(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 398/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 313/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(23/11/2010) PETICAO - numero: 67705/2010; localização: SEÇÃO DE ARQUIVO , data recebimento: 11/11/2014 17:01:39

(23/11/2010) PETICAO - 67705/2010 - 23/11/2010 - COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO - REQUER CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 44534/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(04/12/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2331/2008; origem: 04/12/2008, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 04/12/2008, SEÇÃO DE ARQUIVO

(28/11/2008) DESLOCAMENTO - guia: 392/2008; origem: 28/11/2008, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 04/12/2008, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(12/11/2008) DESLOCAMENTO - guia: 15571/2008; origem: 12/11/2008, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 13/11/2008, SEÇÃO DE ARQUIVO

(12/11/2008) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 15571 - SEÇÃO DE ARQUIVO

(10/11/2008) DESLOCAMENTO - guia: 491/2008; origem: 10/11/2008, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO; destino: 10/11/2008, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(10/11/2008) TRANSITADO A EM JULGADO - em 29/10/2008.

(31/10/2008) DESLOCAMENTO - guia: 12225/2008; origem: 31/10/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 31/10/2008, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO

(17/10/2008) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/10/2008 - ATA Nº 33/2008 - DJE nº 197, divulgado em 16/10/2008

(16/10/2008) DESLOCAMENTO - guia: 995/2008; origem: 16/10/2008, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 16/10/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(09/10/2008) DESLOCAMENTO - guia: 929/2008; origem: 09/10/2008, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 09/10/2008, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS

(24/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1526/2008; origem: 24/06/2008, GABINETE MINISTRO EROS GRAU; destino: 24/06/2008, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(02/06/2008) PETICAO - numero: 78263/2008; localização: SEÇÃO DE ARQUIVO, data recebimento: 03/08/2009 14:44:45

(02/06/2008) PETICAO - 78263/2008, de 02/06/2008 - WALTER MACHADO RABELLO JÚNIOR - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO CONSTANDO O ACÓRDÃO REFERENTE AO JULGAMENTO DO FEITO.

(19/10/2007) DECISAO PUBLICADA DJ - ATA Nº 45, de 04/10/2007 -

(16/10/2007) DECISAO PUBLICADA DJ - ATA Nº 27, de 03/10/2007 -

(08/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 11856/2007; origem: 08/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 08/10/2007, GABINETE MINISTRO EROS GRAU

(05/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1961/2007; origem: 05/10/2007, GABINETE MINISTRO EROS GRAU; destino: 05/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(05/10/2007) JUNTADA - CERTIDÕES DE JULGAMENTO REFERENTES ÀS SESSÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 03 E 04/10/2007

(05/10/2007) DESPACHO ORDINATORIO - EM 2/10/2007: JUNTE-SE POR LINHA.

(05/10/2007) DESPACHO ORDINATORIO - EM 2/10/2007: JUNTE-SE.

(05/10/2007) JUNTADA POR LINHA - PETIÇÃO Nº 156704/2007.

(05/10/2007) JUNTADA - PETIÇÃO Nº 157085/2007.

(04/10/2007) JULGAMENTO DO PLENO - INDEFERIDO - Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do mandado de segurança e denegou a ordem, vencidos os Senhores Ministros Carlos Britto e Marco Aurélio, que a concediam tal como requerida. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie. Plenário, 04.10.2007.

(03/10/2007) ADIADO O JULGAMENTO - Decisão: O Tribunal rejeitou, por unanimidade, as preliminares de ilegitimidade ativa e de falta de interesse de agir do impetrante, bem como a de ilegitimidade passiva do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB. Por maioria, rejeitou a preliminar de ausência de liquidez, vencido o Senhor Ministro Eros Grau (Relator), que a acolhia para não conhecer do writ. Em seguida, foi o julgamento suspenso. Falaram: pelo impetrante, o Dr. Roberto João Pereira Freire; pelo impetrado, o Dr. Fernando Neves da Silva; pelos litisconsortes passivos Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, o Dr. Gastão de Bem; Partido da República - PR, o Dr. Marcelo Ávila de Bessa; Homero Alves Pereira, Colbert Martins da Silva Filho, Aírton Bernardo Roveda, Maria Lucenira Ferreira Oliveira Pimentel, Paulo Piau Nogueira, Neilton Mulim da Costa e Raimundo Veloso Silva, o Dr. Eduardo Ferrão; Carlos Roberto Massa Júnior, o Dr. Guilherme de Salles Gonçalves; e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. A

(28/09/2007) PETICAO - numero: 157085/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 05/10/2007 17:31:35

(28/09/2007) PETICAO - numero: 156704/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 05/10/2007 17:30:52

(28/09/2007) PETICAO - 156704/2007, de 28/09/2007 - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS - APRESENTA MEMORIAIS.

(28/09/2007) PETICAO - 157085/2007, de 28/09/2007 - CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR - PRESTA INFORMAÇÕES A RESPEITO DE SUSTENTAÇÃO ORAL.

(25/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1857/2007; origem: 25/09/2007, GABINETE MINISTRO EROS GRAU; destino: 25/09/2007, SECRETARIA DAS SESSÕES

(25/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 398/2007; origem: 25/09/2007, SECRETARIA DAS SESSÕES; destino: 25/09/2007, GABINETE MINISTRO EROS GRAU

(24/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 772799/2007; origem: 24/09/2007, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 24/09/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(24/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 11093/2007; origem: 24/09/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 24/09/2007, GABINETE MINISTRO EROS GRAU

(24/09/2007) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER , PRELIMINARMENTE, PELO NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. SE NÃO FOR ESSE O ENTENDIMENTO DA CORTE, QUE SEJA DENEGADA A ORDEM. ENFIM, SE HOUVER A CONCESSÃO, QUE SEU COMANDO SEJA APLICÁVEL APENAS À PRÓXIMA LEGISLATURA.

(24/09/2007) CONCLUSOS AO RELATOR

(21/09/2007) PAUTA PUBLICADA NO DJ - PLENO - PAUTA Nº 43/2007 (EDIÇÃO EXTRA) (DJ 26/9/2007: RETIFICAÇÃO - ONDE SE LÊ PAUTA 43, LEIA-SE PAUTA 33)

(22/08/2007) DESLOCAMENTO - guia: 9582/2007; origem: 22/08/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/08/2007) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(22/08/2007) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DO DIA 15/8/2007.

(16/08/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1568/2007; origem: 16/08/2007, GABINETE MINISTRO EROS GRAU; destino: 16/08/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(16/08/2007) DECISAO LIMINAR - INDEFERIDA - EM 15/8/2007, (...) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, PARA ELABORAÇÃO DE PARECER. PUBLIQUE-SE.

(16/08/2007) DESPACHO ORDINATORIO - (PET SR/STF Nº 121535/2007) JUNTE-SE. DEFIRO O PEDIDO COMO REQUERIDO. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

(16/08/2007) JUNTADA - PETIÇÃO Nº 121535/2007, PARTIDO POPULAR SOCIALISTA: REQUER O CADASTRAMENTO DE SEU PRESIDENTE NACIONA, COMO ADVOGADO.

(09/08/2007) PETICAO - AVULSA Nº 121535/2007: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS -REQUER CADASTRAMENTO DE ADVOGADO PARA ATUAR NO FEITO. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR [SEM OS AUTOS].

(07/08/2007) PETICAO - numero: 121535/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 16/08/2007 15:26:04

(28/06/2007) DESLOCAMENTO - guia: 432/2007; origem: 28/06/2007, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO; destino: 28/06/2007, GABINETE MINISTRO EROS GRAU

(28/06/2007) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 03 VOLUMES

(27/06/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1355/2007; origem: 27/06/2007, GABINETE MINISTRO EROS GRAU; destino: 27/06/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(27/06/2007) DESLOCAMENTO - guia: 7330/2007; origem: 27/06/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 27/06/2007, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO

(27/06/2007) DESPACHO ORDINATORIO - EM 26/6/2007, REFERENTE À PETIÇÃO Nº 97090/2007, JUNTE-SE.

(27/06/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 97090/2007, DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB APRESENTA RAZÕES DE CONTRARIEDADE...

(22/06/2007) PETICAO - numero: 97090/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 27/06/2007 14:16:55

(22/06/2007) PETICAO - AVULSA Nº 97090/2007: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB REQUER SEJA DENEGADA A ORDEM E JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO MANDAMENTAL. AO EXMO SR. MINISTRO EROS GRAU (SEM OS AUTOS).

(21/06/2007) PUBLICACAO DJ - DECISÃO EM 13/06/2007.

(18/06/2007) DESLOCAMENTO - guia: 6815/2007; origem: 18/06/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 18/06/2007, GABINETE MINISTRO EROS GRAU

(18/06/2007) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 3 VOLUMES.

(15/06/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1249/2007; origem: 15/06/2007, GABINETE MINISTRO EROS GRAU; destino: 15/06/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(15/06/2007) DECISAO DO RELATOR - EM 13/06/2007:"[...] AGUARDE-SE O TÉRMINO DO PRAZO. APÓS, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR FORMULADO. PUBLIQUE-SE.

(15/06/2007) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - DEVOLVIDA PELA ECT REFERENTE AO MANDADO DE CITAÇÃO DO PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC

(06/06/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1182/2007; origem: 06/06/2007, GABINETE MINISTRO EROS GRAU; destino: 06/06/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(06/06/2007) DESLOCAMENTO - guia: 6376/2007; origem: 06/06/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 06/06/2007, GABINETE MINISTRO EROS GRAU

(06/06/2007) DESPACHO ORDINATORIO - EM 5/6/2007, EM ATENÇÃO À PETIÇÃO Nº 85830/2007, JUNTE-SE.

(06/06/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 85830/2007, PARTIDO DA REPÚBLICA APRESENTA CONTESTAÇÃO.

(06/06/2007) CONCLUSOS AO RELATOR

(05/06/2007) PETICAO - AVULSA Nº 85830/2007: PARTIDO DA REPÚBLICA APRESENTA CONTESTAÇÃO. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR [SEM OS AUTOS].

(04/06/2007) PETICAO - numero: 85830/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 06/06/2007 14:47:05

(04/06/2007) DESLOCAMENTO - guia: 6217/2007; origem: 04/06/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 04/06/2007, GABINETE MINISTRO EROS GRAU

(04/06/2007) CONCLUSOS AO RELATOR

(01/06/2007) PETICAO - numero: 84366/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 01/06/2007 16:45:49

(01/06/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 80840/2007, CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, APRESENTA CONTESTAÇÃO VIA FAX

(01/06/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 84366/2007, CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR APRESENTA CONTESTAÇÃO (ORIGINAIS)

(01/06/2007) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO DESTES AUTOS PARA FAZER CONSTAR COMO ADVOGADO DO LITISCONSORTE PASSIVO - CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR - O DR GUILHERME DE SALLES GONÇALVES E OUTROS.

(31/05/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1108/2007; origem: 31/05/2007, GABINETE MINISTRO EROS GRAU; destino: 31/05/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(31/05/2007) DESPACHO ORDINATORIO - EM 30/05/2007:"JUNTEM-SE."

(31/05/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO N.º 81283/2007 - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO APRESENTA CONTESTAÇÃO

(31/05/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO N.º 82134/2007 - COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO, MARIA LUCENIRA FERREIRA OLIVEIRA PIMENTEL, RAYMUNDO VELOSO SILVA, NEILTON MULIM DA COSTA, HOMERO ALVES PEREIRA, CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, PAULO PIAU NOGUEIRA E AIRTON BERNARDO ROVEDA APRESENTAM CONTESTAÇÃO

(31/05/2007) JUNTADA - DA PETIÇÃO N.º 80840/2007 - CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR APRESENTA CONTESTAÇÃO

(31/05/2007) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE PROCEDI À REAUTUAÇÃO DESTES AUTOS PARA CONSTAR COMO ADVOGADO DO LITISCONSORTE PASSIVO, PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, O DR. VÍTOR NÓSSEIS, EMBORA NÃO TENHA SIDO JUNTADA PROCURAÇÃO. CERTIFICO, OUTROSSIM, QUE PROCEDI A REAUTUAÇÃO PARA CONSTAR COMO ADVOGADOS DOS LITISCONSORTES PASSIVOS COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO, MARIA LUCENIRA FERREIRA OLIVEIRA PIMENTEL, RAIMUNDO VELOSO SILVA, NEILTON MULIM DA COSTA, HOMERO ALVES PEREIRA, CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, PAULO PIAU NOGUEIRA E AIRTON BERNARDO ROVEDA, OS DRS. MARCELO ÁVILA DE BESSA JÚNIOR E OUTROS (FLS.169-183) .

(29/05/2007) PETICAO - numero: 82134/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 31/05/2007 14:54:15

(29/05/2007) PETICAO - numero: 81283/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 31/05/2007 14:54:15

(29/05/2007) PETICAO - AVULSA Nº 81283/2007: PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - APRESENTA CONTESTAÇÃO. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR [SEM OS AUTOS].

(29/05/2007) PETICAO - AVULSA Nº 82134/2007: COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO E OUTROS - APRESENTAM CONTESTAÇÃO. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR [SEM OS AUTOS].

(28/05/2007) PETICAO - numero: 80840/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 28/05/2007 19:15:18

(28/05/2007) DESLOCAMENTO - guia: 5866/2007; origem: 28/05/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 28/05/2007, GABINETE MINISTRO EROS GRAU

(28/05/2007) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NRO - PET Nº 79332/2007: PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2602/R.

(28/05/2007) CONCLUSOS AO RELATOR

(28/05/2007) PETICAO - Nº 80840/2007 (FAX) NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO: AGUARDANDO OS ORIGINAIS.

(25/05/2007) PETICAO - numero: 79332/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/05/2007 19:41:58

(24/05/2007) JUNTADA - DO MANDADO DE CITAÇÃO DO PARTIDO DA REPÚBLICA, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(23/05/2007) CITACAO - DO PARTIDO DA REPÚBLICA - PARA INTEGRAR A RELAÇÃO PROCESSUAL NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO E, QUERENDO, CONTESTAR O PEDIDO.

(17/05/2007) EXPEDIDA CITACAO VIA POSTAL - AO PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC, NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE, O SR. VÍTOR JORGE ABDALA NÓSSEIS, EM BELO HORIZONTE/MG.

(17/05/2007) CITACAO - DEPUTADA MARIA LUCENIRA FERREIRA OLIVEIRA PIMENTEL, PARA, NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE PASSIVO, INTEGRAR A RELAÇÃO PROCESSUAL E, QUERENDO, CONTESTAR O PEDIDO

(17/05/2007) CITACAO - DEPUTADO HOMERO ALVES PEREIRA, PARA, NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE PASSIVO, INTEGRAR A RELAÇÃO PROCESSUAL E, QUERENDO, CONTESTAR O PEDIDO

(17/05/2007) CITACAO - DEPUTADO COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO, PARA, NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE PASSIVO, INTEGRAR A RELAÇÃO PROCESSUAL E, QUERENDO, CONTESTAR O PEDIDO

(17/05/2007) JUNTADA - DO MANDADO DE CITAÇÃO DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-PMDB, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(17/05/2007) JUNTADA - DO MANDADO DE CITAÇÃO DO SR. RAIMUNDO VELOSO SILVA, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(17/05/2007) JUNTADA - DO MANDADO DE CITAÇÃO DO SR. NEILTON MULIM DA COSTA, DEVIDAMENTE CUMPRIDO

(17/05/2007) JUNTADA - DO MANDADO DE CITAÇÃO DO SR. CARLOS ROBERTO MASSA JÚNIOR, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(17/05/2007) JUNTADA - DO MANDADO DE CITAÇÃO DO SR. PAULO PIAU NOGUEIRA, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(17/05/2007) JUNTADA - DO MANDADO DE CITAÇÃO DO SR. AÍRTON BERNARDO ROVEDA, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(17/05/2007) JUNTADA - DO MANDADO DE CITAÇÃO DO SR. COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(17/05/2007) JUNTADA - DO MANDADO DE CITAÇÃO DA SRA. MARIA LUCENIRA FERREIRA OLIVEIRA PIMENTEL, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(17/05/2007) JUNTADA - DO MANDADO DE CITAÇÃO DO SR. HOMERO ALVES PEREIRA, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(16/05/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1761/2007; origem: 16/05/2007, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 16/05/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(16/05/2007) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DO DIA 09/05/2007.

(16/05/2007) PEDIDO DE INFORMACOES A CAMARA DOS DEPUTADOS - OFÍCIO Nº 2602/R

(16/05/2007) AUTOS - AGUARDANDO OS 11 MANDADOS DE INTIMAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS COM OFICIAL DE JUSTIÇA.

(16/05/2007) CITACAO - DEPUTADO PAULO PIAU NOGUEIRA, PARA, NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE PASSIVO, INTEGRAR A RELAÇÃO PROCESSUAL E, QUERENDO, CONTESTAR O PEDIDO

(16/05/2007) CITACAO - DEPUTADO NEILTON MULIM DA COSTA, PARA, NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE PASSIVO, INTEGRAR A RELAÇÃO PROCESSUAL E, QUERENDO, CONTESTAR O PEDIDO

(16/05/2007) CITACAO - PMDB, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE, DEPUTADO MICHEL TEMER, PARA, NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE PASSIVO, INTEGRAR A RELAÇÃO PROCESSUAL E, QUERENDO, CONTESTAR O PEDIDO

(16/05/2007) CITACAO - DEPUTADO AIRTON BERNARDO ROVEDA, PARA, NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE PASSIVO, INTEGRAR A RELAÇÃO PROCESSUAL E, QUERENDO, CONTESTAR O PEDIDO

(16/05/2007) CITACAO - DEPUTADO CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, PARA, NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE PASSIVO, INTEGRAR A RELAÇÃO PROCESSUAL E, QUERENDO, CONTESTAR O PEDIDO

(16/05/2007) CITACAO - DEPUTADO RAIMUNDO VELOSO SILVA, PARA, NA QUALIDADE DE LITISCONSORTE PASSIVO, INTEGRAR A RELAÇÃO PROCESSUAL E, QUERENDO, CONTESTAR O PEDIDO

(15/05/2007) DESLOCAMENTO - guia: 3228/2007; origem: 15/05/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 15/05/2007, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(15/05/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1214/2007; origem: 15/05/2007, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 16/05/2007, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(10/05/2007) DESLOCAMENTO - guia: 958/2007; origem: 10/05/2007, GABINETE MINISTRO EROS GRAU; destino: 10/05/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(10/05/2007) DESLOCAMENTO - guia: 5078/2007; origem: 10/05/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 10/05/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(10/05/2007) DECISAO DO RELATOR - EM 09/05/2007, INTIME-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DO ART. 1º, "A", DA LEI N. 4.348/64. CITEM-SE OS LITISCONSORTES NECESSÁRIOS. APÓS A VINDA DAS INFORMAÇÕES, TORNEM OS AUTOS À CONCLUSÃO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. PUBLIQUE-SE.

(04/05/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2223/2007; origem: 04/05/2007, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 04/05/2007, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(04/05/2007) DESLOCAMENTO - guia: 3525/2007; origem: 04/05/2007, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 07/05/2007, GABINETE MINISTRO EROS GRAU

(04/05/2007) PROTOCOLADO

(04/05/2007) AUTUADO

(04/05/2007) DISTRIBUIDO - MIN. EROS GRAU

(04/05/2007) CONCLUSOS AO RELATOR