(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 396/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 308/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 15889/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(25/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 281/2004; origem: 25/07/2004, SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIARIO; destino: 25/07/2004, SEÇÃO DE ARQUIVO

(12/05/2004) DESLOCAMENTO - guia: 4894/2004; origem: 12/05/2004, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 13/05/2004, SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIARIO

(12/05/2004) BAIXA AO ARQUIVO DO STF - GUIA 4894

(10/05/2004) DESLOCAMENTO - guia: 6547/2004; origem: 10/05/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 10/05/2004, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(07/05/2004) TRANSITADO EM JULGADO - EM 27/4/04

(07/05/2004) REMESSA DOS AUTOS - SEÇÃO DE BAIXA

(22/04/2004) INTIMACAO DA DPU - DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FOLHAS 120/123.

(22/04/2004) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇAO DA DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(13/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1022/2004; origem: 13/04/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 13/04/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(13/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2836/2004; origem: 13/04/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 13/04/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(12/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 4954/2004; origem: 12/04/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 12/04/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(12/04/2004) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DE 31.03.2004.

(12/04/2004) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(05/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 835/2004; origem: 05/04/2004, SEÇÃO DE PUBLICACOES; destino: 05/04/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(01/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 4617/2004; origem: 01/04/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 01/04/2004, SEÇÃO DE PUBLICACOES

(31/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 454/2004; origem: 31/03/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 31/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(31/03/2004) DECISAO DO RELATOR - ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PELO QUE DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO QUERELADO, EM RAZÃO DO ADVENTO DA DECADÊNCIA. ARQUIVEM-SE. PUBLIQUE-SE.

(09/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 3022/2004; origem: 09/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 09/03/2004, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(08/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 259387/2004; origem: 08/03/2004, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(08/03/2004) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.

(08/03/2004) CONCLUSOS AO RELATOR

(17/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 14930/2003; origem: 17/10/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1539/2003; origem: 16/10/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 16/10/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(16/10/2003) DESPACHO ORDINATORIO - VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.

(16/10/2003) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(15/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 14720/2003; origem: 15/10/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 15/10/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(14/10/2003) JUNTADA - PET Nº 131091: RESPOSTA ESCRITA DE MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO.

(14/10/2003) CONCLUSOS AO RELATOR

(26/09/2003) JUNTADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(24/09/2003) NOTIFICACAO - MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO OU LAURA CARNEIRO, DEPUTADA FEDERAL - PARA OFERECER RESPOSTA ESCRITA.

(17/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 12826/2003; origem: 17/09/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 17/09/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(17/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1606/2003; origem: 17/09/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 17/09/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(17/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 8640/2003; origem: 17/09/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 17/09/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(17/09/2003) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(16/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1328/2003; origem: 16/09/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 16/09/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(16/09/2003) VIDE

(12/09/2003) INTIMACAO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FOLHA 95.

(11/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1548/2003; origem: 11/09/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 11/09/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(11/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 8442/2003; origem: 11/09/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 11/09/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(09/09/2003) VIDE

(09/09/2003) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 02.09.03

(05/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 10/2003; origem: 05/09/2003, SEÇÃO DE REPROGRAFIA; destino: 11/09/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(04/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 11907/2003; origem: 04/09/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 04/09/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(04/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1464/2003; origem: 04/09/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 05/09/2003, SEÇÃO DE REPROGRAFIA

(04/09/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 02.09.2003: NOTIFIQUE-SE A QUERELADA MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO PARA OFERECER RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 15 DIAS. PUBLIQUE-SE.

(04/09/2003) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(03/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1253/2003; origem: 03/09/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 03/09/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(01/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 175381/2003; origem: 01/09/2003, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 01/09/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(01/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 11652/2003; origem: 01/09/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 01/09/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(01/09/2003) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA REALIZAÇÃO DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA QUERELADA, PARA QUE A MESMA POSSA, QUERENDO, DEFENDER-SE DAS ACUSAÇÕES QUE LHES SÃO IMPUTADAS

(01/09/2003) CONCLUSOS AO RELATOR

(27/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 11338/2003; origem: 27/08/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/08/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 25.08.03: VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.

(26/08/2003) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(25/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1179/2003; origem: 25/08/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 25/08/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(21/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 10994/2003; origem: 21/08/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 21/08/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(21/08/2003) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(21/08/2003) CONCLUSOS AO RELATOR

(20/08/2003) INTIMACAO - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FOLHA 82.

(15/08/2003) VIDE

(14/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1251/2003; origem: 14/08/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 14/08/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(14/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 7441/2003; origem: 14/08/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 14/08/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(12/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 10235/2003; origem: 12/08/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 12/08/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(08/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1061/2003; origem: 08/08/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 08/08/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(08/08/2003) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(08/08/2003) LANCAMENTO INDEVIDO - "CONCLUSOS AO RELATOR"

(05/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 2879/2003; origem: 05/08/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS; destino: 05/08/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(05/08/2003) DISTRIBUIDO - MIN. CARLOS VELLOSO

(05/08/2003) CONCLUSOS AO RELATOR

(01/08/2003) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DE 15.07.03

(18/07/2003) DESLOCAMENTO - guia: 9215/2003; origem: 18/07/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 18/07/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS

(17/07/2003) REMESSA DOS AUTOS - À COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS.

(17/07/2003) DECISAO DA PRESIDENCIA - EM 15.07.03: CONCEDO, COM BASE NA LEI 1060/50, O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. À DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE.

(16/07/2003) DESLOCAMENTO - guia: 2317/2003; origem: 16/07/2003, PRESIDENCIA DO STF; destino: 16/07/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(16/07/2003) DESLOCAMENTO - guia: 6513/2003; origem: 16/07/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 16/07/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(14/07/2003) DESLOCAMENTO - guia: 9071/2003; origem: 14/07/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 14/07/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(14/07/2003) DESLOCAMENTO - guia: 6424/2003; origem: 14/07/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 14/07/2003, PRESIDENCIA DO STF

(14/07/2003) CONCLUSOS AO PRESIDENTE

(11/07/2003) DESLOCAMENTO - guia: 5412/2003; origem: 11/07/2003, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS; destino: 11/07/2003, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS

(11/07/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1924/2003; origem: 11/07/2003, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS; destino: 11/07/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS