Processo 0002517-70.2005.0.01.0000


00025177020050010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
    DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Responsabilidade
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: MATO GROSSO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(29/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 3118/2007; origem: 29/03/2007, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: JUÍZO DA 6ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA

(29/03/2007) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NRO - 3118 - JUÍZO DA 6ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA

(28/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 181/2007; origem: 28/03/2007, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO; destino: 28/03/2007, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(28/03/2007) REMESSA DOS AUTOS - SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS (COM 02 VOLUMES)

(27/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 3172/2007; origem: 27/03/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 27/03/2007, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO

(23/03/2007) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DO DIA 14/3/2007

(23/03/2007) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(22/03/2007) INTIMACAO DO MPF - DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FOLHAS 369/374.

(20/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 733/2007; origem: 20/03/2007, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 20/03/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(20/03/2007) AUTOS - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM OFICIAL DE JUSTIÇA.

(19/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 710/2007; origem: 19/03/2007, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 19/03/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(19/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2805/2007; origem: 19/03/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 19/03/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(19/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1614/2007; origem: 19/03/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 19/03/2007, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(19/03/2007) DECISAO DO RELATOR - EM 14/03/2007:"[...] NESTES TERMOS, NA LINHA DOS PRECEDENTES ARROLADOS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA SUPERVINIENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (CF, ART. 101) E DETERMINO A REMESSA IMEDIATA DOS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, À 6ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA, SEM PREJUÍZO DA VALIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS E NÃO-DECISÓRIOS PROFERIDOS POR ESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ATÉ OPORTUNA E FUNDAMENTADA DECISÃO DO JUÍZO ORIGINÁRIO, QUE EVENTUALMENTE VENHA A RATIFICÁ-LOS OU NÃO (CF, ART. 93, IX). INTIME-SE."

(08/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 749149/2007; origem: 08/03/2007, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/03/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(08/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2338/2007; origem: 08/03/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 08/03/2007, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(08/03/2007) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELO RETORNO DO AUTOS AO JUÍZO DA 6ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA, PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR CABÍVEIS.

(08/03/2007) CONCLUSOS AO RELATOR

(01/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1952/2007; origem: 01/03/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(28/02/2007) DESPACHO ORDINATORIO - EM 27/02/2007, MANIFESTE-SE O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ACERCA DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DAS DILIGÊNCIAS (FL. 354).

(28/02/2007) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 2 VOLUMES

(27/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 483/2007; origem: 27/02/2007, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 28/02/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(23/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1731/2007; origem: 23/02/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 23/02/2007, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(23/02/2007) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 2 VOLUMES

(22/02/2007) JUNTADA - DE CÓPIA DO OFÍCIO Nº 3955/SEJ

(22/02/2007) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3955/SEJ

(16/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 746745/2007; origem: 16/02/2007, DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM CAMPINA GRANDE/PB; destino: 16/02/2007, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES

(16/02/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1665/2007; origem: 16/02/2007, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES; destino: 16/02/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(16/02/2007) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, COM 2 VOLUMES.

(19/10/2006) VIDE - AVISO DE RECEBIMENTO.

(06/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 3470/2006; origem: 06/10/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM CAMPINA GRANDE/PB

(06/10/2006) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA OFICIO NO - 3955/SEJ, AO DELEGADO RICARDO LUIZ OLIVEIRA RIBEIRO, NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DA PARAÍBA, EM CAMPINA GRANDE, COM 02 VOLUMES (GUIA/EXPED Nº 2675)

(05/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 8409/2006; origem: 05/10/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 05/10/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(05/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 6877/2006; origem: 05/10/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 05/10/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(05/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 8830/2006; origem: 05/10/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 05/10/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(04/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2397/2006; origem: 04/10/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 04/10/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(04/10/2006) DESPACHO ORDINATORIO - EM 03/10/2006: ANTE A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FL. 343), DEFIRO, POR 90 (NOVENTA) DIAS, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A CONCLUSÃO DAS DILIGÊNCIAS.

