(05/05/2022) DECORRIDO PRAZO - CERTIFICO, para os devidos fins, que em outubro de 2021 decorreu o prazo de suspensão concedido na decisão de pág. 54.

(05/05/2022) CERTIDAO EMITIDA

(25/04/2021) OUTRAS DECISOES - Vistos em análise. Trata-se de uma Ação de Execução Fiscal promovida pela UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARÁ) contra SERGIO RICARDO DA COSTA ROBERTO, CRISANTO SOUZA DAMASCENO, JOSE GARCIA FERNANDES e JOSÉ EVALDO SILVA, todos devidamente qualificado nos autos. O exequente pleiteia a suspensão da presente execução em face do parcelamento da dívida (pág. 52). A adesão a parcelamento implica a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, inciso VI, do Código Tributário Anual) até o adimplemento pelo executado de todas as parcelas integrantes do parcelamento concedido. Assim, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do art. 922 do CPC. Após o transcurso do prazo, sem nova conclusão, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da ação sem julgamento do mérito. Intimem-se. Expedientes necessários.

(21/04/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WARC.21.00168238-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/04/2021 16:40

(21/04/2021) CONCLUSO PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(21/04/2021) PETICOES INTERMEDIARIAS DIVERSAS

(18/04/2021) CERTIDAO EMITIDA

(07/04/2021) CERTIDAO EMITIDA

(13/01/2021) PROCESSO REDISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA - PORTARIA 1724/2020 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0002179-76.2008.8.06.0035)

(30/06/2020) CERTIDAO EMITIDA

(30/06/2020) CERTIDAO EMITIDA - PROCESSO REGULARIZADO EM RELAÇÃO AOS EXPEDIENTES.

(29/06/2020) CERTIDAO EMITIDA

(29/06/2020) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL - SUSPENSO CONFORME DESPACHO DE FL. 47.

(07/04/2020) OUTRAS DECISOES - Recebidos hoje. Defiro a SUSPENSÃO da presente execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido às págs. 35/37. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a Fazenda Nacional para requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias, com a consequente remessa dos autos. Intime-se.

(09/03/2020) CONCLUSO PARA DESPACHO

(07/08/2019) CERTIDAO EMITIDA

(07/08/2019) CERTIDAO EMITIDA - CERTIFICO, que este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet no site www.tjce.jus.br informando o número do processo, senha e documento pessoal, a qual permite total acesso à tramitação processual, sendo considerada vista pessoal, consoante dispõe a Lei nº. 11.419/2006.

(05/08/2019) CONCLUSOS

(14/02/2019) RECEBIDOS OS AUTOS

(14/02/2019) REMETIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Aracati

(14/02/2019) PROCESSO REATIVADO

(14/02/2019) JUNTADA DE PETICAO - Juntada da Petição com manifestação da parte exequente solicitando a suspensão dos autos por 90 (noventa) dias.

(14/02/2019) CONCLUSO PARA DESPACHO

(01/02/2019) REMETIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Aracati

(01/02/2019) RECEBIDOS OS AUTOS

(08/01/2019) CERTIDAO EMITIDA - PROCESSOS ENCAMINHADOS PARA A UNIÃO.

(08/01/2019) AUTOS ENTREGUES EM CARGA - CARGA À FAZENDA Tipo de local de destino: Fazenda Pública Nacional Especificação do local de destino: Fazenda Pública Nacional

(08/01/2019) RECEBIDOS OS AUTOS - CARGA À FAZENDAVencimento: 01/03/2019

(14/04/2018) JUNTADA DE DOCUMENTO - JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

(14/04/2018) JUNTADA DE DOCUMENTO - JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO VISTO EM INSPEÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

(14/04/2018) JUNTADA DE DOCUMENTO - JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO AGUARDANDO EXPEDIENTE. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

(11/04/2017) REMESSA DOS AUTOS - REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) REMESSA A FAZENDA NACIONAL. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

(27/01/2015) PROCESSO SUSPENSO POR CONVENCAO DAS PARTES - PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES Processo suspenso por 6 meses, a partir de 12/12/2014 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

(11/11/2014) REMESSA DOS AUTOS - REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) REMESSA A FAZENDA NACIONAL. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

(28/05/2014) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISAO JUDICIAL - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

(02/08/2013) JUNTADA DE DOCUMENTO - JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

(08/03/2013) JUNTADA DE DOCUMENTO - JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR JUNTADA DE AR. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

(08/03/2013) JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES ASSUNTO: PETIÇÃO JUNTADA DE PETIÇÃO. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

(08/03/2013) CONCLUSO AO JUIZ - CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

(04/03/2013) ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO - ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

(30/01/2013) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA CARTA PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

(16/01/2013) JUNTADA DE DOCUMENTO - JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO JUNTADA DE DESPACHO. EXPEDIENTE. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

(21/11/2011) CONCLUSO AO JUIZ - CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

(05/07/2011) CONCLUSO AO JUIZ - CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

(04/07/2011) MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

(04/07/2011) JUNTADA DE DOCUMENTO - JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO juntada do mandado cumprido em parte. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

(18/08/2010) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO Expedido manaddo e carta de citação aos executados. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

(24/11/2009) PROTOCOLIZADA PETICAO - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

(24/11/2009) EM CLASSIFICACAO - EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

(24/11/2009) PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

(24/11/2009) DISTRIBUICAO POR SORTEIO - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI