(29/01/2021) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 0019189-73.2019.8.27.0000/TJTO

(17/08/2020) REMESSA - Remessa Externa - Apelação Cível Número: 0002383-87.2019.8.27.2707/TJTO

(17/08/2020) LAVRADA - Lavrada Certidão

(11/08/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

(27/07/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CONTRA-RAZÕES - Refer. ao Evento: 65

(05/07/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

(03/07/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(29/06/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

(22/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - Refer. ao Evento: 64(AUTOR - JAN DAROSZEWSKI CAVALCANTE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (69 - CONTRA-RAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 07/07/2020 00:00:00 Data final: 27/07/2020 23:59:59

(22/06/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - APELAÇÃO

(17/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - Refer. ao Evento: 61(RÉU - CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (70 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 30/06/2020 00:00:00 Data final: 10/08/2020 23:59:59

(17/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - Refer. ao Evento: 61(RÉU - DARLAN GOMES CHAGAS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (70 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 30/06/2020 00:00:00 Data final: 10/08/2020 23:59:59

(17/06/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 44

(17/06/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS - Refer. ao Evento: 51

(25/05/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

(21/05/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

(18/05/2020) REMESSA - Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARI1ECIV

(18/05/2020) REALIZADO - Realizado cálculo de custas

(18/05/2020) RECEBIDOS - Recebidos os Autos pela Contadoria

(18/05/2020) REMESSA - Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> COJUN

(18/05/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

(18/05/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 50

(14/05/2020) JULGAMENTO - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

(14/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 49(RÉU - CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (53 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 26/05/2020 00:00:00 Data final: 17/06/2020 23:59:59

(14/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 49(AUTOR - JAN DAROSZEWSKI CAVALCANTE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (60 - CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS) Data inicial da contagem do prazo: 26/05/2020 00:00:00 Data final: 17/06/2020 23:59:59

(11/05/2020) CONCLUSAO - Conclusão para despacho

(11/05/2020) LAVRADA - Lavrada Certidão

(11/05/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

(11/05/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 43

(11/05/2020) JULGAMENTO - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

(11/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 42(RÉU - CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUATINS) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (46 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 12/05/2020 00:00:00 Data final: 24/06/2020 23:59:59

(11/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - Refer. ao Evento: 42(AUTOR - JAN DAROSZEWSKI CAVALCANTE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (61 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 26/05/2020 00:00:00 Data final: 17/06/2020 23:59:59

(05/05/2020) CONCLUSAO - Conclusão para julgamento

(05/05/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO

(05/05/2020) DESPACHO - Despacho - Mero expediente

(23/04/2020) CONCLUSAO - Conclusão para despacho

(23/04/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO - Refer. ao Evento: 35

(02/04/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

(23/03/2020) LAVRADA - Lavrada Certidão

(23/03/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34(MP - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (37 - MANIFESTACAO) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 17/06/2020 23:59:59

(02/03/2020) DESPACHO - Despacho - Mero expediente

(10/12/2019) CONCLUSAO - Conclusão para despacho

(09/12/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 29

(16/11/2019) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

(06/11/2019) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (AUTOR - JAN DAROSZEWSKI CAVALCANTE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (31 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2019 00:00:00 Data final: 09/12/2019 23:59:59

(06/11/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(31/10/2019) REMESSA - Remessa Interna - Outros Motivos - TOARICEMAN -> TOARI1ECIV

(31/10/2019) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

(21/08/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CIENCIA - DECISAO MONOCRATICA COM JULGAMENTO DE MERITO - DESFAVORAVEL - Refer. ao Evento: 15

(21/08/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

(24/07/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 0019189-73.2019.8.27.0000/TJTO

(12/07/2019) CIENCIA - Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

(09/07/2019) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

(03/07/2019) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

(02/07/2019) LAVRADA - Lavrada Certidão

(02/07/2019) EXPEDIDO - Expedido Mandado

(02/07/2019) REMESSA - Remessa Interna - Em Diligência - TOARI1ECIV -> TOARICEMAN

(02/07/2019) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (AUTOR - JAN DAROSZEWSKI CAVALCANTE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (23 - Distribuído ) Data inicial da contagem do prazo: 04/07/2019 00:00:00 Data final: 24/07/2019 23:59:59

(02/07/2019) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (MP - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (24 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/07/2019 00:00:00 Data final: 20/08/2019 23:59:59

(02/07/2019) CIENCIA - Ciência - Expedida/Certificada - (AUTOR - JAN DAROSZEWSKI CAVALCANTE) Prazo: 0 dias Status:FECHADO (22 - Ciência - Confirmada) Data inicial da contagem do prazo: 12/07/2019 23:58:15 Data final: 12/07/2019 23:58:15

(02/07/2019) JULGAMENTO - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

(30/05/2019) CONCLUSAO - Conclusão para despacho

(30/05/2019) LAVRADA - Lavrada Certidão

(28/05/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(28/05/2019) DECISAO - Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela

(28/05/2019) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela - 27/05/2019 17:11:41)

(23/05/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio

(24/05/2019) CONCLUSAO - Conclusão para despacho

(24/05/2019) PROCESSO - Processo Corretamente Autuado

(24/05/2019) REDISTRIBUICAO - Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

(24/05/2019) REDISTRIBUICAO - Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (TOARI2ECIVJ para TOARI1ECIVJ)

(23/05/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(23/05/2019) DISTRIBUICAO ATRIBUICAO - Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico