(16/12/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à movimentação foi alterado para 05/07/2022 devido à alteração da tabela de feriados

(26/11/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados

(07/10/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados

(02/10/2021) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados

(27/08/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0289/2021 Data da Disponibilização: 27/08/2021 Data da Publicação: 30/08/2021 Número do Diário: 3350 Página: 838/842

(27/08/2021) AUTOS NO PRAZO - prazo 03-06-2022Vencimento: 05/07/2022

(26/08/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0289/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 7261 Defiro o pedido de sobrestamento dos autos pelo prazo requerido. Intime-se. (180 dias) Advogados(s): Ana Claudia Curiati Vilem (OAB 120270/SP), Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Welson Coutinho Caetano (OAB 151883/SP), Regina Bernadete Menck de Oliveira (OAB 80375/SP), Ademir Speroni (OAB 89344/SP), Joao Silvestre Sobrinho (OAB 303347/SP), Isabela Maria Silveira Barros (OAB 335633/SP)

(24/08/2021) DECISAO - Vistos. Fls. 7261 Defiro o pedido de sobrestamento dos autos pelo prazo requerido. Intime-se. (180 dias)

(24/08/2021) REMETIDO AO DJE - PR

(18/08/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - devolução- 6/8 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(18/08/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(23/07/2021) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - devolução- 6/8 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 06/08/2021

(20/07/2021) DECISAO - Vistos. Providencie a serventia a juntada na sequencia da petição protocolada sob nº 073 FAVR.20.00008422-4, tornando os autos ao M.P., para verificação de atendimento da pretensão de fls. 7242. Intime-se.

(14/06/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(14/06/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(24/05/2021) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 16/06/2021

(14/12/2020) PETICOES DIVERSAS

(02/12/2020) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80020 - Protocolo: FAVR20000075823

(02/12/2020) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - PORTAL - Vista ao Ministério Público.

(27/11/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0349/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 3177 Página: 834/839

(27/11/2020) SERVENTUARIO - mesa juntada

(25/11/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0349/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 7184 - Oficie-se ao MUNICÍPIO DE AVARÉ para que prestem, no prazo de dez dias, informações atualizadas a respeito do Termo de Permissão de Uso de Bem Público firmado com a empresa Cerealista Góes Alimentos Eirelli, notadamente a implementação das condições constante do termo no que diz respeito a remoção e destinação para local adequando do amianto existente no imóvel, conforme obrigação assumida. Providencie a serventia o encaminhamento do presente. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser instruído com cópias de fls. 7184/7191. Int. Advogados(s): Ana Claudia Curiati Vilem (OAB 120270/SP), Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Welson Coutinho Caetano (OAB 151883/SP), Regina Bernadete Menck de Oliveira (OAB 80375/SP), Ademir Speroni (OAB 89344/SP), Joao Silvestre Sobrinho (OAB 303347/SP), Isabela Maria Silveira Barros (OAB 335633/SP)

(24/11/2020) PETICOES DIVERSAS

(13/11/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Volume 11 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(13/11/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA - e-mail (s)

(13/11/2020) REMETIDO AO DJE - Pr para relacionar

(12/11/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - Volume 11 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 19/11/2020

(10/11/2020) DECISAO DETERMINACAO - Vistos. Fls. 7184 - Oficie-se ao MUNICÍPIO DE AVARÉ para que prestem, no prazo de dez dias, informações atualizadas a respeito do Termo de Permissão de Uso de Bem Público firmado com a empresa Cerealista Góes Alimentos Eirelli, notadamente a implementação das condições constante do termo no que diz respeito a remoção e destinação para local adequando do amianto existente no imóvel, conforme obrigação assumida. Providencie a serventia o encaminhamento do presente. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, a ser instruído com cópias de fls. 7184/7191. Int.

(10/11/2020) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(10/11/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA

(22/10/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à intimação foi alterado para 08/01/2255 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/01/2255 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/01/2255 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/10/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/10/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/10/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/10/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/10/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/01/2255 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/10/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/01/2255 devido à alteração da tabela de feriados

(16/10/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(16/10/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(09/10/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 26/10/2020

(24/09/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA

(05/07/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à intimação foi alterado para 14/09/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/12/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/09/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/09/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/12/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/09/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/12/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/09/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/09/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/12/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 11/12/2254 devido à alteração da tabela de feriados

(28/05/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à intimação foi alterado para 18/09/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 18/09/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 18/09/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/12/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 18/09/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/12/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/12/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/12/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 18/09/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 18/09/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/12/2254 devido à alteração da tabela de feriados

(05/05/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à intimação foi alterado para 17/09/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 17/09/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 17/09/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/12/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 17/09/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 17/09/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 17/09/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/12/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/12/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/12/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/12/2254 devido à alteração da tabela de feriados

(05/04/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à intimação foi alterado para 13/12/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 18/09/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 18/09/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 18/09/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 18/09/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/12/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 18/09/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/12/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/12/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 18/09/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/12/2254 devido à alteração da tabela de feriados

(21/03/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à intimação foi alterado para 07/12/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/09/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/09/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/12/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/12/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/09/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/09/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/12/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/09/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/09/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 07/12/2254 devido à alteração da tabela de feriados

(21/01/2020) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à intimação foi alterado para 31/10/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 31/10/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/08/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 31/10/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/08/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 31/10/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 31/10/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/08/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/08/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/08/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/08/2057 devido à alteração da tabela de feriados

(15/01/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0001/2020 Data da Disponibilização: 15/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2964 Página: 134/137

(15/01/2020) AUTOS NO PRAZO - Ag.04/06

(14/01/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0001/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 7169/7178: Defiro o prazo requerido . Após, tornem os autos ao M.P. Int. Advogados(s): Ana Claudia Curiati Vilem (OAB 120270/SP), Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Welson Coutinho Caetano (OAB 151883/SP), Regina Bernadete Menck de Oliveira (OAB 80375/SP), Ademir Speroni (OAB 89344/SP), Joao Silvestre Sobrinho (OAB 303347/SP), Isabela Maria Silveira Barros (OAB 335633/SP)

(18/12/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 7169/7178: Defiro o prazo requerido . Após, tornem os autos ao M.P. Int.

(28/11/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0298/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 2942 Página: 892/894

(28/11/2019) AUTOS NO PRAZO - Ag.15/05

(27/11/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0298/2019 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Int. Advogados(s): Ana Claudia Curiati Vilem (OAB 120270/SP), Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Welson Coutinho Caetano (OAB 151883/SP), Regina Bernadete Menck de Oliveira (OAB 80375/SP), Ademir Speroni (OAB 89344/SP), Joao Silvestre Sobrinho (OAB 303347/SP), Isabela Maria Silveira Barros (OAB 335633/SP)

(13/11/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(12/11/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Devolução em 21/11/2019 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(06/11/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Ao MP. Int.

(06/11/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Remessa ao MP Vista

(06/11/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Devolução em 21/11/2019 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 21/11/2019

(31/10/2019) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à intimação foi alterado para 03/10/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 09/07/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 09/07/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 09/07/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 03/10/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 09/07/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 09/07/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 03/10/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 03/10/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 09/07/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 03/10/2254 devido à alteração da tabela de feriados

(29/10/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(29/10/2019) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(29/08/2019) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à intimação foi alterado para 02/10/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 02/10/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/07/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/07/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/07/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 02/10/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/07/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/07/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 02/10/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/07/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 02/10/2254 devido à alteração da tabela de feriados

(27/07/2019) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à intimação foi alterado para 31/08/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 31/08/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 31/08/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 31/08/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 31/08/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/06/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/06/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/06/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/06/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/06/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 06/06/2057 devido à alteração da tabela de feriados

(26/07/2019) AUTOS NO PRAZO - Ag.14/10

(24/05/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0132/2019 Data da Disponibilização: 24/05/2019 Data da Publicação: 27/05/2019 Número do Diário: 2815 Página: 741/743

(24/05/2019) AUTOS NO PRAZO - Ag.14/10

(23/05/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido pelo Ministério Público à fl. 7160. Int.

(23/05/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0132/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido pelo Ministério Público à fl. 7160. Int. Advogados(s): Ana Claudia Curiati Vilem (OAB 120270/SP), Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Welson Coutinho Caetano (OAB 151883/SP), Regina Bernadete Menck de Oliveira (OAB 80375/SP), Ademir Speroni (OAB 89344/SP), Joao Silvestre Sobrinho (OAB 303347/SP), Isabela Maria Silveira Barros (OAB 335633/SP)

(22/04/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Devolução em 29/04/2019 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(15/04/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Devolução em 29/04/2019 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 02/05/2019

(12/04/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA

(15/03/2019) AUTOS NO PRAZO - prazo 01/04/19Vencimento: 01/04/2019

(13/03/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0059/2019 Data da Disponibilização: 13/03/2019 Data da Publicação: 14/03/2019 Número do Diário: 2766 Página: 866/870

(12/03/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0059/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 2073/7 - Indefiro. Não há como se considerar a ilegitimidade passiva de Franca Begnozzi Gorgatti, que integra a relação processual em razão da sucessão processual e deve responder pela dívida tão só pelas forças da herança. Conquanto tenha afirmado que o finado não deixou bens a inventariar, a alegação veio destituída de comprovação, ônus que lhe incumbia. Verifique-se o julgamento definitivo da ação nº 1005622-28.2017.8.26.0073 e, oportunamente, remetam-se os autos ao M.P. Intime-se. Advogados(s): Ana Claudia Curiati Vilem (OAB 120270/SP), Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Welson Coutinho Caetano (OAB 151883/SP), Regina Bernadete Menck de Oliveira (OAB 80375/SP), Joao Silvestre Sobrinho (OAB 303347/SP), Isabela Maria Silveira Barros (OAB 335633/SP)

(08/03/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(08/03/2019) REMETIDO AO DJE - PR

(01/03/2019) DECISAO - Vistos. Fls. 2073/7 - Indefiro. Não há como se considerar a ilegitimidade passiva de Franca Begnozzi Gorgatti, que integra a relação processual em razão da sucessão processual e deve responder pela dívida tão só pelas forças da herança. Conquanto tenha afirmado que o finado não deixou bens a inventariar, a alegação veio destituída de comprovação, ônus que lhe incumbia. Verifique-se o julgamento definitivo da ação nº 1005622-28.2017.8.26.0073 e, oportunamente, remetam-se os autos ao M.P. Intime-se.

(01/03/2019) SERVENTUARIO - dat-mesa 4

(27/02/2019) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à intimação foi alterado para 28/08/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 01/06/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/08/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 01/06/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 01/06/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/08/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/08/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/08/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 01/06/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 01/06/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 01/06/2057 devido à alteração da tabela de feriados

(20/12/2018) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à intimação foi alterado para 31/05/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 31/05/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 31/05/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 31/05/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 25/08/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 31/05/2057 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 25/08/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 25/08/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 25/08/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 25/08/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 31/05/2057 devido à alteração da tabela de feriados

(08/11/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - devolução em 20/11/2018 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(01/11/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0352/2018 Data da Disponibilização: 01/11/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 2692 Página: 686/691

(01/11/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Remessa ao MPV

(01/11/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - devolução em 20/11/2018 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(31/10/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0352/2018 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Int. Advogados(s): Ana Claudia Curiati Vilem (OAB 120270/SP), Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Welson Coutinho Caetano (OAB 151883/SP), Regina Bernadete Menck de Oliveira (OAB 80375/SP), Ademir Speroni (OAB 89344/SP), Joao Silvestre Sobrinho (OAB 303347/SP), Isabela Maria Silveira Barros (OAB 335633/SP)

(30/10/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Ao MP. Int.

(24/10/2018) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à intimação foi alterado para 10/08/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 10/08/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 10/08/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 10/08/2254 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 10/08/2254 devido à alteração da tabela de feriados

(08/10/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(08/10/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO - cls

(02/10/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Regularize a numeração dos autos a partir de folhas 2.078, de acordo com as Normas da Corregedoria. Após, conclusos. Desnecessária a publicação desta deliberação.

(02/10/2018) SERVENTUARIO - dat-mesa 4

(26/09/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80019 - Protocolo: FAVR18000231077

(24/09/2018) AUTOS NO PRAZO - AG.08/10/2018Vencimento: 08/10/2018

(21/09/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(21/09/2018) PETICOES DIVERSAS

(03/09/2018) MANDADO DE AVERBACAO EXPEDIDO - Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível

(03/09/2018) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO REU - devolução em 11/09/2018 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Isabela Maria Silveira BarrosVencimento: 11/09/2018

(29/08/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0290/2018 Data da Disponibilização: 29/08/2018 Data da Publicação: 30/08/2018 Número do Diário: 2648 Página: 741/745

(29/08/2018) AUTOS NO PRAZO - Ag.17/09

(28/08/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0290/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.058 - Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Fls. 2.061/4 e 2.066/9 - Considerando que a presente ação foi distribuída em 18/11/2004, data posterior ao registro das penhoras, oriundas da Vara do Trabalho de Avaré, realizada pelos interessados, conforme se verifica na matrícula 33.441 - av 03 e matrícula 10.606 - av. 04, foi determinado cancelamento da penhora realizada aqui, e, em virtude a ação ser promovida pelo Ministério Público não há que se falar em recolhimento de custas ou emolumentos. Expeça-se novo mandado de cancelamento, constando na integra esta decisão. Int. Advogados(s): Ana Claudia Curiati Vilem (OAB 120270/SP), Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Welson Coutinho Caetano (OAB 151883/SP), Regina Bernadete Menck de Oliveira (OAB 80375/SP), Joao Silvestre Sobrinho (OAB 303347/SP), Isabela Maria Silveira Barros (OAB 335633/SP)

(24/08/2018) DECISAO - Vistos. Fls. 2.058 - Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Fls. 2.061/4 e 2.066/9 - Considerando que a presente ação foi distribuída em 18/11/2004, data posterior ao registro das penhoras, oriundas da Vara do Trabalho de Avaré, realizada pelos interessados, conforme se verifica na matrícula 33.441 - av 03 e matrícula 10.606 - av. 04, foi determinado cancelamento da penhora realizada aqui, e, em virtude a ação ser promovida pelo Ministério Público não há que se falar em recolhimento de custas ou emolumentos. Expeça-se novo mandado de cancelamento, constando na integra esta decisão. Int.

(09/08/2018) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Proceda-se abertura de volume à partir de fls. 2.005, tornando conclusos.

(09/08/2018) SERVENTUARIO

(09/08/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80018 - Protocolo: FAVR18000185320

(26/07/2018) PETICOES DIVERSAS

(20/07/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0243/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 2620 Página: 791/799

(20/07/2018) PETICOES DIVERSAS

(19/07/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0243/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 1985/6 - Cadastre-se a subscritora.No mais diante da concordância do Ministério Público, expeça-se mandado de cancelamento das penhoras registradas na matricula sob nº 10.606 - averbação 10 (fls. 2.015) e matrícula sob nº 33.441 - averbação 08 (fls. 2.021).Após, ao Ministério Público para manifestação acerca de fls. 1985/6.Int.(mandado de cancelamento disponivel no Sistema para impressão) Advogados(s): Ana Claudia Curiati Vilem (OAB 120270/SP), Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Welson Coutinho Caetano (OAB 151883/SP), Regina Bernadete Menck de Oliveira (OAB 80375/SP), Ademir Speroni (OAB 89344/SP), Joao Silvestre Sobrinho (OAB 303347/SP), Isabela Maria Silveira Barros (OAB 335633/SP)

(12/07/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80016 - Protocolo: FAVR18000155206

(11/07/2018) MANDADO DE AVERBACAO EXPEDIDO - Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível

(11/07/2018) SERVENTUARIO - setor de juntada

(20/06/2018) PETICOES DIVERSAS

(14/06/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80015 - Protocolo: FAVR18000129810

(14/06/2018) SERVENTUARIO - dat-mesa 4

(14/06/2018) REMETIDA A CARTA PRECATORIA AO CARTORIO DE ORIGEM CUMPRIDA NEGATIVA

(13/06/2018) SERVENTUARIO - setor de juntada

(30/05/2018) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Fls. 1985/6 - Cadastre-se a subscritora.No mais diante da concordância do Ministério Público, expeça-se mandado de cancelamento das penhoras registradas na matricula sob nº 10.606 - averbação 10 (fls. 2.015) e matrícula sob nº 33.441 - averbação 08 (fls. 2.021).Após, ao Ministério Público para manifestação acerca de fls. 1985/6.Int.(mandado de cancelamento disponivel no Sistema para impressão)

(30/05/2018) SERVENTUARIO - dat-mesa 4

(30/05/2018) PETICOES DIVERSAS

(10/05/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Data de devolução dos autos 03/05/18 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(19/04/2018) DECISAO - Vistos.Cumpra-se a deliberação de fls. 1979 - parte final.

(19/04/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Data de devolução dos autos 03/05/18 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 07/05/2018

(09/02/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80014 - Protocolo: FAVR17000353355

(09/02/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(09/02/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO - cls

(05/02/2018) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(10/01/2018) PETICAO JUNTADA - petição do município

(19/12/2017) PETICOES DIVERSAS

(05/12/2017) AUTOS NO PRAZO - AG.29/01/2018Vencimento: 29/01/2018

(01/12/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0475/2017 Data da Disponibilização: 01/12/2017 Data da Publicação: 04/12/2017 Número do Diário: 2480 Página: 654/657

(30/11/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0475/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1948/50 - Providencie a serventia o cadastro como interessados.Fls. 1.973 - Providenciem os interessados a vinda de certidão atualizada dos imóveis matriculados sob nºs 10.606 e 33.441.Fls. 1.975/8 - Ciência, acerca de instauração de Inquérito Civil nº 1169/17 para apurar notícia de descumprimento de ordem judicial exarada nestes autos quanto as providências para retirada do amianto.No mais, com a vinda das certidões atualizadas, tornem ao M.P.Int. Advogados(s): Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Welson Coutinho Caetano (OAB 151883/SP), Regina Bernadete Menck de Oliveira (OAB 80375/SP), Ademir Speroni (OAB 89344/SP), Joao Silvestre Sobrinho (OAB 303347/SP), Isabela Maria Silveira Barros (OAB 335633/SP)

(29/11/2017) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Fls. 1948/50 - Providencie a serventia o cadastro como interessados.Fls. 1.973 - Providenciem os interessados a vinda de certidão atualizada dos imóveis matriculados sob nºs 10.606 e 33.441.Fls. 1.975/8 - Ciência, acerca de instauração de Inquérito Civil nº 1169/17 para apurar notícia de descumprimento de ordem judicial exarada nestes autos quanto as providências para retirada do amianto.No mais, com a vinda das certidões atualizadas, tornem ao M.P.Int.

(24/11/2017) OFICIO JUNTADO - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80013 - Protocolo: FAVR17000327481

(22/11/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - dev 29/11/17 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(17/11/2017) OFICIO

(14/11/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - dev 29/11/17 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 29/11/2017

(10/11/2017) AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Carga para o Ministério Público

(01/11/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0434/2017 Data da Disponibilização: 01/11/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número do Diário: 2462 Página: 798/799

(31/10/2017) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Fls. 1.948/69 - Ao M.P. com todos os volumes.Int.

(31/10/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0434/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1.948/69 - Ao M.P. com todos os volumes.Int. Advogados(s): Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Welson Coutinho Caetano (OAB 151883/SP), Regina Bernadete Menck de Oliveira (OAB 80375/SP), Ademir Speroni (OAB 89344/SP), Isabela Maria Silveira Barros (OAB 335633/SP)

(26/10/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80012 - Protocolo: FAVR17000286732

(25/10/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - DEV 19/09/17 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(06/10/2017) PETICOES DIVERSAS

(01/09/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - DEV 19/09/17 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 20/09/2017

(31/08/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0350/2017 Data da Disponibilização: 31/08/2017 Data da Publicação: 01/09/2017 Número do Diário: 2422 Página: 1022/1023

(31/08/2017) AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Carga para o Ministério Público

(30/08/2017) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Observo que desnecessária a vinda dos autos à conclusão.Faça-se nova carga ao Ministério Público, com todos os volumes.Int.

(30/08/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0350/2017 Teor do ato: Vistos.Observo que desnecessária a vinda dos autos à conclusão.Faça-se nova carga ao Ministério Público, com todos os volumes.Int. Advogados(s): Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Welson Coutinho Caetano (OAB 151883/SP), Regina Bernadete Menck de Oliveira (OAB 80375/SP), Ademir Speroni (OAB 89344/SP), Isabela Maria Silveira Barros (OAB 335633/SP)

(21/08/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - dev 29/08/17 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(15/08/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - dev 29/08/17 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 29/08/2017

(14/08/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0326/2017 Data da Disponibilização: 14/08/2017 Data da Publicação: 15/08/2017 Número do Diário: 2409 Página: 596/597

(14/08/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Autos para o Ministério Público com Vista

(11/08/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0326/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1935vº - reporto-me à deliberação de fls. 1934 - 2º parágrafo - parte final.Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Welson Coutinho Caetano (OAB 151883/SP), Regina Bernadete Menck de Oliveira (OAB 80375/SP), Ademir Speroni (OAB 89344/SP), Isabela Maria Silveira Barros (OAB 335633/SP)

(08/08/2017) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Fls. 1935vº - reporto-me à deliberação de fls. 1934 - 2º parágrafo - parte final.Oportunamente, arquivem-se os autos. Int.

(03/07/2017) OFICIO JUNTADO

(29/06/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - dev 12/07/17 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(28/06/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - dev 12/07/17 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 12/07/2017

(27/06/2017) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(21/06/2017) DECISAO - Vistos.Fls. 1931/2 - Encaminhem-se cópias das principais peças dos autos ao representante do Ministério Público para as providências cabíveis, observada que a pretensão de aplicação da multa deverá ser pleiteada no procedimento a ser instaurado, já que não faz possível a imposição de multa diária contra quem não faz parte da relação processual.Assim, tornem aos autos ao M.P., para requerer o que de direito em cinco dias.No silêncio, arquivem-se os autos.Intime-se.

(16/05/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - devolução: 23/05/17 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(09/05/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - devolução: 23/05/17 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 23/05/2017

(08/05/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Remetidos os Autos para o Ministério Público

(05/05/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0161/2017 Data da Disponibilização: 05/05/2017 Data da Publicação: 08/05/2017 Número do Diário: 2340 Página: 680/681

(04/05/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0161/2017 Teor do ato: Vistos.Ao M.P.Int. Advogados(s): Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Welson Coutinho Caetano (OAB 151883/SP), Regina Bernadete Menck de Oliveira (OAB 80375/SP), Ademir Speroni (OAB 89344/SP), Isabela Maria Silveira Barros (OAB 335633/SP)

(03/05/2017) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Ao M.P.Int.

(27/04/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(03/04/2017) AUTOS NO PRAZO - AG.20/04/17

(10/03/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0069/2017 Data da Disponibilização: 10/03/2017 Data da Publicação: 13/03/2017 Número do Diário: 2304 Página: 650/652

(10/03/2017) AUTOS NO PRAZO - Ag. 30/03

(09/03/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0069/2017 Teor do ato: Vistos.Diante da urgência do caso, mantenho o prazo estipulado para o município dar cumprimento à determinação contida às fls. 1.912.Int. Advogados(s): Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Welson Coutinho Caetano (OAB 151883/SP), Regina Bernadete Menck de Oliveira (OAB 80375/SP), Ademir Speroni (OAB 89344/SP), Isabela Maria Silveira Barros (OAB 335633/SP)

(07/03/2017) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Diante da urgência do caso, mantenho o prazo estipulado para o município dar cumprimento à determinação contida às fls. 1.912.Int.

(03/03/2017) PARECER JUNTADO

(24/02/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - devolução: 09/03/17 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(21/02/2017) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Proceda-se abertura de volume à partir de fls. 1.842.Após, ao M.P.Int.

(21/02/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Encerramento de Volume

(21/02/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Abertura de Volume

(21/02/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - devolução: 09/03/17 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 09/03/2017

(16/02/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80011 - Protocolo: FAVR17000048970

(14/02/2017) PETICOES DIVERSAS

(24/01/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0013/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1031/1035

(24/01/2017) AUTOS NO PRAZO - 24/03/17

(23/01/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0013/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1907/1908: Intime-se pessoalmente o Prefeito Municipal para providenciar o necessário para a retirada do material "amianto", conforme requerido pelo Representante do Ministério Público, que ora defiro, no prazo de 60 dias, sob pena de extração de cópia com a finalidade de instauração de inquérito civil para apuração de prática de eventual ato de improbidade administrativa por descumprimento da ordem judicial. Instrua-se com cópia de fls. 1907/1908 e desta decisão. Int. Advogados(s): Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Welson Coutinho Caetano (OAB 151883/SP), Regina Bernadete Menck de Oliveira (OAB 80375/SP), Ademir Speroni (OAB 89344/SP), Isabela Maria Silveira Barros (OAB 335633/SP)

(20/01/2017) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

(18/01/2017) REMETIDO AO DJE

(17/01/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - devolução dia 27/01/17 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(16/01/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - devolução dia 27/01/17 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 27/01/2017

(14/01/2017) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 073.2016/021489-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2017 Local: Cartório da 1ª Vara Cível

(13/12/2016) DECISAO - Vistos.Fls. 1907/1908: Intime-se pessoalmente o Prefeito Municipal para providenciar o necessário para a retirada do material "amianto", conforme requerido pelo Representante do Ministério Público, que ora defiro, no prazo de 60 dias, sob pena de extração de cópia com a finalidade de instauração de inquérito civil para apuração de prática de eventual ato de improbidade administrativa por descumprimento da ordem judicial. Instrua-se com cópia de fls. 1907/1908 e desta decisão. Int.

(21/11/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Cls 21/11

(20/10/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA

(20/10/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - DEVOLUÇÃO 07/11/16 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 07/11/2016

(19/10/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0360/2016 Data da Disponibilização: 19/10/2016 Data da Publicação: 20/10/2016 Número do Diário: 2224 Página: 670/672

(18/10/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0360/2016 Teor do ato: Vistos.Ao M.P.Int. Advogados(s): Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Welson Coutinho Caetano (OAB 151883/SP), Regina Bernadete Menck de Oliveira (OAB 80375/SP), Ademir Speroni (OAB 89344/SP), Isabela Maria Silveira Barros (OAB 335633/SP)

(13/10/2016) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Ao M.P.Int.

(03/10/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80010 - Protocolo: FAVR16000473618

(03/10/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Cls 03/10

(30/09/2016) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO POSITIVO - CERTIDÃOProcesso Físico n°:0002421-02.2004.8.26.0073Classe - Assunto:Ação Civil Pública - Unidade de Conservação da NaturezaRequerente:Ministerio Publico do Estado de Sao PauloRequerido:Franca Begnozzi Gorgatti e outroSituação do MandadoCumprido - Ato positivoOficial de JustiçaARTUR ROCHA DE SOUZA NETTO (23462)CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVOCERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 073.2016/016257-4 em 26 de setembro de 2016 me dirigi à Praça Jucá Novaes, 1169, onde intimei a Prefeitura Municipal de Avaré, na pessoa do Sr. Prefeito Paulo Dias Novaes Filho, lendo o teor do mandado, o qual exarou o seu ciente, e entregando a contrafé. Em seguida me dirigi ao Centro Administrativo Municipal onde procedi à entrega da intimação à funcionária Diva, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que informou que o Secretário Municipal do Meio Ambiente foi exonerado e ainda não foi designado alguém para exercer o cargo. Por todo o exposto, devolvo o mandado.O referido é verdade e dou fé. Avare, 26 de setembro de 2016.Número de Atos:01

(30/09/2016) AUTOS NO PRAZO - Ag 24/10/2016Vencimento: 24/10/2016

(30/09/2016) PETICOES DIVERSAS

(23/09/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0328/2016 Data da Disponibilização: 23/09/2016 Data da Publicação: 26/09/2016 Número do Diário: 2207 Página: 581/583

(23/09/2016) AUTOS NO PRAZO - 25/11/2016

(22/09/2016) REMETIDO AO DJE

(22/09/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0328/2016 Teor do ato: Vistos.Diante da inércia do Município, o qual foi instado em duas oportunidades conforme se verifica pelos ofícios encaminhados às fls. 1.865 e 1.892, intime-se pessoalmente a Prefeitura Municipal de Avaré, na pessoa do Prefeito Municipal, bem como o Secretário Municipal do Meio Ambiente, com urgência, para informar, no prazo de cinco dias, acerca da possibilidade de contratar empresa para realizar a retirada dos resíduos de amianto, alojados na antiga empresa Auco Componentes Automobilísticos Ltda, devendo, ainda informar, se estão sendo tomadas medidas pelo Município para dirimir o problema, advertindo-os de que a inércia poderá ser considerada como ato de improbidade administrativa ("caput do art. 11 da Lei nº 8429/92), com a extração das cópias necessárias e encaminhamento ao Representante do Ministério Público para instauração de inquérito civil. Int. Advogados(s): Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Welson Coutinho Caetano (OAB 151883/SP), Regina Bernadete Menck de Oliveira (OAB 80375/SP), Ademir Speroni (OAB 89344/SP), Isabela Maria Silveira Barros (OAB 335633/SP)

(21/09/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - DEVOLUÇÃO 04/10/2016 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(20/09/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - DEVOLUÇÃO 04/10/2016 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 04/10/2016

(19/09/2016) MANDADO EXPEDIDO - Mandado nº: 073.2016/016257-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2016 Local: Cartório da 1ª Vara Cível

(13/09/2016) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Diante da inércia do Município, o qual foi instado em duas oportunidades conforme se verifica pelos ofícios encaminhados às fls. 1.865 e 1.892, intime-se pessoalmente a Prefeitura Municipal de Avaré, na pessoa do Prefeito Municipal, bem como o Secretário Municipal do Meio Ambiente, com urgência, para informar, no prazo de cinco dias, acerca da possibilidade de contratar empresa para realizar a retirada dos resíduos de amianto, alojados na antiga empresa Auco Componentes Automobilísticos Ltda, devendo, ainda informar, se estão sendo tomadas medidas pelo Município para dirimir o problema, advertindo-os de que a inércia poderá ser considerada como ato de improbidade administrativa ("caput do art. 11 da Lei nº 8429/92), com a extração das cópias necessárias e encaminhamento ao Representante do Ministério Público para instauração de inquérito civil. Int.

(12/09/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(02/08/2016) AR POSITIVO JUNTADO

(02/08/2016) AUTOS NO PRAZO - AG 29/08/2016Vencimento: 29/08/2016

(20/07/2016) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(18/07/2016) SERVENTUARIO

(13/07/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(13/07/2016) SERVENTUARIO - dat p/ distribuir

(27/06/2016) AUTOS NO PRAZO - ag 10/07/2016Vencimento: 10/07/2016

(24/06/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Devolução dia: 07/06/2016 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(31/05/2016) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO REU - Devolução dia: 07/06/2016 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Isabela Maria Silveira BarrosVencimento: 07/06/2016

(25/05/2016) SERVENTUARIO - dat-mesa 4

(25/05/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(25/05/2016) AUTOS NO PRAZO - aG 04/06/2016

(09/05/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0145/2016 Data da Disponibilização: 09/05/2016 Data da Publicação: 10/05/2016 Número do Diário: 2111 Página: 577/580

(09/05/2016) AR POSITIVO JUNTADO

(05/05/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0145/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 1.861 - Expeçam-se os ofícios na forma requerida.Int. Advogados(s): Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Welson Coutinho Caetano (OAB 151883/SP), Regina Bernadete Menck de Oliveira (OAB 80375/SP), Ademir Speroni (OAB 89344/SP), Isabela Maria Silveira Barros (OAB 335633/SP)

(05/05/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0145/2016 Teor do ato: Vistos.Diante do contido às fls. 1866, verifique a serventia se há subsídios em cartório para expedição de certidão de objeto e pé. Caso contrário, solicite-se o desarquivamento do processo, dando-se ciência ao MP. Int. Advogados(s): Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Welson Coutinho Caetano (OAB 151883/SP), Regina Bernadete Menck de Oliveira (OAB 80375/SP), Ademir Speroni (OAB 89344/SP), Isabela Maria Silveira Barros (OAB 335633/SP)

(04/05/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Devolução dia: 09/05/2016 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(04/05/2016) REMETIDO AO DJE

(04/05/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80009 - Protocolo: FAVR16000231530

(04/05/2016) AR POSITIVO JUNTADO

(02/05/2016) PROFERIDO DESPACHO - Vistos.Diante do contido às fls. 1866, verifique a serventia se há subsídios em cartório para expedição de certidão de objeto e pé. Caso contrário, solicite-se o desarquivamento do processo, dando-se ciência ao MP. Int.

(02/05/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(02/05/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - Devolução dia: 09/05/2016 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 09/05/2016

(27/04/2016) PETICOES DIVERSAS

(19/04/2016) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(05/04/2016) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(31/03/2016) DECISAO - Vistos.Fls. 1.861 - Expeçam-se os ofícios na forma requerida.Int.

(14/03/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO - Cls 14/03'

(11/03/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - (9 VOLUMES) Data para devolução: 07/03/2016 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(01/03/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - (9 VOLUMES) Data para devolução: 07/03/2016 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(29/02/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA

(26/02/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - (9 vl.) Data para devolução: 01/03/2016 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(25/02/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - (9 vl.) Data para devolução: 01/03/2016 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(24/02/2016) DECISAO - Vistos. Fls. 1849/1852 - Ao M.P. Fls. 1853/1855 - Anote-se. Int.

(19/02/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Data para devolução: 22/02/2016 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(19/02/2016) OFICIO JUNTADO - + AR

(19/02/2016) OFICIO JUNTADO - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80006 - Protocolo: FAVR16000075540

(19/02/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Ação Civil Pública - Número: 80007 - Protocolo: FAVR16000083529

(19/02/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80008 - Protocolo: FAVR16000066234

(18/02/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - Data para devolução: 22/02/2016 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(17/02/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0047/2016 Data da Disponibilização: 17/02/2016 Data da Publicação: 18/02/2016 Número do Diário: 2057 Página: 554/556

(17/02/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Vista M.P.

(16/02/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0047/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.842/5 - Ao M.P. Int. Advogados(s): Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Welson Coutinho Caetano (OAB 151883/SP), Regina Bernadete Menck de Oliveira (OAB 80375/SP), Ademir Speroni (OAB 89344/SP)

(16/02/2016) PETICAO

(12/02/2016) PROFERIDO DESPACHO - Vistos. Fls. 1.842/5 - Ao M.P. Int.

(12/02/2016) OFICIO

(04/02/2016) PETICOES DIVERSAS

(29/01/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0025/2016 Data da Disponibilização: 29/01/2016 Data da Publicação: 01/02/2016 Número do Diário: 2046 Página: 631/636

(28/01/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0025/2016 Teor do ato: Vistos. Expeçam-se os ofícios nos termos requerido pelo M.P. Int. Advogados(s): Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Welson Coutinho Caetano (OAB 151883/SP), Regina Bernadete Menck de Oliveira (OAB 80375/SP), Ademir Speroni (OAB 89344/SP), Carla Fernanda Lotufo (OAB 291530/SP), Beatriz Ornelas Vieira Lima (OAB 308376/SP)

(25/01/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80005 - Protocolo: FAVR15000821310

(21/01/2016) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(18/01/2016) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(23/11/2015) DECISAO - Vistos. Expeçam-se os ofícios nos termos requerido pelo M.P. Int.

(19/11/2015) CONCLUSOS PARA DECISAO - Cls. 19/11

(18/11/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - (1º ao 9º vls) Data para devolução: 16/11/2015 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(11/11/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - (1º ao 9º vls) Data para devolução: 16/11/2015 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 16/11/2015

(10/11/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - com todos os volumes (9 volumes)

(09/11/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - (6º ao 9º vls) Data para devolução: 10/11/2015 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(06/11/2015) PETICOES DIVERSAS

(05/11/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - (6º ao 9º vls) Data para devolução: 10/11/2015 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 10/11/2015

(04/11/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0326/2015 Data da Disponibilização: 04/11/2015 Data da Publicação: 05/11/2015 Número do Diário: 2000 Página: 620/625

(03/11/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0326/2015 Teor do ato: Vistos. Ao M.P. Int. Advogados(s): Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Welson Coutinho Caetano (OAB 151883/SP), Regina Bernadete Menck de Oliveira (OAB 80375/SP), Ademir Speroni (OAB 89344/SP), Carla Fernanda Lotufo (OAB 291530/SP), Beatriz Ornelas Vieira Lima (OAB 308376/SP)

(29/10/2015) DECISAO - Vistos. Ao M.P. Int.

(22/10/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(16/10/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Encerramento de Volume

(16/10/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Abertura de Volume

(16/10/2015) OFICIO JUNTADO - jucesp

(01/10/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0290/2015 Data da Disponibilização: 01/10/2015 Data da Publicação: 02/10/2015 Número do Diário: 1979 Página: 664/667

(01/10/2015) AUTOS NO PRAZO - PRAZO 22/10/15

(30/09/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0290/2015 Teor do ato: Vistos. Providencie a requerida a juntada aos autos de certidão de inventário negativa de Carlo Begnozzi. Int. Advogados(s): Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Welson Coutinho Caetano (OAB 151883/SP), Regina Bernadete Menck de Oliveira (OAB 80375/SP), Ademir Speroni (OAB 89344/SP), Carla Fernanda Lotufo (OAB 291530/SP), Beatriz Ornelas Vieira Lima (OAB 308376/SP)

(29/09/2015) DECISAO - Vistos. Providencie a requerida a juntada aos autos de certidão de inventário negativa de Carlo Begnozzi. Int.

(25/09/2015) SERVENTUARIO - Setor de juntada

(25/09/2015) AR POSITIVO JUNTADO

(24/09/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Devolução em 02/10/15 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(22/09/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Devolução em 02/10/15 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 02/10/2015

(21/09/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA

(18/09/2015) PETICAO JUNTADA

(14/09/2015) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(08/09/2015) SERVENTUARIO - Dat p/ distribuir

(03/08/2015) AR POSITIVO JUNTADO

(28/07/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0208/2015 Data da Disponibilização: 28/07/2015 Data da Publicação: 29/07/2015 Número do Diário: 1933 Página: 566/574

(28/07/2015) AUTOS NO PRAZO - PRAZO 08/09/2015

(27/07/2015) REMETIDO AO DJE - Ag. Publ.

(27/07/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0208/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.478 - Oficie-se conforme requerido. Com a resposta, ao M.P. Int. Advogados(s): Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Welson Coutinho Caetano (OAB 151883/SP), Regina Bernadete Menck de Oliveira (OAB 80375/SP), Ademir Speroni (OAB 89344/SP), Carla Fernanda Lotufo (OAB 291530/SP), Beatriz Ornelas Vieira Lima (OAB 308376/SP)

(24/07/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Devolução em 28/07/2015 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(23/07/2015) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - JUCESP - Acidentes do Trabalho

(23/07/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - Devolução em 28/07/2015 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 28/07/2015

(20/07/2015) DECISAO - Vistos. Fls. 1.478 - Oficie-se conforme requerido. Com a resposta, ao M.P. Int.

(09/07/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO - 13/07

(08/07/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(01/07/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0180/2015 Data da Disponibilização: 01/07/2015 Data da Publicação: 02/07/2015 Número do Diário: 1916 Página: 459/463

(01/07/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - VISTA M.P.

(01/07/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Devolução em 13/07/2015 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 13/07/2015

(30/06/2015) DECISAO - Vistos. Fls. 1473/1476 - Ao M.P. Int.

(30/06/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0180/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 1473/1476 - Ao M.P. Int. Advogados(s): Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Welson Coutinho Caetano (OAB 151883/SP), Regina Bernadete Menck de Oliveira (OAB 80375/SP), Ademir Speroni (OAB 89344/SP), Carla Fernanda Lotufo (OAB 291530/SP), Beatriz Ornelas Vieira Lima (OAB 308376/SP)

(29/06/2015) REMETIDO AO DJE - PR

(25/06/2015) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(18/06/2015) AUTOS NO PRAZO

(02/06/2015) DOCUMENTO JUNTADO - GUIA

(04/05/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0112/2015 Data da Disponibilização: 04/05/2015 Data da Publicação: 05/05/2015 Número do Diário: 1876 Página: 558/563

(04/05/2015) AUTOS NO PRAZO - PRAZO 18/06/2015

(30/04/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0112/2015 Teor do ato: Fls. 1.447 e 1.461 - Ao M.P. Int. Advogados(s): Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Welson Coutinho Caetano (OAB 151883/SP), Regina Bernadete Menck de Oliveira (OAB 80375/SP), Ademir Speroni (OAB 89344/SP), Carla Fernanda Lotufo (OAB 291530/SP), Beatriz Ornelas Vieira Lima (OAB 308376/SP)

(30/04/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0112/2015 Teor do ato: Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 1.321 em favor de Franca Begnozzi Gorgatti. Após, aguarde-se a devolução da carta precatória copiada às fls. 1.460, pesquisando-se o andamento, se caso. Int. (guia de levantamento disponível em cartório) Advogados(s): Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Welson Coutinho Caetano (OAB 151883/SP), Regina Bernadete Menck de Oliveira (OAB 80375/SP), Ademir Speroni (OAB 89344/SP), Carla Fernanda Lotufo (OAB 291530/SP), Beatriz Ornelas Vieira Lima (OAB 308376/SP)

(29/04/2015) REMETIDO AO DJE - PR

(27/04/2015) SERVENTUARIO - assinar doc

(24/04/2015) DECISAO - Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls. 1.321 em favor de Franca Begnozzi Gorgatti. Após, aguarde-se a devolução da carta precatória copiada às fls. 1.460, pesquisando-se o andamento, se caso. Int. (guia de levantamento disponível em cartório)

(24/04/2015) SERVENTUARIO - dat- mesa 4

(23/04/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO - CLS. 23/04

(22/04/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(14/04/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - (6º, 7º e 8º VLS) Data para devolução: 22/04/2015 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(13/04/2015) DECISAO - Fls. 1.447 e 1.461 - Ao M.P. Int.

(09/04/2015) PETICAO JUNTADA

(07/04/2015) AUTOS NO PRAZO - 11/05/15

(06/04/2015) AUTOS NO PRAZO - PRAZO 11/05/2015

(30/03/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0082/2015 Data da Disponibilização: 30/03/2015 Data da Publicação: 31/03/2015 Número do Diário: 1856 Página: 485/489

(30/03/2015) AUTOS NO PRAZO - PRAZO 11/05/2015

(27/03/2015) REMETIDO AO DJE - PR

(27/03/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0082/2015 Teor do ato: Intime-se conforme requerido pelo M.P. Int. Advogados(s): Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Welson Coutinho Caetano (OAB 151883/SP), Regina Bernadete Menck de Oliveira (OAB 80375/SP), Ademir Speroni (OAB 89344/SP), Carla Fernanda Lotufo (OAB 291530/SP), Beatriz Ornelas Vieira Lima (OAB 308376/SP)

(26/03/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(23/03/2015) AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA

(23/03/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - RETORNO-30/03 (6º AO 8º VOL.) Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(20/03/2015) DECISAO - Intime-se conforme requerido pelo M.P. Int.

(17/03/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Cls. 17.03.2015

(16/03/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(12/03/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - RETORNO- 25/03 3º AO 7º VOL. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(11/03/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0059/2015 Data da Disponibilização: 11/03/2015 Data da Publicação: 12/03/2015 Número do Diário: 1843 Página: 559/564

(10/03/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0059/2015 Teor do ato: Fls. 1.447/56 - Ao M.P. Int. Advogados(s): Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Welson Coutinho Caetano (OAB 151883/SP), Regina Bernadete Menck de Oliveira (OAB 80375/SP), Ademir Speroni (OAB 89344/SP), Carla Fernanda Lotufo (OAB 291530/SP), Beatriz Ornelas Vieira Lima (OAB 308376/SP)

(09/03/2015) DECISAO - Fls. 1.447/56 - Ao M.P. Int.

(05/03/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Encerramento de Volume

(05/03/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Abertura de Volume

(05/03/2015) SERVENTUARIO - setor de juntada

(05/03/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80004 - Protocolo: FAVR15000156361

(05/03/2015) PETICAO E DOCUMENTO S JUNTADO

(04/03/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(02/03/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - V.M.P.

(02/03/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0047/2015 Data da Disponibilização: 02/03/2015 Data da Publicação: 03/03/2015 Número do Diário: 1836 Página: 520/525

(02/03/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - RETORNO-13/03 - 6º E 7º VOL. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(27/02/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0047/2015 Teor do ato: Fls. 1.440/1 - Ao M.P. Int. Advogados(s): Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Welson Coutinho Caetano (OAB 151883/SP), Regina Bernadete Menck de Oliveira (OAB 80375/SP), Ademir Speroni (OAB 89344/SP), Carla Fernanda Lotufo (OAB 291530/SP), Beatriz Ornelas Vieira Lima (OAB 308376/SP)

(27/02/2015) PETICOES DIVERSAS

(26/02/2015) DECISAO - Fls. 1.440/1 - Ao M.P. Int.

(24/02/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0039/2015 Data da Disponibilização: 24/02/2015 Data da Publicação: 25/02/2015 Número do Diário: 1832 Página: 601/606

(23/02/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0039/2015 Teor do ato: Fls. 1.438 - Intime-se a executada, através de seu procurador, pela Imprensa Oficial, para indicar, em cinco dias, bens passíveis de penhora. Advirto que a pena prevista no art. 601 o CPC será aplicada, oportunamente, acaso haja prova de ocultação de bens. Int. Advogados(s): Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Welson Coutinho Caetano (OAB 151883/SP), Regina Bernadete Menck de Oliveira (OAB 80375/SP), Ademir Speroni (OAB 89344/SP), Carla Fernanda Lotufo (OAB 291530/SP), Beatriz Ornelas Vieira Lima (OAB 308376/SP)

(23/02/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80003 - Protocolo: FAVR15000137215

(20/02/2015) DECISAO - Fls. 1.438 - Intime-se a executada, através de seu procurador, pela Imprensa Oficial, para indicar, em cinco dias, bens passíveis de penhora. Advirto que a pena prevista no art. 601 o CPC será aplicada, oportunamente, acaso haja prova de ocultação de bens. Int.

(20/02/2015) PETICOES DIVERSAS

(12/02/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0031/2015 Data da Disponibilização: 12/02/2015 Data da Publicação: 13/02/2015 Número do Diário: 1826 Página: 572/575

(12/02/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO - CLS EM 12/02

(11/02/2015) REMETIDO AO DJE - Oublicação

(11/02/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0031/2015 Teor do ato: Fls. 1435/36: Ciência. Ao MP. Int. (Fls. 1435/6 - referem-se às certidões negativas acerca de processos de inventári, arrolamentos e testamentos em nome de Carlos Bengozzi e Bruno Bengozzi) Advogados(s): Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Welson Coutinho Caetano (OAB 151883/SP), Regina Bernadete Menck de Oliveira (OAB 80375/SP), Ademir Speroni (OAB 89344/SP), Carla Fernanda Lotufo (OAB 291530/SP), Beatriz Ornelas Vieira Lima (OAB 308376/SP)

(10/02/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(05/02/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - (6º e 7º VLS) Data para devolução: 18/02/2012 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 18/02/2015

(03/02/2015) DECISAO - Fls. 1435/36: Ciência. Ao MP. Int. (Fls. 1435/6 - referem-se às certidões negativas acerca de processos de inventári, arrolamentos e testamentos em nome de Carlos Bengozzi e Bruno Bengozzi)

(26/01/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Cls. 26.01.2015

(19/01/2015) DECISAO - Fls. 1.431 - Ao cartório distribuidor para informar acerca de existência de inventário ou arrolamento em nome de Carlos Bengozzi e Bruno Bengozzi, tornando conclusos, sendo desnecessária a publicação desta deliberação.

(16/01/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO - cls

(15/01/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(07/01/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - (7 VLS) Data para devolução: 12/01/2015 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 23/01/2015

(19/12/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(26/11/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0450/2014 Data da Disponibilização: 26/11/2014 Data da Publicação: 27/11/2014 Número do Diário: 1783 Página: 589/594

(26/11/2014) AUTOS NO PRAZO - Prazo 15.12.2014

(25/11/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0450/2014 Teor do ato: Fls. 1.380/1.404 (Cópia da decisão proferida no processo nº 4001180-07.2013) e 1.405/28 (Cópia da decisão proferida nos autos nº 4001182-74.2013) - Ciência. Após, vista ao M.P. Int. Advogados(s): Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Welson Coutinho Caetano (OAB 151883/SP), Regina Bernadete Menck de Oliveira (OAB 80375/SP), Ademir Speroni (OAB 89344/SP), Carla Fernanda Lotufo (OAB 291530/SP), Beatriz Ornelas Vieira Lima (OAB 308376/SP)

(24/11/2014) DECISAO - Fls. 1.380/1.404 (Cópia da decisão proferida no processo nº 4001180-07.2013) e 1.405/28 (Cópia da decisão proferida nos autos nº 4001182-74.2013) - Ciência. Após, vista ao M.P. Int.

(20/11/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(08/10/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0388/2014 Data da Disponibilização: 08/10/2014 Data da Publicação: 09/10/2014 Número do Diário: 1750 Página: 414/418

(08/10/2014) AUTOS NO PRAZO - Prazo 21.11.2014

(07/10/2014) REMETIDO AO DJE

(07/10/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0388/2014 Teor do ato: Certidão de fls. 1.378 (Não houve decisão definitiva dos embargos) - Ciência. Após, aguarde-se decisão definitiva dos dois embargos, independentemente de nova determinação, pesquisando-se e certificando-se a cada trinta dias. Int. Advogados(s): Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Welson Coutinho Caetano (OAB 151883/SP), Regina Bernadete Menck de Oliveira (OAB 80375/SP), Ademir Speroni (OAB 89344/SP), Carla Fernanda Lotufo (OAB 291530/SP), Beatriz Ornelas Vieira Lima (OAB 308376/SP)

(06/10/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(03/10/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - (6º e 7º vols) Data para devolução: 10/10/2014 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 10/10/2014

(02/10/2014) DECISAO - Certidão de fls. 1.378 (Não houve decisão definitiva dos embargos) - Ciência. Após, aguarde-se decisão definitiva dos dois embargos, independentemente de nova determinação, pesquisando-se e certificando-se a cada trinta dias. Int.

(30/09/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(18/08/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0317/2014 Data da Disponibilização: 18/08/2014 Data da Publicação: 19/08/2014 Número do Diário: 1713 Página: 448/452

(18/08/2014) AUTOS NO PRAZO - Prazo 30.09.2014

(15/08/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0317/2014 Teor do ato: Certidão de fls. 1.376 - Ciência. Após, aguarde-se decisão definitiva dos Embargos. Int. (Teor da certidão de fls. 1376: Certifico e dou fé haver procedido à consulta de andamento junto ao SAJ dos Embargos de Terceiro nº 4001180-07.2013 e 4001182-74.2013, tendo verificado que os mesmos continuam no Egrégio Tribunal de Justiça. Nada Mais) Advogados(s): Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Welson Coutinho Caetano (OAB 151883/SP), Regina Bernadete Menck de Oliveira (OAB 80375/SP), Ademir Speroni (OAB 89344/SP), Carla Fernanda Lotufo (OAB 291530/SP), Beatriz Ornelas Vieira Lima (OAB 308376/SP)

(14/08/2014) REMETIDO AO DJE - PR

(13/08/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(12/08/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - RETORNO 18/08/14 (6º E 7º VOL) Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 18/08/2014

(11/08/2014) DECISAO - Certidão de fls. 1.376 - Ciência. Após, aguarde-se decisão definitiva dos Embargos. Int. (Teor da certidão de fls. 1376: Certifico e dou fé haver procedido à consulta de andamento junto ao SAJ dos Embargos de Terceiro nº 4001180-07.2013 e 4001182-74.2013, tendo verificado que os mesmos continuam no Egrégio Tribunal de Justiça. Nada Mais)

(08/08/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(08/07/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(26/05/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0199/2014 Data da Disponibilização: 26/05/2014 Data da Publicação: 27/05/2014 Número do Diário: 1657 Página: 443/448

(26/05/2014) AUTOS NO PRAZO - Prazo 08.07.2014

(23/05/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0199/2014 Teor do ato: Fls. 1363/4 - Deixo, por ora, de apreciar o pedido formulado por terceiros onerados por ato determinado pelo Juízo (fls. 1215 - 3º parágrafo e fls. 1278), diante da falta de representação processual, observado que ausentes certidões imobiliárias que justifiquem o pedido de cancelamento da averbação decorrente de penhora realizada nestes autos. Aguarde-se conforme determinado a fls. 1349. Intime-se. Advogados(s): Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Welson Coutinho Caetano (OAB 151883/SP), Regina Bernadete Menck de Oliveira (OAB 80375/SP), Ademir Speroni (OAB 89344/SP), Carla Fernanda Lotufo (OAB 291530/SP), Beatriz Ornelas Vieira Lima (OAB 308376/SP)

(22/05/2014) REMETIDO AO DJE - PR

(21/05/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(20/05/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - RETORNO-26/05- 6º E 7º VOL. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 26/05/2014

(14/05/2014) DECISAO - Fls. 1363/4 - Deixo, por ora, de apreciar o pedido formulado por terceiros onerados por ato determinado pelo Juízo (fls. 1215 - 3º parágrafo e fls. 1278), diante da falta de representação processual, observado que ausentes certidões imobiliárias que justifiquem o pedido de cancelamento da averbação decorrente de penhora realizada nestes autos. Aguarde-se conforme determinado a fls. 1349. Intime-se.

(29/04/2014) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80002 - Protocolo: FAVR14000382218

(29/04/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(28/04/2014) PETICOES DIVERSAS

(11/04/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(11/03/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(11/02/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(13/01/2014) PETICAO E DOCUMENTO S JUNTADO

(11/12/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0385/2013 Data da Disponibilização: 11/12/2013 Data da Publicação: 12/12/2013 Número do Diário: 1558 Página: 541/548

(11/12/2013) AUTOS NO PRAZO - Prazo 11.02.2014

(10/12/2013) REMETIDO AO DJE - Aguardando Publicação

(10/12/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0385/2013 Teor do ato: Aguarde-se conforme determinado às fls. 1.349. Int. Advogados(s): Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Welson Coutinho Caetano (OAB 151883/SP), Regina Bernadete Menck de Oliveira (OAB 80375/SP), Ademir Speroni (OAB 89344/SP), Walter Izidoro Hernandes (OAB 276867/SP)

(09/12/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(04/12/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - retorno 09/12 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 09/12/2013

(02/12/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Cls. 03.12.13

(02/12/2013) DECISAO - Aguarde-se conforme determinado às fls. 1.349. Int.

(29/11/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(26/11/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - retorno 09/12 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 06/12/2013

(25/11/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0361/2013 Data da Disponibilização: 25/11/2013 Data da Publicação: 26/11/2013 Número do Diário: Página: 459/463

(25/11/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - vista MP (1 ao 7 volumes)

(22/11/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0361/2013 Teor do ato: Certidão de fls. 1.352 - Ciência. Fls. 1.351 - Atenda-se. Int. (FLS. 1352 - CERTIDÃO DE QUE NÃO HOUVE DECISÃO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO 4001180-07 e 4001183-74 /// FLS. 1351 - E-MAIL DO MP QUE REQUER VISTA DOS AUTOS) Advogados(s): Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Welson Coutinho Caetano (OAB 151883/SP), Regina Bernadete Menck de Oliveira (OAB 80375/SP), Ademir Speroni (OAB 89344/SP), Walter Izidoro Hernandes (OAB 276867/SP)

(14/11/2013) SERVENTUARIO - mesa de prazo para certificar

(14/11/2013) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(14/11/2013) DECISAO - Certidão de fls. 1.352 - Ciência. Fls. 1.351 - Atenda-se. Int. (FLS. 1352 - CERTIDÃO DE QUE NÃO HOUVE DECISÃO NOS EMBARGOS DE TERCEIRO 4001180-07 e 4001183-74 /// FLS. 1351 - E-MAIL DO MP QUE REQUER VISTA DOS AUTOS)

(13/11/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(25/10/2013) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(25/10/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - retorno 07/11 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 07/11/2013

(30/09/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0282/2013 Data da Disponibilização: 30/09/2013 Data da Publicação: 01/10/2013 Número do Diário: 1509 Página: 445/457

(30/09/2013) AUTOS NO PRAZO - Prazo 12.11.13

(27/09/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0282/2013 Teor do ato: Fls. 1345/vº - Anote-se o necessário e aguarde-se julgamento, inclusive em relação aos embargos de fls.1343/vº. Intime-se. Advogados(s): Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Welson Coutinho Caetano (OAB 151883/SP), Regina Bernadete Menck de Oliveira (OAB 80375/SP), Ademir Speroni (OAB 89344/SP), Walter Izidoro Hernandes (OAB 276867/SP)

(26/09/2013) REMETIDO AO DJE

(25/09/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(23/09/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - retorno 30/09 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 30/09/2013

(19/09/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - Ciência M.P.

(13/09/2013) SERVENTUARIO

(06/09/2013) DECISAO - Fls. 1345/vº - Anote-se o necessário e aguarde-se julgamento, inclusive em relação aos embargos de fls.1343/vº. Intime-se.

(29/08/2013) SERVENTUARIO

(29/08/2013) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(28/08/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(27/08/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - retorno 02/09 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 02/09/2013

(26/08/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA

(23/08/2013) AUTOS NO PRAZO - AG. 26/08

(07/08/2013) AUTOS NO PRAZO - Prazo 23.08.13

(06/08/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0198/2013 Data da Disponibilização: 06/08/2013 Data da Publicação: 07/08/2013 Número do Diário: 1470 Página: 527/533

(06/08/2013) AUTOS NO PRAZO - Prazo 23.08.13Vencimento: 05/09/2013

(05/08/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0198/2013 Teor do ato: (fica o procurador da requerida intimado a retirar o mandado de levantamento) Advogados(s): Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Regina Bernadete Menck de Oliveira (OAB 80375/SP)

(02/08/2013) ATO ORDINATORIO - (fica o procurador da requerida intimado a retirar o mandado de levantamento)

(02/08/2013) REMETIDO AO DJE - PR

(01/08/2013) SERVENTUARIO - assinar alvará de levantamento

(31/07/2013) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(29/07/2013) SERVENTUARIO - dat- mesa 4

(26/07/2013) SERVENTUARIO - dat- dist.

(24/07/2013) DECISAO - Fls. 1.338/40 - Desentranhe-se, aditando-a para que a mesma seja cumprida nos exatos termos do ato deprecado, ou seja, penhora do valor de R$ 124.754,42 e respectiva intimação, observado que o bloqueio mencionado no despacho transcrito na precatória foi de R$ 586,17, porém, não se relaciona com o ato a ser cumprido. Int.

(23/07/2013) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(23/07/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO - CLS EM 24/07 * 10

(11/07/2013) AUTOS NO PRAZO - 05/08

(24/06/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0128/2013 Data da Disponibilização: 24/06/2013 Data da Publicação: 25/06/2013 Número do Diário: Página: 510/522

(24/06/2013) AUTOS NO PRAZO - 11/07Vencimento: 25/07/2013

(21/06/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0128/2013 Teor do ato: Fls. 1322: Defiro. Depreque-se. Fls. 1324/5. Trata-se de petição através da qual FRANCA BEGNOZZI GORGATTI, parte executada nesta ação civil pública debate-se contra constrição judicial realizada em sua conta corrente, às fls. 1293 e convertida em penhora pela decisão de fls. 1291, sob o pretexto de que se trata de conta destinada ao recebimento de aposentadoria e salário. A irresignação deve ser descolhida. De antemão, observo que a interessada, ao contrário do quanto alega (fls. 1324, último §) não recebe ajuda da filha. Pelo contrário, mantém com ela a quantia de R$ 124.754,42 (fls. 1298), cuja penhora restou determinada no § 1º desta decisão. No mais, consigno que se trata de conta corrente (fls. 1326/8) e não conta salário e, ainda que assim o fosse, há que se ter presente que a lei protege o salário em si e não a conta em que depositado, ressaltando-se competir ao interessado o ônus de comprovar que os valores mantêm tal característica, de verba alimentar (não havendo que se falar em juntada a destempo de documentos antigos arts. 396 e 397 do CPC, analogicamente aplicáveis ao caso). Observo, outrossim, que o bloqueio contestado ocorreu 7 dias após o efetivo recebimento do salário (fls. 1326), período em que o numerário permaneceu disponível, sendo consumido por variadas espécies de lançamento, inclusive transferências para parentes, entre as quais, a filha Francesca, perdendo a característica de verba salarial. Destarte, a irresignação da parte devedora de ver penhoradas suas divisas, deve sucumbir à necessidade, inclusive pedagógica, de se honrar com o pagamento das obrigações. Assim já se decidiu nesta Vara, com confirmação pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Agravo de Instrumento nº 0037758-33.2011.8.26.0000, Colenda 27ª Câmara de Direito Privado, Relator Desembargador Hugo Crepaldi, d.j. 24/05/11) em acórdão assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS POR ATO ILÍCITO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Penhora "on Line" do saldo em conta corrente - Conta corrente destinada a percepção de vencimentos - A impenhorabilidade prevista no art. 649, inc. IV, do CPC não é absoluta - Possibilidade de constrição de valores em disponibilidade - Perda de natureza salarial - Negado provimento. E assim lecionou Sua Excelência o Desembargador Relator, no corpo do voto condutor, verbis: "[...]Na aplicação de normas processuais, torna-se indispensável analisar a finalidade pela qual foram instituídas, garantindo-se assim sua efetividade. Afinal, inegável que nem sempre as regras abstratamente previstas são adequadas às necessidades dos casos concretos, e comumente surgem conflitos de princípios processuais que precisam ser sopesados. Nesses termos, importante salientar que o artigo 649, do Código de Processo Civil, ao elencar uma série de bens materiais impenhoráveis, visa garantir que o executado não sofra constrições que lhe gerem riscos à manutenção de uma vida com dignidade. Busca-se proteger o sustento das necessidades essenciais do ser humano, conforme leciona Cândido Dinamarco: [...] Por outro lado, tais garantias acabam por se confrontar com os interesses dos credores e com o próprio princípio da efetividade da tutela jurisdicional. Por este motivo, mesmo se considerando a verba salarial como absolutamente impenhoravel, é certa a flexibilização do dispositivo em determinadas circunstâncias, tal como ocorre quando o próprio débito também tem natureza alimentar. Conforme corretamente elucidado pelo Julgador de Primeiro Grau, com este dispositivo busca o ordenamento jurídico a proteção do salário em si, e não da conta bancária em que se encontra depositado. Assim, competia ao próprio agravante a comprovação de que os valores disponíveis em sua conta corrente, bloqueados pelo Juízo após, ressalte-se, três semanas da data do recebimento dos proventos, mantinham a característica de verba alimentar. Com efeito, é entendimento do SuperiorTribunal de Justiça que a impenhorabilidade de conta corrente em que são creditados salários ou vencimentos não é absoluta, caso contrário, não seria possível em praticamente nenhuma situação ver o credor satisfeito de seu crédito, o que violaria a disposição do artigo 655, do Código de Processo Civil que indica ser o dinheiro, ainda que depositado em aplicação financeira, o bem que prefere qualquer outro na penhora. O artigo 649, inciso IV, do Codex busca proteger valores condizentes às necessidades básicas dos indivíduos, todo o excedente se torna objeto possível de penhora [...]" Descolho, portanto, a pretensão de desbloqueio e mantenho, portanto, a penhora realizada. Cumpra-se conforme determinado no § 1º desta decisão. Advogados(s): Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Welson Coutinho Caetano (OAB 151883/SP), Ademir Speroni (OAB 89344/SP), Walter Izidoro Hernandes (OAB 276867/SP)

(19/06/2013) SERVENTUARIO - ag. publicação

(18/06/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(17/06/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - retorno 24/06 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 24/06/2013

(14/06/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA

(05/06/2013) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Cumprimento de Sentença - Executado sem Advogado Constituído nos Autos - Cível

(26/04/2013) SERVENTUARIO - Mesa 2 (1º, 2º, 3º, 4º, 5º 6º e 7º volumes)

(26/04/2013) SERVENTUARIO - Mesa 10

(19/04/2013) SERVENTUARIO - MESA 10 - PARA CUMPRIR

(17/04/2013) SERVENTUARIO - RECEBER CLS - MESA 10

(17/04/2013) SERVENTUARIO - REMESSA AO SETOR DE VOLUMES: 6º VOLUME ENCERRADO

(16/04/2013) DECISAO - Fls. 1322: Defiro. Depreque-se. Fls. 1324/5. Trata-se de petição através da qual FRANCA BEGNOZZI GORGATTI, parte executada nesta ação civil pública debate-se contra constrição judicial realizada em sua conta corrente, às fls. 1293 e convertida em penhora pela decisão de fls. 1291, sob o pretexto de que se trata de conta destinada ao recebimento de aposentadoria e salário. A irresignação deve ser descolhida. De antemão, observo que a interessada, ao contrário do quanto alega (fls. 1324, último §) não recebe ajuda da filha. Pelo contrário, mantém com ela a quantia de R$ 124.754,42 (fls. 1298), cuja penhora restou determinada no § 1º desta decisão. No mais, consigno que se trata de conta corrente (fls. 1326/8) e não conta salário e, ainda que assim o fosse, há que se ter presente que a lei protege o salário em si e não a conta em que depositado, ressaltando-se competir ao interessado o ônus de comprovar que os valores mantêm tal característica, de verba alimentar (não havendo que se falar em juntada a destempo de documentos antigos arts. 396 e 397 do CPC, analogicamente aplicáveis ao caso). Observo, outrossim, que o bloqueio contestado ocorreu 7 dias após o efetivo recebimento do salário (fls. 1326), período em que o numerário permaneceu disponível, sendo consumido por variadas espécies de lançamento, inclusive transferências para parentes, entre as quais, a filha Francesca, perdendo a característica de verba salarial. Destarte, a irresignação da parte devedora de ver penhoradas suas divisas, deve sucumbir à necessidade, inclusive pedagógica, de se honrar com o pagamento das obrigações. Assim já se decidiu nesta Vara, com confirmação pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Agravo de Instrumento nº 0037758-33.2011.8.26.0000, Colenda 27ª Câmara de Direito Privado, Relator Desembargador Hugo Crepaldi, d.j. 24/05/11) em acórdão assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS POR ATO ILÍCITO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Penhora "on Line" do saldo em conta corrente - Conta corrente destinada a percepção de vencimentos - A impenhorabilidade prevista no art. 649, inc. IV, do CPC não é absoluta - Possibilidade de constrição de valores em disponibilidade - Perda de natureza salarial - Negado provimento. E assim lecionou Sua Excelência o Desembargador Relator, no corpo do voto condutor, verbis: "[...]Na aplicação de normas processuais, torna-se indispensável analisar a finalidade pela qual foram instituídas, garantindo-se assim sua efetividade. Afinal, inegável que nem sempre as regras abstratamente previstas são adequadas às necessidades dos casos concretos, e comumente surgem conflitos de princípios processuais que precisam ser sopesados. Nesses termos, importante salientar que o artigo 649, do Código de Processo Civil, ao elencar uma série de bens materiais impenhoráveis, visa garantir que o executado não sofra constrições que lhe gerem riscos à manutenção de uma vida com dignidade. Busca-se proteger o sustento das necessidades essenciais do ser humano, conforme leciona Cândido Dinamarco: [...] Por outro lado, tais garantias acabam por se confrontar com os interesses dos credores e com o próprio princípio da efetividade da tutela jurisdicional. Por este motivo, mesmo se considerando a verba salarial como absolutamente impenhoravel, é certa a flexibilização do dispositivo em determinadas circunstâncias, tal como ocorre quando o próprio débito também tem natureza alimentar. Conforme corretamente elucidado pelo Julgador de Primeiro Grau, com este dispositivo busca o ordenamento jurídico a proteção do salário em si, e não da conta bancária em que se encontra depositado. Assim, competia ao próprio agravante a comprovação de que os valores disponíveis em sua conta corrente, bloqueados pelo Juízo após, ressalte-se, três semanas da data do recebimento dos proventos, mantinham a característica de verba alimentar. Com efeito, é entendimento do SuperiorTribunal de Justiça que a impenhorabilidade de conta corrente em que são creditados salários ou vencimentos não é absoluta, caso contrário, não seria possível em praticamente nenhuma situação ver o credor satisfeito de seu crédito, o que violaria a disposição do artigo 655, do Código de Processo Civil que indica ser o dinheiro, ainda que depositado em aplicação financeira, o bem que prefere qualquer outro na penhora. O artigo 649, inciso IV, do Codex busca proteger valores condizentes às necessidades básicas dos indivíduos, todo o excedente se torna objeto possível de penhora [...]" Descolho, portanto, a pretensão de desbloqueio e mantenho, portanto, a penhora realizada. Cumpra-se conforme determinado no § 1º desta decisão.

(11/04/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0020/2013 Data da Disponibilização: 11/04/2013 Data da Publicação: 12/04/2013 Número do Diário: Página: 508/514

(10/04/2013) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(10/04/2013) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80001 - Complemento: petição da requerida FRANCA BEGNOZZI GORGATTI

(10/04/2013) REMETIDO AO DJE

(10/04/2013) SERVENTUARIO - REMESSA AO SETOR DE VOLUMES - 6º VOL.

(10/04/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(10/04/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0020/2013 Teor do ato: Realizada ordem de bloqueio on line em contas dos executados, foi determinada a transferência do valor de R$ 586,17 da executada Franca Begnozzi Gorgatti, ficando desde logo determinada sua intimação, na pessoa de seu advogado, para os efeitos do disposto no artigo 475-J, § 1º. No mais, seguem pesquisas realizadas junto ao sistema Infojud. Ciência ao MP. Intime-se. Avare, 22 de março de 2013. Advogados(s): Fabio Kerr do Amaral (OAB 147113/SP), Andreia Gaioto Rios (OAB 149150/SP), Welson Coutinho Caetano (OAB 151883/SP), Regina Bernadete Menck de Oliveira (OAB 80375/SP), Ademir Speroni (OAB 89344/SP), Walter Izidoro Hernandes (OAB 276867/SP)

(10/04/2013) PETICOES DIVERSAS - petição da requerida FRANCA BEGNOZZI GORGATTI

(09/04/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara Cível

(25/03/2013) OFICIO JUNTADO - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80000 - Complemento: OFICIO BB

(25/03/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - CMP

(25/03/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - DATA PARA RETORNO 04/04 Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 04/04/2013

(25/03/2013) OFICIO - OFICIO BB

(23/03/2013) DECISAO - Realizada ordem de bloqueio on line em contas dos executados, foi determinada a transferência do valor de R$ 586,17 da executada Franca Begnozzi Gorgatti, ficando desde logo determinada sua intimação, na pessoa de seu advogado, para os efeitos do disposto no artigo 475-J, § 1º. No mais, seguem pesquisas realizadas junto ao sistema Infojud. Ciência ao MP. Intime-se. Avare, 22 de março de 2013.

(16/03/2013) MUDANCA DE CLASSE PROCESSUAL

(12/03/2013) REMESSA AO SETOR - Remetido ao setor de volumes - 1º ao 6º vol. sanbar

(12/03/2013) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências-3

(12/03/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 13/03-3

(12/03/2013) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 9325656 - Destino: DR. FABRICIO ORPHEU ARAÚJO Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 12/03/2013 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos

(08/03/2013) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 9282136

(01/03/2013) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 9282136 - Destino: M.P. Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 01/03/2013 Data de Recebimento: 08/03/2013 Previsão de Retorno: 08/03/2013 Vol.: Todos Folhas: 1º E 7ºVOL.

(28/02/2013) REMESSA AO SETOR - Remetido ao mp (1º ao 7º volumes) -0

(26/02/2013) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1288 - Fls. 1.287 ? Defiro vista ao M.P. Providencie a serventia a remessa de todos os volumes. Int.

(26/02/2013) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação-0

(26/02/2013) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 9253060

(25/02/2013) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 1.287 ? Defiro vista ao M.P. Providencie a serventia a remessa de todos os volumes. Int.

(24/02/2013) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 9253060 - Destino: DR. FABRÍCIO ORPEHU ARAÚJO Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 24/02/2013 Data de Recebimento: 26/02/2013 Previsão de Retorno: 26/02/2013 Vol.: Todos

(22/02/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 25/02-3

(20/02/2013) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - 9 - movimentação

(20/02/2013) REMESSA AO SETOR - setor de volumes - 1º ao 5º encerrados - 9

(20/02/2013) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 28/2

(19/02/2013) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 9207852

(14/02/2013) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo- 28/02

(14/02/2013) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 9206451 - Destino: M.P. Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 14/02/2013 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: 1

(14/02/2013) CANCELAMENTO DE CARGA - Cancelamento de Carga sob nº 9206451

(14/02/2013) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 9207852 - Destino: M.P. Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 14/02/2013 Data de Recebimento: 19/02/2013 Previsão de Retorno: 19/02/2013 Vol.: 1

(07/02/2013) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo-28/02

(07/02/2013) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 9082684

(16/01/2013) REMESSA AO SETOR - Ciência M.P.

(16/01/2013) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 9082684 - Destino: M.P. Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 16/01/2013 Data de Recebimento: 07/02/2013 Previsão de Retorno: 07/02/2013 Vol.: 1

(15/01/2013) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Defiro a suspensão do processo, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC, aguardando-se em cartório manifestação pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se em arquivo provocação do exequente. Int.

(10/01/2013) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - PR Mesa 2

(10/01/2013) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 9025377

(18/12/2012) DESPACHO PROFERIDO - Defiro a suspensão do processo, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC, aguardando-se em cartório manifestação pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se em arquivo provocação do exequente. Int.

(17/12/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências, 5

(17/12/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 18/12 - 5

(17/12/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 9025377 - Destino: DR. FABRICIO ORPHEU ARAÚJO Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 17/12/2012 Data de Recebimento: 10/01/2013 Previsão de Retorno: 10/01/2013 Vol.: 1

(14/12/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8973145

(06/12/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 8973145 - Destino: M.P. Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 06/12/2012 Data de Recebimento: 14/12/2012 Previsão de Retorno: 14/12/2012 Vol.: 1

(05/12/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Mesa 2

(05/12/2012) REMESSA AO SETOR - Vista M.P.

(03/12/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Mesa 2

(30/11/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 25/1

(29/11/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Consta na certidão de fls. 1275 a informação de adjudicação dos imóveis matriculados sob nºs: 10.606 e 33.441, de forma a frustrar a alienação pretendida a fls. 1249 ? última parte. Fls. 1277 ? Com a devolução da carta precatória expedida a fls.1251, remetam-se os autos ao M.P.

(29/11/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - 9

(29/11/2012) REMESSA AO SETOR - Somente 1º volume, remetido ao setor de volumes, em 29/11/12

(29/11/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - 9

(29/11/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8911561

(28/11/2012) DESPACHO PROFERIDO - Consta na certidão de fls. 1275 a informação de adjudicação dos imóveis matriculados sob nºs: 10.606 e 33.441, de forma a frustrar a alienação pretendida a fls. 1249 ? última parte. Fls. 1277 ? Com a devolução da carta precatória expedida a fls.1251, remetam-se os autos ao M.P.

(23/11/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 26/11 - 8

(23/11/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 8911561 - Destino: Dr Fabricio Orpheu Araujo Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 23/11/2012 Data de Recebimento: 29/11/2012 Previsão de Retorno: 29/11/2012 Vol.: Todos

(19/11/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências PRAZO RETIRADO MESA 8

(24/10/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo-19/11

(23/10/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências-0

(16/10/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências 8

(16/10/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 19/11

(09/10/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 19/11

(05/10/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências prazo retirado mesa 8

(12/09/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - 7

(12/09/2012) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Setor de volumes ( 6º volume) - 7

(12/09/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 05/10

(05/09/2012) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada - Mesa 6

(05/09/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo - 05/10

(04/09/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências-2

(04/09/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo-5/10

(03/09/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8474698

(30/08/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 8474698 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 30/08/2012 Data de Recebimento: 03/09/2012 Previsão de Retorno: 03/09/2012 Vol.: 7 Folhas: +6º

(29/08/2012) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(27/08/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1249: Providencie-se o necessário para a tentativa de penhora do veículo nos endereços apontados pelo MP. No mais, para que seja possível a designação de praça dos imóveis objeto das matrículas 10606 e 33441 do CRI de Avaré (fls. 1215), desconsiderada que foi a penhora do terceiro imóvel mencionado às fls. 1215 (fls. 1221), necessária a prévia avaliação. Quanto ao imóvel objeto da matrícula 10606, oficie-se ao Setor do Anexo Fiscal de Avaré requisitando cópia de eventual avaliação do imóvel lá realizada e certidão de objeto e pé do feito 83/02 Quanto ao imóvel objeto da matrícula 33441, oficie-se aos Juízos do Trabalho de Avaré (feito 589/97-0), do Setor do Anexo Fiscal de Avaré (feitos 69/98; 53/02 e 54/02), e da 1ª Vara Criminal de Bauru (feito 2004.61.08.003287-0) requisitando cópia de eventual avaliação do imóvel nos referidos autos realizada e certidão de objeto e pé dos respectivos feitos. Após, conclusos, para eventual utilização das avaliações como prova emprestada ou determinação de avaliação por oficial de Justiça. Int.

(27/08/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - 9

(25/08/2012) REMESSA AO SETOR - 1º ao 5º vol. encerrado ao setor de volumes (em uma caixa) - 9

(25/08/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências 9 -(6º vol. encerrado e 7º em andamento)

(25/08/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8331488

(24/08/2012) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 1249: Providencie-se o necessário para a tentativa de penhora do veículo nos endereços apontados pelo MP. No mais, para que seja possível a designação de praça dos imóveis objeto das matrículas 10606 e 33441 do CRI de Avaré (fls. 1215), desconsiderada que foi a penhora do terceiro imóvel mencionado às fls. 1215 (fls. 1221), necessária a prévia avaliação. Quanto ao imóvel objeto da matrícula 10606, oficie-se ao Setor do Anexo Fiscal de Avaré requisitando cópia de eventual avaliação do imóvel lá realizada e certidão de objeto e pé do feito 83/02 Quanto ao imóvel objeto da matrícula 33441, oficie-se aos Juízos do Trabalho de Avaré (feito 589/97-0), do Setor do Anexo Fiscal de Avaré (feitos 69/98; 53/02 e 54/02), e da 1ª Vara Criminal de Bauru (feito 2004.61.08.003287-0) requisitando cópia de eventual avaliação do imóvel nos referidos autos realizada e certidão de objeto e pé dos respectivos feitos. Após, conclusos, para eventual utilização das avaliações como prova emprestada ou determinação de avaliação por oficial de Justiça. Int.

(06/08/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 8331488 - Destino: DR FABRICIO O. ARAUJO Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 06/08/2012 Data de Recebimento: 25/08/2012 Previsão de Retorno: 25/08/2012 Vol.: Todos

(03/08/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - 3

(03/08/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 06/08-3

(02/08/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8269530

(25/07/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 8269530 - Destino: Ministério Público Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 25/07/2012 Data de Recebimento: 02/08/2012 Previsão de Retorno: 02/08/2012 Vol.: Todos Folhas: 6º e 7ºvol

(24/07/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - 7

(24/07/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação-9

(24/07/2012) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(20/07/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1.234/1.241 ? Reporto-me à deliberação de fls. 1.221. Sem prejuízo, Intime-se pessoalmente a Oficial (a) de Justiça, para que no prazo de vinte e quatro horas, justifique o descumprimento da determinação de fls. 1.233, sob pena de desobediência. Int. ( O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVOLVEU O MANDADO E CERTIFICOU QUE DEIXOU DE PROCEDER Á PENHORA POIS NO LOCAL FUNCIONA A TK INDUSTRIA METALURGICA QUE NÃO TEM NADA A VER COM A REQUERIDA )

(17/07/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - 9

(13/07/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - 9

(13/07/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8200129

(12/07/2012) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 1.234/1.241 ? Reporto-me à deliberação de fls. 1.221. Sem prejuízo, Intime-se pessoalmente a Oficial (a) de Justiça, para que no prazo de vinte e quatro horas, justifique o descumprimento da determinação de fls. 1.233, sob pena de desobediência. Int. ( O OFICIAL DE JUSTIÇA DEVOLVEU O MANDADO E CERTIFICOU QUE DEIXOU DE PROCEDER Á PENHORA POIS NO LOCAL FUNCIONA A TK INDUSTRIA METALURGICA QUE NÃO TEM NADA A VER COM A REQUERIDA )

(12/07/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 8200129 - Destino: FABRICIO ORPHEU ARAÚJO Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 12/07/2012 Data de Recebimento: 13/07/2012 Previsão de Retorno: 13/07/2012 Vol.: Todos

(11/07/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 12/07 - 5

(10/07/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Cobre-se a devolução do (s) mandado (s) expedido (s) em 48 horas, diretamente com o (a) Oficial (a) de Justiça responsável pelo cumprimento. Int.

(10/07/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências/ juntada -2

(10/07/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação-PR 5

(07/07/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências 11

(07/07/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação 5

(06/07/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências, 5

(06/07/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação, 5

(06/07/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8170456

(05/07/2012) DESPACHO PROFERIDO - Cobre-se a devolução do (s) mandado (s) expedido (s) em 48 horas, diretamente com o (a) Oficial (a) de Justiça responsável pelo cumprimento. Int.

(05/07/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 8170456 - Destino: DR FABRÍCIO ORPHEU ARAUJO Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 05/07/2012 Data de Recebimento: 06/07/2012 Previsão de Retorno: 06/07/2012 Vol.: Todos

(04/07/2012) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada - MESA 1

(04/07/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 05/07 - 1

(27/06/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências-0

(27/06/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo-04-07

(22/06/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências 11

(22/06/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 04/07

(20/06/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências-2

(20/06/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo-4/7

(19/06/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8058988

(15/06/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 8058988 - Destino: M.P. Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 15/06/2012 Data de Recebimento: 19/06/2012 Previsão de Retorno: 19/06/2012 Vol.: 1

(14/06/2012) REMESSA AO SETOR - Remetido ao M.P. P/ CIÊNCIA em 14/06

(13/06/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Despacho proferido diante do ofício eletrônico do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP, cuja juntada determino que se faça na sequência. Tendo em vista que a parte ideal, qual seja, 50%, do imóvel objeto da matrícula nº 92645, do CRI de Barueri/SP, foi doado à filha do executado, Bruna Caterina Begnozzi, em 27/08/1996, desconsidero a penhora do referido imóvel. No mais, junte-se o aviso de recebimento e aguarde-se a resposta ao ofício expedido às fls. 1219 e o cumprimento do mandado de fls.1220. Ciência ao MP. Int.

(12/06/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - Mesa 6

(12/06/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - PR 6

(11/06/2012) DESPACHO PROFERIDO - Despacho proferido diante do ofício eletrônico do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP, cuja juntada determino que se faça na sequência. Tendo em vista que a parte ideal, qual seja, 50%, do imóvel objeto da matrícula nº 92645, do CRI de Barueri/SP, foi doado à filha do executado, Bruna Caterina Begnozzi, em 27/08/1996, desconsidero a penhora do referido imóvel. No mais, junte-se o aviso de recebimento e aguarde-se a resposta ao ofício expedido às fls. 1219 e o cumprimento do mandado de fls.1220. Ciência ao MP. Int.

(05/06/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo- 29/06

(04/06/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo, 29/06

(01/06/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1213: Defiro a realização das penhoras pretendidas. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação quanto ao veículo VW/Santa GLS, Placa BFC 4219, ano 91 (fls. 1175), cujo bloqueio de transferência já foi providenciado perante o sistema Renajud, conforme extrato anexo. Sem prejuízo, oficie-se à Ciretran requisitando informações sobre a origem da restrição não especificada no extrato, a serem prestadas em 5 dias, sob pena de desobediência. Se provida de instituição financeira, providencie de imediato a serventia a requisição de informações detalhadas perante a instituição, no prazo mesmo prazo e sob a mesma cominação. Nos termos do art. 659, § 4º, do CPC, procedi a penhora eletrônica, via Arisp, da participação ideal dos imóveis objeto das matrículas: a) 92.645 do CRI de Barueri (fls. 1187/91); b) 10.606 do CRI de Avaré (fls. 1197/1203) e, c) 33.441 do CRI de (fls. 1204/1208), pertencentes a Bruno Begnozzi, que fica intimado na pessoa de sua curadora nomeada (fls. 994), desde logo dispensada a nomeação de depositário, posto formalidade irrelevante quando da penhora da espécie de bem. Com a resposta aos ofícios, ao MP para requerimento em termos de prosseguimento do feito, desde logo anotado que, oportunamente, caso haja procedimentos com vistas ao praceamento do bens imóveis, deverá ser cumprido o disposto nos art. 698 do CPC, providenciando-se a intimação dos coproprietários do imóvel objeto da matrícula 92645 do CRI de Barueri, bem como da esposa do executado (quanto a esta em relação a todos os imóveis penhorados), e de todos daqueles favorecidos por penhoras e arrestos sobre as matrículas versadas (quanto a estes através de comunicação aos respectivos juízos de origem). Int.

(01/06/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências, 5

(01/06/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação, 5

(31/05/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 7978708

(30/05/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 7978708 - Destino: M.P. Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 30/05/2012 Data de Recebimento: 31/05/2012 Previsão de Retorno: 31/05/2012 Vol.: 1

(29/05/2012) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. - CIÊNCIA

(28/05/2012) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação - 1

(22/05/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - DIVERSOS 1

(22/05/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 7861661

(17/05/2012) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 1213: Defiro a realização das penhoras pretendidas. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação quanto ao veículo VW/Santa GLS, Placa BFC 4219, ano 91 (fls. 1175), cujo bloqueio de transferência já foi providenciado perante o sistema Renajud, conforme extrato anexo. Sem prejuízo, oficie-se à Ciretran requisitando informações sobre a origem da restrição não especificada no extrato, a serem prestadas em 5 dias, sob pena de desobediência. Se provida de instituição financeira, providencie de imediato a serventia a requisição de informações detalhadas perante a instituição, no prazo mesmo prazo e sob a mesma cominação. Nos termos do art. 659, § 4º, do CPC, procedi a penhora eletrônica, via Arisp, da participação ideal dos imóveis objeto das matrículas: a) 92.645 do CRI de Barueri (fls. 1187/91); b) 10.606 do CRI de Avaré (fls. 1197/1203) e, c) 33.441 do CRI de (fls. 1204/1208), pertencentes a Bruno Begnozzi, que fica intimado na pessoa de sua curadora nomeada (fls. 994), desde logo dispensada a nomeação de depositário, posto formalidade irrelevante quando da penhora da espécie de bem. Com a resposta aos ofícios, ao MP para requerimento em termos de prosseguimento do feito, desde logo anotado que, oportunamente, caso haja procedimentos com vistas ao praceamento do bens imóveis, deverá ser cumprido o disposto nos art. 698 do CPC, providenciando-se a intimação dos coproprietários do imóvel objeto da matrícula 92645 do CRI de Barueri, bem como da esposa do executado (quanto a esta em relação a todos os imóveis penhorados), e de todos daqueles favorecidos por penhoras e arrestos sobre as matrículas versadas (quanto a estes através de comunicação aos respectivos juízos de origem). Int.

(09/05/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 09.05.12

(09/05/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 7847329

(09/05/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 7861661 - Destino: Dr. Fabricio Orpheu Araujo Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 09/05/2012 Data de Recebimento: 22/05/2012 Previsão de Retorno: 22/05/2012 Vol.: Todos

(07/05/2012) REMESSA AO SETOR - Remetido ao setor de volumes 1º ao 5º volumes encerrados) -0

(07/05/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências-2

(07/05/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 8/5-2

(07/05/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 7847329 - Destino: DR. MARCELO LUIZ SEIXAS CABRAL Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 07/05/2012 Data de Recebimento: 09/05/2012 Previsão de Retorno: 09/05/2012 Vol.: Todos

(04/05/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 7692750

(03/04/2012) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(03/04/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 7692750 - Destino: M.P. Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 03/04/2012 Data de Recebimento: 04/05/2012 Previsão de Retorno: 04/05/2012 Vol.: Todos Folhas: 1º AO 6ºVOL.

(30/03/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Junte-se na sequência a o expediente protocolado sob nº 0020690-30, anotado que mesmo antes do conhecimento do seu teor, o Juízo já havia providenciado as pesquisas perante o sistema Arisp, conforme resposta que segue. Manifeste-se o MP. Int.

(30/03/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação-8

(30/03/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 7505746

(05/03/2012) DESPACHO PROFERIDO - Junte-se na sequência a o expediente protocolado sob nº 0020690-30, anotado que mesmo antes do conhecimento do seu teor, o Juízo já havia providenciado as pesquisas perante o sistema Arisp, conforme resposta que segue. Manifeste-se o MP. Int.

(29/02/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 7505746 - Destino: DR. FABRÍCIO ORPHEU ARAÚJO Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 29/02/2012 Data de Recebimento: 30/03/2012 Previsão de Retorno: 30/03/2012 Vol.: Todos

(28/02/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 29/02 (0)

(27/02/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências- prazo -0

(01/02/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências- 7

(01/02/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 23/02

(24/01/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências-2

(24/01/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo-30/1

(16/01/2012) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências, 5

(16/01/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo, 30/01

(13/01/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 7280639

(12/01/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 7280639 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 12/01/2012 Data de Recebimento: 13/01/2012 Previsão de Retorno: 13/01/2012 Vol.: Todos

(10/01/2012) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(23/12/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1179 ? Defiro a expedição de certidão de honorários advocatícios ao curador nomeado a fls. 816 a Carlos Begnozzi, falecido no curso da lide (fls. 846), visto o prosseguimento da ação em face dos sucessores: Franca Begnozzi Gorgatti (fls. 882/890) e Bruno Begnozzi (citado por edital ? fls. 990/991) e defendido por curadora (fls. 994). Arbitro os honorários no patamar máximo estabelecido para a causa. Expeça-se o necessário e aguarde-se resposta ao ofício de fls. 1178. Int.

(20/12/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - PR 1

(13/12/2011) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação - 1

(12/12/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - DO 1º ao 5 vls. encerrados no diversos 1

(12/12/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - DIVERSOS 1

(12/12/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 7190094

(09/12/2011) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 1179 ? Defiro a expedição de certidão de honorários advocatícios ao curador nomeado a fls. 816 a Carlos Begnozzi, falecido no curso da lide (fls. 846), visto o prosseguimento da ação em face dos sucessores: Franca Begnozzi Gorgatti (fls. 882/890) e Bruno Begnozzi (citado por edital ? fls. 990/991) e defendido por curadora (fls. 994). Arbitro os honorários no patamar máximo estabelecido para a causa. Expeça-se o necessário e aguarde-se resposta ao ofício de fls. 1178. Int.

(05/12/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 7190094 - Destino: DR. FABRÍCIO ORPHEU ARAÚJO Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 05/12/2011 Data de Recebimento: 12/12/2011 Previsão de Retorno: 12/12/2011 Vol.: Todos

(02/12/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 05/12 F 11

(01/12/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1174 - Efetivada pesquisa de veículos pelo sistema Renajud conforme extratos que seguem. Fls. 1.173 ? item b ? Oficie-se conforme requerido. Int. Avaré, 28 de novembro de 2011 FABRÍCIO ORPHEU ARAÚJO Juiz de Direito

(30/11/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação 11

(29/11/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências 11

(28/11/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 7144761

(25/11/2011) DESPACHO PROFERIDO - Efetivada pesquisa de veículos pelo sistema Renajud conforme extratos que seguem. Fls. 1.173 ? item b ? Oficie-se conforme requerido. Int. Avaré, 28 de novembro de 2011 FABRÍCIO ORPHEU ARAÚJO Juiz de Direito

(25/11/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 7144761 - Destino: DR. FABRÍCIO ORPHEU ARAÚJO Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 25/11/2011 Data de Recebimento: 28/11/2011 Previsão de Retorno: 28/11/2011 Vol.: Todos

(24/11/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - Mesa 6

(24/11/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 25/11

(23/11/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 7113483

(21/11/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 7113483 - Destino: M.P. Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 21/11/2011 Data de Recebimento: 23/11/2011 Previsão de Retorno: 23/11/2011 Vol.: 1

(18/11/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências-7

(18/11/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(09/11/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - Mesa 6 (6 volumes)

(09/11/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo - 18/11

(08/11/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6992886

(21/10/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 6991158 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 21/10/2011 Data de Recebimento: 21/10/2011 Previsão de Retorno: 21/10/2011 Vol.: 6

(21/10/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6991158

(21/10/2011) CARGA AO ADVOGADO - Carga ao Advogado sob nº 6992886 - Advogado: WALTER IZIDORO HERNANDES OAB: 276867/SP Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 21/10/2011 Data de Recebimento: 08/11/2011 Previsão de Retorno: 08/11/2011 Vol.: Todos

(20/10/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(19/10/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências- MESA 4

(04/10/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 20-10

(03/10/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1144/1145: Anote-se, cabendo ao patrono recolher a taxa respectiva, sob pena de comunicação à OAB. Uma vez que o bloqueio on line incidiu na mesma data de recebimento dos proventos de aposentadoria da executada (fls. 1140 e 1151), e em valor inferior, impositiva a aplicação do disposto no artigo 649, IV do CPC, liberando-se os valores em favor de Franca Begnozzi Gorgatti, por impenhoráveis. Expeça-se o necessário. Após, ao Ministério Público para manifestação em termos de prosseguimento. Int. (fica o procurador da requerida intimado a retirar a guia de levantamento)

(29/09/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências- MESA 4

(29/09/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação- 4

(28/09/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências- assinar guia - 28-09

(26/09/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências (Juntada) 4

(23/09/2011) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 1144/1145: Anote-se, cabendo ao patrono recolher a taxa respectiva, sob pena de comunicação à OAB. Uma vez que o bloqueio on line incidiu na mesma data de recebimento dos proventos de aposentadoria da executada (fls. 1140 e 1151), e em valor inferior, impositiva a aplicação do disposto no artigo 649, IV do CPC, liberando-se os valores em favor de Franca Begnozzi Gorgatti, por impenhoráveis. Expeça-se o necessário. Após, ao Ministério Público para manifestação em termos de prosseguimento. Int. (fica o procurador da requerida intimado a retirar a guia de levantamento)

(19/09/2011) REMESSA AO SETOR - 1º/5º VOLUMES ENCERRADOS-Remetidos ao setor VOLUMES (2)

(16/09/2011) CONCLUSOS - Conclusos urgente

(16/09/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6793729

(13/09/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 6793729 - Destino: M.P. Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 13/09/2011 Data de Recebimento: 16/09/2011 Previsão de Retorno: 16/09/2011 Vol.: 1

(12/09/2011) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Setor de volumes ( 1º, 2º, 3º, 4º, 5º volumes encerrados 4

(12/09/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - DIVERSOS 1

(12/09/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(09/09/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6762114

(05/09/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 6762114 - Destino: DR. FABRICIO ORPHEU ARAUJO Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 05/09/2011 Data de Recebimento: 09/09/2011 Previsão de Retorno: 09/09/2011 Vol.: Todos

(02/09/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências-2

(02/09/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Mesa 10 (1º, 2º, 3º 4º e 5º volumes encerrados)

(02/09/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 5/9(2)

(01/09/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6742147

(31/08/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 6742147 - Destino: M.P. Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 31/08/2011 Data de Recebimento: 01/09/2011 Previsão de Retorno: 01/09/2011 Vol.: Todos Folhas: 1º AO 6ºVOL

(30/08/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(29/08/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - PRAZO 1

(11/08/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 29/08

(10/08/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 132/4: Decorridos mais de 15 dias do trânsito em julgado, desnecessária se mostra a intimação pessoal, que deve ser feita oportunamente conforme disposto no artigo 475-J, § 1º do CPC. Postule, portanto, o exeqüente, incluindo a multa de 10% e requerendo o que de direito em termos de medida constritiva. Int.

(10/08/2011) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Setor de volumes ( 1º ao 5º volumes) - 7

(10/08/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação- 7

(09/08/2011) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 132/4: Decorridos mais de 15 dias do trânsito em julgado, desnecessária se mostra a intimação pessoal, que deve ser feita oportunamente conforme disposto no artigo 475-J, § 1º do CPC. Postule, portanto, o exeqüente, incluindo a multa de 10% e requerendo o que de direito em termos de medida constritiva. Int.

(09/08/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências MESA 7

(09/08/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6502625

(14/07/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 6502625 - Destino: DR. FABRICIO ORPHEU ARAUJO Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 14/07/2011 Data de Recebimento: 09/08/2011 Previsão de Retorno: 09/08/2011 Vol.: Todos

(13/07/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências 11

(13/07/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 14/7- F 11

(13/07/2011) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Setor de volume ( 1º, 2º, 3º,4º e 5º volumes)

(12/07/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6423937

(29/06/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 6423937 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 29/06/2011 Data de Recebimento: 12/07/2011 Previsão de Retorno: 12/07/2011 Vol.: 6

(28/06/2011) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada 11

(28/06/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(07/06/2011) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Setor de volumes (5º volume encerrado) -0

(07/06/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências 11

(07/06/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 07/07

(02/06/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências-0

(02/06/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo-07-07

(01/06/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências- MESA 4

(01/06/2011) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Seto de volumes ( 5º volume encerrado) 4

(01/06/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 07-07

(25/05/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - 9

(25/05/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 07/7

(24/05/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - mov 1

(24/05/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo - 18/06

(17/05/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo-18-06

(13/05/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1126 - Intime-se conforme requerido na cota de fls. 1.125. Com a resposta, tornem os autos ao M.P. Int.

(13/05/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências-0

(13/05/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação-0

(13/05/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6149009

(12/05/2011) DESPACHO PROFERIDO - Intime-se conforme requerido na cota de fls. 1.125. Com a resposta, tornem os autos ao M.P. Int.

(04/05/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 6149009 - Destino: DR. FABRÍCIO ORPHEU ARAÚJO Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 04/05/2011 Data de Recebimento: 13/05/2011 Previsão de Retorno: 13/05/2011 Vol.: Todos

(03/05/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - 9

(03/05/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 04/5 - 9

(02/05/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6104465

(26/04/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 6104465 - Destino: M.P. Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 26/04/2011 Data de Recebimento: 02/05/2011 Previsão de Retorno: 02/05/2011 Vol.: 1

(25/04/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. - VISTA 26/04

(19/04/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Manifeste-se o Ministério Público requerendo providência útil, em termos de prosseguimento do feito. Int.

(18/04/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - MESA 6

(18/04/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - 6

(18/04/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6036098

(15/04/2011) DESPACHO PROFERIDO - Manifeste-se o Ministério Público requerendo providência útil, em termos de prosseguimento do feito. Int.

(08/04/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 6036098 - Destino: DR. FABRICIO O. ARAUJO Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 08/04/2011 Data de Recebimento: 18/04/2011 Previsão de Retorno: 18/04/2011 Vol.: Todos

(07/04/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - MESA 3

(07/04/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 08/04/- 3

(04/04/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - 1º/2º/3º/4º VLS. ENCERRADOS - MOV 1 E DEVOLVIDOS AO SETOR DE VLS.

(01/04/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências -7

(01/04/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 25/04

(31/03/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 29-04

(30/03/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1117 ? defiro. Intime-se pessoalmente o Prefeito Municipal para efetuar o esclarecimento, advertindo-o que o prazo para cumprimento será de 10 dias, sob pena de extração de cópia e encaminhamento ao representante do Ministério Público para fins de instauração de inquérito civil para apuração da prática de ato de improbidade administrativa. Int.

(29/03/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação- 4

(25/03/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências- MESA 4

(25/03/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5888956

(24/03/2011) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 1117 ? defiro. Intime-se pessoalmente o Prefeito Municipal para efetuar o esclarecimento, advertindo-o que o prazo para cumprimento será de 10 dias, sob pena de extração de cópia e encaminhamento ao representante do Ministério Público para fins de instauração de inquérito civil para apuração da prática de ato de improbidade administrativa. Int.

(09/03/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 5888956 - Destino: DR FABRICIO ORPHEU ARAUJO Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 09/03/2011 Data de Recebimento: 25/03/2011 Previsão de Retorno: 25/03/2011 Vol.: Todos

(04/03/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - MOV 1

(04/03/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 09/03 - 1

(03/03/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5850138

(25/02/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 5850138 - Destino: M.P. Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 25/02/2011 Data de Recebimento: 03/03/2011 Previsão de Retorno: 03/03/2011 Vol.: 1

(24/02/2011) AGUARDANDO REMESSA - Aguardando Remessa - cmp

(22/02/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Vista ao representante do MP.

(22/02/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências- mesa 3

(22/02/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação- PR 3

(22/02/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5769845

(21/02/2011) DESPACHO PROFERIDO - Vista ao representante do MP.

(09/02/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 5769845 - Destino: DR. FABRICIO O. ARAUJO Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 09/02/2011 Data de Recebimento: 22/02/2011 Previsão de Retorno: 22/02/2011 Vol.: Todos

(08/02/2011) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências- MESA 3

(08/02/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 09/02 - 3

(31/01/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo - 16/02

(28/01/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5702484

(25/01/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 5702484 - Destino: M.P. Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 25/01/2011 Data de Recebimento: 28/01/2011 Previsão de Retorno: 28/01/2011 Vol.: Todos

(24/01/2011) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada-8

(24/01/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(18/01/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 10/02

(23/12/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1100 - Fls. 1098 ? defiro o prazo improrrogável de 60 dias, contado da data do ofício de fls. 1099, ou seja, 06/12/10, para cumprimento da ordem, que deverá ser noticiada pela própria municipalidade, sem a necessidade de nova intimação. Decorrido o prazo sem a apresentação do cronograma, extraia-se cópias das fls. 1093/1099 e desta decisão, encaminhando-as ao representante do Ministério Público para fins de instauração de inquérito civil para apuração da prática de ato de improbidade administrativa. Intime-se pessoalmente o Prefeito Municipal desta decisão. Int. Avaré, 22/12/10-Fabrício Orpheu Araújo- Juiz de Direito

(23/12/2010) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências 11

(23/12/2010) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação 11

(23/12/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5565662

(22/12/2010) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 1098 ? defiro o prazo improrrogável de 60 dias, contado da data do ofício de fls. 1099, ou seja, 06/12/10, para cumprimento da ordem, que deverá ser noticiada pela própria municipalidade, sem a necessidade de nova intimação. Decorrido o prazo sem a apresentação do cronograma, extraia-se cópias das fls. 1093/1099 e desta decisão, encaminhando-as ao representante do Ministério Público para fins de instauração de inquérito civil para apuração da prática de ato de improbidade administrativa. Intime-se pessoalmente o Prefeito Municipal desta decisão. Int. Avaré, 22/12/10-Fabrício Orpheu Araújo- Juiz de Direito

(14/12/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 5565662 - Destino: DR FABRICIO O. ARAUJO Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 14/12/2010 Data de Recebimento: 23/12/2010 Previsão de Retorno: 23/12/2010 Vol.: Todos

(13/12/2010) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências-2

(13/12/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 14/12 (2)

(06/12/2010) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada, 5

(06/12/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo, 20/12

(30/11/2010) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada - Mesa 6

(30/11/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 20/12

(16/11/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo - 11/12

(11/11/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Intime-se pessoalmente o prefeito municipal para providenciar o cumprimento da diligência requerida pelo representante do Ministério Público às fls. 1.093, que ora defiro, no prazo de 10 dias, sob pena de extração de cópia com a finalidade de instauração de inquérito civil para apuração da prática de eventual ato de improbidade administrativa por descumprimento de ordem judicial. Int.

(11/11/2010) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - 6

(11/11/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5368180

(10/11/2010) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - Mesa 6

(09/11/2010) DESPACHO PROFERIDO - Intime-se pessoalmente o prefeito municipal para providenciar o cumprimento da diligência requerida pelo representante do Ministério Público às fls. 1.093, que ora defiro, no prazo de 10 dias, sob pena de extração de cópia com a finalidade de instauração de inquérito civil para apuração da prática de eventual ato de improbidade administrativa por descumprimento de ordem judicial. Int.

(27/10/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 5368180 - Destino: DR FABRICIO O. ARAUJO Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 27/10/2010 Data de Recebimento: 11/11/2010 Previsão de Retorno: 11/11/2010 Vol.: Todos

(26/10/2010) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências-2

(26/10/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 27/10 (2)

(25/10/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5326627

(19/10/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 5326627 - Destino: M.P. Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 19/10/2010 Data de Recebimento: 25/10/2010 Previsão de Retorno: 25/10/2010 Vol.: 1

(18/10/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(15/10/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Vista ao representante do MP. Avaré, data supra.

(15/10/2010) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências 9

(15/10/2010) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação 9

(15/10/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5259524

(14/10/2010) DESPACHO PROFERIDO - Vista ao representante do MP. Avaré, data supra.

(30/09/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 5259524 - Destino: DR. FABRICIO O. ARAUJO Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 30/09/2010 Data de Recebimento: 15/10/2010 Previsão de Retorno: 15/10/2010 Vol.: Todos

(29/09/2010) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - mesa 3

(29/09/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 30/09 - 3

(22/09/2010) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - 7

(22/09/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 22/10

(16/08/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 11/09

(12/08/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Oficie-se à Prefeitura Municipal de Avaré nos termos do 2º § da cota retro. Int. (oficio expedido)

(12/08/2010) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - 7

(12/08/2010) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - 7

(11/08/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5048731

(10/08/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 5048731 - Destino: M.P. Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 10/08/2010 Data de Recebimento: 11/08/2010 Previsão de Retorno: 11/08/2010 Vol.: 1

(09/08/2010) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - Mesa 6

(09/08/2010) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - DAT 6

(09/08/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. - CIÊNCIA 10/8

(09/08/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 4980544

(06/08/2010) DESPACHO PROFERIDO - Oficie-se à Prefeitura Municipal de Avaré nos termos do 2º § da cota retro. Int. (oficio expedido)

(23/07/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 4980544 - Destino: DR. FABRICIO O. ARAUJO Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 23/07/2010 Data de Recebimento: 09/08/2010 Previsão de Retorno: 09/08/2010 Vol.: Todos

(22/07/2010) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - mesa 3

(22/07/2010) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - pr 3

(22/07/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 23/07 - 3

(21/07/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 4954216

(16/07/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 4953763 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 16/07/2010 Data de Recebimento: 16/07/2010 Previsão de Retorno: 16/07/2010 Vol.: 6

(16/07/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 4953763

(16/07/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 4954064 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 16/07/2010 Data de Recebimento: 16/07/2010 Previsão de Retorno: 16/07/2010 Vol.: 6

(16/07/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 4954064

(16/07/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 4954216 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 16/07/2010 Data de Recebimento: 21/07/2010 Previsão de Retorno: 21/07/2010 Vol.: 6

(15/07/2010) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências-MESA 2- PRAZO

(15/07/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(07/07/2010) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências- MESA 4 - 07-07

(07/07/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 15-07

(30/06/2010) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências, 5

(30/06/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo, 15/07

(22/06/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo - 15/07

(21/06/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Aguarde-se por mais dez dias. Decorrido o prazo sem a devolução do A.R., oficie-se novamente. Int.

(21/06/2010) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - mesa 3

(21/06/2010) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - PR 3

(21/06/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 4825054

(18/06/2010) DESPACHO PROFERIDO - Aguarde-se por mais dez dias. Decorrido o prazo sem a devolução do A.R., oficie-se novamente. Int.

(09/06/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 4825054 - Destino: Dr. Fabricio Orpheu Araujo Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 09/06/2010 Data de Recebimento: 21/06/2010 Previsão de Retorno: 21/06/2010 Vol.: Todos

(08/06/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 09/06 - 7

(07/06/2010) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - prazo - 7

(10/05/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 06-06

(07/05/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1076 - Cota do M.P. ? Defiro. Oficie-se conforme requerido. Int. (ofício à Prefeitura)

(06/05/2010) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - PR 4

(05/05/2010) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências- mesa 4 - 05-05

(05/05/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 4653741

(04/05/2010) DESPACHO PROFERIDO - Cota do M.P. ? Defiro. Oficie-se conforme requerido. Int. (ofício à Prefeitura)

(23/04/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 4653741 - Destino: DR. FABRICIO ORPHEU ARAUJO Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 23/04/2010 Data de Recebimento: 05/05/2010 Previsão de Retorno: 05/05/2010 Vol.: Todos

(22/04/2010) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências-(MOV) 1

(22/04/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 23/04 - 1

(20/04/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 4634790

(19/04/2010) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências-8

(19/04/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(19/04/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 4595691

(19/04/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 4634790 - Destino: M.P. Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 19/04/2010 Data de Recebimento: 20/04/2010 Previsão de Retorno: 20/04/2010 Vol.: 6

(09/04/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 4595691 - Destino: JUIZ- DR. FABRÍCIO ORPHEU ARAÚJO Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 09/04/2010 Data de Recebimento: 19/04/2010 Previsão de Retorno: 19/04/2010 Vol.: Todos

(08/04/2010) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências- MESA 4 - 08-04

(08/04/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 09-04-10 (4)

(30/03/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 19/4

(22/03/2010) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - mesa 9 - prazo e outros

(22/03/2010) REMESSA AO SETOR - xerox 9

(10/03/2010) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada, 5

(10/03/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo, 22/03

(01/03/2010) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências-8

(01/03/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 22/03

(23/02/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo-22/03

(22/02/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1.060 - Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público no item 1 da cota de fls. 1.059. Int.

(19/02/2010) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação-0

(12/02/2010) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências-0

(12/02/2010) REMESSA AO SETOR - Remetido ao xerox (0)

(12/02/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 4355495

(11/02/2010) DESPACHO PROFERIDO - Oficie-se conforme requerido pelo Ministério Público no item 1 da cota de fls. 1.059. Int.

(10/02/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 4355495 - Destino: DR. FABRÍCIO ORPHEU ARAÚJO Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 10/02/2010 Data de Recebimento: 12/02/2010 Previsão de Retorno: 12/02/2010 Vol.: Todos

(09/02/2010) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências-0

(09/02/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 10/02 (0)

(08/02/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 4332601

(04/02/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P. - VISTA 04/02

(04/02/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 4332601 - Destino: m.p. Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 04/02/2010 Data de Recebimento: 08/02/2010 Previsão de Retorno: 08/02/2010 Vol.: 1

(03/02/2010) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada - Mesa 6

(27/01/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo-22-02

(25/01/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - A certidão de fls. 859 comprova serem os habilitandos herdeiros necessários do Réu Carlo Begnozzi, não tendo havido qualquer impugnação a esta condição, e embora noticie a ausência de bens, os interessados não comprovaram de maneira satisfatória esta informação, mediante apresentação de certidão de inventário negativo, de modo que se torna impositivo o acolhimento da habilitação pretendida pelo credor. Efetuem-se, pois, as necessárias alterações no pólo passivo do feito a fim de que passem a constar como devedores as pessoas de Franca Begnozzi Gorgatti e Bruno Begnozzi. Sem condenação honorária. Promova-se a juntada do documento protocolado sob nº 0081426-00, em 26 de novembro de 2009 e, após, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. PRI Avaré, 07 de janeiro de 2010. FABRÍCIO ORPHEU ARAÚJO JUIZ DE DIREITO

(20/01/2010) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências (0)

(20/01/2010) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação (0)

(19/01/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 4249199

(14/01/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 4249199 - Destino: M.P. Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 14/01/2010 Data de Recebimento: 19/01/2010 Previsão de Retorno: 19/01/2010 Vol.: 5

(13/01/2010) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências-8

(13/01/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(12/01/2010) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - 1º/4º vols encerrados - 1

(12/01/2010) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - diversos 1

(12/01/2010) AGUARDANDO REGISTRO DE SENTENCA - Aguardando Registro de Sentença

(12/01/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 4105600

(12/01/2010) SENTENCA REGISTRADA - Número Sentença: 60/2010 Livro: 95 Folha(s): 97 Data Registro: 12/01/2010 10:48:58

(07/01/2010) SENTENCA PROFERIDA - A certidão de fls. 859 comprova serem os habilitandos herdeiros necessários do Réu Carlo Begnozzi, não tendo havido qualquer impugnação a esta condição, e embora noticie a ausência de bens, os interessados não comprovaram de maneira satisfatória esta informação, mediante apresentação de certidão de inventário negativo, de modo que se torna impositivo o acolhimento da habilitação pretendida pelo credor. Efetuem-se, pois, as necessárias alterações no pólo passivo do feito a fim de que passem a constar como devedores as pessoas de Franca Begnozzi Gorgatti e Bruno Begnozzi. Sem condenação honorária. Promova-se a juntada do documento protocolado sob nº 0081426-00, em 26 de novembro de 2009 e, após, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. PRI Avaré, 07 de janeiro de 2010. FABRÍCIO ORPHEU ARAÚJO JUIZ DE DIREITO

(27/11/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 4105600 - Destino: DR. FABRÍCIO ORPHEU ARAÚJO- JUÍZ DE DIREITO Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 27/11/2009 Data de Recebimento: 12/01/2010 Previsão de Retorno: 12/01/2010 Vol.: Todos

(13/11/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - Mesa 6 - 13/11

(13/11/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 16/11

(12/11/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 4025250

(10/11/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 4025250 - Destino: M.P. Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 10/11/2009 Data de Recebimento: 12/11/2009 Previsão de Retorno: 12/11/2009 Vol.: 5

(09/11/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - 1

(09/11/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(29/10/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências- MESA 4 - 29-10

(29/10/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 07-11

(23/10/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências (0)

(23/10/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo -29/10

(21/10/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo - 29/10

(20/10/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências, 5

(20/10/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo, 29/10

(19/10/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 3924849

(15/10/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências, 5

(15/10/2009) REMESSA AO SETOR - Remetido ao MP, em 15/10

(15/10/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 3907152

(15/10/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 3924849 - Destino: M.P. Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 15/10/2009 Data de Recebimento: 19/10/2009 Previsão de Retorno: 19/10/2009 Vol.: 1

(09/10/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(09/10/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 3907152 - Destino: M.P. Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 09/10/2009 Data de Recebimento: 15/10/2009 Previsão de Retorno: 15/10/2009 Vol.: 1

(08/10/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Especifiquem as partes, provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido no item II das fls. 1007. Int.

(07/10/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências- - 1

(07/10/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação-PR 1

(06/10/2009) DESPACHO PROFERIDO - Especifiquem as partes, provas que pretendem produzir, justificando-as. Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido no item II das fls. 1007. Int.

(09/09/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - Mesa Toninho 09/09

(09/09/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 10/09 -Toninho

(08/09/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 3729509

(27/08/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências 8

(27/08/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(27/08/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 3693556

(27/08/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 3729509 - Destino: M.P. Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 27/08/2009 Data de Recebimento: 08/09/2009 Previsão de Retorno: 08/09/2009 Vol.: 5

(19/08/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 3693556 - Destino: M.P. Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 19/08/2009 Data de Recebimento: 27/08/2009 Previsão de Retorno: 27/08/2009 Vol.: 1

(18/08/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências, Célia

(18/08/2009) REMESSA AO SETOR - Remetido ao MP, em 18/08

(12/08/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 13/09-CEZIRA

(11/08/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências, PRAZO CEZIRA

(23/07/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências-mesa Cátia

(23/07/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo-30/7

(20/07/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - Mesa Toninho 20/07

(20/07/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo - 30/07

(20/07/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 3561926

(16/07/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 3561926 - Destino: PROMOTOR- LUIZ FERNANDO GAGLIARDI FERREIRA Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 16/07/2009 Data de Recebimento: 20/07/2009 Previsão de Retorno: 20/07/2009 Vol.: 5

(14/07/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 30-7

(13/07/2009) DESPACHO PROFERIDO - De acordo com o COMUNICADO CG 1.307/07 ? ITEM 2 ? Fica o (a) curador especial intimado a manifestar-se nos autos.(Dra. Andréia Gaioto Rios)

(13/07/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 994 - De acordo com o COMUNICADO CG 1.307/07 ? ITEM 2 ? Fica o (a) curador especial intimado a manifestar-se nos autos.(Dra. Andréia Gaioto Rios)

(06/07/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação Sandra Mara

(03/07/2009) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada - mesa Toninho 03/07

(03/07/2009) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação - PR TONINHO

(15/06/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo - RETIRADO 15/06

(15/06/2009) AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO - Aguardando Resposta de Ofício - 30/07

(25/05/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - mesa Nélbia

(25/05/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo-04/06

(19/05/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo - 04/06

(15/05/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 992 - V. Fls. 983/988- Diga o requerido, nos termos do art. 398 do CPC. No mais, aguarde-se o prazo do edital. Int.

(15/05/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - mesa Nélbia

(15/05/2009) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação - pr - Nélbia

(14/05/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 3305325

(12/05/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 3305325 - Destino: MINISTERIO PUBLICO Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 12/05/2009 Data de Recebimento: 14/05/2009 Previsão de Retorno: 14/05/2009 Vol.: 1

(11/05/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências- mesa Nélbia

(11/05/2009) REMESSA AO SETOR - Remetido ao mp

(07/05/2009) DESPACHO PROFERIDO - V. Fls. 983/988- Diga o requerido, nos termos do art. 398 do CPC. No mais, aguarde-se o prazo do edital. Int.

(23/04/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 979 - V. Fls. 975- Defiro. Cumpra-se o primeiro parágrafo do despacho de fls. 968. Int.

(23/04/2009) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação - Pr Toninho

(23/04/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 24/04

(25/03/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - Mesa Toninho 25/3

(24/03/2009) DESPACHO PROFERIDO - V. Fls. 975- Defiro. Cumpra-se o primeiro parágrafo do despacho de fls. 968. Int.

(13/03/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências-Cátia

(13/03/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 16/3

(12/03/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 3078572

(10/03/2009) REMESSA AO SETOR - Remetido ao MP- TODOS OS VOLUMES (05)

(10/03/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 3078572 - Destino: M.P. Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 10/03/2009 Data de Recebimento: 12/03/2009 Previsão de Retorno: 12/03/2009 Vol.: 5

(09/03/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 3062673

(05/03/2009) REMESSA AO SETOR - Vista M.P. 06.03.09

(05/03/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 3062673 - Destino: M.P. Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 05/03/2009 Data de Recebimento: 09/03/2009 Previsão de Retorno: 09/03/2009 Vol.: 1

(04/03/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências Mesa Milton 04.03.09

(13/02/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 16/02

(12/02/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências - neusa

(30/01/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 02/02

(29/01/2009) AGUARDANDO PROVIDENCIAS - Aguardando Providências ligia

(28/01/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 2909081

(16/01/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 2909081 - Destino: M.P. Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 16/01/2009 Data de Recebimento: 28/01/2009 Previsão de Retorno: 28/01/2009 Vol.: 1

(14/01/2009) REMESSA AO SETOR - Remetido ao M.P. em 14.01

(07/01/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 08.01

(30/12/2008) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(22/12/2008) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 2747484

(18/11/2008) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 2747484 - Destino: M.P. Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 18/11/2008 Data de Recebimento: 22/12/2008 Previsão de Retorno: 22/12/2008 Vol.: 1

(17/11/2008) REMESSA AO SETOR - Remetido ao M.P. em 17.11

(06/11/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 07.11

(31/10/2008) REMESSA AO SETOR - Remetido ao M.P. em 31.10

(24/10/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 28.10

(08/10/2008) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo - 27.10

(07/10/2008) DESPACHO PROFERIDO - Cite-se conforme requerido pelo MP à fls. 938 e, sem prejuízo, reiterem-se os ofícios que não tiveram respostas. Fls. 939/942 ? ciência. Int. (fls. 939/942 ? ofício oriundo da Prefeitura)

(07/10/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 943 - Cite-se conforme requerido pelo MP à fls. 938 e, sem prejuízo, reiterem-se os ofícios que não tiveram respostas. Fls. 939/942 ? ciência. Int. (fls. 939/942 ? ofício oriundo da Prefeitura)

(02/10/2008) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação - IMPRENSA

(02/10/2008) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 2567660

(26/09/2008) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 2567660 - Destino: M.P. Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 26/09/2008 Data de Recebimento: 02/10/2008 Previsão de Retorno: 02/10/2008 Vol.: 1

(25/09/2008) REMESSA AO SETOR - Remetido ao M.P. em 25.09

(18/09/2008) AGUARDANDO EXPEDICAO - Aguardando Expedição(cumprir)

(04/09/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 05.09

(04/09/2008) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 2469363

(29/08/2008) REMESSA AO SETOR - Remetido ao M.P. em 29.08

(29/08/2008) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 2469363 - Destino: M.P. Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 29/08/2008 Data de Recebimento: 04/09/2008 Previsão de Retorno: 04/09/2008 Vol.: 1

(27/08/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 28.08

(20/08/2008) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo - 26.08

(14/08/2008) REMESSA AO SETOR - Remetido ao GABINETE DA JUÍZA - BACEN em 14.08 - VERIFICAR ENDEREÇO

(14/08/2008) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 2404834

(12/08/2008) REMESSA AO SETOR - Remetido ao M.P. em 12.08

(12/08/2008) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 2404834 - Destino: M.P. Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 12/08/2008 Data de Recebimento: 14/08/2008 Previsão de Retorno: 14/08/2008 Vol.: 1

(05/08/2008) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo - 22.08

(01/08/2008) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação - IMPRENSA

(01/08/2008) DESPACHO PROFERIDO - Defiro a requisição de endereço, expedindo-se o necessário.

(01/08/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 920 - Defiro a requisição de endereço, expedindo-se o necessário.

(01/08/2008) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 2364183

(30/07/2008) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 2343782

(30/07/2008) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 2364183 - Destino: M.P. Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 30/07/2008 Data de Recebimento: 01/08/2008 Previsão de Retorno: 01/08/2008 Vol.: 5

(24/07/2008) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 2343782 - Destino: M.P. Local Origem: 904-1ª. Vara Cível(Fórum de Avaré) Data de Envio: 24/07/2008 Data de Recebimento: 30/07/2008 Previsão de Retorno: 30/07/2008 Vol.: 1

(18/07/2008) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(08/07/2008) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(04/07/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 03/07/08

(27/06/2008) AGUARDANDO EXPEDICAO - Aguardando Expedição

(11/06/2008) REMESSA AO SETOR - Secretaria - Xérox

(29/05/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 29/05/08

(16/05/2008) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(08/05/2008) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(25/04/2008) AGUARDANDO EXPEDICAO - Aguardando Expedição

(18/04/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 18/04/08

(15/04/2008) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(05/03/2008) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(03/03/2008) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(21/02/2008) AGUARDANDO EXPEDICAO - Aguardando Expedição

(19/02/2008) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 875 ? Defiro, expedindo-se o necessário.

(14/02/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 14/02/08

(12/02/2008) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(11/02/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 855 - V. Fls. 852-Defiro. Expeça-se o necessário.

(11/02/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 868 - V. 1.Fls. 865/867- Processe-se a habilitação nos próprios autos(arts. 1.055/1.062 do CPC). 2.Nos termos do artigo 1.057 e § único do CPC, citem-se os requeridos, para querendo contestar no prazo de cinco (05) dias (arts.802 e 803 do CPC).

(11/02/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 876 - Fls. 875 ? Defiro, expedindo-se o necessário.

(07/02/2008) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(10/01/2008) AGUARDANDO EXPEDICAO - Aguardando Expedição

(08/01/2008) REMESSA AO SETOR - Secretaria - Xérox

(07/01/2008) DESPACHO PROFERIDO - V. 1.Fls. 865/867- Processe-se a habilitação nos próprios autos(arts. 1.055/1.062 do CPC). 2.Nos termos do artigo 1.057 e § único do CPC, citem-se os requeridos, para querendo contestar no prazo de cinco (05) dias (arts.802 e 803 do CPC).

(26/12/2007) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 26/12/07

(14/12/2007) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(30/11/2007) AGUARDANDO EXPEDICAO - Aguardando Expedição

(28/11/2007) DESPACHO PROFERIDO - V. Fls. 852-Defiro. Expeça-se o necessário.

(20/11/2007) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 20/11/07

(12/11/2007) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(10/10/2007) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 838 - V. Fls. 837-Defiro. Expeça-se ofício, como requerido.

(21/06/2007) DESPACHO PROFERIDO - V. Fls. 837-Defiro. Expeça-se ofício, como requerido.

(04/04/2007) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Vistos. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ajuizou a presente ação civil pública ambiental com pedido liminar contra AUCO COMPONENTES AUTOMOBILÍSTICOS e CARLOS BEGNOZZI, alegando, em síntese, que os réus acondicionaram, de forma indevida, em terreno pertencente ao segundo demandado, cerca de duzentas toneladas de produtos tóxicos, compostos por amianto e fenol, além de duas toneladas dos mesmos no prédio da primeira demandada, resíduos estes produzidos nas atividades industriais da empresa requerida (produção de pastilhas de freio). Requer a procedência do pedido, inclusive com a concessão de liminar, para que os réus promovam a remoção de todo o material para local adequado, bem como se abstenham de depositar outros resíduos industriais nos aludidos locais, sob pena de multa diária, além da condenação dos mesmos a indenizarem os danos ambientais causados (fls. 2/13). A liminar foi concedida a fls. 683/684. A co-ré AUCO foi citada e apresentou contestação intempestiva (fls. 782). O co-réu Carlos foi citado por edital (fls. 727), tendo-lhe sido nomeado curador especial, que apresentou contestação a fls. 818/821, aduzindo, em síntese, a ilegitimidade passiva ?ad causam? do requerido, por não ser sócio da empresa AUCO. Réplica a fls. 823/825. Relatados. DECIDO. Sendo desnecessária a produção de provas em audiência, impõe-se o julgamento antecipado da lide. Inicialmente, anoto que a contestação de fls. 689/694 deve ser desentranhada dos autos, vez que o contestante não faz parte do pólo passivo da presente ação. Também não prospera a preliminar de ilegitimidade passiva ?ad causam? aduzida pelo Dr. Curador Especial do co-réu Carlos, considerando que o mesmo não é parte no presente feito por fazer parte do quadro associativo da empresa AUCO, mas porque o material tóxico mencionado na inicial foi depositado de forma irregular em imóvel de sua propriedade. No mérito, a ação é procedente. Com efeito, os fatos alegados na inicial tornaram-se incontroversos. Isto porque a empresa AUCO ofertou contestação intempestiva, o que equivale à ausência de defesa, e o co-réu Carlos foi citado por edital, sendo que o Dr. Curador Especial não aduziu qualquer alegação de mérito em sua contestação. No mais, o fato é que a inicial veio instruída com farta documentação, que demonstra, à saciedade, que a empresa AUCO acondicionou de forma indevida em suas dependências duas toneladas de produtos tóxicos, compostos de amianto e fenol, bem como cerca de duzentas toneladas dos aludidos produtos em terreno pertencente ao co-réu Carlos, sendo que tais resíduos foram decorrentes das atividades industriais da empresa demandada (produção de pastilhas de freio). Como é cediço, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é constitucionalmente garantido, nos termos do artigo 225, ?caput?, da Constituição Federal. Como bem ressaltado na decisão que concedeu a liminar, a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer da Organização Mundial da Saúde classifica o amianto ou absteto no grupo I dos 75 agentes reconhecidamente cancerígenos para os seres humanos, sendo que sua livre e irregular exposição gera intensos prejuízos e danos aos indivíduos, colocando em risco a saúde e a vida da população em geral. Assim, ficando evidente nos autos que a conduta dos requeridos coloca em sério risco a saúde e a vida da população, impõe-se a decretação da procedência dos pedidos. POSTO ISSO e considerando o que mais dos autos consta, com fundamento nos artigos 129, III e 225, ambos da Constituição Federal e artigo 5º, ?caput?, da Lei nº 7.347/85, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar os réus a remover todo o material depositado no galpão da Metal Arte, bem como do material depositado nas dependências da própria fábrica, para aterro sanitário adequado, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00; b) condenar a ré AUCO COMPONENTES AUTOMOTIVOS a abster-se de depositar resíduos industriais produzidos por ela nos aludidos locais, ou em qualquer outro localizado nesta Comarca, sem que haja licença do órgão ambiental competente, também sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00; c) condenar os réus a indenizar os danos ambientais provocados pela atividade ilícita, a serem apurados em liquidação de sentença, recolhendo-se o valor da indenização em conta do Fundo Estadual dos Interesses Difusos Lesados. Em conseqüência, torno definitiva a liminar concedida a fls. 683/684. Desentranhe-se a contestação de fls. 689/694. Arcarão os réus com o pagamento de eventuais custas e despesas processuais. Sem honorários, por atuar o Ministério Público em defesa dos interesses da coletividade: ?HONORÁRIOS DE ADVOGADO - Ação civil pública - Inadmissibilidade - Ministério Público que não pode perceber qualquer remuneração quando exerce um munus público - Artigo 127, § 5º, II, letra "a" da Constituição da República - Vedação constitucional que não dá margem à qualquer interpretação permissiva da incidência de verba honorária - Recurso não provido. O Ministério Público, assim como a Magistratura, não pode, sob nenhum pretexto, perceber qualquer remuneração nos processos em que exerce o munus público, segundo emerge do artigo 127, § 5º, II, letra "a", da Constituição da República.? (TJSP, Apelação Cível n. 215.547-1 - Jacupiranga - Relator: FELIPE FERREIRA - CCIV 8 - V.U. - 23.11.94) ?SUCUMBÊNCIA - Ação civil pública - Propositura pelo Ministério Público - Condenação nas custas e honorários de advogado - Inadmissibilidade - Inaplicabilidade dos artigos 20 do Código de Processo Civil e 17 da Lei Federal n. 7.347, de 1985, por atuar em defesa dos interesses da coletividade - Recurso provido. (TJSP, Apelação Cível n. 246.706-1 - Paraguaçu Paulista - 3ª Câmara Civil - Relator: Pires de Araújo - 27.06.95 - V.U.)? P.R.I.C. Avaré, 16 de fevereiro de 2007. LUCIANA MENDES SIMÕES Juíza de Direito CUSTAS DE PREPARO DE APELAÇÃO - 5,00 UFESP - PORTE DE REMESSA E RETORNO DE AUTOS - R$ 20,96 CADA VOLUME.

(02/03/2007) SENTENCA REGISTRADA - Número Sentença: 273/2007 Livro: 57 Folha(s): de 112 até 117 Data Registro: 02/03/2007 11:18:05

(16/02/2007) SENTENCA PROFERIDA - Sentença nº 273/2007 registrada em 02/03/2007 no livro nº 57 às Fls. 112/117: POSTO ISSO e considerando o que mais dos autos consta, com fundamento nos artigos 129, III e 225, ambos da Constituição Federal e artigo 5º, ?caput?, da Lei nº 7.347/85, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) condenar os réus a remover todo o material depositado no galpão da Metal Arte, bem como do material depositado nas dependências da própria fábrica, para aterro sanitário adequado, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00; b) condenar a ré AUCO COMPONENTES AUTOMOTIVOS a abster-se de depositar resíduos industriais produzidos por ela nos aludidos locais, ou em qualquer outro localizado nesta Comarca, sem que haja licença do órgão ambiental competente, também sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00; c) condenar os réus a indenizar os danos ambientais provocados pela atividade ilícita, a serem apurados em liquidação de sentença, recolhendo-se o valor da indenização em conta do Fundo Estadual dos Interesses Difusos Lesados. Em conseqüência, torno definitiva a liminar concedida a fls. 683/684. Desentranhe-se a contestação de fls. 689/694. Arcarão os réus com o pagamento de eventuais custas e despesas processuais. Sem honorários, por atuar o Ministério Público em defesa dos interesses da coletividade: ?HONORÁRIOS DE ADVOGADO - Ação civil pública - Inadmissibilidade - Ministério Público que não pode perceber qualquer remuneração quando exerce um munus público - Artigo 127, § 5º, II, letra "a" da Constituição da República - Vedação constitucional que não dá margem à qualquer interpretação permissiva da incidência de verba honorária - Recurso não provido. O Ministério Público, assim como a Magistratura, não pode, sob nenhum pretexto, perceber qualquer remuneração nos processos em que exerce o munus público, segundo emerge do artigo 127, § 5º, II, letra "a", da Constituição da República.? (TJSP, Apelação Cível n. 215.547-1 - Jacupiranga - Relator: FELIPE FERREIRA - CCIV 8 - V.U. - 23.11.94) ?SUCUMBÊNCIA - Ação civil pública - Propositura pelo Ministério Público - Condenação nas custas e honorários de advogado - Inadmissibilidade - Inaplicabilidade dos artigos 20 do Código de Processo Civil e 17 da Lei Federal n. 7.347, de 1985, por atuar em defesa dos interesses da coletividade - Recurso provido. (TJSP, Apelação Cível n. 246.706-1 - Paraguaçu Paulista - 3ª Câmara Civil - Relator: Pires de Araújo - 27.06.95 - V.U.)? P.R.I.C. CUSTAS DE PREPARO DE APELAÇÃO - 5,00 UFESP - PORTE DE REMESSA E RETORNO DE AUTOS - R$ 20,96 CADA VOLUME.

(11/08/2006) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 779, 782, 800 E 803 - Fls. 779: V. Fls. 778vº-Diga o autor. ? Fls. 782: Vistos. Pelo que se observa dos autos e certidão de fls. 776, a ré apresentou sua contestação de fls. 764/771 é intempestiva. Desta forma, ocorrera a preclusão em relação a contestação apresentada. Ensinam Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery-In Comentário ao Código de Processo Civil, pág 664-art.183-?Preclusão Temporal-Ocorre quando a perda da faculdade de praticar ato processual dá em virtude de haver decorrido o prazo, sem que a parte tivesse praticado ato, ou tenha praticado a destempo ou de forma incompleta ou irregular?. Deste modo, deixo de receber a presente contestação, por estarem intempestiva. Desentranhe-se, entregando ao seu subscritor. No mais, certifique a serventia como requerido no parágrafo da cota ministerial de fls. 781. ? Fls. 800: V. Oficie-se à OAB local para que indique um profissional para exercer o cargo de curador especial a Carlos Begnozzi. Com a indicação, fica desde já nomeado para o cargo, intime-se-o para manifestar-se sobre o processado. Expeça-se o necessário. ? Nos termos da Portaria nº 01/05, fica a Dra. Vera Cristina Jorge Fernandes, OAB/SP 128326, intimada de que foi nomeada curadora especial do requerido Carlos Begnozzi, devendo manifestar-se nos autos.

(11/05/2006) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 779: V. Fls. 778vº-Diga o autor. ? Fls. 782: Vistos. Pelo que se observa dos autos e certidão de fls. 776, a ré apresentou sua contestação de fls. 764/771 é intempestiva. Desta forma, ocorrera a preclusão em relação a contestação apresentada. Ensinam Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery-In Comentário ao Código de Processo Civil, pág 664-art.183-?Preclusão Temporal-Ocorre quando a perda da faculdade de praticar ato processual dá em virtude de haver decorrido o prazo, sem que a parte tivesse praticado ato, ou tenha praticado a destempo ou de forma incompleta ou irregular?. Deste modo, deixo de receber a presente contestação, por estarem intempestiva. Desentranhe-se, entregando ao seu subscritor. No mais, certifique a serventia como requerido no parágrafo da cota ministerial de fls. 781. ? Fls. 800: V. Oficie-se à OAB local para que indique um profissional para exercer o cargo de curador especial a Carlos Begnozzi. Com a indicação, fica desde já nomeado para o cargo, intime-se-o para manifestar-se sobre o processado. Expeça-se o necessário. ? Nos termos da Portaria nº 01/05, fica a Dra. Vera Cristina Jorge Fernandes, OAB/SP 128326, intimada de que foi nomeada curadora especial do requerido Carlos Begnozzi, devendo manifestar-se nos autos.

(28/03/2006) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 772 ? Certifique-se como requerido. No mais, aguarde-se o retorno das precatórias.

(27/03/2006) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 773 - Fls. 772 ? Certifique-se como requerido. No mais, aguarde-se o retorno das precatórias.

(18/08/2005) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando a publicação do despacho de folhas 719.

(16/08/2005) REMESSA AO SETOR - Remetido ao MP em 16/08/05.

(12/07/2005) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para despacho em 12/07/05.

(18/12/2019) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 7169/7178: Defiro o prazo requerido . Após, tornem os autos ao M.P. Int.

(06/11/2019) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Ao MP. Int.

(23/05/2019) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido pelo Ministério Público à fl. 7160. Int.

(30/10/2018) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Ao MP. Int.

(02/10/2018) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Regularize a numeração dos autos a partir de folhas 2.078, de acordo com as Normas da Corregedoria. Após, conclusos. Desnecessária a publicação desta deliberação.

(09/08/2018) DESPACHO - Vistos. Proceda-se abertura de volume à partir de fls. 2.005, tornando conclusos.

(30/05/2018) DESPACHO - Vistos.Fls. 1985/6 - Cadastre-se a subscritora.No mais diante da concordância do Ministério Público, expeça-se mandado de cancelamento das penhoras registradas na matricula sob nº 10.606 - averbação 10 (fls. 2.015) e matrícula sob nº 33.441 - averbação 08 (fls. 2.021).Após, ao Ministério Público para manifestação acerca de fls. 1985/6.Int.(mandado de cancelamento disponivel no Sistema para impressão)

(29/11/2017) DESPACHO - Vistos.Fls. 1948/50 - Providencie a serventia o cadastro como interessados.Fls. 1.973 - Providenciem os interessados a vinda de certidão atualizada dos imóveis matriculados sob nºs 10.606 e 33.441.Fls. 1.975/8 - Ciência, acerca de instauração de Inquérito Civil nº 1169/17 para apurar notícia de descumprimento de ordem judicial exarada nestes autos quanto as providências para retirada do amianto.No mais, com a vinda das certidões atualizadas, tornem ao M.P.Int.

(31/10/2017) DESPACHO - Vistos.Fls. 1.948/69 - Ao M.P. com todos os volumes.Int.

(30/08/2017) DESPACHO - Vistos.Observo que desnecessária a vinda dos autos à conclusão.Faça-se nova carga ao Ministério Público, com todos os volumes.Int.

(08/08/2017) DESPACHO - Vistos.Fls. 1935vº - reporto-me à deliberação de fls. 1934 - 2º parágrafo - parte final.Oportunamente, arquivem-se os autos. Int.

(03/05/2017) DESPACHO - Vistos.Ao M.P.Int.

(07/03/2017) DESPACHO - Vistos.Diante da urgência do caso, mantenho o prazo estipulado para o município dar cumprimento à determinação contida às fls. 1.912.Int.

(21/02/2017) DESPACHO - Vistos.Proceda-se abertura de volume à partir de fls. 1.842.Após, ao M.P.Int.

(13/10/2016) DESPACHO - Vistos.Ao M.P.Int.

(13/09/2016) DESPACHO - Vistos.Diante da inércia do Município, o qual foi instado em duas oportunidades conforme se verifica pelos ofícios encaminhados às fls. 1.865 e 1.892, intime-se pessoalmente a Prefeitura Municipal de Avaré, na pessoa do Prefeito Municipal, bem como o Secretário Municipal do Meio Ambiente, com urgência, para informar, no prazo de cinco dias, acerca da possibilidade de contratar empresa para realizar a retirada dos resíduos de amianto, alojados na antiga empresa Auco Componentes Automobilísticos Ltda, devendo, ainda informar, se estão sendo tomadas medidas pelo Município para dirimir o problema, advertindo-os de que a inércia poderá ser considerada como ato de improbidade administrativa ("caput do art. 11 da Lei nº 8429/92), com a extração das cópias necessárias e encaminhamento ao Representante do Ministério Público para instauração de inquérito civil. Int.

(02/05/2016) DESPACHO - Vistos.Diante do contido às fls. 1866, verifique a serventia se há subsídios em cartório para expedição de certidão de objeto e pé. Caso contrário, solicite-se o desarquivamento do processo, dando-se ciência ao MP. Int.

(12/02/2016) DESPACHO - Vistos. Fls. 1.842/5 - Ao M.P. Int.

(16/03/2013) EVOLUCAO - Ação Civil Pública Cível - Cível - -

(07/05/2012) CORRECAO - Ação Civil Pública Cível - Cível - -

(01/05/2012) CORRECAO - Ação Civil Pública Cível - Cível - -

(01/05/2012) INICIAL - Ação Civil Pública - Cível - -