03/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1276/2017; origem: 03/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(31/01/2017) VISTA A PGR - Com 02 volumes.

(26/01/2017) JUNTADA DE AR - Referente ao ofício 15689/2016. Ciente em 29/08/2016.

(26/01/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 37701/2016

(26/01/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 43527/2016

(26/01/2017) JUNTADA DE AR - Referente ao ofício 15782/2016. Ciente 02/10/2016.

(26/01/2017) JUNTADA DE AR - Referente ao ofício 21561/2016. Ciente em 09/11/2016.

(26/01/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 57969/2016

(26/01/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 60728/2016

(26/01/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 45383/2016

(26/01/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(20/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1609361/2017; origem: 20/01/2017, POLÍCIA FEDERAL; destino: 20/01/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(20/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 354/2017; origem: 20/01/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 20/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/01/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1609361/1609361

(07/11/2016) EXPEDIDO A - Ofício 21561/2016 - DIRTOR DA DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - DICOR DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS537398553BR - Data da Remessa: 04/11/2016

(03/11/2016) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ

(28/10/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 26/10/2016.

(27/10/2016) DESPACHO - Em 26.10.2016: "Considerando a manifestação do Procurador-Geral da República, requisite-se os autos do inquérito à autoridade policial, juntando-se este procedimento avulso e remetendo-se o caderno indiciário ao Ministério Público para parecer acerca do pedido de prorrogação de prazo."

(25/10/2016) PETICAO - numero: 60728/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/11/2016 14:05:17

(25/10/2016) PETICAO - 60728/2016 - 25/10/2016 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de despacho e requer vista dos autos.

(19/10/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 222, divulgado em 18/10/2016

(17/10/2016) DESPACHO - Em 17.10.2016: "Dê-se vista ao Ministério Público da representação da autoridade policial pela prorrogação de prazo (petição 57.969/2016). Oportunamente, junte-se. Publique-se. Intime-se."

(17/10/2016) VISTA A PGR - do protocolado nº 57969/2016.

(13/10/2016) PETICAO - numero: 57969/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/11/2016 14:05:17

(13/10/2016) PETICAO - 57969/2016 - 13/10/2016 - Ofício nº 1255/2016 - RE 0029/2016-1 -GINQ/STF/DICOR/PF, POLÍCIA FEDERAL,30/9/2016 - Solicita prorrogação de prazo.

(30/08/2016) EXPEDIDO A - Ofício 15782/2016 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR DELEGADO CHEFE DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA FEDERAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Com CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO/STF n° 45383/2016 - JS475202872BR

(26/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 181, divulgado em 25/08/2016

(26/08/2016) EXPEDIDO A - Ofício 15689/2016 - DIRETOR DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - DICOR DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS472826746BR

(26/08/2016) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ

(25/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 180, divulgado em 24/08/2016

(25/08/2016) EXPEDIDO A - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(25/08/2016) CERTIDAO - De elaboração de 1 ofício. Decisão de 23/08/2016

(24/08/2016) DESPACHO - Em 23.8.2016: "...o Supremo Tribunal Federal, determinou-se a remessa dos autos à Superintendência da Polícia Federal do Estado do Amapá/AP para realização de oitivas, no prazo de 30 (trinta) dias, tempo esse prorrogado em despacho subscrito no dia 22.8.2016. Desse modo, envie-se cópia da petição 45383/2016 para que a autoridade policial atenda as solicitações do investigado. Publique-se. Intime-se."

(24/08/2016) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(23/08/2016) DESPACHO - Em 22.8.2016: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitada pela autoridade policial (petição 37.701/2016) e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 43.527/2016), até 22.10.2016, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições. Oficie-se. Publique-se. Intime-se."

(23/08/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 22/08/2016.

(18/08/2016) PETICAO - numero: 45383/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/08/2016 15:31:21

(18/08/2016) PETICAO - 45383/2016 - 18/08/2016 - ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA - Presta informações e requer vista dos autos.

(10/08/2016) PETICAO - numero: 43527/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/08/2016 18:10:12

(10/08/2016) PETICAO - 43527/2016 - 10/08/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - declara ciência do despacho.

(02/08/2016) VISTA A PGR - do protocolado nº 37701/2016.

(01/08/2016) DESPACHO - Em 1º.8.2016: "Ao Ministério Público para se manifestar sobre o pedido de prorrogação de prazo formulado pela autoridade policial, por meio do expediente 37.701/2016. Intime-se."

(12/07/2016) DESPACHO - da Presidência referente ao protocolado nº 37701/2016.

(07/07/2016) PETICAO - numero: 37701/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/08/2016 18:10:12

(07/07/2016) PETICAO - 37701/2016 - 07/07/2016 - Ofício nº 0741/2016 - RE 0029/2016-1 - GINQ/STF/DICOR/PF, Grupo de Inquéritos do STF - GINQ/STF/DICOR - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJ - Polícia Federal, 5/7/2016 - solicita prorrogação de prazo.

(13/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 20595/2016; origem: 13/05/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(13/05/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 97, divulgado em 12/05/2016

(13/05/2016) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 20595/2016 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(13/05/2016) EXPEDIDO A - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - DW215755710BR

(12/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7635/2016; origem: 12/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/05/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(11/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2963/2016; origem: 11/05/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 11/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/05/2016) REMESSA - À Superintendência da Polícia Federal no Estado do Amapá-AP

(10/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7408/2016; origem: 10/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/05/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(10/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 22913/2016

(10/05/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/05/2016) DESPACHO - Em 10.5.2016: "Defiro a juntada dos documentos acostados à petição de fls. 210-223. Cumpra-se o item "2" do despacho de fl. 206. Publique-se."

(09/05/2016) PETICAO - numero: 22913/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/05/2016 14:04:55

(09/05/2016) PETICAO - Informações - Petição: 22913 Data: 09/05/2016 às 03:56:37

(06/05/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 91, divulgado em 05/05/2016

(05/05/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(04/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2704/2016; origem: 04/05/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 04/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7032/2016; origem: 04/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/05/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(04/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2778/2016; origem: 04/05/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 09/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/05/2016) DESPACHO - Em 2.5.2016: "...determino a remessa dos autos à Superintendência da Polícia Federal do Estado do Amapá/AP para que proceda as oitivas, no prazo de 30 (trinta) dias. 3. Defiro, ainda, a juntada do Relatório de Pesquisa SPEA/PGR n. 258-2016. 4. Delego ao Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias, magistrado instrutor convocado para atuar neste Gabinete, a condução deste inquérito criminal, nos termos do art. 21-A do RISTF. Publique-se. Intime-se."

(29/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6784/2016; origem: 29/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/04/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(29/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 20459/2016

(29/04/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 1 volume.

(27/04/2016) PETICAO - numero: 20459/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/04/2016 16:49:13

(27/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1501602/2016; origem: 27/04/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/04/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(27/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3827/2016; origem: 27/04/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 27/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/04/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1501602/1501602

(27/04/2016) PETICAO - 20459/2016 - 27/04/2016 - Nº 87703/2016-ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta manifestação e requer providências.

(05/02/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 22, divulgado em 04/02/2016

(03/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1223/2016; origem: 03/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/02/2016) VISTA A PGR

(02/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 288/2016; origem: 02/02/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 02/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/02/2016) DESPACHO - Em 1º.2.2016: "Cumprida a diligência complementar deferida à fl. 178, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se."

(08/01/2016) PETICAO - numero: 384/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/01/2016 15:22:52

(08/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 222/2016; origem: 08/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/01/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(08/01/2016) CERTIDAO - Certifico que, até 7/1/2016, não foram recebidas as informações solicitadas por meio do ofício 4.404 (cópia a fls. 182).

(08/01/2016) PETICAO - 384/2016 - 08/01/2016 - Ofício GAB/PRES n. 256/2015, TRE/AM, 15/12/2015 - Encaminha cópia de documentos em mídia em atenção ao ofício n. 4404/2015.

(08/01/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 384/2016

(08/01/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/12/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 4404

(07/12/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 246, divulgado em 04/12/2015

(03/12/2015) PETICAO - numero: 63228/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/12/2015 17:35:43

(03/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1448702/2015; origem: 03/12/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/12/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(03/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 13040/2015; origem: 03/12/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 03/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/12/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1448702/1448702

(03/12/2015) PETICAO - 63228/2015 - 03/12/2015 - Nº 261157/2015-ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente da decisão.

(03/12/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 63228/2015

(02/12/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 4404, ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá, JS195118623BR

(01/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 18990/2015; origem: 01/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7658/2015; origem: 30/11/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 30/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/11/2015) DESPACHO - Em 30.11.2015: "Defiro a diligência solicitada pelo Ministério Público no item ii de fl. 168, estipulando prazo máximo de 10 (dez) dias para cumprimento. Oficie-se. Publique-se. Intimem-se."

(30/11/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(20/11/2015) PETICAO - numero: 60513/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/11/2015 16:07:55

(20/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1441396/2015; origem: 20/11/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(20/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 12485/2015; origem: 20/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 20/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 18383/2015; origem: 20/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/11/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(20/11/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1441396/1441396

(20/11/2015) PETICAO - 60513/2015 - 20/11/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer providências.

(20/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 60513/2015

(20/11/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9443/2015; origem: 23/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/06/2015) PETICAO - numero: 31163/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/06/2015 16:17:04

(22/06/2015) PETICAO - 31163/2015 - 22/06/2015 - Ofício nº 135/2015-POLITEC-L.J., Polícia Técnico-Científica, Seccional de Laranjal do Jari, 12/06/2015 - Encaminha documentos.

(22/06/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 31163/2015

(22/06/2015) VISTA A PGR

(10/06/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 10629/2015

(09/06/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 28714/2015

(08/06/2015) PETICAO - numero: 28714/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/06/2015 18:46:15

(08/06/2015) CERTIDAO - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

(08/06/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 28342/2015

(08/06/2015) CERTIDAO - Certifico que alterei a autuação para constar Hercílio de Azevedo Aquino como advogado do investigado Vinicius de Azevedo Gurgel.

(08/06/2015) PETICAO - 28714/2015 - 08/06/2015 - OFÍCIO Nº 112/2015 - GAB/PRES, TRE-AP, 28/5/2015 - encaminha cópia, em arquivo digital, de autos, em atenção ao Ofício n. 10631/2015, de 18/5/2015.

(06/06/2015) PETICAO - numero: 28342/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/06/2015 11:24:18

(06/06/2015) PETICAO - Defesa - Petição: 28342 Data: 06/06/2015 14:44:55.445 GMT-03:00

(02/06/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 10631/2015

(27/05/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 26/05/2015) Do , Deputado Federal Vinícius Gurgel

(27/05/2015) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE NOTIFICAÇÃO, DO SR. VINÍCIUS GURGEL, CIENTE EM 26/05/2015.

(25/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7750/2015; origem: 25/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/05/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(25/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3239/2015; origem: 25/05/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 25/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/05/2015) EXPEDIDO A - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator

(22/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1366550/2015; origem: 22/05/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(22/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5331/2015; origem: 22/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 22/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/05/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1366550/1366550

(21/05/2015) PETICAO - numero: 25378/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/05/2015 18:46:17

(21/05/2015) PETICAO - 25378/2015 - 21/05/2015 - N.º 90782/2015 - ASJCRIM/SAJ/PGR - MPF declara ciência na decisão.

(19/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7400/2015; origem: 19/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/05/2015) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR

(19/05/2015) COMUNICACAO ASSINADA - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator

(19/05/2015) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR

(19/05/2015) EXPEDIDO A - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator

(18/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3030/2015; origem: 18/05/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 18/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/05/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 Ofícios e 1 Mandado de Notificação. Decisão de 12/05/2015.

(18/05/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(15/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4640/2015; origem: 15/05/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 15/05/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(15/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1150/2015; origem: 15/05/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 15/05/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(15/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4644/2015; origem: 15/05/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 15/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7254/2015; origem: 15/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/05/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(14/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1362225/2015; origem: 14/05/2015, DIVERSOS; destino: 14/05/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(14/05/2015) AUTUADO

(14/05/2015) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. TEORI ZAVASCKI