(04/10/2006) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES.

(02/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 731331/2006; origem: 02/10/2006, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/10/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(02/10/2006) DESLOCAMENTO - guia: 8280/2006; origem: 02/10/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 03/10/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(02/10/2006) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, COM PARECER PELA PRORROGAÇÃO DE PRAZO.

(02/10/2006) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 2 VOLUMES.

(30/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 7234/2006; origem: 30/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2011/2006; origem: 29/08/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 29/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(29/08/2006) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.

(29/08/2006) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 02 VOLUMES.

(28/08/2006) DESPACHO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA ACERCA DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DAS DILIGÊNCIAS (FL. 334).

(22/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 6937/2006; origem: 22/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 22/08/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(21/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 725436/2006; origem: 21/08/2006, DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM CAMPINA GRANDE/PB; destino: 21/08/2006, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES

(21/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 9368/2006; origem: 21/08/2006, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES; destino: 21/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(21/08/2006) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM CAMPINA GRANDE/PB (COM 2 VOLUMES).

(21/08/2006) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1373/SEJ.

(21/08/2006) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 2 VOLUMES.

(01/06/2006) VIDE - AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1373/SEJ ENCONTRA-SE NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.

(12/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 3693/2006; origem: 12/05/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 12/05/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(12/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1461/2006; origem: 12/05/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM CAMPINA GRANDE/PB

(12/05/2006) EXPEDIDO OFICIO NO - 1373/SEJ, À DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM CAMPINA GRANDE/PB, ENCAMINHA ESTE INQUÉRITO PARA INVESTIGAÇÕES.

(11/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 3134/2006; origem: 11/05/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 11/05/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(05/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 3868/2006; origem: 05/05/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 05/05/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(05/05/2006) DESPACHO ORDINATORIO - EM 4/5/2006: [...] DEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA INVESTIGAÇÕES [...]

(05/05/2006) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES.

(04/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 982/2006; origem: 04/05/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 05/05/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(03/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 3749/2006; origem: 03/05/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 03/05/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(03/05/2006) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 2 VOLUMES.

(02/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 674012/2006; origem: 02/05/2006, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/05/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(02/05/2006) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER FAVORAVEL À PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGAÇÕES, TAL COMO SOLICITADO PELA AUTORIDADE POLICIAL, FIXANDO-SE O PRAZO DE 90 DIAS PARA CONCLUSÃO DAS DILIGÊNCIAS.

(25/04/2006) DESLOCAMENTO - guia: 3458/2006; origem: 25/04/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/04/2006) DESLOCAMENTO - guia: 855/2006; origem: 24/04/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 24/04/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(24/04/2006) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 02 VOLUMES.

(20/04/2006) DESPACHO ORDINATORIO - VISTA AO EXMO. SR. DR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.

(19/04/2006) DESLOCAMENTO - guia: 3309/2006; origem: 19/04/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 19/04/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(19/04/2006) RECEBIMENTO DOS AUTOS - EM 17/4/2006, DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NA PARAÍBA.

(19/04/2006) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 4851/SEJ.

(19/04/2006) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 2 VOLUMES

(17/04/2006) DESLOCAMENTO - guia: 662119/2006; origem: 17/04/2006, SUPERINT. REG. DA POL. FED. DA PARAIBA; destino: 17/04/2006, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES

(17/04/2006) DESLOCAMENTO - guia: 4181/2006; origem: 17/04/2006, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES; destino: 17/04/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(02/02/2006) VIDE - AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO Nº 4851/SEJ ENCONTRA-SE NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.

(29/12/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1831/2005; origem: 29/12/2005, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: SUPERINT. REG. DA POL. FED. DA PARAIBA

(29/12/2005) EXPEDIDO OFICIO NO - OFÍCIO Nº 4851/SEJ À DELEGADA ALESSANDRA PEDRAL DE SANTANA (DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA), NA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM CAMPINA GRANDE/PB.

(28/12/2005) DESLOCAMENTO - guia: 3711/2005; origem: 28/12/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 28/12/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(28/12/2005) DESLOCAMENTO - guia: 10905/2005; origem: 28/12/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 28/12/2005, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(27/12/2005) DESLOCAMENTO - guia: 4899/2005; origem: 27/12/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 27/12/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(27/12/2005) DESPACHO ORDINATORIO - DA EXMA. SRA. MINISTRA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, EM 26/12/2005: ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DA DOUTA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA (FL. 269). DEFIRO O PEDIDO (FL. 250) DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, POR 60 DIAS, PARA CONCLUSÃO DAS DILIGÊNCIAS.

(27/12/2005) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(26/12/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2960/2005; origem: 26/12/2005, PRESIDÊNCIA; destino: 26/12/2005, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(26/12/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2711/2005; origem: 26/12/2005, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 26/12/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(26/12/2005) DESLOCAMENTO - guia: 10790/2005; origem: 26/12/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 26/12/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(23/12/2005) DESLOCAMENTO - guia: 4859/2005; origem: 23/12/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 23/12/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(23/12/2005) DESLOCAMENTO - guia: 10719/2005; origem: 23/12/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 23/12/2005, PRESIDÊNCIA

(23/12/2005) RECEBIMENTO DOS AUTOS - EM 22/12/2005 DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, COM PARECER FAVORÁVEL À PRORROGAÇÃO DE PRAZO.

(23/12/2005) CONCLUSAO - À MINISTRA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA (ARTIGO 37, I, C/C ARTIGO 13, VIII, DO RISTF).

(22/12/2005) DESLOCAMENTO - guia: 588312/2005; origem: 22/12/2005, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/12/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(13/12/2005) DESLOCAMENTO - guia: 4501/2005; origem: 13/12/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/12/2005) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 02 VOLUMES

(13/12/2005) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 145026/2005: BENJAMIN GOMES MARANHÃO NETO REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

(12/12/2005) PETICAO - numero: 145026/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 12/12/2005 18:41:18

(06/12/2005) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DO DIA 30/11/2005

(01/12/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2737/2005; origem: 01/12/2005, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 01/12/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(30/11/2005) DESPACHO ORDINATORIO - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 258 PARA QUE O PETICIONÁRIO TENHA VISTA DOS AUTOS POR 5 (CINCO) DIAS. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO (FLS. 250).

(28/11/2005) DESLOCAMENTO - guia: 3920/2005; origem: 28/11/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 28/11/2005, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(28/11/2005) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL DA PARAÍBA

(28/11/2005) JUNTADA - CÓPIA DO OFÍCIO Nº. 3362/SEJ

(28/11/2005) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - RELATICO AO OFÍCIO Nº. 3362/SEJ

(28/11/2005) JUNTADA - PETIÇÃO Nº. 120508/2005 - BENJAMIN GOMES NETO JUNTA INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO E PEDE VISTA DOS AUTOS

(28/11/2005) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 02 VOLUMES

(23/11/2005) DESLOCAMENTO - guia: 561899/2005; origem: 23/11/2005, DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM CAMPINA GRANDE/PB; destino: 23/11/2005, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES

(23/11/2005) DESLOCAMENTO - guia: 6741/2005; origem: 23/11/2005, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES; destino: 23/11/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(18/10/2005) PETICAO - N.º 120508/2005 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS PARA JUNTADA.

(18/10/2005) VIDE - AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO Nº 3362/SEJ ENCONTRA-SE NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.

(13/10/2005) PETICAO - N.º 120133/2005 NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO RETORNO DOS AUTOS PARA JUNTADA. (LANÇAMENTO INDEVIDO)

(10/10/2005) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET. 120133/2005; OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL EM CAMPINA GRANDE, NO ESTADO DA PARAÍBA, PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE.

(07/10/2005) PETICAO - numero: 120508/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 14/10/2005 18:01:21

(07/10/2005) PETICAO AVULSA - N.º 120508/2005: MANIFESTAÇÃO DE BENJAMIM GOMES MARANHÃO NETO. REQUER VISTA DOS AUTOS. AO MINISTRO RELATOR.

(06/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 391/2005; origem: 06/09/2005, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM CAMPINA GRANDE/PB

(06/09/2005) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA OFICIO NO - 3362/SEJ, À DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL DO ESTADO DA PARAÍBA

(05/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1912/2005; origem: 05/09/2005, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 05/09/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(05/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 904/2005; origem: 05/09/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 05/09/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(05/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 733/2005; origem: 05/09/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 05/09/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(05/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 7527/2005; origem: 05/09/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 05/09/2005, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(05/09/2005) DESPACHO ORDINATORIO - EM 2/9/2005: [...] DEFIRO O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA INVESTIGAÇÕES (FL. 228) POR 60 (SESSENTA) DIAS. RETORNEM-SE OS AUTOS AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(05/09/2005) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES.

(30/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 663/2005; origem: 30/08/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 30/08/2005, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(29/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 487912/2005; origem: 29/08/2005, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/08/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(29/08/2005) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER FAVORÁVEL À PRORROGAÇÃO DO PRAZO.

(29/08/2005) CONCLUSOS AO RELATOR

(18/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 243/2005; origem: 18/08/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/08/2005) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - (COM 01 VOLUME).

(17/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1750/2005; origem: 17/08/2005, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 17/08/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(17/08/2005) DESPACHO ORDINATORIO - VISTA A PGR.

(09/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 6861/2005; origem: 09/08/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 09/08/2005, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(09/08/2005) CONCLUSOS AO RELATOR - COM INFORMAÇÃO DA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.

(02/08/2005) RECEBIMENTO DOS AUTOS - EM 1º/8/2005 DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DO ESTADO DA PARAÍBA.

(02/08/2005) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2440/SEJ.

(01/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 464607/2005; origem: 01/08/2005, SUPERINT. REG. DA POL. FED. DA PARAIBA; destino: 01/08/2005, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES

(01/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 9653/2005; origem: 01/08/2005, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES; destino: 01/08/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(11/07/2005) VIDE - AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2440/SEJ ENCONTRA-SE NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.

(16/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1904/2005; origem: 16/06/2005, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: SUPERINT. REG. DA POL. FED. DA PARAIBA

(16/06/2005) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA OFICIO NO - 2440/SEJ, À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DA PARAÍBA (COM 1 VOLUME)

(14/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1766/2005; origem: 14/06/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO; destino: 14/06/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(14/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 4268/2005; origem: 14/06/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 14/06/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO

(14/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1770/2005; origem: 14/06/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO; destino: 14/06/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(14/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 4289/2005; origem: 14/06/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 15/06/2005, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(13/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 5131/2005; origem: 13/06/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 13/06/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO

(10/06/2005) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(09/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1853/2005; origem: 09/06/2005, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 09/06/2005, SEÇÃO DE VERBETES JUDICIÁRIOS

(09/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1886/2005; origem: 09/06/2005, SEÇÃO DE VERBETES JUDICIÁRIOS; destino: 09/06/2005, COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E APOIO JUDICIÁRIO

(09/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 3412/2005; origem: 09/06/2005, COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E APOIO JUDICIÁRIO; destino: 09/06/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(09/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 5061/2005; origem: 09/06/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 09/06/2005, COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E APOIO JUDICIÁRIO

(09/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 3442/2005; origem: 09/06/2005, COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E APOIO JUDICIÁRIO; destino: 10/06/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(09/06/2005) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. GILMAR MENDES ( REAUTUAÇÃO DA PETIÇÃO Nº 3393)