(14/03/2013) DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA

(12/03/2013) AUDIENCIA INQUIRICAO DE TESTEMUNHA - Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri Carta Precatória: 0002189-68.2013.8.19.0008 Acusado: ANDRE BERNARDO RESENDE E OUTROS ASSENTADA Aos 12 dias do mês de MARÇO do ano de 2013, às 15:30 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito MARCELO BORGES BARBOSA. Presente a representante do Ministério Público Drª Maria Lúcia Winter, ausente o Dr. Silvio de Sul Souza - OAB/RJ 140.780, na defesa do acusado André, o Dr. Water Nunes da Silva - OAB/RJ 54.082, na defesa dos acusados Charles Pereira e Alexander Gonçalves, o Dr. Clinio Ferreira Araujo Neto - OAB/RJ 176.588, na defesa do acusado Elias da Cunha e a Drª. Bruna Martins Amorim Dutra - Defensora Pública, na defesa do acusado André Bernardo Resende, devido a ausência de seu patrono. Aberta a audiência, realizado o pregão presente as testemunhas JEFERSON GOULART DE SOUZA, MARIA DE FATIMA GOULART E VERA LUCIA DE MORAES ARGUELLES. Pela Defensora Pública foi requerida a estipulação de honorários em relação a cada réu em que representou nesta audiência, em favor do CEJUR/DPRJ, a serem depositados no banco Bradesco (Banco 137) C/C 214-3 Agência 6898-5, tendo em vista que o acusado possui patrono constituído nos autos. Foi requerido ainda, desde já a nulidade do feito, caso o réu não tenha sido intimado para o presente ato, isso consideração ao fato de que não há notícia nos autos da ocorrência da intimação e em atenção ao direito de presença, corolário do princípio constitucional da ampla defesa. PELO MM. JUIZ DE DIREITO FOI PROFERIDO A SEGUINTE DECISÃO: Indefiro o requerimento de nulidade, uma vez que a ausência dos acusados não trouxe qualquer prejuízo à defesa, até porque as testemunhas hoje ouvidas apenas falaram sobre o caráter do acusado. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. Nada mais havendo foi encerrada a audiência às 15:48, do que, para constar, lavrei o presente termo o qual, depois de lido e achado conforme vai por todos assinado. Eu, _______ Fernanda Catena Cardoso, Estagiária, a digitei. MARCELO BORGES BARBOSA Juiz de Direito Ministério Público Defesa

(01/03/2013) PUBLICADO DESPACHO

(01/03/2013) JUNTADA DE MANDADO

(26/02/2013) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(26/02/2013) CONCLUSAO AO JUIZ

(26/02/2013) DESPACHO - Fls. 107 verso, atenda-se imediatamente, quanto ao item 2, encaminhe-se o ofício através de e-mail e FAX e solicite-se o envio da mesma forma.

(26/02/2013) RECEBIMENTO

(26/02/2013) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(19/02/2013) PUBLICADO DESPACHO

(19/02/2013) RECEBIDOS OS AUTOS

(18/02/2013) MANDADO DE INTIMACAO P AUDIENCIA TESTEMUNHA OU OUTROS - Número do mandado: 388/2013/MND

(18/02/2013) MANDADO DE INTIMACAO P AUDIENCIA TESTEMUNHA OU OUTROS - Número do mandado: 386/2013/MND

(18/02/2013) MANDADO DE INTIMACAO P AUDIENCIA TESTEMUNHA OU OUTROS - Número do mandado: 385/2013/MND

(18/02/2013) RECEBIDOS OS AUTOS

(18/02/2013) CONCLUSAO AO JUIZ

(18/02/2013) DESPACHO - Requisite-se ao Juízo Deprecante as Defesas Prévias dos réus, com urgência, considerando que a oitiva das testemunhas está agendada para o dia 12/03/2013. Sem prejuízo, solicite-se reforço no policiamento para a audiência designada, tendo em vista o número elevado de réus que respondem ao processo presos.

(18/02/2013) RECEBIMENTO

(18/02/2013) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(18/02/2013) REMESSA

(15/02/2013) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(14/02/2013) ENVIADO PARA PUBLICACAO

(06/02/2013) CONCLUSAO AO JUIZ

(06/02/2013) DESPACHO - Designo o ato para o dia 12/03/2013, às 13 horas. Requisitem-se os acusados. e intimem-se as testemunhas. Comunique-se ao Juízo Deprecante e solicitem-se a vinda das Respostas Preliminares. Ciência às partes.

(06/02/2013) RECEBIMENTO

(29/01/2013) DISTRIBUICAO SORTEIO